Justiça de SP envia a Moro pedido de prisão de Lula

A 4ª Vara Criminal de São Paulo remeteu ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Lula e a denúncia contra o petista por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica no caso do tríplex de Guarujá (SP). 

 

Os autos foram enviados pela juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira na última quinta-feira, após ela negar recursos contra a decisão na qual declinou da competência para o juízo que centraliza a Operação Lava Jato, no Paraná, proferida há mais de um mês. A posse do tríplex reformado pela construtora OAS para Lula e a ex-primeira-dama Marisa Letícia era investigada pelo Ministério Público de São Paulo, em inquérito decorrente do caso Bancoop, e pelo Ministério Público Federal na Lava Jato.

 

A juíza entendeu que os crimes são de âmbito federal e podem estar relacionados ao esquema de corrupção na Petrobras. Caberá a Moro agora decidir se aceita a competência e acata ou não o pedido de prisão e a acusação formal. O ex-presidente também é investigado em outras frentes da Lava Jato, a apuração ocorre sob o crivo do Supremo Tribunal Federal, por causa de citações a parlamentares e ministros com foro privilegiado. Como a nomeação de Lula foi suspensa pelo Supremo, ele permanece sem a prerrogativa.

VEJA

Justiça derruba bloqueio do WhatsApp e aplicativo deve voltar

O WhatsApp conseguiu obter uma decisão favorável da Justiça de Sergipe e derrubou o bloqueio no Brasil imposto desde segunda-feira (2). O desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima aceitou um pedido de reconsideração dos advogados do WhatsApp.

Com isso, o serviço deve voltar a funcionar assim que as operadoras forem notificadas e fizerem ajustes em sua rede de telefonia.

Com a decisão, a Justiça de Sergipe derruba o bloqueio que havia sido determinado pelo juiz Marcel Maia Montalvão, da Vara Criminal de Lagarto, em Sergipe. Ele havia determinado que as operadoras TIM, Oi, Claro, Vivo e Nextel suspendessem o acesso ao WhatsApp por 72 horas a partir das 14h desta segunda-feira.

Os advogados do WhatsApp haviam entrado com um recurso contra a determinação, mas não obtiveram sucesso, pois o desembargador Cezário Siqueira Neto negou o pedido.

Investigação
O bloqueio do aplicativo foi pedido porque o Facebook, dono do WhatsApp, não cumpriu uma decisão judicial anterior de compartilhar informações que subsidiariam uma investigação criminal sobre tráfico de drogas no município de Lagarto, a 75 km de Aracaju.

A recusa já havia resultado na prisão do presidente do Facebook para América Latina em março deste ano, também determinada pelo juiz Marcel Montalvão, da Vara Criminal de Lagarto, responsável pela decisão que bloqueou o aplicativo.

O magistrado atendeu a um pedido de medida cautelar da Polícia Federal, que foi endossado por parecer do Ministério Público. A multa para as empresas em caso de descumprimento do bloqueio é de R$ 500 mil por dia.

Aplicativo diz não ter dados
Em comunicado, o WhatsApp lamentou a decisão e disse não ter a informação exigida pelo juiz. Nesta terça, Jan Koum, um dos criadores do WhatsApp, afirmou que o app não guarda histórico de mensagem de seus usuários e sugeriu que atender aos pedidos da Justiça brasileira colocaria em risco a segurança não só dos usuários brasileiros, mas de todos os usuários no mundo.

Após a repercussão da decisão, o site do TJSE apresentou instabilidade na tarde de segunda. O problema continua nas primeiras horas da manhã desta terça-feira.

Anonymous Brasil assumiu a autoria do ataque e informou ter derrubado o site do TJSE em protesto pela decisão de bloquear o aplicativo. A assessoria de comunicação do TJSE não confirmou que o site foi hackeado. Depois que o órgão percebeu a possibilidade de um ataque, decidiu bloquear a internet para proteger a rede de dados.

Outros bloqueios

Não é a primeira vez que um tribunal decide pela suspensão do acesso ao serviço de bate-papo no Brasil.

O bloqueio anterior ocorreu em dezembro de 2015, quando a Justiça de São Paulo ordenou que as empresas impedissem a conexão por 48 horas em represália ao WhatsApp ter se recusado a colaborar com uma investigação criminal.

O aplicativo ficou inacessível por 12 horas e voltou a funcionar por decisão do Tribunal de Justiça de SP.

Fonte:g1

Globo anuncia que Band deixará de transmitir Campeonato Brasileiro

A TV Bandeirantes não transmitirá mais o Campeonato Brasileiro a partir de 2016. O anúncio foi feito pela Rede Globo na tarde desta terça-feira (03) via comunicado oficial.

