Após
reunião no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad,
anunciou nesta quinta-feira (18) que o governo federal fará uma contenção de R$
15 bilhões no Orçamento de 2024 para cumprir as regras do arcabouço fiscal e
preservar a meta de déficit zero das despesas públicas prevista para o fim do
ano. Desse total, segundo o ministro, R$ 11,2 bilhões serão de bloqueio e
outros R$ 3,8 bilhões de contigenciamento.
"A
Receita fez um grande apanhado do que aconteceu nesses seis meses [na
arrecadação]. O mesmo aconteceu com o Planejamento, no que diz respeito às despesas.
E nós vamos ter que fazer uma contenção de R$ 15 bilhões, para manter o ritmo
do cumprimento do arcabouço fiscal, até o final do ano, consistindo em R$ 11,2
bilhões de bloqueio, em virtude do excesso de dispêndio acima dos 2,5% [de
crescimento acima da inflação] previstos no arcabouço fiscal. E de R$ 3,8
bilhões de contigenciamento, em virtude da Receita, particularmente em função
do fato de que ainda não foram resolvidos os problemas pendentes [reoneração da
folha de pagamento das empresas] junto ao Supremo Tribunal Federal, ao Senado
Federal", explicou o ministro, em declaração à imprensa.
Ele
estava acompanhado das ministras Simone Tebet (Planejamento e Orçamento),
Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos) e do ministro-chefe da
Casa Civil, Rui Costa. A decisão foi tomada após reunião com o presidente Luiz
Inácio Lula da Silva.
Os
detalhes sobre os cortes serão informados na apresentação do Relatório
Bimestral de Receitas e Despesas, na próxima segunda-feira (22), como a queda
na projeção de receitas e os aumentos de despesas. Em seguida, o governo deve
editar um decreto listando as pastas afetadas pelos cortes.
Tanto
o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O
novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes. O
bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do
crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento ocorre quando o
governo ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da
meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da
dívida pública).
No
caso do contingenciamento de R$ 3,8 bilhões, segundo Haddad, há maior
possibilidade de que possa ser revisto, caso as negociações
com o Senado para a reoneração da folha de pagamento de empresas de 17
setores da economia avancem, com a aprovação da medida pelos parlamentares, em
acordo com o governo.
Já a meta fiscal
estabelecida para este ano, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é
de déficit zero, com uma banda de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruno
(PIB). Essa projeção segue mantida, garantiu o ministro.
Agência Brasil