FPM: 1% de dezembro soma R$ 4,5 bilhões e será creditado na segunda (9)

O repasse adicional de 1% em dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – no valor total de R$ 4,5 bilhões – será creditado às prefeituras na segunda-feira, 9 de dezembro, até as 18 horas. Na terça, 10, ocorre o repasse do primeiro decêndio do mês. A quantia extra é fruto de conquista da Confederação Nacional de Municípios (CNM) em 2007 por meio da Emenda Constitucional 55.

Os gestores podem conferir o valor que será creditado ao Município na nota técnica da CNM sobre o 1% de dezembro. As informações foram agrupadas por Estados e coeficientes, as tabelas têm os valores brutos do repasse e com o desconto do Pasep.

Tal adicional é referente a 1% do valor da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR) contabilizado de dezembro do ano passado até o fim de novembro de 2019. Com base em dados do relatório de avaliação fiscal do Ministério da Economia, a Confederação estimou e divulgou o montante previsto em R$ 4,448 bilhões – valor apenas 0,25% abaixo do valor a ser repassado.

O adicional de 1% de dezembro é 8,36% maior do que o repasse de 2018, que somou R$ 4,152 bilhões. Nos últimos 13 anos, ou seja, de 2007 a 2019, os cofres municipais receberam R$ 38,844 bilhões relacionados a repasses extras – consequência de luta constante da CNM em prol dos Municípios. É importante destacar que a quantia ajuda os gestores a pagarem o 13º salário e as folhas de pagamento.

Todos os anos, nos meses de julho e dezembro, os Municípios recebem 1% da arrecadação do IPI e IR referente aos 12 meses anteriores ao mês do repasse. O FPM é composto de 22,5% da arrecadação desses tributos – repassados a cada decêndio e distribuídos de forma proporcional de acordo com tabela de faixas populacionais, os chamados coeficientes.

Cabe salientar ainda que, de acordo com a redação da Emenda Constitucional 55/2007, ao 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No entanto, por se tratar de uma transferência constitucional, os valores devem incorporar à Receita Corrente Líquida (RCL) do Município e, consequentemente, ser aplicados em ações de Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE).

Agência CNM de Notícias

Suspeito de integrar grupo de extermínio e participar de ao menos 50 assassinatos é preso no Recife

Um foragido do sistema penitenciário do Rio Grande do Norte foi preso no Recife, com um uniforme e um distintivo da Polícia Civil daquele estado. Segundo a Polícia Civil de Pernambuco, Josenildo Vieira da Silva Júnior, de 34 anos, é suspeito de integrar um grupo de extermínio e de ter participação em ao menos 50 assassinatos, além de roubos e sequestros.

A prisão de Josenildo, conhecido como Júnior, ocorreu no bairro do Jordão, na Zona Sul do Recife. Considerado um dos alvos prioritários da polícia do Rio Grande do Norte, ele escapou de um presídio de Natal (RN), segundo a polícia pernambucana.

Em entrevista coletiva concedida na sede da Polícia Civil, na área central da cidade, nesta quarta-feira (4), a corporação detalhou a captura, ocorrida no dia 23 de novembro. Ela foi realizada em cumprimento a um mandado expedido pela Justiça do Rio Grande do Norte em uma investigação de roubo.

O delegado Alessandro Orico informou que Josenildo começou a ser investigado em Pernambuco a partir da denúncia de que havia um foragido do sistema penitenciário potiguar escondido no bairro do Jordão. As equipes localizaram o homem e fizeram buscas na casa onde ele estava.

Na residência, os policiais encontraram, além do fardamento e do distintivo da polícia, cinco toucas do tipo balaclava, cinco celulares e documentos pessoais falsos, como carteiras de identidade e habilitação.

A partir do levantamento do histórico e Josenildo, o delegado ressaltou a lista de crimes nos quais ele tem envolvimento.