Segundo o comunicado da emissora carioca, a crise econômica impediu a Band de prosseguir com esse licenciamento junto a ela, Globo, detentora. A saída da Band já vale para o Brasileirão 2016.

“Em que pese o enorme esforço de ambas as empresas para viabilizarem a continuidade da exposição conjunta dessa competição,  o agravamento da crise econômica impediu a Band de prosseguir com esse licenciamento, a partir da temporada 2016″, diz o comunicado.

A Bandeirantes emitiu o mesmo comunicado sobre o fim da parceria entre as emissoras.

O atual contrato na Rede Globo com os clubes que participam do Campeonato Brasileiro termina em 2018. A Rede Bandeirantes transmite o Brasileirão em parceria com a emissora carioca desde 2007. Antes da Band, a parceria era com a Rede Record.

Recentemente a Globo está em uma disputa de direitos de transmissão do Brasileirão na TV fechada com o Esporte Interativo. A emissora já renovou o contrato com Corinthians, São Paulo, Flamengo, Fluminense, Vasco, Botafogo, Cruzeiro, Atlético-MG e Grêmio entre 2019 e 2024. A Esporte Interativo, por sua vez, tem o Santos e o Internacional acertados.

Entre os outros clubes, o Esporte Interativo adiciona a sua lista Atlético-PR, Coritiba, Bahia, Ceará, Joinville, Sampaio Corrêa, Paysandu, Ponte Preta, Criciúma, Fortaleza e Paraná. A Globo, por sua vez, também tem acordo com América-MG, Sport, Vitória, Chapecoense, Avaí, Náutico, Goiás e Londrina.

Confira a nota completa divulgada pela Globo e pela Bandeirantes:
“Durante as últimas dez temporadas, Band e Globo caminharam lado a lado na exibição do Campeonato Brasileiro de Futebol da Série A, com mútuos benefícios e em perfeita sintonia.  Contudo, em que pese o enorme esforço de ambas as empresas para viabilizarem a continuidade da exposição conjunta dessa competição,  o agravamento da crise econômica impediu a Band de prosseguir com esse licenciamento, a partir da temporada 2016.

Globo e Band reiteram que essa decisão foi tomada em comum acordo e dentro do mais elevado espírito de cooperação que caracteriza seu relacionamento de muitas décadas e que prossegue em outros eventos esportivos e institucionais´´.

Fonte:uol

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL AVANÇA LIMPEZA DE RUAS E RECUPERAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

A Prefeitura Municipal de São Miguel, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, dá continuidade nesta semana, as ações afim de realizar a limpeza das ruas e recuperação da iluminação pública. 

Continua o Bairro Sabino Leite, (parede do açude do Governo), Nossa Senhora de Guadalupe. Terminados esses dois Bairros Será a vez do Alto de Santa Tereza. Os trabalhos estão sendo acompanhados pelo Secretário Municipal Adriano Mariano, o subsecretário Carlos Euzeli e o Técnico Luizinho Naiton.

Relembramos que, quanto a questão de entulhos de construção, estes são por responsabilidade dos proprietários, sujeitos à multa. É importante QUE esta limpeza aconteça, mas que a própria população cuide de suas propriedades, mantendo-as limpas, sobretudo para evitar a proliferação do mosquito aedes aegypti, que provoca a Chikungunya, Dengue e Zika”, destacou o Secretário.

PREFEITO DARIO VIEIRA PARTICIPA DE VISITAS DA IMAGEM PEREGRINA DE NOSSA SENHORA APARECIDA EM SÃO MIGUEL

O prefeito de São Miguel, Dario Vieira (PP), esteve presente, neste domingo (1º de maio), da chegada da imagem de Nossa Senhora Aparecida, junto aos fiéis católicos do município.

Dario Vieira, suas irmãs, Ildete, Vereadora Adalcina Vieira e o vereador José Edmilson participaram da acolhida à Santa Peregrina na Igreja Matriz de São Miguel.

O prefeito falou sobre a presença da imagem em São Miguel, assim como a importância de outros santos devotados da cidade:

 “Nossa missão aqui hoje, é dar as boas-vindas a nossa Senhora de Aparecida. Ao mesmo tempo em que fazemos isso, pedimos sua intercessão junto aos demais santos que possam lançar seus olhares lá do céu sobre a terra, para esse nosso povo, diante da Igreja, povo esse que esperam por mais chuva. Pedimos à São João, Frei Damião, os santos de nossas devoções, que se juntem a Nossa Senhora Aparecida, assim também que interceda por nós à Jesus, por mais chuva para esse nosso sertão e por nossa São Miguel tão sofrida por falta de água. Obrigado a todos pela atenção”, destacou o prefeito. 

