Os
aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
pagarão menos nas futuras operações de crédito consignado. Por 14 votos a 1, o
Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta quinta-feira (17)
o novo limite de juros de 1,91% ao mês para essas operações.
O
novo teto é 0,06 ponto percentual menor que o antigo limite, de 1,97% ao mês,
nível que vigorava desde março. O teto dos juros para o cartão de crédito
consignado caiu de 2,89% para 2,83% ao mês. Propostas pelo próprio governo, as
medidas entram em vigor assim que a instrução normativa for publicada no Diário Oficial da
União.
A
justificativa para a redução foi o corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic
(juros básicos da economia). No início do mês, o Comitê de Política Monetária
(Copom) do Banco Central reduziu os juros básicos de 13,75% para 13,25% ao ano.
Durante
a reunião, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse que a pasta
pretende propor novas reduções no teto do consignado à medida que a Selic cair.
As mudanças têm de ser aprovadas pelo CNPS. Ele também disse que os bancos
oficiais cobram taxas menores que o novo teto de 1,91% ao mês. O Banco do
Brasil cobra 1,77% ao mês. A Caixa, 1,7% ao mês.
Apenas
o representante da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF)
votou contra. A entidade pediu que a votação fosse adiada porque a oferta de
crédito consignado está encolhendo, mas a reivindicação não foi aceita.
Impasse
O
limite dos juros do crédito consignado do INSS foi objeto de embates no início
do ano. Em março, o CNPS reduziu o teto para 1,7% ao ano. A decisão opôs os
Ministérios da Previdência Social e da Fazenda.
Os
bancos suspenderam a oferta, alegando que a medida provocava desequilíbrios nas
instituições financeiras. Sob protesto das centrais sindicais, o Banco do
Brasil e a Caixa também deixaram de conceder os empréstimos porque o teto de
1,7% ao mês era inferior ao cobrado pelas instituições.
A
decisão coube ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que arbitrou o impasse
e, no fim de março, decidiu pelo teto de 1,97% ao mês. O Ministério da
Previdência defendia teto de 1,87% ao mês, equivalente ao cobrado pela Caixa
Econômica Federal antes da suspensão do crédito consignado para os aposentados
e pensionistas. A Fazenda defendia um limite de 1,99% ao mês, que permitia ao
Banco do Brasil, que cobrava taxa de 1,95% ao mês, retomar a concessão de
empréstimos.
Agência Brasil