MPF denuncia ex-prefeito de Pau dos Ferros (RN) por falsidade ideológica e sonegação

O Ministério Público Federal em Pau dos Ferros (MPF/RN) denunciou o ex-prefeito da cidade, Leonardo Nunes Rêgo, e o advogado Bernardo Vidal Domingues dos Santos por falsidade ideológica, uso de documento falso, sonegação de contribuição previdenciária e crimes contra a ordem tributária, cometidos entre fevereiro de 2009 e abril de 2012. O prejuízo aos cofres públicos é superior a R$ 17 milhões. Os dois já são alvo de uma ação por improbidade aditada pelo MPF, e o advogado responde a outra ação penal por irregularidades semelhantes, cometidas no município de Taboleiro Grande, junto com a ex-prefeita Maria Míriam Pinheiro.

Em Pau dos Ferros, o ex-prefeito contratou sem licitação a empresa Bernardo Vidal Consultoria Ltda. (localizada em Pernambuco) e, juntos, o gestor e o advogado foram responsáveis pela omissão de dados e fornecimento de informações falsas à União, tanto para reduzir os tributos a serem pagos pelo município, quanto para aumentar os valores a serem ressarcidos, a título de recuperação tributária, tudo ilegalmente. De acordo com o MPF, para encobrir os crimes, os denunciados forjaram planilhas para apresentação à Receita Federal e, assim, praticaram falsidade ideológica e uso de documento falso.

A denúncia assinada pelo procurador da República Marcos de Jesus aponta que “(...)  o denunciado Leonardo Rêgo autorizou a realização de tal serviço ciente de que o Município não tinha direito a recuperações nos moldes do que foi executado pelo advogado”. O então gestor, mesmo sabendo que o procedimento era ilegal, e tendo conhecimento de que Bernardo Vidal já era investigado por atos ilícitos em diversos municípios brasileiros, levou à frente o esquema que lesou a União.

As fraudes foram constatadas pela própria Receita Federal, que calculou em R$ 9.155.407,16 os valores a serem glosados porque as informações não condiziam com a realidade, além de aplicar uma multa de R$ 8.006.286,18, em função da inserção de dados falsos, totalizando R$ 17.161.693,34 em prejuízos ao município e à União, valor esse atualizado até agosto de 2013.

Improbidade - O MPF também aditou uma ação de improbidade administrativa ajuizada inicialmente pelo município de Pau dos Ferros contra o ex-prefeito, que administrou a cidade de 2005 a 2012. O procurador da República requereu a inclusão, como réus, do advogado Bernardo Vidal e de sua empresa de consultoria.

Para o MPF, que agora compõe o polo ativo do processo, além de Leonardo Rêgo, Bernardo e sua empresa devem responder por atos de improbidade que implicaram prejuízo ao erário e que atentaram contra os princípios da administração pública.

Taboleiro – Quanto à ação penal impetrada pelo MPF contra Bernardo Vidal envolvendo o município de Taboleiro Grande, a denúncia já foi recebida pela Justiça e inclui também como réus a ex-prefeita Maria Miriam Pinheiro de Paiva Medeiros e o também advogado Paulo Victor Cavalcante Barra. Os três responderão por crimes contra a ordem tributária, sonegação de contribuição previdenciária e crime de responsabilidade.

Em Taboleiro Grande, as irregularidades dizem respeito ao período de junho de 2009 a maio de 2010, e se assemelham à forma encontrada para tentar ludibriar a Receita Federal em Pau dos Ferros. Assim como no caso de Leonardo Rêgo, a prática garantiu ilegalmente à então prefeita mais dinheiro nos cofres para sua administração e, aos advogados, o lucro do contrato, em razão de honorários equivalentes a 20% dos tributos recuperados, valor pago mesmo antes da homologação pela Receita Federal.

