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Banco do Brasil anuncia R$ 15 bi em crédito para pré-custeio de safra

O Banco do Brasil anunciou ontem (19) o valor de R$ 15 bilhões para pré-custeio da safra agrícola 2020/2021. O valor é 47% maior do que os cerca de R$ 10 bilhões contratados na safra anterior. Os recursos estão disponíveis para todas as culturas, mas o objetivo principal é financiar de modo precoce as lavouras de soja, milho, algodão, café, arroz e cana-de-açucar.

O crédito de pré-custeio permite aos produtores rurais fazer compras antecipadas de insumos, como sementes, fertilizantes e defensivos, possibilitando a negociação de preços mais baixos junto a fornecedores. "Isso permite aumentar a rentabilidade dos negócios. Permite também começar a movimentar mais a economia, principalmente a economia do campo", disse o presidente do BB, Rubens Novaes, durante o anúncio na sede do banco, em Brasília.

Novaes frisou também a capilaridade do banco, cujo financiamento ao setor rural alcança 97% dos municípios brasileiros. É possível, por exemplo, fazer empréstimos inteiramente pela internet. Para isso, foi feita uma análise de risco prévia relativa a 750 mil clientes, cujo crédito encontra-se pré-aprovado, segundo o banco.

Presente à cerimônia, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, disse que o pré-custeio da safra é "uma ferramenta importantíssima para o produtor, porque ele se programa melhor, compra melhor".

O custeio da pré-safra é destinado ao médio e grande produtor, em geral monocultor, e não atinge o agricultor pequeno ou familiar. Segundo o vice-presidente de Agronegócio e Governo do BB, João Rabelo, isso ocorre porque os menores plantam muitas vezes culturas diversificadas, sem um calendário específico de antecipação de compras.

Condições
Os médios produtores terão acesso ao crédito por meio do Programa Nacional de Apoio aos Médios Produtores Rurais (Pronamp), com juros a partir de 6% ao ano. O prazo para pagamento varia de 12 a 14 meses, a depender do tipo de lavoura. O teto para os empréstimos é de R$ 1,5 milhão.

No caso de grandes empresas do agronegócio, a taxa de juros começa em 8% ao ano, com mesmo prazo de pagamento e teto de R$ 3 milhões.

Um terço do total, no entanto, é disponibilizado por meio de recursos livres, isto é, dinheiro sem vinculação proveniente da carteira de crédito do próprio BB. Nesse caso, os prazos de pagamento podem chegar a 24 meses e não há teto. Os outros dois terços têm como origem a poupança rural ou subvenções governamentais, ou seja, dinheiro vinculado especificamente ao crédito rural, razão pela qual possuem condições mais restritas de pagamento.

Agência Brasil

Suplente de vereador Neguinho denuncia a falta de banheiros públicos no centro de Poço Dantas

Em Poço Dantas/PB não existe banheiro público e a solução é correr até a uma lanchonete, uma loja ou ao bar mais próximo. Banheiro Público é  assunto de responsabilidade da Administração Pública.

Nos banheiros públicos devem ter torneiras e portas automáticas e reservatório de álcool gel asséptico em sua entrada. São claros os benefícios dessa iniciativa: evitam-se muitos casos de contaminação dos usuários por bactérias e outros agentes causadores de doenças.

 “Aqui em Poço Dantas a gente tem que se virar. Quantas vezes somos obrigados a pedir aos comerciantes para usar seu banheiro. É muito complicado. No período das festas e om a falta de banheiros, muitos usam canteiros e os muros das residências. Não haver banheiro na cidade é uma situação constrangedora e uma questão de saúde pública”, disse o suplente de vereador e pré-candidato a vereador,  Neguinho de Chico Manoel da Comunidade do Recanto. 

“É fundamental também que os sanitários atendam às normas e padrões técnicos de acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência e às que possuem mobilidade reduzida”, ressalta o suplente de vereador, Neguinho de Chico Manoel. 

“Tem muitos visitantes que vêm para cá em festas tradicionais como Padroeiro do município, São Francisco, culminando em 04 de outubro, Emancipação Política  em (29 de abril),  São Pedro e Carnaval   e chega aqui e não tem banheiro público. Um descaso”, destaca Neguinho de Chico Manoel. 

Abdias Duque de Abrantes

Jornalista MTB-PB Nº 604

Homem é condenado por estuprar a própria irmã de 11 anos no RN

Um homem foi condenado pela Justiça estadual do Rio Grande do Norte pelo estupro da sua própria irmão, de 11 anos, no município de São José do Seridó, na região Seridó potiguar. Os crimes aconteceram entre os anos de 2012 e 2013, segundo a Justiça. A pena determinada foi de 15 anos e seis meses de reclusão em regime fechado.

