Congresso cria Comissão Permanente de Combate à Violência contra a Mulher

 

O presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, promulgou no último dia 16 de janeiro a Resolução 1/14, que altera o Regimento Comum para criar a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher.

A comissão foi solicitada pelos parlamentares da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher, que encerraram seus trabalhos em 2013 com a apresentação de 13 projetos de lei, 1 projeto de resolução e mais de 70 recomendações a diferentes órgãos.

De acordo com a resolução, será competência da nova comissão:

• diagnosticar as lacunas existentes nas ações e serviços da Seguridade Social e na prestação de segurança pública e jurídica às mulheres vítimas de violência;
• apresentar propostas para consolidar a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres;
• realizar audiências públicas;
• solicitar depoimento de autoridades públicas e cidadãos; e
• promover intercâmbio internacional para o aperfeiçoamento Legislativo.

A comissão funcionará até 2026 e será composta de 37 titulares, sendo 27 deputados federais e 10 senadores, com mandatos de dois anos.

Da Redação - RCA
Com informações da Bancada Feminina

 Agência Câmara Notícias

Governo vai cortar ponto de professores grevistas

O Governo do Estado, através da Secretaria de Educação, decidiu que vai cortar o ponto dos professores que aderiram à greve, iniciada nesta quarta-feira (29). O secretário adjunto de Educação, Joaquim Oliveira, afirmou que a decisão já está tomada pela secretária Betânia Ramalho e que não há motivos para que o Executivo busque negociação com os profissionais.

Ontem, os professores se reuniram em assembleia e decidiram paralisar os serviços sob a justificativa de que acordos firmados com o Governo no ano passado não foram cumpridos. Por outro lado, Joaquim Oliveira garante que tudo o que foi acordado está sendo cumprido e que, no caso de três projetos de lei cobrados pelos professores, resta esperar pelo retorno das atividades da Assembleia Legislativa.

"Os projetos estão prontos para a votação, mas é necessário que a Assembleia retome os trabalhos, o que está previsto para 15 de fevereiro. Entendemos que não há motivos que justifiquem a greve e já é oficial que haverá o corte no ponto dos professores que não foram às salas de aula", explicou o secretário adjunto.

Questionado se o Executivo não buscaria um acordo para evitar o prolongamento da paralisação, o secretário disse que não caberia ao Governo buscar um acordo porque a greve teria sido deflagrada sem nenhum debate junto à Secretaria de Educação.

A secretária de Educação do estado, Betânia Ramalho, está em viagem e retornará a Natal na sexta-feira (31).

tribuna do norte

Assembleia publica lei que proíbe capacetes em lojas e postos do RN

Passa a valer a partir desta quarta-feira (29)  a lei que proíbe a utilização capacetes escondendo o rosto em estabelecimentos comerciais e públicos. A proibição não inclui gorros, capuzes e bonés, salvo se os acessórios encobrirem o rosto da pessoa.

A Lei 9.827 especifica que em postos de combustíveis os motociclistas deverão retirar o capacete antes da faixa de segurança para abastecimento. A medida também vale para prédios que funcionam no sistema de condomínio.

Os responsáveis pelos estabelecimentos  deverão afixar no prazo de 60 dias uma placa indicativa na entrada do estabelecimento, contendo a seguinte inscrição: “É proibida a entrada de pessoa utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face".

Está prevista uma multa de R$ 250, aplicada em dobro em caso de reincidência, para quem descumprir a determinação. A lei foi publicada na edição desta quarta do Diário Oficial do Estado (DOE).

*G1-RN

Jovem é preso na Paraíba suspeito de estelionato em cidades do Ceará, RN, PE e Alagoas

O jovem William Gustavo Chagas, 23 anos, foi preso na tarde dessa terça-feira (28) na cidade de Pedro Régis, Litoral Norte a 91 km de João Pessoa, acusado de aplicar uma série de golpes nos estados da Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Pernambuco e Alagoas. De acordo com o comandante da 2ª Companhia Independente de Polícia Militar em Mamanguape (CIPM), capitão Alberto Filho, só na Paraíba, o homem teria prejudicado o comércio em mais de doze cidades. Ele responde a 8 processos judiciais.

O capitão comentou que a Polícia Civil da Paraíba estava monitorando o jovem e passou uma foto do suspeito para a Polícia Militar em Mamanguape, orientando sobre a possível instalação dele na cidade.

- Começamos a fazer rondas e vistorias na cidade, quando nos deparamos com o rapaz tentando aplicar mais um golpe. Recebeu voz de prisão e o conduzimos para a Delegacia de Mamanguape – comentou Alberto Filho.

Ainda de acordo com o comandante, para aplicar os golpes, William Gustavo se passava por funcionário de uma empresa de telefonia móvel. “Ele chegava na cidade dizia que era funcionário de uma determinada empresa. Caso não tivesse rede da empresa na cidade, ele falava que estava no local para fazer um levantamento para a instalação de antenas de celular. Caso tivesse cobertura, William comentava que estava na cidade para fazer um levantamento para a melhoria do sinal”, disse o capitão.

