Salário mínimo de R$ 1.320 será negociado com centrais sindicais

O salário mínimo de R$ 1.320, que consta no Orçamento de 2023, será negociado com as centrais sindicais, disse há pouco o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele não garantiu que o novo valor possa entrar em vigor ainda este mês.

Conforme medida provisória editada em dezembro pelo antigo governo, o salário mínimo em 2023 está em R$ 1.302. Esse valor, segundo Haddad, representa reajuste 1,4% acima da inflação do ano passado.

Segundo o ministro, não ocorreu descumprimento de promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “O compromisso do presidente Lula é de aumento real [para o salário mínimo], o que já aconteceu. O salário mínimo atual é 1,4% maior que a inflação acumulada desde o último reajuste”, rebateu.

Entrave

O aumento para R$ 1.320 está sob discussão porque os R$ 6,8 bilhões destinados pela Emenda Constitucional da Transição mostraram-se insuficientes para bancar o aumento dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atrelados ao salário mínimo. Isso porque a forte concessão de aposentadorias e pensões no segundo semestre do ano passado criou um impacto maior que o estimado para os gastos do INSS neste ano.

“O relator [do Orçamento], depois que o projeto foi encaminhado ao governo federal, reforçou o orçamento do Ministério da Previdência em R$ 6,8 bilhões. Só que esse recurso foi consumido pelo andar da fila do INSS [redução da fila de pedidos]. A partir do início do processo eleitoral, a fila começou a andar”, reclamou Haddad.

Segundo o ministro, a aceleração da inclusão consumiu os R$ 6,8 bilhões. “Pedimos para a Previdência refazer os cálculos, para repassar na mesa de negociação que será aberta com os sindicatos. O presidente cumpre a palavra este mês e cumprirá a palavra este ano [sobre a valorização do salário mínimo acima da inflação]”, acrescentou o ministro.

De acordo com cálculos preliminares da equipe econômica, além dos R$ 6,8 bilhões, o governo precisaria de R$ 7,7 bilhões para bancar o aumento do salário mínimo para R$ 1.320 ainda em janeiro. O número seria apresentado pelo Ministério da Previdência no início desta semana, mas a divulgação do impacto foi adiada depois que extremistas inconformados com o resultado das eleições de 2022 invadiram as sedes dos Três Poderes no último domingo (8).

Parte dos representantes da equipe econômica defende que o aumento para R$ 1.320 seja adiado. A decisão final, no entanto, só sairá após a negociação do Palácio do Planalto com as centrais sindicais.

Agência Brasil

PRF cumpre mandado de prisão por inadimplemento de pensão alimentícia em Mossoró/RN

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu, na tarde desta quarta-feira (11) de janeiro, no km 36 da BR 304, em Mossoró/RN, um homem de 46 anos por constar contra ele um mandado de prisão civil em aberto, emitido pelo Tribunal de Justiça de Sergipe.

A abordagem se deu após o cometimento de uma infração de trânsito pelo condutor de 46 anos. Após consulta aos sistemas policias, a equipe PRF constatou a presença de um mandado de prisão em aberto por inadimplemento de pensão alimentícia.

A ocorrência foi apresentada na Polícia Civil de Mossoró/RN.

PRF

PF acha na casa de ex-ministro minuta de decreto para Bolsonaro mudar resultado da eleição

Polícia Federal (PF) encontrou na tarde desta quinta-feira, 12, uma minuta de decreto que institui a mudança das eleições presidenciais de 2022. O documento foi encontrado durante busca e apreensão na casa de Anderson Torres, do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública de Jair Bolsonaro. O objetivo era que o ex-presidente instaurasse estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O texto, visto como inconstitucional, buscava reverter o resultado da eleição que deu vitória ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A PF localizou a proposta no armário de Torres durante busca e apreensão realizada na última terça-feira, 10.

Segundo informações da Folha de São Paulo, há indício de que o documento tenha sido criado após o fim das eleições, em outubro de 2022, e visava apurar abuso de poder, suspeição, medidas ilegais adotadas pela presidência antes, durante e depois do processo.

O ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, teve prisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na investigação sobre os atos golpistas em Brasília. Ele foi exonerado após os protestos radicais na Praça dos Três Poderes e está de férias com a família em Orlando, nos Estados Unidos.

O POVO