Órgão da Prefeitura de Pau dos Ferros/RN é depredado e pichada com sigla do PCC

E os atos de vandalismo, comum nas grandes cidades, chegou a Pau dos Ferros e já causando prejuízos a população. O primeiro ato registrado na cidade foi no edifício da Central de Regulação, no bairro Princesinha do Oeste.

Em nota, a prefeitura afirmou que, na madrugada de 16, durante a ação dos marginais, as paredes do órgão foram pichadas com as siglas PCC, além disso, um dos vidros da entrada do prédio foi quebrado, dando possibilidade para que os criminosos jogassem uma garrafa contendo um líquido inflamável dentro da sala de atendimento ao público. “Funcionários que compareceram ao local atestaram que não houve registro de incêndio, o que poderia ter causado sérios danos ao patrimônio.”

A Prefeitura registrou o fato junto a Polícia Civil, que vai investigar o caso.

Blog do JP

Ministro do STF libera ação que pede abertura de impeachment de Temer

Marco Aurélio Mello liberou processo para julgamento no plenário da Corte. Agora, caberá ao presidente do Supremo marcar a data do julgamento.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento no plenário da Corte a ação que pede a abertura de processo de impeachment do presidente da República em exercício, Michel Temer, por crime de responsabilidade.

No começo do mês passado, Marco Aurélio concedeu uma liminar determinando a instalação de uma comissão especial para analisar o pedido de impeachment de Temer nos moldes do que ocorreu com a presidente afastada, Dilma Rousseff.

Agora, caberá ao presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, marcar uma data para o julgamento do caso.

A decisão de Marco Aurélio foi tomada após pedido do advogado Mariel Marley Marra contra decisão do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tomada em 5 de janeiro, que rejeitou abrir processo por entender que não havia indício de crime.

Decretos
Na ação judicial, o advogado autor do pedido de impeachment argumentou que Temer cometeu o mesmo ato de Dilma ao assinar decretos que abriram créditos suplementares sem autorização do Congresso, incompatíveis com a meta de resultado primário.

A assinatura dos decretos é um dos pontos que embasaram o pedido de afastamento de Dilma protocolado pelos juristas Miguel Reale Jr, Hélio Bicudo e Janaina Paschoal.

Na ocasião, Mariel Marley Marra também havia solicitado ao Supremo a suspensão do processo de impeachment de Dilma para que o processo de Temer fosse anexado ao da petista. Marco Aurélio, entretanto, havia negado esse ponto.

Parecer da PGR
Depois de ordenar que a Câmara instaurasse a comissão especial para analisar o pedido de impeachment de Temer, Marco Aurélio Mello notificou todos os envolvidos para que opinassem sobre o tema, e o Supremo pudesse julgar definitivamente o caso.

Na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao STF no qual ponderou que, na opinião dele, não houve ilegalidade por parte de Eduardo Cunha no momento em que o peemedebista rejeitou o pedido de impeachment de Temer. Por conta deste entendimento, o chefe do Ministério Público defendeu que a liminar concedida por Marco Aurélio Mello fosse cassada.

"Assim, nos limites estabelecidos para a apreciação dos atos do Congresso Nacional pelo Poder Judiciário, não se verifica violação de norma constitucional ou conduta abusiva por parte do impetrado. Ante o exposto, opina a Procuradoria-Geral da República pela denegação da segurança, cassada a liminar anteriormente concedida", diz Janot no parecer.

Em seu parecer, Janot lembrou que Eduardo Cunha explicitou que negou o pedido sobre Michel Temer porque os decretos foram assinados pelo vice-presidente antes da mudança da meta de resultado primário.

"O Presidente da Câmara dos Deputados, ao apreciar os decretos não numerados de responsabilidade da Presidente da República e do Vice-Presidente da República, adotou os mesmos critérios em ambos os casos, e o resultado oposto em uma e outra, a primeira com acolhimento da denúncia e a segunda com a declaração de inépcia, decorre do marco cronológico adotado pelo Congresso Nacional para reconhecer o descumprimento da meta fiscal", afirmou o procurador.

Segundo Janot, quando o governo mudou a meta de responsabilidade fiscal deveria ter observado o cumprimento da meta. Embora ele não cite diretamente o caso da presidente Dilma Rousseff, o procurador afirma que o governo deveria ter observado a meta. Foi a primeira manifestação de Janot sobre possível irregularidade por parte da presidente na assinatura de decretos.

Fonte: G1 Política

Tribunal Regional Federal manda parar processo contra o ex-ministro Henrique Eduardo Alves

O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, acatou pedido das defesas do ex-deputado Henrique Eduardo Alves e do corretor Lúcio Bolonha Funaro e paralisou o andamento do processo sobre possível pagamento de propina na liberação de aportes do fundo de investimento do FGTS.

 A decisão tem origem em um pedido anterior feito pela defesa do ex-deputado Eduardo Cunha. Na prática, o desembargador estendeu a decisão concedida a Cunha aos outros réus da ação. Até então, o caso de Cunha havia sido desmembrado para evitar a paralisação de todo o processo.

