CGU encontra indício de irregularidades cometidas por terceiros no MEC

A Controladoria-Geral da União divulgou uma nota na noite desta quarta-feira (23) em que informa que constitui uma comissão para apurar duas denúncias de irregularidades no Ministério da Educação (MEC). 

“Ao final dos trabalhos, a comissão não constatou irregularidades cometidas por agentes públicos, mas sim possíveis irregularidades cometidas por terceiros, e sugeriu o encaminhamento dos autos à Polícia Federal (PF) e ao Ministério Público Federal (MPF), ante a possibilidade de ocorrência de crime por ocasião da oferta de vantagem indevida”, diz a nota.

As denúncias foram recebidas pela CGU no dia 27 de agosto de 2021 e tratam de possíveis irregularidades que estariam ocorrendo em eventos realizados pelo MEC e sobre o oferecimento de vantagem indevida, por parte de terceiros, para a liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A apuração da comissão ocorreu entre os dias 29 de setembro de 2021 e 3 de março de 2022.

Segundo a nota, em função de novos fatos que foram divulgados pela imprensa em relação às denúncias investigas pela comissão, a CGU decidiu abrir um novo procedimento. Desta vez, foi aberto uma “Investigação Preliminar Sumária (IPS), para investigar os novos fatos, em especial, o pedido de vantagem por terceiros.”

Nesta semana, matérias foram publicadas na imprensa sobre um suposto favorecimento do ministro da Educação, Milton Ribeiro, na liberação de recursos do FNDE para prefeituras de municípios por meio da intermediação de dois pastores.

Em nota divulgada à imprensa, Milton Ribeiro disse não haver nenhum tipo de favorecimento na distribuição de verbas da pasta. Segundo o ministro, a alocação de recursos federais segue a legislação orçamentária.

"Não há nenhuma possibilidade de o ministro determinar alocação de recursos para favorecer ou desfavorecer qualquer município ou estado”, disse o ministro na nota.

Agência Brasil

Senado aprova Lei Aldir Blanc 2, que estende apoio à cultura por 5 anos e agora segue para sanção do presidente da República

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (23), o projeto de lei que cria a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PL 1.518/2021. O texto prevê repasses anuais de R$ 3 bilhões da União a estados, Distrito Federal e municípios. Conhecida como Lei Aldir Blanc 2, a proposta estende por cinco anos o benefício já previsto na Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural. A proposta segue agora para sanção presidencial.

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (23), por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 1.518/2021, que cria a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Conhecido como Lei Aldir Blanc 2, o texto prevê repasses anuais de R$ 3 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios. O texto foi aprovado apenas com emendas de redação e segue para sanção do presidente da República.

O nome dessa política é uma homenagem ao compositor Aldir Blanc Mendes, que morreu em maio de 2020 em decorrência da covid-19. A proposição, de autoria da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e de outros cinco deputados, estende por cinco anos um benefício já previsto na Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural (Lei 14.017/2020). O relator da matéria no Senado foi Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

— Embora exacerbadas durante a pandemia da covid-19, as vulnerabilidades da cultura e dos artistas são patentes e crônicas. Assim, a instituição de uma política nacional ampla, diversa, democrática, inclusiva, plural e permanente é providência indispensável e urgente — disse o relator.

O que diz o projeto

O projeto enumera 17 ações e atividades que podem ser financiadas pela Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Entre elas, exposições, festivais, festas populares, feiras e espetáculos, prêmios, cursos, concessão de bolsas de estudo e realização de intercâmbio cultural. O dinheiro também pode ser usado para aquisição de obras de arte, preservação, organização, digitalização do patrimônio cultural, construção ou reforma de museus, bibliotecas, centros culturais e teatros, aquisição de imóveis tombados para instalação de equipamentos culturais e manutenção de companhias e orquestras.

O dinheiro não pode ser usado para pagamento de pessoal ativo ou inativo de órgãos ou entidades da administração direta ou indireta. Empresas terceirizadas podem receber apenas 5% do valor total destinado a estados, Distrito Federal e municípios. Mas, nesse caso, as despesas devem ser feitas exclusivamente em atividades de consultoria, emissão de pareceres e participação em comissões julgadoras de projetos.

