Decisão do TJRN mantém prisão de policial militar reformado Wendel Lagartixa acusado de participação em homicídios

Nesta quinta-feira (11/7), a Câmara Criminal do TJRN julgou um novo recurso do Ministério Público, relacionado ao caso do PM reformado W. F. C. de A., acusado, junto a outros denunciados, de integrar grupo envolvido em seis homicídios qualificados, sendo três deles consumados. O Órgão Julgador, à unanimidade, atendeu ao pleito do MP, que, dentre outros pontos, argumentou pela “imprescindibilidade” da prisão preventiva, ante o descumprimento das medidas cautelares impostas.

Segundo o Acórdão, o acusado teve sua prisão temporária decretada pelo período de 1º de julho de 2022 a 15 de setembro daquele ano, imposta pela 2ª Vara Criminal de Natal, desconstituída pela Câmara Criminal.

“Como dito, sobrevieram fatos reveladores da ineficácia das medidas cautelares, as quais, como destacado, não foram suficientes para conter o instinto delituoso do denunciado, agora preso em flagrante na Bahia, por crime de porte de arma de uso restrito”, explica o relator do recurso, desembargador Saraiva Sobrinho, o qual foi acompanhado à unanimidade pelos demais Integrantes do Órgão julgador, desembargadores Glauber Rêgo e Ricardo Procópio.

“Embora a prisão no curso do processo seja medida de caráter excepcional, revela-se oportuna e necessária sua manutenção”, destacou o voto, ao citar trecho do parecer da 2ª Promotoria de Justiça.

Ainda segundo o relator, além dos fatos da demanda principal, a hipótese de o denunciado portar armas de fogo de uso restrito, “sendo esse comportamento, por si só, apto a vulnerar a ordem pública”.

Conforme informações colhidas junto à Câmara, caso o recorrido seja posto em liberdade no estado da Bahia, certamente será destacado no julgado a condicionante dessa liberdade à inexistência de outra ordem prisional.

O Caso

Segundo a denúncia, ofertada pelo Ministério Público Estadual, as vítimas do triplo homicídio foram mortas a tiros, no interior de um bar, em abril deste ano, no bairro da Redinha, Zona Norte de Natal (RN). Os acusados, um policial militar da ativa, dois ex-policiais militares e um quarto indivíduo, são apontados como membros de grupo de extermínio. Eles ainda tentaram assassinar mais três outros homens que estavam no local. Duas das vítimas – um ajudante de cozinha e um servente de pedreiro – teriam sido executadas como “queima de arquivo” por terem testemunhados uma terceira execução.

Em 2013, W. F. C. de A. também foi preso em operação da Polícia Federal, acusado de participar de um grupo de extermínio e estar envolvido em outra investigação da PF.

TJRN

Mulher é morta a facadas pelo companheiro em praça no interior do RN; suspeito é preso

Uma mulher foi assassinada a facadas no final da tarde dessa quarta-feira (10), em Santana do Matos, no interior do Rio Grande do Norte. Ela foi identificada como Maria das Graças Leocádio, conhecida na cidade como Gracinha. O companheiro dela foi preso suspeito pelo crime.

De acordo com a polícia, os dois estavam em uma praça quando começaram a discutir. No meio da briga, o homem desferiu diversos golpes contra a vítima, que ainda tentou se defender. No entanto, acabou sendo atingida e não resistiu aos ferimentos.

Após o crime, o suspeito fugiu em uma motocicleta. Durante a fuga, ele foi derrubado do veículo por um popular, que acabou sendo ferido com uma facada no braço. O criminoso conseguiu continuar a fuga e foi em direção a uma área de mata no Açude do Alecrim, de acordo com a polícia.

Os policiais seguiram na busca com apoio de populares que usaram até cavalos. Cerca de uma hora e meia após o crime, o suspeito foi localizado. Mesmo com a presença da polícia, ele foi agredido pela população. Em seguida, foi encaminhado ao hospital e depois preso. Uma multidão se aglomerou no entorno da viatura no momento em que o suspeito era conduzido.