“Tal procedimento gerou prejuízo tanto aos cofres federais, como também ao município, que ficou com uma dívida milionária relativa aos valores indevidamente compensados, acrescidos de juros e multas elevados, e pelo pagamento antecipado dos honorários advocatícios”, destaca o MPF.

A Ação Penal relativa a Pau dos Ferros tramita na Justiça Federal sob o número 0800319-05.2016.4.05.8404, a de improbidade sob o número 0800210-25.2015.4.05.8404; a ação penal referente a Taboleiro Grande, por seu turno, assumiu o número 0000086-41.2016.4.05.8404.

MPF

Manifestantes ocupam o Ministério do Planejamento e pedem eleições diretas

Treze entidades ligadas ao campo e a trabalhadores rurais ocupam, desde às 4h50 de hoje (5), o prédio do Ministério do Planejamento, em Brasília. Eles pretendem ficar até 7 de Setembro como forma de chamar a atenção para algumas pautas da Jornada de Lutas Unitárias. Pedem também eleições diretas e a renúncia do presidente Michel Temer.

Segundo os organizadores, há cerca de duas mil pessoas na ocupação e mais manifestantes devem aderir. “Muita gente daqui de Brasília está vindo aqui dar apoio a nossos pleitos, inclusive fazendo doações de alimentos”, disse integrante da direção do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), 

Agência Brasil.

Proibição de venda de achocolatado da Itambé é suspensa pela Anvisa

O achocolatado da Itambé que havia sido recolhido do comércio poderá voltar a ser comercializado, conforme resolução publicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no Diário Oficial da União, que circula nesta segunda-feira (5). O recolhimento dos produtos referentes a um lote do produto e a comercialização tinham sido proibidos em todo o território nacional no último dia 29 após a morte de uma criança, no dia 25. A contaminação da bebida foi descartada.

Na resolução, o diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, José Carlos Magalhães da Silva Moutinho, considera o resultado de um exame divulgado na semana passada pela Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp), que apontou envenenamento na bebida ingerida pelo menino Rhayron Christian da Silva Santos.

O laudo toxicológico também identificou que a criança morreu após ingerir a bebida que havia sido envenenada por um morador do bairro, segundo a Polícia Civil, que investigou o caso. "Foram encontradas substâncias com espectros de massas compatíveis com o inseticida Carbofurano e seu metabólico Benzofuranol. Após pesquisa pericial foi descartada a hipótese de contaminação decorrente do processo de fabricação do produto", diz o documento da Anvisa.

O lote M4 21:18 do achocolatado Itambezinho foi fabricado no dia 25 de maio deste ano e tem validade em 21 de novembro. A Anvisa ainda considerou que houve adulteração na embalagem do achocolatado ingerido pela criança. "Foi identificada a contaminação externa  por meio de um furo compatível com agulha de seringa na parte lateral superior de cada embalagem".

A suspensão da resolução anterior já tinha sido anunciada na sexta-feira (2) pelo órgão.

“A Anvisa reitera que a empresa Itambé não foi responsável pelo ocorrido e que a hipótese de contaminação decorrente do processo de fabricação do produto está descartada”, diz trecho da nota divulgada nessa data.

Com a confirmação de envenenamento e com a hipótese de contaminação do produto, a Itambé publicou nota lamentando o ocorrido e afirmou que se solidariza com a dor da família.

Morte de criança

Rhayron Christian morreu uma hora após ingerir o achocolatado. A mãe, Dani Cristina dos Santos, de 26 anos, informou que ela deu a bebida ao garoto. Ela disse, ainda, que também tomou um pouco e passou mal, mas não chegou a ser internada. Um amigo da família que bebeu o achocolatado passou mal e foi hospitalizado.

A Polícia Civil informou que a bebida foi envenenada por Adônis José Negri, de 61 anos, como vingaça contra Deuel de Rezende Soares, de 27 anos, que teria furtado a casa dele. Os dois foram presos na quinta-feira (1º).