De acordo com o texto, 80% dos recursos devem se destinar a ações de apoio ao setor cultural. Isso engloba o lançamento de editais, prêmios e outros instrumentos destinados à manutenção de espaços, iniciativas, cursos, produções e atividades culturais, além da manutenção de espaços artísticos permanentes. Os 20% restantes devem ser aplicados em ações de incentivo a programas e projetos em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais.

Os espaços artísticos beneficiados com o subsídio ficam obrigados a promover, em contrapartida, atividades gratuitas destinadas aos alunos de escolas públicas ou à comunidade. O texto prevê a realização de apresentações ao vivo com interação popular e em intervalos regulares. As entidades precisam prestar contas das despesas em até 180 dias após cada exercício financeiro.

Rateio

O PL 1.518/2021 define como o dinheiro será dividido. Estados e Distrito Federal ficam com metade dos recursos, distribuídos da seguinte forma: 20% de acordo com os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e 80% proporcionalmente à população. A outra metade do dinheiro fica com as prefeituras: 20% de acordo com as regras do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 80% proporcionais à população.

O texto cita várias fontes de recursos para a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Além de dotações orçamentárias e créditos adicionais, o programa pode ser financiado por eventual superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e subvenções de organismos nacionais internacionais, entre outras fontes.

O texto prevê, ainda, a criação da Loteria Federal da Cultura, que depende da aprovação de uma lei específica, e a destinação de 3% da arrecadação bruta de concursos e loterias federais para essa política. A destinação de recursos das loterias federais, no entanto, deve ser vetada pelo presidente Jair Bolsonaro, em razão de um acordo feito com o governo para que o projeto fosse aprovado.

— Há um acordo feito para que o governo vete o percentual dos 3% e seja mantido esse veto, porque há outras inúmeras fontes. E sobrecarregar a loteria, que já atende a tantas outras importantes destinações, parecia demasiado — explicou o senador Carlos Portinho (PL-RJ), líder do governo na Casa.

O líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA), elogiou o projeto. Para ele, o Senado está em sintonia com os problemas enfrentados pelo país, como a queda da atividade econômica e o impacto da pandemia no setor cultural.

— Esse projeto da deputada Jandira Feghali usa transferências já permanentes a partir do Orçamento da União e de projetos que já foram aprovados pelas duas Casas Legislativas, que tratam de transferência também para o setor da cultura. O que foi então que a deputada Jandira fez? Ela juntou essas origens de financiamento de cultura para transferir para estados e municípios, fortalecendo a cultura local — afirmou ele.

Alterações

Uma das alterações feitas pelo relator teve o objetivo de deixar claro que a limitação de cinco anos se refere apenas aos recursos a serem destinados pela União aos demais entes federados, e não para a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.

O relator também alterou o texto para deixar claro que o uso dos recursos de reembolso das operações de empréstimo realizadas por meio do FNC, a título de financiamento reembolsável, só poderá ocorrer após o fim do exercício financeiro. A intenção é  contribuir para gerar superavit financeiro e evitar o esvaziamento do fundo.  

Agência Senado

Polícia Civil prende suspeito por tentativa de feminicídio em Bento Fernandes

Policiais civis da Delegacia Municipal (DM) de João Câmara deram cumprimento, nesta quarta-feira (23), a um mandado de prisão preventiva em desfavor de José Messias Soares de Lima, 37 anos. Ele, que foi detido em Bento Fernandes, é investigado pela suspeita da prática do crime de tentativa de feminicídio. O mandado foi expedido pela 2ª Vara da Comarca de Macau, no último final de semana.

Segundo as investigações, José Messias teria desferido golpes de faca contra a ex-companheira, na última sexta-feira (18), motivado pela não aceitação do término do relacionamento. Antes de ser vítima desta tentativa de feminicídio, a ex-companheira dele já havia requerido as medidas protetivas, que foram concedidas, mas descumpridas pelo ex-companheiro.

