A
verba para o Auxílio Gás em 2025 cairá 84%, de R$ 3,5 bilhões para R$ 600
milhões, com as mudanças propostas pelo governo no programa. A redução ocorre
mesmo com o aumento de 5,5 milhões para 6 milhões na previsão de famílias
atendidas. Os números constam do projeto de lei do Orçamento de 2025, enviado
ao Congresso na sexta-feira (30) e detalhado nesta segunda-feira (2).
Anunciado
pelo Ministério de Minas e Energia no último dia 26, o projeto que reformula o
Auxílio Gás precisa ser aprovado pelo Congresso. A proposta prevê que, em vez
de os beneficiários receberem o auxílio a cada dois meses, junto do Bolsa
Família, o governo concederá descontos às revendedoras de gás, que serão
compensadas pela Caixa Econômica Federal.
Pela
proposta do governo, o Tesouro Nacional deixará de receber receitas da
exploração do petróleo na camada pré-sal que cabem à União. O dinheiro seria
transferido diretamente à Caixa, que se tornaria a operadora do Auxílio Gás.
Especialistas criticam a regra porque os subsídios do programa estariam fora do
Orçamento Federal e do limite de gastos imposto pelo novo arcabouço fiscal, o
que abre espaço para questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU).
Ao
explicar a proposta de Orçamento para 2025, o secretário executivo do
Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse que as mudanças no Auxílio Gás não
comprometerão a revisão de cerca de R$ 26 bilhões em despesas obrigatórias.
“A avaliação da equipe econômica não é sobre o mérito da proposta. É sobre a
compatibilidade com o arcabouço fiscal e o Orçamento, e não vai de nenhuma
forma comer essa economia”, afirmou.
Segundo
o secretário executivo da Fazenda, entes públicos poderão pagar à Caixa
Econômica valores devidos à União, como recursos que deveriam ser destinados ao
Fundo Social do Pré-Sal, criado para financiar projetos de desenvolvimento e de
combate à pobreza. “O projeto tem a possibilidade de entidades públicas poderem
pagar direto dentro do programa, que pode ser operado pela Caixa, com dedução
do que essas entidades pagariam à União. Do ponto de vista fiscal, tem
equilíbrio de despesas e receitas”, rebateu Durigan.
O
secretário executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo
Guimarães, disse que o impacto do programa sobre as contas do governo será
compensado dentro dos limites de gastos e da meta de déficit primário do
arcabouço fiscal. Isso porque o governo terá de compensar a queda de
arrecadação do Tesouro, que abrirá mão de receitas para repassá-las à Caixa.
“Se
for pela via orçamentária, vamos ter que enquadrar ou reduzir [despesas]
discricionárias [não obrigatórias] ou fazer mais revisões em outras políticas
obrigatórias. Se for por subsídio, temos que lembrar que o regime fiscal
sustentável tem uma conexão direta entre receitas e despesas. Se está abrindo
mão de receitas, indiretamente vamos reduzir o espaço futuro de despesas. Vai
ter que ter ajustes naturais que vão acontecer dentro do conjunto de regras
fiscais que temos hoje”, esclareceu.
Agência Brasil