O
Ministério da Saúde informou nesta quarta-feira (9) que o primeiro repasse
complementar aos estados e municípios para o pagamento do piso nacional da
enfermagem será feito até o dia 21 deste mês.
De
acordo com a pasta, o calendário de repasses foi acertado com estados,
municípios e o Distrito Federal.
Os
profissionais (federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal) irão
receber nove parcelas em 2023, com valores retroativos a maio e o 13º salário.
Para o pagamento do piso, o governo federal destinará R$ 7,3 bilhões.
No
início de agosto, foram pagos aos servidores federais da categoria de
enfermagem os valores complementares dos meses de maio e junho e a parcela de
julho. A pasta informou que as demais parcelas serão pagas até dezembro, bem
como o 13º salário.
“De
acordo com as orientações da Advocacia-Geral da União (AGU), o cálculo do piso
será aplicado considerando o vencimento básico e as gratificações de caráter
geral, fixas e permanentes, não incluídas as de cunho pessoal”, informou em
nota o Ministério da Saúde.
Entenda
Em
maio, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o pagamento do piso nacional da enfermagem após o
presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o
pagamento do piso.
Até
então, o novo piso nacional, definido pela Lei nº 14.434, estava suspenso,
desde setembro de 2022, por decisão do próprio Barroso, até que os entes
públicos e privados da área da saúde esclarecessem o impacto financeiro.
Segundo os estados, o impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões e não há
recursos para suplementar o pagamento.
Na
nova decisão, Barroso determinou que estados, Distrito Federal e municípios,
bem como às entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes
pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a obrigatoriedade de implementação do piso
nacional só existe no limite dos recursos recebidos por meio da assistência
financeira prestada pela União para essa finalidade.
Agência
Brasil