José Messias foi conduzido até a delegacia e encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

PC/ASSECOM

Inmet emite alerta de perigo para o RN com previsão de chuvas fortes e ventos de até 100 km por hora

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) publicou alerta de perigo para todo o Rio Grande do Norte por possibilidade de chuvas fortes e ventos de até 100 km por hora. O aviso é válido até às 10h de quarta-feira (23).

Segundo a Defesa Civil do estado, as regiões que chamam maior atenção das autoridades são o Oeste potiguar, a região Central e o Seridó.

Há risco de chuva entre 30 e 60 mm por hora ou 50 e 100 mm por dia, além de ventos intensos, que podem variar de 60 a 100 km/h, conforme o aviso do Inmet.

Ainda de acordo com o alerta laranja, as condições climáticas podem causar corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas.

Em caso de rajadas de vento, o órgão recomendou que a população não se abrigue debaixo de árvores, pois há risco de queda e descargas elétricas. Também recomendou que os motoristas não estacionem veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda. Se possível, a população deve desligar aparelhos elétricos e o quadro geral de energia.

A Defesa Civil do Rio Grande do Norte também emitiu dois alertas de chuvas fortes e de vendaval - os avisos foram enviados por SMS para celulares cadastrados. Em caso de urgência, segundo o órgão, a população deve ligar para os telefones 190 e 193, ou procurar a defesa civil do seu município.

"O alerta foi enviado justamente em virtude dessa possibilidade de eventos extremos, de muita chuva concentrada em um curto período de tempo e vendavais, que são os que causam maiores transtornos à população. Existem três áreas bem específicas que realmente estamos acompanhando com maior atenção, que é Oeste potiguar, a região Central e o Seridó, porque existe uma concentração maior de nuvens com água", declarou o coordenador da Defesa Civil, coronel Marcos de Carvalho.

O alerta do Inmet também abrange estados vizinhos como Paraíba e Ceará, além de parte de Alagoas, Pernambuco, Piauí, Maranhão, Pará e Amapá.

g1 RN

Nota Potiguar dialoga com setor cultural para criar novo programa

O programa Nota Mais Cultural vai cadastrar empreendimentos da área da cultura e fornecer vouchers para usuários desfrutarem de produtos e serviços ligados à cultura, de livros a ingressos para cinema, shows e teatro.

Autores, atores, fotógrafos, editoras, sebos e demais artistas e empresas culturais poderão obter informações sobre o Programa Mais Cultural, promovido pelo Governo do Estado, através da Fundação José Augusto (FJA) em parceria com a Secretaria Estadual de Tributação (SET). Um bate papo virtual será realizado nesta quinta (24) a partir das 16h pela plataforma Cotic, através do link https://conferencia.rn.gov.br/b/fun-vnt-xml-6ka.
 
A proposta é oferecer vouchers que poderão ser adquiridos com os pontos acumulados no aplicativo e trocados por bens culturais dos empreendedores e empresas do setor cadastrados, sob a forma de crédito nas aquisições de ingressos, livros e outros produtos. Os empreendimentos e artistas interessados podem participar desse priimeiro encontro virtual, que vai detalhar como é possível se cadastrar e as atividades que poderão ser beneficadas. Empreendimentos localizados em cidades do interior também podem participar e colocar seus produtos no programa à disposição dos usuários do aplicativo nessas cidades.
 
O Programa Nota Mais Cultura é uma iniciativa da Nota Potiguar para democratizar o acesso a bens, serviços e produtos culturais com destaque para valorização dos profissionais potiguares afins à propriedades intelectual. A iniciativa objetiva o fomento da cadeia produtiva da Economia Criativa do Rio Grande do Norte.
 
Bate-Papo Virtual - Nota Mais Cultural
Data: 24/03
Horário: 16H
Link para acesso: https://conferencia.rn.gov.br/b/fun-vnt-xml-6ka

ASSECOM/RN

Senado aprova PL que aumenta pena para violência contra crianças ou adolescentes

O Senado aprovou nesta terça-feira (22) um projeto de lei (PL) que endurece penas nos casos de violência contra crianças ou adolescentes. Além disso, o texto torna crime hediondo o homicídio contra menor de 14 anos.

