Igrejas e entidades religiosas devem R$ 920 milhões em impostos à União

A dívida das igrejas e entidades religiosas de todo país com a Receita Federal e à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) chega a R$ 920 milhões. São referentes a impostos e tributos.

Dos R$ 799 milhões cobrados pela Receita, 60% são contribuições previdenciárias não pagas.  Segundo um levantamento publicado pelo UOL,  o maior montante dessa dívida  ainda está em fase de cobrança administrativa pela Receita Federal, sem intervenção da Justiça.

Cerca de R$ 464 milhões, 58% dessa dívida, referem-se a débitos de contribuições previdenciárias de funcionários que não foram pagas.

Pela lei atual, igrejas e entidades religiosas são isentas de impostos relativos aos seus patrimônios. Elas não precisam, por exemplo, pagar IPTU dos templos nem IPVA dos automóveis registrados em seu nome. Contudo, as demais obrigações tributárias, como INSS de seus funcionários, permanecem sendo obrigatórias.

Para efeitos de comparação, esses R$ 920 milhões é um montante superior ao orçamento anual do Ministério do Turismo – R$ 815 milhões.

Devido ao sigilo fiscal garantido pela legislação, não é possível identificar quais são as entidades religiosas que mais devem à Receita Federal. Contudo, a PGFN, informa que as três principais são Sociedade Vicente Pallotti (católica), deve R$ 55,4 milhões; a Igreja Internacional da Graça de Deus, do pastor R.R Soares, com R$ 14,3 milhões de dívida; e a Igreja Assembleia de Deus de Belo Horizonte, com R$ 5,7 milhões.

Bancada evangélica tentou perdão de dívidas

O tema das dívidas das entidades religiosas foi notícia no início do mês passado quando a Câmara dos Deputados aprovou a inclusão das igrejas no Refis (programa de refinanciamento de dívidas tributárias e não-tributárias).

A proposta de descontos a empresas e pessoas físicas que devem impostos à União. A inclusão das igrejas no Refis foi feita pela bancada evangélica na Câmara dos Deputados.

A proposta foi no feita no texto da medida provisória de autoria do deputado Alberto Fraga (DEM/DF). “Fiz isso porque os deputados evangélicos do meu partido me pediram e eu concordo com a ideia. Se as empresas poderiam aderir ao Refis, não vejo motivos para que as igrejas não possam”, justificou o parlamentar que não é membro da Frente Parlamentar Evangélica.

Contudo, a inclusão das igrejas no Refis, foi derrubada no Senado.

FONTE: GOSPEL PRIME

Governo revê orçamento para 2018 e salário mínimo cai para R$ 965

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, anunciou nesta segunda-feira (30) a revisão do Orçamento de 2018 com a previsão de redução de R$ 4 no valor do salário mínimo para o próximo ano, que cai de R$ 969 para R$ 965. Lembrando que, em agosto deste ano, dentro das previsões da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o governo havia previsto que o mínimo iria passar para R$ 979. Hoje, ele é de R$ 937.

“Esse não é o valor que está sendo definido, mas uma projeção para fins orçamentários. O valor será fixado apenas em janeiro, como determina a lei, com a publicação de um decreto. É uma estimativa com base na estimativa da inflação”, explicou o ministro.

O valor menor ocorre devido a redução da previsão do Índice de Preços ao Consumidor (INPC).

Na mensagem modificativa do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2018, que será enviada ao Congresso Nacional, o governo mantém a previsão de crescimento de 2% do PIB para 2018 e uma inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4,2%.

Já a estimativa do INPC, teve uma leve modificação em relação à proposta orçamentária em tramitação no Congresso, de 4,2%, para 4,3%.

No documento que será enviado ao Congresso, o governo reduz a previsão de taxa Selic para o próximo ao de 8% ao ano para 7,25%.

O governo está enviando ao Congresso a mensagem modificativa porque a peça orçamentária enviada em 31 de agosto não considerou a revisão da meta de déficit fiscal para o ano que vem e a redução das despesas.

