RN não implantou política de combate à desertificação prevista em lei, aponta TCE

O Rio Grande do Norte não implantou a Política Estadual de Combate e Prevenção à Desertificação, que havia sido instituída através de uma lei estadual do ano de 2017. A constatação foi feita em uma auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A auditoria também identificou que o RN não instituiu o Fundo Estadual de Combate à Desertificação, que serviria para destinar recursos para a política contra a seca.

O TCE informou que as conclusões foram apresentadas em uma sessão do pleno no dia 16 de julho, na qual também foram aprovadas 29 recomendações presentes no relatório (veja algumas abaixo).

Com isso, as secretarias estaduais de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos; Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar; Agricultura; e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) tem um prazo de 90 dias para enviar um plano de ação com as medidas a serem tomadas.

O conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes apontou, no voto, que apenas a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos se posicionou na auditoria.

Auditoria

Segundo o TCE, a auditoria operacional revelou que a desertificação não é uma pauta específica nos municípios do RN devido à fragilidade da gestão ambiental e ao controle social fragmentado.

Além disso, as unidades de conservação relacionadas ao bioma caatinga não têm sido priorizadas, resultando em uma criação e manutenção deficientes dessas áreas, de acordo com o relatório.

Assim, continua o relatório, as ações de combate à desertificação, focadas na pequena produção familiar e comunitária e no uso de tecnologias sociais hídricas, também se mostraram frágeis.

Adicionalmente, a política estadual de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca carece de práticas efetivas de monitoramento e avaliação, agravando ainda mais a situação.

Recomendações

As recomendações da auditoria operacional incluem:

• a instituição de um fundo específico para o combate à desertificação;
• a regulamentação e realização do cadastro estadual das áreas susceptíveis à desertificação, com atualizações periódicas;
• o fortalecimento da agricultura familiar, incluindo a regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o apoio à implantação de Sistemas Agroflorestais (SAF).

Além disso, é recomendado introduzir e implantar educação ambiental nas escolas municipais, com foco em ações específicas de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca.

g1 RN

Vírus respiratório ainda é principal causa de internações de crianças

O vírus sincicial respiratório (VSR) se mantém como a principal causa de internação e óbitos em crianças pequenas, ainda que tenha apresentado queda nas últimas semanas, segundo o boletim InfoGripe, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), divulgado nesta quinta-feira (25). 

Apesar de a análise ter observado sinais de interrupção do crescimento ou início de redução das hospitalizações por VSR e influenza A, em alguns estados do centro-sul ainda há crescimento dos casos do vírus influenza, especialmente entre os idosos, e do VSR e rinovírus, em crianças em alguns estados do Sul e Sudeste. 

O boletim apontou também que alguns estados do Norte registram continuidade do aumento de casos de VSR e rinovírus na população de até 2 anos de idade.

O estudo aponta indícios de queda da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) na tendência de longo prazo no Acre, Bahia, Minas Gerais e Roraima.

Entre as capitais, cinco têm indícios de crescimento de SRAG: Boa Vista, Fortaleza, Rio Branco, Salvador e São Luís.

A pesquisadora do Programa de Computação Científica da Fiocruz e do InfoGripe Tatiana Portella observa que o cenário atual da SRAG no país é decorrente principalmente dos vírus VSR, influenza A e rinovírus. 

“Apesar de o vírus influenza A ainda apresentar crescimento, principalmente em idosos, em alguns estados das regiões Sul e Sudeste, como Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul, já é possível observar interrupção do crescimento em alguns estados da região centro-sul”.

Covid-19

A circulação da covid-19 tem aumentado entre os idosos nas últimas semanas em alguns estados do Nordeste e no Amazonas. Contudo, o vírus ainda se mantém em patamares baixos quando comparado ao seu histórico de circulação. No Amazonas, Alagoas e Pernambuco, já é possível observar um leve sinal de aumento nas internações por SRAG em idosos devido à covid-19. No Ceará e no Piauí a principal causa de internações por SRAG em idosos na última semana foi a covid-19. 

“Diante desse contexto, é muito importante que os hospitais e as unidades sentinelas de síndrome gripal das regiões Norte e Nordeste reforcem a atenção para qualquer sinal de aumento expressivo na circulação do vírus”, alerta Tatiana Portella.

Óbitos

A mortalidade da SRAG nas últimas oito semanas foi semelhante entre crianças pequenas e idosos. Na população idosa se destacam aquelas associadas ao vírus da gripe influenza A e à covid-19. Na população entre 5 e 64 anos de idade, a presença do vírus influenza A domina entre os óbitos das últimas semanas.

Agência Brasil

Leilão: Polícia Civil divulga edital de notificação de veículos em Caicó

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN), por meio da Diretoria de Polícia Civil do Interior (DPCIN), divulgou nesta quinta-feira (25) os editais de notificação para os proprietários de veículos apreendidos e recuperados na cidade de Caicó e Região. 

Os donos dos veículos terão 15 dias para comparecer à sede da  3ª Delegacia Regional, localizada na Av. Cel. Martiniano, nº 20 - BR 427 - Jardim Satélite - Caicó/RN, para recuperar os automóveis. Ao todo, foram catalogadas 430 motos e 54 carros. Ao comparecer à delegacia, o proprietário(a) deve levar a documentação necessária para comprovar a posse do veículo. 

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181. 

PC/ASSECOM