Para as defesas,  é necessário paralisar o andamento do processo para os outros réus até que sejam juntadas nos autos todas as mídias com os depoimentos dos delatores Fabio Cleto e Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Júnior, os dois últimos da Carioca Engenharia. Esta já é a quarta interrupção no processo. Com a decisão, a audiência prevista para amanhã na 10ª Vara Federa de Brasília deve ser suspensa.

Em seu pedido, o advogado Bruno Espiñeira, responsável pela defesa de Funaro, aponta que o desmembramento causado pela paralisação do processo em relação a Cunha vinha ocasionando um “tumulto processual” e para que isso seja corrigido é necessário que até a “juntada integral das mídias por parte do MPF” todas as audiências agendadas sejam suspensas.

“O ato de determinar a juntada aos autos e correspondente acesso às mídias ainda não apresentadas, além da devolução integral dos prazos para apresentação da defesa prévia é comum a todos os réus. O acesso a prova ou declaração de seu direito não se restringe a um dos acusados, pois não é de natureza pessoal”, afirmou o desembargador em seu voto.

Segundo Ney Bello, o “constrangimento ilegal” sofrido pelo réu Eduardo Cunha “é o mesmo imposto aos demais corréus, razão pela qual lhes defiro, também, o acesso ao conteúdo dos arquivos digitais dos depoimentos já colhidos e ainda não juntados nos autos”.

Agência Estado 

Após motim no RN, presos ficam de castigo sem colchões e ventiladores

Presos da Penitenciária Agrícola Doutor Mário Negócio, em Mossoró, cidade da região Oeste potiguar, vão dormir no concreto e passarão calor por um bom tempo. É que a Secretaria de Justiça e da Cidadania (Sejuc) mandou recolher todos os colchões e ventiladores dos detentos da unidade. 

A medida, segundo o secretário Wallber Virgolino, foi aplicada como um castigo após um motim ocorrido nesta quinta-feira (16). “É para aprenderem a preservar o patrimônio público”, afirmou. A unidade possui 379 homens no regime fechado.

Pela manhã, presos fizeram uma algazarra dentro da penitenciária durante o horário de visita íntima. Soltos pelos pavilhões, houve quebra-quebra, pergolados das paredes foram destruídos, objetos queimados e, por muito pouco, grupos rivais não se enfrentaram. A confusão durou 40 minutos.

Não houve mortes, mas alguns detentos ficaram feridos e precisaram de socorro médico. Pelo menos 14 teriam foram levados para atendimento no Hospital Regional Tarcísio Maia.

"Espero que eles aprendam. Além do castigo de ficarem sem ventilares e colchões, também já ordenei a suspensão das visitas do fim de semana. E também vai ser aberta uma sindicância, onde os responsáveis pela algazarra e quebradeira deverão ser punidos", acrescentou Virgolino.

De acordo com o secretário, os agentes do Grupo de Escolta Penal (GEP), da própria penitenciária e policiais militares precisaram intervir para evitar o confronto entre os presos. Os detentos quebraram os pergolados e subiram até o telhado da unidade, ameaçando os rivais. “Eles trocaram ameaças e tentaram se enfrentar, mas a ação foi impedida pelos agentes”, relatou Virgolino.

Massacre
Em janeiro deste ano, membros de duas fações rivais se digladiaram em Alcaçuz, maior presídio do estado. Na ocasião, pelo menos 26 detentos foram mortos.

O episódio ficou conhecido como o ‘Massacre de Alcaçuz’ – o mais violento da história do sistema prisional potiguar.


G1RN

DEPUTADO CABO SABINO É ‘EXPULSO’ DA COMISSÃO DE REFORMA DA PREVIDÊNCI

 Logo após a sua fala, na quarta-feira (08), onde denunciou que “os bancos devem a previdência mais de R$ 467 bilhões, mas a fatura está sendo levada para ser paga pelos trabalhares, com a retirada de direitos fundamentais”, o parlamentar foi informado pelo seu partido, o PR, sobre a sua exclusão da comissão.

SEM JUSTIFICATIVA
Conforme o parlamentar, “não houve justificativa para a sua saída, haja vista que muitos parlamentares, também defendem a permanência de direitos fundamentais, como da aposentadoria especial dos profissionais”.

“Vamos impor a estes profissionais a redução de benefícios, quando a JBS deve R$ 1 bilhão e 500 mil a previdência? Quando o Bradesco deve R$ 700 milhões. Quando o Banco do Brasil deve R$ 500 bilhões e Caixa Econômica R$ 500 milhões? Bancos com lucros excessivos, anualmente, e não pagam a previdência”,disparou o parlamentar.

“CORAGEM”
“O Governo Federal e os governos ao longo do tempo, não tiveram coragem de cobrar das empresas que devem ao todo R$ 467 bilhões a previdência, mas tiveram coragem de cobrar ao trabalhador?”,rechaçou, na reunião da Comissão Especial, da Reforma da Previdência.