A sentença foi determinada pelo juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da comarca de Cruzeta. Segundo o processo, o réu aproveitava os momentos em que a mãe da vítima saía de casa, para agarrá-la e tocá-la, chegando a tirar sua roupa e a masturbar-se na frente dela. A sentença é da última quarta-feira (19).

“As pessoas da casa não puderam perceber de imediato o quadro que se desenhava, muito embora a genitora tenha narrado que a presença do réu em determinado cômodo da casa, afastava a presença da vítima. Aliás, restou demonstrado que as investidas se davam quando a genitora e sua companheira não estavam na casa, e que a menina tinha receio de revelar os fatos por temer acontecer algum mal”, afirma o magistrado.

Em sua sentença, o magistrado aponta que a materialidade do delito foi comprovada por meio do depoimento da vítima, pelas cartas encontradas escritas pela vítima, bem como pelo relatório do caso expedido pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), que informam a ocorrência da prática de atos libidinosos pelo acusado, inclusive com análise do perfil psicológico da vítima após os crimes.

“Tendo em vista que o delito em tela geralmente ocorre em oculto, às escuras, na clandestinidade, muitas vezes sequer deixando vestígios, o que acarreta enorme dificuldade na produção de provas, para evitar que tutela do bem jurídico em questão se torne inócua, a jurisprudência é pacífica no sentido de conferir especial relevância à palavra da vítima, não se vedando a condenação que nela se apoie, desde que o depoimento seja firme, coerente, hígido e harmônico, sem contradições dignas de notas, sendo compreensível, até certo ponto, que detalhes de menor importância colidam ou mesmo sejam omitidos devido aos traumas insuperáveis suportados por parte da pessoa ofendida”, explicou o magistrado.

Bruno Montenegro observou que o depoimento da vítima foi firme, coeso e harmônico desde o início, quando o caso foi descoberto pela ex-companheira da sua mãe, “sem nenhuma contradição digna de nota, devendo, portanto, ser valorado com a especial relevância que a jurisprudência lhe confere”. Aponta ainda que os fatos narrados pela vítima guardam estreita relação com as cartas por ela escrita e encontradas pela ex-companheira da mãe.

O juiz também entendeu que as declarações prestadas pelo acusado, negando a narrativa, em nada abalaram a palavra da vítima, por não desconstituírem o conjunto das provas apuradas no caso.

“Nesse aspecto, não é possível vislumbrar em seus depoimentos a ocorrência de qualquer circunstância que torne crível que a adolescente teria fantasiado ou inventado tais fatos. Inclusive, em que pese a constante negativa do réu, a mãe chegou a contar que, quando o acusado esteve preso, ele teria confessado os fatos para ela, e demonstrado arrependimento”, ressaltou o magistrado.

G1 RN

Penas pecuniárias: comarca de São Miguel vai destinar R$ 134 mil para projetos; inscrições até 17/3

O juiz Emanuel Telino Monteiro, titular da Vara Única de São Miguel, publicou edital para destinação de recursos de penas pecuniárias, que são multas aplicadas a crimes sem necessidade de prisão. O montante do edital é de R$ 134 mil e será destinado a instituições públicas e privadas, com finalidade social, em diversas áreas de atuação, que tenham seus projetos aprovados. As inscrições podem ser feitas até o dia 17 de março.

Veja AQUI o edital completo.

Os recursos contemplarão um projeto de R$ 50 mil, dois projetos de R$ 20 mil e mais quatro projetos de R$ 11 mil. 

Os projetos apresentados devem seguir o roteiro técnico constante no edital. Eles serão analisados e avaliados pelo juízo responsável, sendo uma responsabilidade da entidade beneficiada a prestação de contas dos recursos recebidos.

A inscrição de projetos deverá ser feita no horário das 8h às 15h, na Secretaria Judiciária da Comarca de São Miguel, que funciona na Rua Miguel Peixoto de Souza, Centro.

Saiba mais
Os recursos são oriundos de multas aplicadas a crimes sem necessidade de prisão, as chamadas penas pecuniárias, cujo dinheiro é revertido para projetos sociais. São crimes de menor potencial ofensivo, como desacato, lesão corporal, delitos de ameaça, dentre outros.

O apoio financeiro das penas pecuniárias é garantido desde junho de 2012, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução nº 154, que criou uma política institucional do Poder Judiciário para a utilização desses recursos e cada entidade, legalmente constituída, que tenha finalidade social e desenvolva atividade preferencialmente na área de segurança pública, saúde e educação poderá se inscrever.

TJRN