O corpo de Maria das Graças foi removido pelo Instituto Técnico-científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep-RN). O caso deverá ser investigado pela Polícia Civil.

Portal da Tropical

Veja como fica lista de medicamentos ofertados pelo Farmácia Popular

A partir desta semana, mais dez medicamentos passam a ser distribuídos de forma gratuita pelo programa Farmácia Popular. A lista inclui remédios para tratar colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite. Até então, somente medicações contra diabetes, hipertensão, asma e osteoporose, além de anticoncepcionais, podiam ser retiradas de graça em unidades credenciadas.

Com a atualização anunciada esta semana, 39 dos 41 itens ofertados pelo Farmácia Popular passam a ser distribuídos gratuitamente. Para os demais medicamentos e insumos disponibilizados pelo programa, o Ministério da Saúde já arcava com até 90% do valor de referência e o cidadão pagava o restante, de acordo com o valor praticado pela farmácia.

Confira a lista completa abaixo, conforme indicação médica:

Asma

- brometo de ipratrópio 0,02mg
- brometo de ipratrópio 0,25mg
- dipropionato de beclometasona 200mcg
- dipropionato de beclometasona 250mcg
- dipropionato de beclometasona 50mcg
- sulfato de salbutamol 100mcg
- sulfato de salbutamol 5mg

Diabetes

- cloridrato de metformina 500mg
- cloridrato de metformina 500mg - ação prolongada
- cloridrato de metformina 850mg
- glibenclamida 5mg
- insulina humana regular 100ui/ml
- insulina humana 100ui/ml

Hipertensão

- atenolol 25mg
- besilato de anlodipino 5 mg
- captopril 25mg
- cloridrato de propranolol 40mg
- hidroclorotiazida 25mg
- losartana potássica 50mg
- maleato de enalapril 10mg
- espironolactona 25 mg
- furosemida 40 mg
- succinato de metoprolol 25 mg

Anticoncepcionais

- acetato de medroxiprogesterona 150mg
- etinilestradiol 0,03mg + levonorgestrel 0,15mg
- noretisterona 0,35mg
- valerato de estradiol 5mg + enantato de noretisterona 50mg

Osteoporose

- alendronato de sódio 70mg

Dislipidemia

- sinvastatina 10mg
- sinvastatina 20mg
- sinvastatina 40mg

Doença de Parkinson

- carbidopa 25mg + levodopa 250mg
- cloridrato de benserazida 25mg + levodopa 100mg

Glaucoma

- maleato de timolol 2,5mg
- maleato de timolol 5mg

Rinite

- budesonida 32mcg
- budesonida 50mcg
- dipropionato de beclometasona 50mcg/dose

Dignidade menstrual

- absorvente higiênico (para pessoas em situação de vulnerabilidade e estudantes da rede pública)

Copagamento

De acordo com a lista atualizada do programa, os seguintes itens do Farmácia Popular permanecem na modalidade de copagamento, onde o ministério arca com até 90% do valor de referência e o cidadão paga o restante, de acordo com o valor praticado pela farmácia:

- dapagliflozina 10 mg (indicado para o tratamento de diabetes associada a doença cardiovascular)

- fralda geriátrica (quadros de incontinência)

O programa

Criado em 2004 com o objetivo de disponibilizar medicamentos e insumos de saúde, o Farmácia Popular, segundo dados do governo federal, está presente em 85% dos municípios brasileiros – cerca de 4,7 mil cidades – e conta com uma lista de mais de 31 mil estabelecimentos credenciados em todo o país, com capacidade para atender 96% da população brasileira.

A expectativa do Ministério da Saúde é universalizar o programa, cobrindo 93% do território nacional. Segundo a pasta, foram credenciadas 536 novas farmácias em 380 municípios de referência do Programa Mais Médicos, com 352 cidades do Norte e Nordeste recebendo a primeira unidade cadastrada.