News Rondônia

No RN, PF desarticula quadrilhas especializadas em fraudes bancárias

A Polícia Federal no Rio Grande do Norte, em conjunto com a Polícia Federal na Paraíba, deflagrou na desta quinta-feira (16) uma operação para desarticular organizações criminosas especializadas em fraudes bancárias. Os criminosos se utilizavam de documentos falsificados para obter empréstimos consignados e sacar precatórios judiciais.

A Operação Quimera V conta com cerca de 30 policiais federais, que cumprem 10 mandados judiciais, sendo cinco de busca e apreensão e cinco de prisão preventiva nas cidades de Natal, Parnamirim, Nova Cruz, Tibau do Sul e Lagoa D’Anta.

Há cerca de dois anos, quando as investigações tiveram início, foi estabelecido um trabalho conjunto entre a PF/RN e a PF/PB e, desde então, os suspeitos envolvidos em fraudes bancárias que atuavam simultaneamente nesses dois estados passaram a ser acompanhados.

Com a sequência e o aprofundamento das investigações, ficou comprovado que várias quadrilhas também praticavam os mesmos delitos em Goiás e Pernambuco, enquanto que outras ramificações desses grupos criminosos ainda estão sendo mapeadas pela PF em diferentes estados da Federação.

G1RN

Governo do RN inaugura mais um Restaurante Popular em São Miguel nesta sexta-feira (17)

A cidade de São Miguel, no Alto Oeste, recebe nesta sexta-feira (17), Restaurante Popular, que vai oferecer 400 refeições diárias, de segunda-feira a sexta-feira, ao preço de R$ 1 real. A inauguração será realiza a partir das 12h e contará com a participação do governador Robinson Faria e a secretária da Sethas-RN, Julianne Faria.

A unidade funcionará na Rua Vicente de Paulo Freitas, s/n, Centro, das 11h às 14h, e oferecerá refeição balanceada e de qualidade para o trabalhador. “Desde dezembro já inauguramos cinco restaurantes, dois em Natal, outro em Mossoró, um em Jucurutu e um Jardim de Piranhas. Até abril vamos inaugurar a unidade de São José de Mipibu. 

Vamos chegar a 32 Restaurantes Populares no Rio Grande do Norte e pretendemos abrir mais 18 unidades”, explicou a secretária Julianne Faria.

Semanalmente são servidas mais de 110 mil refeições nas 31 unidades instaladas no RN. O programa está nos municípios de Natal (Centro Administrativo, Alecrim e Igapó), Mossoró (Centro, Alto de São Manoel, Santo Antônio e UERN), Assú (Centro e Frutilândia), Caicó, Currais Novos, Macaíba, Pau dos Ferros, Parelhas, Areia Branca, Extremoz, Ceará-Mirim, Macau, Santa Cruz, São Paulo do Potengi, Nova Cruz, João Câmara, Parnamirim, Canguaretama, Jucurutu, Jardim de Piranhas, Santo Antônio e Apodi.

RN NOTÍCIAS 

Juiz acaba de cassar os mandados da prefeita e vice-prefeito de Água Nova

O Juiz, Oswaldo Cândido de Lima Júnior, acaba de cassar os mandados da prefeita e vice-prefeito do município de Água Nova, Rafaela Carvalho e Elias Raimundo respectivamente.

A decisão do magistrado atende a Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Pedido de Cassação de mandato, movida pela coligação "Juntos por uma Água Nova Melhor", que teve como candidato a prefeito, Ronaldo Souza (DEM).

Através de sua assessoria jurídica, Ronaldo entrou com um pedido de Ação de Investigação da Justiça Eleitoral (Aije), no cartório eleitoral da cidade de Pau dos Ferros, pleiteando a cassação do registro de candidatura e diplomas da chapa majoritária do PMDB, encabeçada por Rafaela Carvalho e Elias Raimundo, acusados de captação ilícita de votos. Mesmo contratando uma banca de oito advogados, a cassação foi inevitável.

Entenda o caso
No 01 de outubro, agentes da Polícia Federal (PF), juntamente com a polícia civil, cumpriram mandados de busca e apreensão nas casas da prefeita de Água Nova, Rafaela Carvalho (PMDB) e do seu pai, o secretário de finanças, Francisco Iromar. A ação culminou com a apreensão de farto material com evidências da captação ilícita de votos, fato que resultou na Ação de Investigação da Justiça Eleitoral (Aije).

A captação ilícita de sufrágio (compra de votos) é ilícito eleitoral punido com a cassação do registro ou do diploma do candidato e multa, de acordo com o artigo 41-A da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), e inelegibilidade por oito anos, segundo a alínea ‘j’ de dispositivo do artigo 1º da Lei Complementar nº 64/90 (Lei de Inelegibilidades), com as mudanças feitas pela Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/2010).


Política na Pauta