Com emenda contemplando Nordeste, Senado aprova renegociação de dívidas dos estados

O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de lei complementar que cria um novo programa federal para que estados e o Distrito Federal possam renegociar dívidas com a União. O texto incluiu uma emenda, defendida pela governadora Fátima Bezerra, que cria o Fundo de Equalização Federativa (FEF) e garante tratamento mais equânime para os estados do Nordeste.

A proposta (PLP 121/2024) segue para análise e votação na Câmara dos Deputados. O texto cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) para promover a revisão dos termos das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União. A proposta autoriza desconto nos juros e dá prazo de 30 anos para pagamento (360 parcelas).

Também será criado um novo fundo federal para compensar os estados menos endividados. A medida foi comemorada pela governadora Fátima Bezerra, presidenta do Consórcio Nordeste, que sempre defendeu tratamento equânime na renegociação das dívidas dos governos nordestinos com a União.

Chamado de Fundo de Equalização Federal, o mecanismo vai receber anualmente um valor que varia entre 1% e 2% de juros sobre a dívida dos estados. O dinheiro será repartido com todos os estados, inclusive aqueles que estão com as contas em dia.

A emenda que regula o fundo foi apresentada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI). O texto permite que 80% dos recursos do fundo sejam repartidos de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 20% pela relação da dívida consolidada com a receita corrente líquida do ente.

“Os pleitos que fizemos em nome do Nordeste garantiram que o fundo tenha uma distribuição mais justa, menos concentradora e excludente, que não beneficie apenas as economias mais desenvolvidas como historicamente foi feito no Brasil”, comemorou a governadora Fátima Bezerra.

Segundo Fátima Bezerra, parte do dinheiro poderá ser integralmente aplicada em investimentos no próprio estado, ao invés de ser paga como juros da dívida à União. No mínimo, 60% desses recursos deverão ser investidos na educação profissional e técnica.

A aprovação do texto, ainda segundo ela, é fruto do diálogo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD). Em reunião ocorrida no último dia 07, em Brasília, Pacheco recebeu governadores do Nordeste para debater sobre a utilização do FEF dentro do mesmo critério de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

A governadora também agradeceu o voto da bancada potiguar no Senado Federal para a aprovação do texto – que terminou por 70 votos a favor e 2 contrários. Os três senadores do Rio Grande do Norte – Zenaide Maia (PSD), Flávio Azevedo (PL) e Styvenson Valentim (Podemos) – votaram favoráveis ao projeto.

ASSECOM-RN

MOTOCICLISTA MORRE APÓS SER ATINGIDO POR CAMINHÃO NA BR-226 EM MESSIAS TARGINO-RN

Na tarde desta terça-feira, 13 de agosto, por volta das 16:40hs, foi registrado um acidente com vítima fatal na BR-226, na entrada de Messias Targino/RN.

De acordo com as informações, o motociclista identificado por Neguinho, foi atingido por um caminhão enquanto tentava acessar a BR-226.

Neguinho, como era mais conhecido, não resistiu ao forte impacto e veio a óbito no local.

A Polícia Militar isolou o local até a chegada da PRF e o ITEP.

Fonte: Erivan Morais

Ministério da Saúde vai instituir comitê de emergência para mpox

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse nesta quarta-feira (14) que a pasta vai criar um Comitê de Operação de Emergência para adotar medidas de enfrentamento à disseminação da mpox, que vem preocupando autoridades internacionais. Mais cedo, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou que o cenário de mpox na África constitui emergência em saúde pública de importância internacional em razão do risco de disseminação global e de uma potencial nova pandemia. Este é o mais alto nível de alerta da entidade. Apesar disso, segundo a ministra, o momento é de alerta, mas não de alarme.

"Nós vamos instituir um Comitê de Operação de Emergência, envolvendo Ministério da Saúde, Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária], conselhos de secretários municipais e estaduais de saúde. Já estávamos acompanhando, tivemos reunião de especialistas, há duas semanas, desde que começaram os casos, e essa possibilidade [de disseminação da doença], e vamos analisar as questões como vacina. Não há motivo de alarme, mas de alerta", afirmo a jornalistas, no Palácio do Planalto, após participar de um evento de anúncio de investimentos na indústria da saúde.