“Para alcançar a meta, o credenciamento de novas farmácias e drogarias foi aberto em 811 cidades de todas as regiões do país, com prioridade para os municípios que participam do Mais Médicos – uma estratégia que visa a diminuição dos vazios assistenciais”, informou o ministério.

Agência Brasil

Justiça da Bahia julga Wendel Lagartixa por porte ilegal de arma e fraude processual

A Justiça na Bahia julga nesta quinta-feira (11), no Fórum de Vitória da Conquista, a ação contra o policial militar reformado Wendel Lagartixa, preso desde o dia 10 de maio. O caso foi destaque no Jornal das 6, da 96 FM ao vivo. Nesse julgamento, há possibilidade de Lagartixa ser solto. 

O PM reformado responde por porte ilegal de arma de fogo e fraude processual. Ele foi preso quando estava indo em direção ao Rio Grande do Sul e alega que a arma ilegal encontrada no carro, pertencia ao irmão dele - que confirmou a informação. 

Segundo Gustavo Negreiros, as testemunhais ouvidas devem ser os policiais que participaram da prisão - policiais militares e policiais rodoviários federais. Wendel está preso em um presídio militar em Salvador. A família dele alega que a prisão é política.

96 FM

PCRN identifica adolescente suspeito de causar incêndio em ônibus no município de Pau dos Ferros

Policiais civis da 53ª Delegacia de Polícia (DP) de Pau dos Ferros e da 4ª Delegacia Regional (DR) do município, divulgaram, nesta quarta-feira (10), a identificação do suspeito de ter incendiado um ônibus escolar no dia 17 de junho de 2024. O fato aconteceu no município de Pau dos Ferros, região do Alto Oeste Potiguar. 

De acordo com as informações, na madrugada do dia 17 de junho, um incêndio atingiu um ônibus escolar que estava estacionado em frente a uma instituição municipal, localizada no bairro Princesinha do Oeste. Na ocasião, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar foram acionados para conter as chamas e garantir a segurança da comunidade. No momento, não havia ninguém dentro do veículo.

Após o ocorrido, foi instaurado um inquérito policial para identificar a procedência das chamas. Segundo testemunhas, um adolescente foi visto nas proximidades da escola pouco antes do incêndio começar.

No decorrer do termo de declaração, o jovem alegou que o incêndio foi acidental. Contudo, a versão foi considerada inconsistente em face das evidências coletadas. Após a análise dos destroços do veículo, a perícia técnica do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) concluiu que o incêndio foi provocado intencionalmente.

Diante das evidências, um Boletim de Ocorrência Circunstanciado (BOC) foi lavrado e o adolescente foi encaminhado ao Ministério Público para a devida responsabilização por cometer ato infracional análogo a incêndio e danos. O Ministério Público irá analisar o caso e tomar as medidas legais cabíveis.

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS.

JUNINA AMIGOS DA SERRA SURPREENDE O PÚBLICO COM A TEMÁTICA SOBRE ESCRAVIDÃO

Na noite do último domingo (07) de julho a junina Amigos da Serra se apresentou no 27° Arraiá do Tio Kalika em São Miguel região do Alto Oeste Potiguar.

A Junina trouxesse para essa temporada a temática Resistência “Ecoou um Grito de Liberdade) que surpreendeu o público presente com inovação e criatividade em apresentar um tema tão importante que ainda é presente nos dias atuais.

Os brincantes se deitaram no chão pra mostrar como era o sofrimento dos escravos que era chicoteados pelos capangas do Coronel, a história se baseava em dois personagens que se conheceram na senzalas e lutavam pela liberdades do escravos.  

O público ficou surpreso quando a junina fez a troca de roupas em pouco tempo e voltou, o projeto deste ano foi uma prova que podemos de alguma forma levar a sociedade que temos que lutar pelos direitos que a constituição nos garante.

Todos que faz a Junina Amigos da Serra agradece primeiramente ao nosso Deus e a Frei Damião, a os nossos patrocinadores que acreditaram no projeto.