Segundo a polícia, tanto os suspeitos quanto a família moram no Bairro Parque Cuiabá e, após furtar o achocolatado, Deuel vendeu cinco caixinhas do produto para o pai da criança por R$ 10. O inquérito está na Delegacia de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da capital, sob a responsabilidade do delegado Eduardo Botelho, e deve ser concluído em até 15 dias.

Conforme o delegado, Adônis deverá responder por homicídio qualificado e tentativa de assassinato e Deuel, por furto qualificado. Os dois foram levados para o Centro de Ressocialização de Cuiabá, antigo presídio do Carumbé. Deuel já tem condenação na Justiça por furto.

Fonte: G1

Preço do botijão de gás aumenta até 15% e pode chegar a R$ 70

Os consumidores de gás de cozinha já começaram a pagar mais caro desde ontem em alguns postos de venda. Segundo o diretor do sindicato das revendedoras de gás, Edgar Cardoso de Moura Neto, o produto já começou a ser reajustado e o aumento pode variar entre 10% e 15% ao consumidor final.

Esse mesmo percentual deve incidir sobre o gás encanado ainda nesta semana, de acordo com o diretor. Edgar afirma que as revendedoras reajustam seus preços sempre em setembro, conforme o dissídio realizado no mês anterior.

“Existem cinco distribuidoras em Salvador e elas aumentaram os preços, em média, em 8%. Mas as revendedoras têm outros custos, como energia, combustível e o salário dos empregados, que sofreu aumento”, explica ele, lembrando que o último reajuste do gás para o consumidor havia sido em setembro do ano passado.

O diretor sindical diz que ainda pode acontecer um novo ajuste, caso haja aumento de impostos, a exemplo do ICMS, como se especula. Hoje, o valor desse imposto por botijão é de R$ 0,95. Augusto Campos, proprietário de uma revendedora no Vale da Muriçoca e outra na Boca do Rio, disse que já precisou repassar o aumento das distribuidoras aos seus clientes: “Eu vendia a R$ 62 até sábado, já incluindo a entrega, e agora custa R$ 67. Se o cliente buscar na loja, cobro R$ 60, contra R$ 56, que era o preço antigo”. Neste caso, o preço do botijão entregue em casa aumentou 8% e o vendido na loja, 7,2%.

A consumidora Dorotéia Soares, 44 anos, professora, já sabendo do aumento que ocorreria, correu para comprar no sábado, ainda pelo preço anterior ao ajuste, a R$ 57,60. “Mas, segundo o funcionário da revendedora o preço ia passar para R$ 67,60 já hoje (domingo)” - aumento que, se confirmado, ultrapassa os 15% anunciados pelo sindicato e chega a 17%.

“O entregador até brincou, dizendo que, se continuar aumentando assim, as pessoas vão parar de comprar gás e cozinhar na fogueira”, disse Dorotéia. Segundo Campos, que trabalha como revendedor há 20 anos, sempre que há um aumento, há uma retração no consumo, com tendência a recuperar aos poucos: “Nós, revendedores, reconhecemos que existe uma crise econômica no país, mas não podemos arcar sozinhos com a inflação. Infelizmente, temos que repassar ao consumidor final”.

Edgar Neto diz que nos últimos meses houve retração no consumo: “Mas nesse período não havia acontecido nenhum reajuste. Por isso, não se pode atribuir a queda de consumo a um aumento do preço. Com a crise, muito jovem que morava sozinho voltou para a casa dos pais e provocou queda no consumo de botijões”.

Via Correio 24 horas

"Fora Temer" marca domingo de protestos no Brasil

Milhares de manifestantes contrários ao presidente Michel Temer e ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff saíram às ruas neste domingo (2).

De acordo com o portal G1, no Rio de Janeiro, por exemplo, eles usavam cartazes descrevendo o processo de impeachment como golpe e pedindo a saída de Temer. Os ativistas gritavam palavras de ordem como "Fora Temer" e "Diretas Já", num pedido de eleições diretas para a presidência. O ato, que começou por volta de 11h, aconteceu de forma pacífica.