“Ele responde a diversos processos por homicídio e tentativa de homicídio, roubo e sequestro mediante extorsão. Segundo informações, faz parte de um grupo de extermínio e agiu diretamente em homicídios de aproximadamente 50 pessoas”, declarou o delegado.

Ainda de acordo com o policial, Josenildo relatou os crimes, mas não repassou as informações de forma oficial. “Ele não fez isso de forma documentada”, comentou Orico.

Para o delegado, o foragido estaria envolvido em crimes em Pernambuco. “Com essas características dele, acredito que estaria cometendo crimes aqui. Estamos fazendo investigações para conseguir mais informações sobre esses novos crimes”, afirmou.

Umas dessas investigações seria o de um sequestro de um gerente de banco ocorrido em Gravatá, no Agreste pernambucano. “Essa é uma questão a ser investigada pela delegacia especializada”, disse.

Segundo a polícia, Josenildo seguiu para um presídio, que não pode ser informado "por questões de segurança".

G1 PE

ESTÁ CHEGANDO A HORA CONTAGEM REGRESSIVA FALTA APENAS 15 DIAS PARA A INAUGURAÇÃO DO MIRANTE CASA SHOW

São apenas 15 dias que nos separam da grande inauguração do Mirante Casa Show com a presença mais esperado do ano em São Miguel o fenómeno Wesley Safadão fazendo show incrível e ainda tem Zé cantor, JM Puxado e Paulo Júnior o véi Chegou.

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São Miguel em Alta Notícias

Tia e sobrinho são executados a tiros dentro de casa, na região Agreste potiguar

Uma mulher de 44 anos e seu sobrinho de 19 foram mortos a tiros na madrugada desta quinta-feira (5) em João Câmara, na região agreste potiguar. De acordo com a Polícia Militar, o crime aconteceu por volta das 3h30 em uma casa na rua Pedro Torquato, no bairro Cohab.

Ainda segundo a PM, criminosos arrombaram a porta da cozinha e invadiram o imóvel, onde havia quatro pessoas. Além das vítimas, duas adolescentes estavam na residência - uma de 17 anos e outra de 14, grávida. Os assassinos mandaram que elas deixassem a casa.

Em seguida, os bandidos obrigaram Diana Trajano de Araújo, de 44 anos, e Iago Trajano de Araújo da Câmara, de 19 anos, a deitarem no chão, onde foram executados com disparos de pistola 380. A maioria dos tiros teriam sido direcionados aos rosto das vítimas, que morreram na hora. Os criminosos fugiram em seguida.

Conforme a PM, a adolescente de 17 anos era companheira de Iago. Já a jovem de 14 anos, que está grávida, é filha de Diana e prima de Iago. A casa estava alugada à mãe do rapaz, que não estava no imóvel na hora do crime.

O caso será investigado pela Polícia Civil. A PM afirmou que Diana já havia sofrido um atentado com um tiro no rosto, há cerca de dois meses, na mesma região da cidade. A relação entre o atentado e o crime consumado deverá ser apurada.

Inter TV Cabugi

Estados e municípios têm até julho para adequarem regimes próprios de Previdência

Portaria da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, publicada na edição desta quarta-feira, 4, do Diário Oficial da União (DOU), dá o prazo de até 31 de julho de 2020 para que Estados, Distrito Federal e municípios adotem as medidas necessárias para cumprimentos das normas da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, a PEC da reforma da Previdência.

Entre essas adequações previstas na PEC, Estados e municípios deverão ajustar as alíquotas da contribuição dos seus servidores ao regime de previdência de forma que elas não sejam inferiores à da contribuição dos servidores da União, salvo se o ente não tiver déficit atuarial a ser equacionado, mas as alíquotas não poderão ser inferiores às aplicáveis aos segurados do Regime Geral de previdência Social (RGPS).

No caso dos RPPS com déficit atuarial, a portaria diz que: “caso não sejam adotadas alíquotas progressivas, a alíquota mínima uniforme dos segurados ativos, aposentados e pensionistas será de 14% (quatorze por cento), na forma prevista no caput do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.”