William Gustavo teria lesado comércio de aluguel de carros, motos e pousadas. O jovem deve ser transferido para um dos presídios da Paraíba onde vai responder pelo crime de estelionato.

Fonte: Portal Correio

PF investiga 185 contratos no RN com suspeita de corrupção

 PF conduz as investigações que envolvem suspeita de uso indevido de verbas federais

A Polícia Federal tem em curso 185 inquéritos originários de contratos com verbas federais no Rio Grande do Norte, todos suspeitos de desvios e corrupção. O levantamento ao qual teve acesso a TRIBUNA DO NORTE revelou a predominância de crimes  praticados por prefeitos – são 136 no total. Mas há também delitos envolvendo outros agentes públicos, inclusive servidores em geral. A mescla de ações contra os cofres públicos e dinheiro da União envolve ainda peculato, corrupção passiva, corrupção ativa e tráfico de influência. É a primeira vez que a PF divulga o mapeamento das investigações desse tipo de crime.

Há 12.870 inquéritos em curso em todo o País que apuram delitos dessa natureza - peculato, desvios, violação à Lei de Licitações por cartéis e outros atos lesivos ao patrimônio público. Esse número representa quase 12% de todas as investigações da PF, que totalizam 108.822 inquéritos. A Região Nordeste é a mais afetada pela ação do crime organizado. Ela concentra 5.371 inquéritos, 41,7% dos procedimentos. A PF atribui essa demanda ao fato de a União destinar mais constantemente um maior volume de verbas para cidades e Estados sob a tutela da carência e da exclusão.

Os crimes praticados por prefeitos no Rio Grande do Norte, sob investigação da PF, estão previstos no decreto lei 201 de 1967. Esses delitos estão sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independente de pronunciamento da Câmara de Vereadores. Estão enquadrados na investigação os agentes que se apropriarem ou que desviem bens, rendas ou serviços públicos em proveito próprio ou alheio; que utilizem indevidamente os recursos; ou que desviem ou apliquem indevidamente as verbas públicas.

No Estado, o Marcco (Movimento Articulado de Combate à Corrupção) é a entidade que acompanha questões como a transparência com os gastos de recursos públicos. De acordo com o coordenador do Marcco, o auditor aposentado, Carlos José, o volume de contratos sob investigação no Rio Grande do Norte pode ser considerado alto, embora, destacou ele, seria necessário parâmetros mais precisos para opinar sobre o assunto com mais precisão.

Ele lamentou o fato de a corrupção ser“endêmica” e atacar o serviço público de forma implacável. Ele é auditor fiscal aposentado da Controladoria Geral da União (CGU), função que exerceu na seara da fiscalização e auditorias de contratos federais. O coordenador do Marcco destacou a importância, tanto do acompanhamento da sociedade como do acompanhamento efetivo das instituições de controle e fiscalização, como é o caso da CGU, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União, etc.

A Polícia Federal destacou que o cerco à corrupção e desvios tornou-se meta prioritária da instituição. E que desde 2011, a corporação já contabiliza 3 mil inquéritos contra prefeituras por mau uso de dinheiro público federal, principalmente nas áreas da saúde e da educação, destinatárias da maior fatia de valores porque são verbas carimbadas do Orçamento da União. Nesse cenário, os acusados são principalmente prefeitos e ex-prefeitos, enquadrados nos chamados “crimes de prefeitos”.

Bate-papo - Carlos José
Coordenador do Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marcco)

De que forma o Marcco acompanha o caso de corrupção com verbas públicas?
O Marcco sempre acompanha, até porque a Polícia Federal faz parte do Movimento. Agora, é necessário dizer que as investigações procedidas pela PF em alguns casos estão no campo do sigilo, então não são reveladas. E nós não tomamos conhecimento. Em muitas situações a gente vê problemas que são denunciados ou relatados por alguns componentes e em reuniões ordinárias [do Marcco] encaminhamos para análise de diversos parceiros, inclusive a própria PF.

O Marcco tinha conhecimento desses desvios?
Esse dado a gente não tinha. A gente acompanha e, quando toma conhecimento.

 

.tribuna do norte

Rádio Rural encontra pai separado dos filhos há mais de 40 anos.

Fátima Ferreira é filha de Seu Anibal. 

Na segunda-feira, dia 20, uma história chamou atenção para o poder da rádio AM. O senhor José Mário participou ao vivo, direto do Rio de Janeiro, do programa Bem Viver, transmitido das 7h30 às 10 horas, na Rádio Rural de Mossoró, em busca de notícias de seu pai, Anísio Francisco de Macedo, mais conhecido como seu Aníbal, do qual ele não tinha notícias há mais de 40 anos. Emocionado, ele relatou que aos 12 anos os pais se separaram e ele foi morar no Rio e nunca mais soube notícias de seu pai, que ele achava que tinha  90 anos e poderia morar na zona rural de Baraúna. 