Entre as medidas que devem ser adotadas, segundo a ministra, estão a aquisição de testes de diagnóstico, alerta para viajantes e atualização do plano de contingências. Sobre vacinas, por enquanto, não há previsão de imunização em massa. No ano passado, a imunização contra a doença foi realizada em um momento de emergência em saúde pública de importância internacional, com o uso das doses liberadas pela Anvisa de forma provisória. Essas doses também foram usadas, segundo a ministra, para pesquisas científicas.

A avaliação da pasta é que a nova onda da doença apresenta risco baixo neste momento para o Brasil. Dados do ministério apontam que, em 2024, foram notificados 709 casos de mpox no Brasil e 16 óbitos, sendo o mais recente em abril do ano passado. Já em âmbito global, este ano, os casos já superam o total registrado em 2023 e somam mais de 14 mil, além de 524 mortes.

Em maio de 2023, quase uma semana após alterar o status da covid-19, a OMS declarou que a mpox também não configurava mais emergência em saúde pública de importância internacional. Em julho de 2022, a entidade havia decretado status de emergência em razão do surto da doença em diversos países.

Doença

A mpox é uma doença zoonótica viral. A transmissão para humanos pode ocorrer por meio do contato com animais silvestres infectados, pessoas infectadas pelo vírus e materiais contaminados. Os sintomas, em geral, incluem erupções cutâneas ou lesões de pele, linfonodos inchados (ínguas), febre, dores no corpo, dor de cabeça, calafrio e fraqueza.

As lesões podem ser planas ou levemente elevadas, preenchidas com líquido claro ou amarelado, podendo formar crostas que secam e caem. O número de lesões pode variar de algumas a milhares. As erupções tendem a se concentrar no rosto, na palma das mãos e na planta dos pés, mas podem ocorrer em qualquer parte do corpo, inclusive na boca, nos olhos, nos órgãos genitais e no ânus.

Agência Brasil

Homem é preso suspeito de matar o próprio irmão com facão no interior do RN

Um homem foi morto com golpes de facão na tarde desta terça-feira (13) em Ouro Branco, na região Seridó potiguar. O irmão da vítima foi preso e confessou o crime, segundo a polícia.

Segundo o registro do crime na 3ª Delegacia de Plantão de Caicó, a Polícia Militar foi acionada para atender uma ocorrência de homicídio em uma casa na Avenida Manoel Correia, no centro de Ouro Branco.

No local, os policiais encontraram o corpo de Carlos Alberto da Silva, de 44 anos. Uma equipe de saúde ainda foi chamada ao endereço, mas constatou a morte da vítima. A PM isolou a área e acionou o Instituto Técnico-científico de Perícia (Itep) e a Polícia Civil, para dar início às investigações.

No local do crime, a PM também recebeu a informação que o crime teria sido motivado por uma intriga entre irmãos. Os dois teriam um histórico de desentendimentos, inclusive com registros de boletim de ocorrência.

Uma equipe realizou buscas e localizou o suspeito - um mototaxista de 37 anos - próximo ao leito do rio Quipauá, na zona rural do município.

O homem foi preso, confessou que usou um facão para matar o próprio irmão, mas disse para a polícia que não lembrava onde tinha deixado a arma do crime. O facão não foi encontrado.

Inter TV Cabugi

Fiscalização do TCE revela situação crítica dos Regimes Próprios de Previdência Social no RN

Uma fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) revela que quase metade dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos municípios potiguares enfrenta déficit financeiro. O estudo aponta que o mau dimensionamento dos planos de custeio e a política inadequada de contratação de pessoal são fatores que comprometem a sustentabilidade desses RPPS.

O Relatório de Acompanhamento, produzido pela Diretoria de Despesa com Pessoal do TCE, analisou a capacidade de pagamento a curto prazo dos RPPS no exercício de 2023. Entre as principais vulnerabilidades identificadas, destacam-se: receita insuficiente, déficits mensais, ausência de capitalização da receita corrente de contribuições, e ainda, descapitalização dos fundos.

O Regime Próprio de Previdência Social é um sistema de previdência destinado aos servidores públicos de um ente federativo (União, estados, Distrito Federal ou municípios). Diferente do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que atende os trabalhadores do setor privado, o RPPS é exclusivo para funcionários públicos efetivos. No Rio Grande do Norte, além do próprio Estado do RN, há 40 Municípios com RPPS ativos e 01 em extinção.

