Câmara de Vereadores aprova abertura de processo contra Crivella

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou hoje (2), por 35 votos a favor e 14 contra, o pedido de abertura do processo de impeachment do prefeito Marcelo Crivella (PRB-RJ). A Casa avalia uma denúncia de irregularidades em contratos do município.

Os 51 vereadores do Rio compareceram à votação. Um deles se absteve de votar. No início da sessão, o presidente da Câmara, Jorge Felippe (MDB), se declarou impedido de participar da votação. O vereador argumentou que está na linha sucessória da prefeitura, já que o vice-prefeito Fernando Mac Dowell morreu em maio do ano passado.

Com a decisão do plenário da Câmara de Vereadores, Crivella terá 10 dias úteis para se defender, contatdos a partir da publicação da admissibilidade do pedido de impeachment no Diário Oficial. Uma comissão será formada através do sorteio de três vereadores presentes à sessão. O trâmite do impeachment pode levar até 90 dias.

O pedido de impeachment de Crivella é de autoria de Fernando Lyra Reys, fiscal da Secretaria Municipal de Fazenda. Ele denuncia suposto crime de responsabilidade do prefeito por conta da renovação de contratos de mobiliários urbanos em dezembro de 2018.

Processo

Durante o andamento do processo, o prefeito tem direito a acompanhar todos os atos do procedimento e garantia de ampla defesa.

Após a conclusão do processo, a matéria será incluída na Ordem do Dia para votação, tendo preferência sobre os demais temas. A perda do mandato do prefeito depende do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara Municipal - 34 vereadores.

Outro lado

O prefeito Marcelo Crivella se pronunciou em sua página no Facebook sobre a votação da Câmara dos Vereadores que motivou a abertura do processo de impeachment contra ele.

“Meus amigos, mais uma vez, algumas pessoas mal intencionadas recorrem a mentiras e calúnias para me atingir. Não cometemos nenhuma ilegalidade. Hoje foi aberto na Câmara dos Vereadores processo de [impeachment] contra mim e eu quero assegurar que não faz o menor sentido. É a respeito de propaganda nas ruas. Houve a denúncia de um funcionário que trabalha na prefeitura há mais de 20 anos e só agora, depois que foi exonerado do cargo que exercia por sua chefe do setor, resolveu entrar com um processo de impeachment”.

Crivella informou que o motivo é para que a prefeitura cobre dos empresários cada vez que mude a propaganda nos dispositivos da prefeitura. “Na época do César Maia se tentou a e Justiça não deu parecer favorável à prefeitura. Nos oito anos do governo Eduardo Paes, também não se cobrou dos empresários pela propaganda trocada nas ruas. A motivação do funcionário não tem o menor cabimento”.

O prefeito se defendeu dizendo que “ eu confio na Câmara dos Vereadores, confio na comissão que vai ouvir a Procuradoria, ouvir a [Secretaria de] Fazenda, ouvir o prefeito e logo apresentar o parecer que depois volta ao plenário para ser votado. Tenho certeza que os vereadores vão agir quando tiverem todas as informações com a sua consciência e fazer Justiça. Muito obrigado”.


Agência Brasil

Decisão Judicial...Mãe que batizou criança sem avisar ao pai é condenada por danos morais!

Uma mulher foi condenada a pagar uma indenização de R$ 5 mil, por danos morais, por batizar a filha sem informar ao pai da criança. A Justiça do Distrito Federal entendeu que houve “ofensa à integridade psíquica do autor”. Cabe recurso à decisão.

A sentença foi divulgada na última segunda-feira (1º). No processo, o pai da criança alegou “abalo psicológico” e pediu que a indenização fosse aumentada para R$ 10 mil, mas magistrados da 1ª Turma Cível negaram o pedido.

A desembargadora relatora do caso afirmou que o valor da indenização foi fixado com base no “efeito pedagógico” da medida. Ela pontuou ainda que o homem foi “excluído de forma proposital” pela mulher de um “momento importante e único na vida religiosa da filha”.

Em outro ponto, os magistrados citam a jurisprudência sobre o assunto e afirmam que a decisão deve ter “efeito pedagógico”.

G1

Pescador de 37 anos confessa e diz como matou o marido de 72 anos em Porto do Mangue

O pescador Antônio Martos dos Santos Acioly, de 35 anos, matou asfixiado possivelmente durante a madrugada de segunda-feira (1) o marido Damião Felipe de Lima, de 72 anos, na cidade de Porto do Mangue, onde os dois moravam.

A vítima Damião Lima ficou conhecido nacionalmente quando sua história de vida foi contada pela TV Cultura, em documentário de "Carne de Santa" gravado pelo ator Francisco Bezerra e o professor Francisco das Chagas, em Porto do Mangue/RN.

A princípio, Antônio Marcos contou na cidade que o companheiro havia tido morto natural. Só que o sargento PM Yure, de Porto do Mangue, desconfiou da história e levou o corpo de Damião Felipe para o Serviço de Verificação de Óbito da UERN, em Mossoró.

Os médicos confirmaram que realmente Damião Felipe havia sido morto por asfixia. Em parceria com a Polícia Civil de Areia Branca, os policiais militares de Porto do Mangue localizaram o pescador Antônio Marcos e o conduziram a DP de Areia Branca.

Ao chegar à delegacia em Areia Branca, Antônio Marcos confessou o crime e contou detalhes. Ele narrou aos policiais que a vítima Damião Lima, como ficou conhecido, estava humilhando ele. Queria sexo e ele não queria e por esta razão queria expulsá-lo de casa.

"Eles tiveram uma discussão durante à noite e o Antônio Marcos deu uma gravata na vítima Damião Lima e o matou asfixiado", conta o delegado Renato Oliveira, da Delegacia de Policia Civil de Areia Branca. "Era um senhor já de idade, muito querido na cidade", diz.

Mossoró Hoje

Número de pardais nas rodovias federais cai 5,5 mil para 400. RN perdeu 442 pontos de monitoramento

A decisão do presidente Jair Bolsonaro de cancelar a instalação de novos radares e de rever a necessidade de aparelhos já em operação nas rodovias federais significará praticamente o fim da rede ainda existente. Dados obtidos pelo GLOBO mostram que o sistema de fiscalização eletrônica encolheu de 5,5 mil pontos ativos, em julho de 2018, para cerca de 440 até março deste ano, ao longo dos 52 mil quilômetros de vias administradas pela União.

Em 2016, ainda na gestão do ex-presidente Michel Temer, o governo federal decidiu abrir um edital para instalar, de forma gradual, 8.015 pontos de monitoramento, o que englobaria tanto novos quanto a renovação de existentes. Um único radar pode cobrir mais de um ponto de fiscalização, como mais de uma faixa de uma pista. Foi esse serviço que o presidente Bolsonaro suspendeu.

A maior parte dos pardais se tornou inativa porque os contratos de manutenção e funcionamento venceram, sem que o governo admitisse novos prestadores do serviço. Em 7 de março, Bolsonaro havia dito pela primeira vez que cancelaria a instalação de novos equipamentos para combater o que chamou de “indústria da multa”.

No Rio Grande do Norte 442 pontos de monitoramentos por radares já foram suspensos desde 2018.

O GLOBO