 

A Rádio Rural fez o apelo e para a felicidade de todos, a notícia correu pelo município chegando ao conhecimento da família de seu Aníbal, que está com 96 anos, mora na comunidade de Estreito, na zona rural de Baraúna,  e ficou muito feliz em saber notícias de José Mário e outros cinco filhos que moram no Rio de Janeiro.

 

A filha de seu Aníbal, Fátima Ferreira, veio pessoalmente a Rádio Rural agradecer a emissora e revelar que o irmão, José Mário, deve estar chegando nesses dias para reencontrar seu pai e seus novos irmãos.

 

Seu Aníbal é casado e tem hoje mais quatro filhos. Essa é mais uma história que mostra a importância da prestação de serviço na Rádio Rural de Mossoró, uma de suas marcas fortes na missa de comunicar.

Acompanhe a programação da Rádio Rural também através do site www.ruraldemossoro.com.br

Diocese de Mossoró

3º repasse de janeiro do FPM apresentará crescimento de 8,85%

As prefeituras receberão nesta quinta-feira, dia 30, a terceira parcela de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Descontado o repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o montante será de R$ 2.055.692.939,81. Em valores brutos, sem a retenção para a Educação, o valor é de R$ 2.569.616.174,76.

De acordo com cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), este decêndio teve um crescimento de 8,85%, em comparação ao mesmo decêndio do ano passado, em termos nominais, sem considerar a inflação. Em termos reais, o crescimento deste decêndio é de 18,7%. O aumento ocorreu principalmente por causa da diferença no cronograma de restituição do Imposto de Renda (IR), explica a CNM.

Acumulado e previsões - Com este repasse, o FPM fechará janeiro com um acumulado de R$ 7,567 bilhões. Em 2013, o acumulo do mesmo período foi de R$ 6,374 bilhões. A Confederação esclarece que neste total não está contabilizado o montante extra depositado no dia 9 de janeiro. Aquele depósito ocorreu separadamente porque a Receita Federal tem um programa que parcela as dívidas de vários impostos. Se considerado o extra, o valor repassado em janeiro foi de R$ 7.994.382.452,41. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) acredita que o FPM em fevereiro terá um aumento de 23% em relação a janeiro.

 

São Miguel News

Milhões de crianças no mundo não aprendem o básico, diz Unesco

Em países em desenvolvimento, 69 milhões de adolescentes e 57 milhões de crianças estavam fora da escola em 2011. Entre os que frequentam a escola, muitos não têm aprendizado  satisfatório devido à baixa qualidade da educação. Os dados estão no 11° Relatório de Monitoramento Global de Educação para Todos, divulgado hoje (29) pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). O relatório monitora os avanços de metas pactuadas entre 164 países a serem cumpridas até 2015.

“A baixa qualidade da educação significa que milhões de crianças não estão aprendendo sequer o básico. De 650 milhões de crianças em idade de frequentar a educação primária, pelo menos 250 milhões não estão aprendendo o básico de leitura e matemática”, mostra o relatório.

O custo anual de 250 milhões de crianças sem aprender o básico equivale a US$ 129 bilhões, de acordo com a coordenadora de Educação da Unesco no Brasil, Maria Rebeca Otero. “O relatório  aponta que há uma crise de aprendizagem muito grande, em que se perde US$ 129 bilhões por ano, que poderiam estar mais bem investidos na educação”, diz.

Em relação aos adolescentes, o texto indica que muitos não adquiriram as habilidades básicas no primeiro nível de ensino secundário. O número de adolescentes fora da escola apresentou redução de 31% desde 1999. No entanto, a redução está estagnada desde 2007. “Em países de baixa renda, apenas 37% dos adolescentes completam o primeiro nível do ensino secundário e esse número chega a 14% nos países mais pobres”, informa o texto.

A capacitação dos professores e o investimento em educação estão entre os caminhos apontados para superar esses problemas. Os professores ganham atenção no relatório,que trata a capacitação como uma das formas de aperfeiçoar a qualidade da educação. De acordo com a publicação, os governos precisam intensificar os esforços para contratar 1,6 milhão de professores adicionais para conseguir universalizar a educação primária até 2015.

“É importante que possamos atrair bons candidatos para dar aula, pessoas que gostem do que fazem, e oferecer formação continuada. Há necessidade de valorizar melhor os professores e eles devem estar munidos de ferramentas como um currículo adequado”, avalia Maria Rebeca Otero.

Segundo o relatório, seriam necessários esforços significativos de governo e outros agentes, assim como novas formas de financiamento para implementar mudanças necessárias na educação.

“No estágio atual, os governos simplesmente não podem se permitir uma redução no investimento da educação. Tampouco os doadores deveriam deixar de cumprir suas promessas de financiamento. Isso pede que exploremos novas formas de financiar necessidades urgentes”, acrescenta.

O relatório monitora os avanços das seis metas do Educação para Todos, estabelecidas por 164 países na Conferência de Dacar (Senegal), em 2000. O prazo para o cumprimento das metas é 2015, no entanto, o relatório conclui que nenhum objetivo será conquistado globalmente nesse prazo.

Agência Brasil