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São Miguel em Alta Notícias  

Polícias Civil do RN e CE prendem homem condenado por roubo em Jaguaruana/CE

Policiais civis da Delegacia Especializada de Capturas e Polícia Interestadual (DECAP/Polinter), com apoio da Polícia Civil do Ceará, por meio da Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF) e da Delegacia Regional (DR) de Russas, prenderam, nesta quarta-feira (10), François Rodrigues Santiago, de 52 anos, condenado pela prática do crime de roubo no município de Acari, região do Seridó Potiguar. 

De acordo com as investigações, o acusado participou de um roubo a uma instituição bancária localizada no município de Acari, em 2017, e desde a realização do crime estava foragido da Justiça. Após um trabalho investigativo realizado pelos policiais civis do RN e do CE, foi possível localizar o paradeiro do suspeito, no município de Jaguaruana, interior do Ceará. 

Durante a realização das diligências, o homem tentou fugir, mas foi detido pelos policiais. Ele foi conduzido à Delegacia para a realização dos procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde cumprirá uma pena de nove anos em regime fechado.

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS

Operação do MPRN apura esquema de desvios de recursos públicos em Severiano Melo

Os desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, por unanimidade de votos, negaram recurso e mantiveram sentença da 2ª Vara da Comarca de João Câmara que, nos autos da Ação de uma Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público, condenou um ex-prefeito de Poço Branco e a esposa dele pela conduta causadora de enriquecimento ilícito.

A acusação é de que, enquanto prefeito de Poço Branco, o réu, juntamente com sua esposa, utilizou-se de contrato informal celebrado entre a municipalidade e um mercado local para o abastecimento dos órgãos municipais para realizar compras particulares para sua família.

Na primeira instância, foram fixadas sanções como: perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio do acusado, consistente na quantia de R$ 6 mil, a serem revertidos em favor da municipalidade, acrescida de atualização monetária e de juros de mora de 1% ao mês, contados a partir do dano ao erário, a ser apurado em sede de cumprimento de sentença.

O ex-prefeito e sua esposa também foram condenados ao pagamento de multa civil, em favor da municipalidade, nos termos do que preceitua o art. 18 da Lei de Improbidade administrativa, equivalente ao valor do enriquecimento ilícito do réu, acrescido de atualização monetária e de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data do evento danoso, a ser apurado em sede de cumprimento de sentença.

Inconformados, eles recorreram ao Tribunal de Justiça alegando nulidade processual ao argumento de que a decisão foi prolatada apenas com base em depoimentos colhidos unilateralmente pelo Ministério Público. Quanto ao mérito, defenderam a inexistência de compras particulares com a utilização de verbas públicas, visto que os pagamentos não foram efetivados além da ausência de comprovação da contratação alegada e, por fim, inexistência de ato de improbidade administrativa.

Ao analisar o recurso, o relator, desembargador Virgílio Macedo considerou ficou comprovada a obtenção de vantagem indevida, já que as provas são suficientes para tanto, visto que há prova da aquisição de produtos, com recursos públicos, junto ao mercadinho, não condizentes com a necessidade de órgão público, tais como: 10 caixas de cerveja Lata, 04 litros de Wisk, com a assinatura do apelante Roberto Lucas e 12 litros de Wisk, 60 refrigerantes de 2 litros, com a assinatura da esposa do então prefeito.

Ele observou que as provas estão associadas aos depoimentos dos funcionários do local da venda, “os quais foram uníssonos em afirmar que nunca receberam pagamentos privados dos apelantes, mas que todos os produtos eram pagos com cheques de titularidades da prefeitura”. Para o relator, esses depoimentos fornecem subsídios para a condenação dos acusados por improbidade administrativa.

“Assim, a prática da conduta ímproba apurada se assenta no dolo proveniente da utilização, em proveito próprio, de verbas integrantes do patrimônio municipal”, decidiu Virgílio Macedo, tendo seu voto acompanhado pelos demais desembargadores da 2ª Câmara Cível.

TJRN