Agência Brasil

Vereador Célio Lagoa solicita a manutenção e reforma do Parque de Vaquejadas do município em São Miguel/RN

O Vereador Célio Lagoa (DEM) solicitou através do Requerimento nº 178/2017 que a gestão municipal de São Miguel por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos realize a reforma e manutenção do Parque de Vaquejadas Hesíquio Fernandes de Sá.

Segundo Célio Lagoa a ação visa oferecer maior comodidade aos comerciantes do ramo de animais que utilizam o local, oferecendo assim um ambiente moderno, com melhores condições de trabalho para quem vende e comodidade para quem compra animais.

Para o vereador outro ponto importante para a reforma do local é que a pratica do esporte da vaquejada é culturalmente importante para a cidade e atualmente este esporte tem crescido gradativamente em toda região. “Zelar e incentivar a cultura e o esporte é um dever de toda gestão”, frisou Célio Lagoa.

Câmara municipal de São Miguel

VENHA PARTICIPAR DA BANDA DE MÚSICA HESÍQUIO FERNANDES DE SÁ VAGAS ABERTAS EM SÃO MIGUEL/RN

A cultura micaelense não pode parar! Estão abertas as inscrições para fazer parte da Banda de Música Hesíquio Fernandes. Venha fazer parte dessa família que há 25 anos vem mantendo a tradição.

A inscrição é gratuita e para realizar sua inscrição só precisa do seu nome completo e número para contato. Local das inscrições: sede da Banda de Música na SOAMMI, Rua 13 de maio.

A partir das 18:30h de segunda a quinta-feira, e as aulas com início em novembro não perca a oportunidade de aprender e desenvolver o seu bom.

Aulas ministradas pelo maestro Carlos Euzeli e alguns componentes da banda. Sua presença é importante para nós, seja um excelente músico venha para o mundo da magia musical.

O Blog São Miguel em Alta Poiares essa idéia.

MUITA COMOÇÃO NO ÚLTIMO ADEUS A PROFESSORA FABIENE DANTAS

Na tarde deste domingo 29 familiares e amigos deram o último Adeus a jovem professora que faleceu no sábado dia 28, a pós a confirmação da morte centenas mensagens de amigos, familiares e alunos se manifestaram nas redes sociais.

A prefeitura de São Miguel publicou site uma nota de pesar pela perda da partida da professora Fabiene, em um dos  trechos da nota, reconhece a importância desta grande profissional e os relevantes serviços que a mesmo prestou enquanto professora de ensino infantil e fundamental nas escolas Alice Pessoa e no Departamento de Ensino Rural na escola São Gonçalo do Posto. 

Neste momento de dor, queremos nos juntar e prestar nossa solidariedade aos seus familiares, amigos e todos aqueles que, como nós, agradecemos a Deus, pelo trabalho brilhante de uma pessoa tão iluminada. Reafirmamos nosso apreço por seu legado de conquistas e referência na educação micaelense”, disse o prefeito.

O Diretor da escola Alice Pessoa Marcio Cléber falou da imensa tristeza do falecimento de Fabiene uma ótima profissional, vai deixar um vazio, mas lembraremos dela nas nossas orações.

As autoridades que estiveram presentes no último Adeus os Vereadores Sandra Flor e Zé Edmilson, o prefeito José Galdencio, presidentes dos sindicados dos trabalhadores rurais de São Miguel Antônio Urbano, do Venha-Ver Fernanda Barbosa e o Presidente do Sindicato da Agricultura Familiar Zé do Crediário e vereadores da cidade do Venha-Ver, alunos, professores, amigos e familiares prestaram sua última homenagem.

Ministro do STF defende punição para autoridades que vazam delações

Sete meses depois de ser empossado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes reclama de vazamentos de investigações sigilosas por parte de autoridades e da falta de punição por essas práticas. 