A visita à cidade faz parte da preparação para o jubileu dos 300 anos do encontro da imagem da Virgem de Aparecida, encontrada nas águas do Rio Paraíba (interior de São Paulo). De acordo com os padres da paróquia micaelense, a Igreja Católica acredita que com a visita da imagem as pessoas possam refletir sobre o atual momento do País.

Contas de luz de maio continuam mais baratas, com bandeira verde

Pelo segundo mês seguido, a bandeira tarifária das contas de energia elétrica será a verde, ou seja, não haverá acréscimo na conta dos consumidores. A bandeira que vai vigorar em maio foi definida nesta sexta-feira (29) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Segundo a agência, entre os fatores que contribuíram para a manutenção da bandeira verde estão o resultado positivo do período úmido, que recompôs os reservatórios das hidrelétricas, além do aumento de energia disponível com redução de demanda e a adição de novas usinas ao sistema elétrico brasileiro, como a hidrelétrica de Belo Monte.

Desde que foi implementado o sistema de bandeiras tarifárias, em janeiro de 2015, até fevereiro de 2016, a bandeira se manteve vermelha (com a cobrança de R$ 4,50 a cada 100 quilowatts-hora consumidos). Em março, passou para amarela (com a taxa de R$ 1,50 a cada 100 kWh) e, em abril, a bandeira foi verde.

Fonte: Jornal de Fato.

Com reajuste, benefício médio do Bolsa Família sobre para R$ 176

O reajuste de 9% no Bolsa Família, anunciado hoje (1º) pela presidenta Dilma Rousseff, poderá elevar o valor médio pago às famílias beneficiárias do programa para R$ 176, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. O anúncio foi feito durante evento da Central Única dos Trabalhadores (CUT), em São Paulo.

Em abril, 13,8 milhões de famílias receberam o Bolsa Família.

Escute o discuso de Dilma na ÍNTEGRA.

De acordo com o ministério, um decreto presidencial reajustará em 6,5% da linha de extrema pobreza do país, fixada atualmente em R$ 77. “A linha da extrema pobreza, instituída no Plano Brasil sem Miséria, garante a complementação da diferença entre esse valor e a renda declarada pela família”.

O mesmo percentual será aplicado “à linha da pobreza, que estabelece o limite de renda de acesso ao benefício do Bolsa Família. Com isso, poderão ter acesso ao benefício famílias com renda de até R$ 164 mensais por pessoa”, informou a pasta.

O decreto também alcançará os benefícios variáveis pagos pelo Bolsa Família por criança de até 15 anos, gestante ou mães que amamentam. Para estes casos, segundo o MDS, “o valor autorizado passa de R$ 35 para R$ 38”. São pagos até cinco benefícios desse tipo por família. Já o benefício pago a jovens entre 15 e 17 anos passará de R$ 42 para R$ 45 mensais, até o limite de dois benefícios por família.

Em nota, o ministério diz que a medida “dá continuidade ao ciclo de aperfeiçoamento e valorização do Bolsa Família iniciado em 2011, com o lançamento do Plano Brasil Sem Miséria”. Entre janeiro de 2011 e junho de 2016, o benefício médio do Bolsa Família acumulará aumento de 29% acima da inflação, de acordo com o governo.

Para este ano, a dotação do Bolsa Família é de R$ 28,1 bilhões. Ao anunciar o reajuste no programa, Dilma lembrou que o aumento já estava previsto no Orçamento.

“Quero lembrar que essa proposta não nasceu hoje. Elas estavam previstas quando enviamos o Orçamento em agosto de 2015 para o Congresso. Essa proposta foi aprovada pelo Congresso. Diante do quadro atual, tomamos medidas que garantam a receita para este ano e viabilizar tudo isso sem comprometer o cenário fiscal”, disse.

Da Agência Brasil

Impeachment da presidente Dilma: Um caminho sem volta

O processo do impeachment da presidente Dilma entra na sua reta final. Hoje e amanhã, a comissão especial do Senado ouve convidados para defender e acusar, nomes aprovados na semana passada pelas bancadas de Governo e oposição. Na quarta e quinta, será lido e discutido o relatório do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), pela aprovação do impedimento da petista.

Na sexta, 6, a comissão se reúne para aprovar o relatório, cujo placar já está definido: dos 21 senadores que integram a comissão, 16 votarão a favor e apenas cinco contra. Este é o tamanho do núcleo governista, testado, inicialmente, quando foi contestada a escolha do relator. Na votação, Anastasia teve seu nome aprovado por 16 votos e apenas cinco senadores, do PT, PCdoB e PDT, se posicionaram contra.

 

Via:Raniele Gomes