Na Avenida Paulista, em São Paulo, os manifestantes se reuniram por volta das 15h em ato convocado pela Frente Brasil Popular e Povo Sem Medo.A região central de São Paulo e de outras capitais já foram marcadas por protestos durante a última semana, desde o afastamento definitivo da ex-presidente Dilma Rousseff.

Na China, onde participará da cúpula do G20, Temer minimizou as manifestações realizadas nos últimos dias contra o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Também neste domingo, o presidente voltou a falar dos protestos. Em uma entrevista coletiva, afirmou que, na opinião dele, "depredação é delito, não é manifestação".

Notícias ao Minuto

Bancários de todo o país entram em greve nesta terça-feira

A paralisação dos bancários em todo o país foi decidida em assembleia na semana passada e com data de início para esta terça-feira (6).

Cerca de 140 sindicatos e federações do país entraram no consenso de acordo com Confederação que representa trabalhadores do ramo financeiro (Contraf).

De acordo com o Jornal Folha de S.Paulo, a categoria reivindica reajuste salarial de 5% além de reposição da inflação no período (9,57%).

Outro tema da pauta de reivindicações é a regulamentação do atendimento remoto, pois a digitalização dos serviços bancários vem acentuando a tendência de cortes de pessoal no mercado.

A última greve nacional dos bancários aconteceu em outubro de 2015 e durou 21 dias.

Serviços
Durante a paralisação, os clientes poderão utilizar caixas eletrônicos e também as centrais de atendimento dos bancos. Consultas de saldo e realização de transferências poderão ser feita.

Pagamentos de contas e saques podem ser feitos em lotéricas. Essas e outras funções também estão disponíveis nos sites dos bancos ou por meio de aplicativos dos dispositivos móveis.

Notícias ao Minuto

Papa diz que Brasil atravessa "momento triste" e cancela retorno

Sobre o atual momento político vivido no país, o papa Francisco disse no último sábado que o Brasil atravessa um "momento triste" e afirmou que seu retorno em 2017, possivelmente, não acontecerá. Com informações do jornal Folha de S. Paulo.

O depoimento foi feito durante inauguração de uma estátua de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do país, nos Jardins Vaticanos, em Roma (Itália).

"Estou contente que a imagem de Nossa Senhora Aparecida esteja nos jardins. Em 2013, eu tinha prometido voltar ao Brasil. Não sei se será possível, mas, pelo menos, agora terei [a santa] mais perto de mim", disse o Papa.

O pontífice ainda convidou as pessoas a rezarem "para que Nossa Senhora Aparecida siga protegendo todo o Brasil, todo o povo brasileiro, neste momento triste".

Catraca Livre

Rejeição a Temer prevalece em todas as capitais brasileiras

A avaliação do governo do presidente Michel Temer (PMDB) foi realizada pelo Ibope e constatou que em todas as capitais brasileiras prevalece a rejeição pelo peemedebista. A maior parte dos levantamentos foi feita antes do impeachment de Dilma Rousseff, quando Temer ainda ocupava o cargo interinamente.

De acordo com a publicação do portal G1, o maior índice de aprovação à administração de Temer é registrado em Manaus: 19% a classificam como ótima ou boa. Já em Salvador e em Aracaju, destacam-se pelo alto índice de rejeição de Temer: apenas 8% dos eleitores classificam sua gestão como ótima ou boa. Na mesma Salvador, 53% dizem que seu governo é “ruim” ou “péssimo”.

Macapá segue como a capital com o maior percentual de avaliação “regular”: 44%. As pesquisas eleitorais, cujas margens de erro variam, podem ser acessadas na página especial. Todas têm nível de confiança de 95%. Elas estão registradas nos TREs (tribunais regionais eleitorais) e no TSE.

Fonte:estadao