 

Ele lembra que, em outros países, a divulgação indevida de material secreto implicaria a anulação de todo o processo.
O ministro também diz que parte da demora nas investigações da Lava-Jato não pode ser creditada ao STF, mas à falta de estrutura do Ministério Público e da Polícia Federal, que não estavam preparados para conduzir tantas investigações ao mesmo tempo. E defende pena de prisão para o crime organizado – sejam traficantes, sejam políticos corruptos. 

 
O senhor defende que as delações premiadas fiquem secretas por mais tempo do que acontece hoje. O senhor acha que há divulgação excessiva desses depoimentos? 

 
Nas delações que recebi com o pedido de cláusula de liberação, eu neguei todas. Tem que se respeitar a lei. A lei diz que é com o recebimento da denúncia (que pode divulgar). Agora, também tem que ter uma resposta dura se houver vazamento. Em nenhum lugar do mundo pode haver vazamento de delação. As informações são de CAROLINA BRÍGIDO,

 

  O Globo

Freira morre queimada em incêndio dentro de educandário em Caicó, RN

Uma freira morreu na madrugada deste domingo (29) vítima de um incêndio dentro do Educandário Santa Teresinha, em Caicó, cidade da região Seridó potiguar. Segundo a Polícia Militar, o corpo de Terenice Souza Vilas Bôas, de 47 anos, foi encontrado carbonizado após os bombeiros controlarem as chamas. A suspeita é de que o fogo tenha começado após um curto-circuito no quarto onde a religiosa dormia. 

Ainda de acordo com a PM, outras freiras estavam na escola no momento do incêndio, mas conseguiram escapar sem ferimentos. O educandário é uma escola particular coordenada por freiras da Irmandade do Amor Divino, da Igreja Católica. O prédio também é sede da Faculdade Católica Santa Teresinha. 

O Corpo de Bombeiros disse que recebeu o chamado por volta das 2h30, informando que um incêndio havia atingido o alojamento das freiras, que moram na escola. Uma delas conseguiu correr para o meio da rua e pediu socorro. 

O Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) esteve no local para recolher o corpo da freira e vai preparar um laudo que deve apontar as causas do incêndio. 

A PM também informou que Terenice era natural da cidade de Santo Estevão, na Bahia, e fazia pouco tempo que havia chegado a Caicó. 

G1RN

Chance de um novo massacre em Alcaçuz é zero diz secretário de segurança do RN

O controle da maior unidade prisional do Rio Grande do Norte estava nas mãos de facções criminosas em guerra. Presos ligados ao PCC (Primeiro Comando da Capital) invadiram, em meados de janeiro, o pavilhão 4 da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta (região metropolitana de Natal), para atacar rivais do Sindicato do Crime do RN. Vinte e seis pessoas morreram no massacre. Foi a segunda maior matança em presídios brasileiros no ano - a chacina de Manaus contabilizou 56 vítimas.

Nove meses depois, o secretário estadual de Justiça e Cidadania, Luís Mauro Albuquerque, afirma ter retomado o domínio da prisão, após reformá-la em parte e fazer com que agentes penitenciários adotem "procedimentos rigorosos", inspirados no sistema penitenciário federal. Ele diz ainda não separar os presos por facção, como era feito antes, e se arrisca a dizer que a chance de acontecer um novo massacre "é igual a zero". 

 

"Eles [presos faccionados] têm a certeza de que vão conseguir voltar à situação que era antes. Eu posso afirmar que isso não vai acontecer porque se eu sair, a doutrina continua. Os agentes penitenciários estão sendo treinados. O Estado vai estar presente", afirmou Albuquerque ao UOL, em entrevista realizada dentro da penitenciária neste mês de outubro.

 

O Rio Grande do Norte é um dos estados nordestinos cujo índice de homicídios disparou por causa da disputa entre o PCC e facções regionais aliadas ao Comando Vermelho.

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Fonte: Uol