De acordo com a portaria, as alíquotas deverão estar embasadas em avaliação atuarial que demonstre que a sua aplicação contribuirá para o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS.

Esse prazo dado pela portaria também se aplica à vigência da norma que dispõe sobre a transferência do RPPS para o ente federativo da responsabilidade pelo pagamento dos benefícios de incapacidade temporária para o trabalho, salário-maternidade, salário-família e auxílio-reclusão.

Estadão Conteúdo

Casos confirmados de chikungunya aumentam 366% no Rio Grande do Norte em 2019

Os casos confirmados de chikungunya aumentaram 366% no Rio Grande do Norte em 2019, em relação a 2018. Os dados são da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e foram divulgados nesta terça-feira (3). A comparação é relativa ao período de 1ª de janeiro a 9 de novembro. 

De acordo com a Sesap, foram notificados neste ano, no estado, 14.755 casos suspeitos da doença, sendo confirmados 5.753, representando uma incidência de 424,11 casos por 100 mil habitantes. Em 2018, no mesmo período, foram notificados 3.428 casos, com 1.240 confirmações, o que significa uma incidência de 98,53 casos por 100 mil habitantes. 

Além de chikungunya, também houve registro de aumento da incidência de dengue. Em 2019 foram notificados 37.660 casos suspeitos do vírus, sendo confirmados 9.736 casos, o que representa uma incidência de 1.082.49 casos por 100 mil habitantes. No ano passado, no mesmo período, foram 28.734 casos notificados e 12.176 confirmados, gerando uma incidência de 825,92 casos por 100 mil habitantes.

Zika

Com relação ao Zika vírus, da semana epidemiológica 01 a 45 de 2019, foram 1.206 casos prováveis, o que corresponde a uma incidência de 34,67 casos por 100 mil habitantes. No mesmo período de 2018, foram 525 notificações, gerando uma incidência de 15,09 casos por 100 mil habitantes. Tanto em 2019, quanto em 2018, foram confirmados, nesse mesmo período epidemiológico 61 casos.

Chikungunya e perda de memória

Pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) realizam uma pesquisa para avaliar se existe relação entre a chikungunya e a perda de memória entre pessoas com mais de 60 anos de idade. O estudo é realizado pelo Departamento de Infectologia da instituição. 

Os testes serão realizados ao longo do mês de dezembro e a expectativa é de até abril de 2020 os dados iniciais possam ser conhecidos. A depender do resultado, os pesquisadores poderão convocar novos voluntários. 

Segundo a médica Vanessa Giffoni, que dirige o estudo, a pesquisa avalia ainda uma hipótese, levantada após alguns contatos com pacientes infectados pela doença, que relataram, entre outros problemas, o aumento de lapsos de memória.

Prevenção

A Sesap diz orienta a realização das ações de prevenção e educação em saúde executadas pelos municípios. A Secretaria afirma também que orienta e supervisiona o trabalho realizado pelos agentes de endemias para controle do vetor, o mosquito Aedes aegypti. “Além disso, são realizadas as operações de aplicação do inseticida por meio dos carros fumacê, que devem ocorrer apenas quando houver necessidade do controle de surtos e epidemias por arboviroses”, alegou a pasta em nota. 

A subcoordenadora de Vigilância Epidemiológica da Sesap, Alessandra Lucchesi, destaca que municípios e a população têm um papel essencial na prevenção dessas doenças. “É necessário que todos tomem as medidas de prevenção à proliferação do mosquito: receber o agente de combate às endemias em suas residências, eliminar água de vasos de flores, tampar tonéis e tanques, não deixar água acumulada, lavar semanalmente depósitos de água, manter caixas de água e tanques devidamente fechados e colocar o lixo em sacos plásticos, mantendo a lixeira fechada, entre outras”. 

G1RN