A relatora do texto no Senado, Daniella Ribeiro (PP-PB) acatou algumas emendas e, por isso, o texto retorna à Câmara para nova análise.

O texto determina pena de três meses a dois anos para quem descumprir decisão judicial favorável à adoção de medidas protetivas de urgência. O projeto também aumenta a pena de homicídio contra menor de 14 anos se o crime for cometido por familiar, empregador da vítima, tutor ou curador ou se a vítima é pessoa com deficiência ou tenha doença que implique o aumento de sua vulnerabilidade.

A proposta foi batizada de Lei Henry Borel, em homenagem ao menino de 4 anos que foi espancado e morto em março de 2021. Os acusados do crime são a mãe de Henry, Monique Medeiros, e o padrasto do menino, que estão presos.

O projeto ainda prevê punição para quem deixar de comunicar à autoridade pública a prática de violência, de tratamento cruel ou degradante, ou de formas violentas de educação, correção ou disciplina, contra criança ou adolescente, ou o abandono de incapaz. A pena será de seis meses a três anos, mas poderá ser aumentada se a omissão partir de parentes ou se levar à morte da vítima.

“No mérito, o projeto é dotado do mais alto grau de relevância. A violência contra crianças e adolescentes é um grave problema que demanda resposta adequada do Estado”, afirmou Daniella Ribeiro.

Segundo consta em seu relatório, o Disque 100, serviço de denúncias de violações de direitos humanos, mantido pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, registrou mais de 119 mil denúncias de violência contra crianças e adolescentes. A relatora classificou esse número “estarrecedor”.

Ela acatou emendas que alteram o teor do projeto e, por isso, ele voltará à Câmara dos Deputados. Dentre essas emendas incluídas no texto, está uma que garante a assistência jurídica de Defensor Público ou por advogado conveniado ou nomeado na defesa da criança ou adolescente em situação de violência.

Agência Brasil

Polícia Civil cumpre mandado de prisão por roubo ocorrido em Pau dos Ferros

Policiais civis da 71ª Delegacia de Polícia Civil de Patu deram cumprimento, na manhã desta terça-feira (22), com apoio da 53ª Delegacia de Polícia Civil de Pau dos Ferros, a um mandado de prisão temporária em desfavor de Cícero Marlon Santana da Silva Júnior, 22 anos, mais conhecido como Juninho de Alcidema. O mandado foi expedido pela Primeira Vara da Comarca de Pau dos Ferros.

Juninho é investigado pela prática do crime de roubo ocorrido na cidade de Pau dos Ferros e no ato do cumprimento do mandado de prisão temporária, também foi cumprido um mandado de busca e apreensão na residência do mesmo em Patu, sem apreensão de qualquer objeto ilícito. 

Juninho de Alcidema foi conduzido para a 7ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) de Patu, onde foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência pelo crime de resistência e em seguida, foi encaminhado para o sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

PC/ASSECOM

Filho mata pai de 58 anos com golpe de facão, no Sertão da Paraíba

Um agricultor de 58 anos foi morto pelo próprio filho, em São José de Piranhas, Sertão da Paraíba, na noite desta segunda-feira (22). Segundo a Polícia Militar, o homem teria usado um facão, e após a ação, confessou o crime.

De acordo com informações da Polícia Militar, o crime aconteceu durante uma discussão entre pai e filho. O filho chegou em casa oferecendo ao pai um facão, mas ele negou a compra. Um confusão teve início e o pai foi atingido com o golpe.

 Ainda de acordo com a PM, após o crime, o homem foi para um posto de combustíveis que fica na saída de São José de Piranhas para a cidade de Cajazeiras. A guarnição policial foi acionada e prendeu o homem, que não ofereceu resistência e confessou o crime.

Já a Polícia Civil informou que o crime teria acontecido porque o pai teria assediado a esposa do filho. Ele estaria bêbado, e resolveu assassinar o próprio pai na noite desta segunda (21).

O autor do crime foi transferido para a Delegacia de Cajazeiras e aguarda audiência de custódia. As investigações seguem junto à Justiça.

Fonte: g1 PB