A análise da comissão de auditoria categorizou os regimes em três grupos: superavitários, equilibrados e deficitários, baseando-se na diferença entre receitas auferidas e obrigações. A conclusão foi que vários deles arrecadam menos do que o necessário para cobrir as despesas com benefícios e que a ausência ou irregularidade nos repasses das contribuições tem causado déficits financeiros mensais sucessivos.

De acordo com o relatório, 19 dos 40 municípios com RPPS ativos no RN apresentaram déficit financeiro acumulado no exercício de 2023. Outros 9 aparecem com superávit, mas tiveram problemas com a regularidade dos repasses previdenciários – 3 deles precisaram utilizar recursos da carteira de investimentos para suprir insuficiência financeira, que deveria ser aportada pelo ente instituidor.

Em situação mais confortável estão 10 municípios que apresentaram superávit financeiro e não foram constatadas irregularidades nos repasses das contribuições previdenciárias e também não foram necessários aportes nem utilização de recursos da carteira de investimentos. No entanto, esses capitalizaram apenas os recursos que excederam o pagamento da folha de benefícios.

Para reverter o quadro, o relatório recomenda a adoção urgente de medidas pelos gestores e entes dos RPPS para garantir a sustentabilidade dos regimes. O processo, sob número 1678/2024, tem como relator o conselheiro Paulo Roberto Alves. Após pronunciamento do Ministério Público de Contas, o relatório deve ser submetido ao Pleno.

Confira as principais informações do Levantamento no Sumário Executivo abaixo:

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TCE/RN

Polícia Civil prende em flagrante homem por crime de ameaça contra a companheira

Policiais civis da 77ª Delegacia de Polícia (DP) de Luís Gomes prenderam em flagrante, na terça-feira (13), um homem por crime de ameaça contra a companheira no município de Luís de Gomes, região do Alto Oeste. 

As investigações apontam que o ocorrido se deu por volta das 16h45, do dia 13 de agosto de 2024. Na ocasião, a vítima procurou a equipe policial relatando que o companheiro estaria a ameaçando com uma faca tipo peixeira. Por razão disso, a 77ª DP realizou diligências no endereço informado e efetuou a prisão do homem. Ele foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. 

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

PC/ASSECOM

A GILNEY DE SOUZA PARTICIPA DA ABERTURA DO JOGOS ESCOLARES DO RIO GRANDE DO NORTE, EM PAU DOS FERROS

Na tarde da última terça-feira (13), foi realizado o desfile de abertura da fase regional dos Jogos Escolares do Rio Grande do Norte 2024. Os JERNS têm por finalidade estimular a prática esportiva em todas as escolas públicas do estado (municipal, estadual e federal) como também privadas, buscando a mobilização da comunidade escolar em prol do esporte educacional.

As competições englobam diversas modalidades como futsal, handebol, atletismo, natação, capoeira, badminton, entre outros. A delegação da Escola Gilney, uma das maiores da história da escola, foi formada pela Banda Marcial, Guarda de Honra, Grêmio Estudantil e 56 atletas, distribuídos nas modalidades de Futebol de Campo Masculino, Futsal, Basquete, Vôlei. Os times são coordenados pelo professor de educação física, Nemézio Pereira da Costa e Apoio técnico de Matheus Mykhael.

A Gestão da Escola acredita que, ao educar o jovem para a prática do esporte escolar, estamos proporcionando o reforço da construção da cidadania e dos ideais do movimento olímpico, possibilitando o direcionamento para a conscientização de um mundo melhor e mais pacífico, livre de qualquer tipo de discriminação e dentro do espírito de compreensão mútua, fraternidade, solidariedade.

Filho é preso por ameaçar a mãe idosa de 64 anos na zona Oeste de Natal

Um homem foi preso por descumprimento de uma medida protetiva de urgência, uso de identidade falsa e ameaças contra a própria mãe, uma idosa de 64 anos. A prisão aconteceu no bairro Nordeste, zona Oeste de Natal, nessa terça-feira (13).

De acordo com as investigações e relatos, o homem era usuário de drogas e se recusava a deixar a casa da idosa, mesmo com medida protetiva em vigor. "Durante o período em que estava na residência, ele ameaçava a vítima caso ela o denunciasse", explicou a Polícia Civil.

Durante a operação para capturá-lo, o homem resistiu à prisão, desacatou a equipe policial e ainda usou o nome de seu primo na tentativa de enganar a polícia. Ele foi conduzido ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Portal da Tropical