Os
deputados Galeno Torquato (PSDB), Kleber Rodrigues (PSDB), Ubaldo Fernandes
(PSDB), Isolda Dantas (PT) e Hermano Morais (PV), reuniram-se em mais uma
reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia
Legislativa do Rio Grande do Norte onde analisaram e aprovaram a matéria de
iniciativa do Governo do Estado que organiza o Sistema Estadual de Cultura do
RN (Sec/RN).
“Esse
projeto de lei chega quando o suporte institucional da cultura se fragiliza e,
cada vez minguam os recursos públicos a ela destinados. Oferecemos este
conjunto de diretrizes e bases para a política cultural e para garantia dos
direitos culturais para todos os potiguares”, justificou o Governo do Estado.
Ainda
de iniciativa do Governo do Estado, foi aprovado o projeto de lei que autoriza
a doação de imóveis públicos estaduais, pelo Instituto de Previdência dos
Servidores do Rio Grande do Norte (Ipern), em favor do Estado, para construção
de um hospital de urgência e emergência em trauma e neurocirurgia em
Parnamirim.
De
autoria da deputada Cristiane Dantas (SDD), foi aprovado um projeto de lei que
dispõe sobre a veiculação na internet de lista de pessoas condenadas por crime
de violência contra a mulher, praticado no Estado do Rio Grande do Norte. “Esse
projeto busca um cadastro de condenado, com trânsito em julgado, por crimes
violentos contra mulheres. Com essas informações públicas, de pessoas
condenadas por crimes gravíssimos, o cidadão poderá ter acesso sobre pessoas
que eventualmente tenha contato e que podem lhe oferecer risco”, justificou
Cristiane.
Assinada
pelo deputado Ubaldo Fernandes, foi aprovado o projeto de lei que destina um
percentual mínimo de recursos públicos empregados para contratação de artistas
e conjuntos musicais que representem a cultura de evento popular no Estado.
Ainda
na pauta, duas matérias de iniciativa da deputada Divaneide Basílio (PT). A
primeira institui o Programa Estadual de retificação de nome e gênero no
registro civil para pessoas transsexuais e travestis. A segunda cria o selo
“Cidade amiga dos animais”, a ser concedido aos municípios que assegurem ou
estimulem medidas de proteção animais nas cidades do RN.
De
autoria do deputado Dr. Kerginaldo, foi aprovado o projeto de lei que cria o
programa “Criança Segura”. “Trata-se de um projeto de lei de suma importância,
pois visa promover o conhecimento e prevenção de acidentes relacionados com a
vida cotidiana, como por exemplo: como agir em casos de eminente perigo de
preservação do meio ambiente, acidentes de trânsito, animais peçonhentos,
domésticos, enchentes, primeiros socorros, incêndio, entre outros”, argumentou
Dr. Kerginaldo.
Também
foi aprovada a apresentação de Proposta de Emenda à Constituição Federal, a fim
de alterar os artigos 22 e 24 da Constituição Federal, para descentralizar
competências legislativas em favor dos Estados e do Distrito Federal; a matéria
que cria a política de prevenção, diagnóstico e tratamento da doença de
endometriose e o que institui, no calendário oficial do Estado do Rio Grande do
Norte, o “Dia Estadual da Educação de Jovens e Adultos (EJA)”.
Ainda
durante a reunião foram aprovados projetos que nomeiam prédios públicos, que
reconhecem instituições como utilidades públicas, patrimônio cultural, imaterial,
histórico e religioso e títulos de cidadãos norte-rio-grandense.
ALRN