A Campanha da Fraternidade 2014 Tem com Tema Tráfico Humano

Tema: “Fraternidade e Tráfico Humano”

Lema: “É para a liberdade que Cristo nos libertou”

A Campanha da Fraternidade de 2014 terá como tema “Fraternidade e Tráfico Humano”, cujo lema será: “É para a liberdade que Cristo nos libertou”.

A escolha do tema surgiu com a proposta dos Grupos de Trabalho de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e de Combate ao Trabalho Escravo, junto à Conferência dos Bispos do Brasil (CNBB) e às entidades ligadas a Pastoral da Mobilidade Humana.

A situação do tráfico humano no país e no mundo é alarmante. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) atenta para o aumento de vítimas do tráfico humano, do trabalho forçado e do tráfico para a exploração sexual. De acordo com o site da Organização das Nações Unidas (ONU) no Brasil, o tráfico de pessoas faz cerca de 2,5 milhões de vítimas por ano, incluindo homens, mulheres e crianças, mas principalmente pessoas vulneráveis e carentes – psicologicamente e de recursos.

MP vai apurar devolução de recursos da segurança pública à União.

O Ministério Público Estadual instaurou, nesta sexta-feira (17), inquérito civil para investigar se a devolução de R$ 12,8 milhões de recursos federais destinados à segurança pública constitui ato de improbidade administrativa por parte do secretário estadual da pasta, Aldair da Rocha.

O inquérito do MP basicamente se fundamenta na situação crítica que o setor de segurança pública enfrenta no Rio Grande do Norte. Apenas em 2013, lembram os promotores, foram assassinadas 1.642 pessoas em todo o estado. Além disso, entre 2012 e o ano passado, o número de Crimes Violentos Letais e Intencionais teve um crescimento de 26,5% no RN.

Outro elemento da crise na segurança pública tomada em consideração pelo MP para a instauração do inquérito civil diz respeito à questão financeira. Segundo dados colhidos, a Polícia Militar do RN terminou o ano de 2012 com restos a pagar de mais de R$ 2,6 milhões e tinha dívidas com fornecedores, em junho passado, que superavam R$ 1,2 milhão. Some-se a isso, o fato de que em 2013 foram retirados do orçamento da Polícia Civil do estado mais de R$ 4,8 milhões através da anulação de dotação orçamentária, o que terminou por inviabilizar a “aquisição de viaturas e de equipamentos de manutenção, além de criar óbices aos processos de reforma de prédios, compras de armamentos e coletes balísticos”, segundo os promotores.

Mesmo com o aumento em progressão geométrica da criminalidade e da violência em todo o estado e com as dívidas e perdas de recursos orçamentários, a SESED devolveu à União, nos últimos três anos, o montante de R$ 12,8 milhões. 

Tendo em vista que é fato notório que qualquer Estado da federação para realizar uma gestão minimamente eficiente nessa área precisa ter como requisito gerencial primário um índice adequado de execução de convênios federais, sem o que se impacta negativamente na prestação dos serviços de segurança, deixando o cidadão em situação de risco e grande vulnerabilidade, os Promotores analisam se o descumprimento desse dever constitui ato de improbidade, já que a Constituição determina a obrigação de eficiência e, no caso da segurança pública, essa obrigação não parece cumprida, a princípio, com a devolução dessa gama de recursos. 

Por isso, uma vez que a perda destes recursos pode ter sido causada pela ineficiência do Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, "que viabilizou um dano ao erário estadual e um incomensurável prejuízo a combalida área da segurança pública”, dizem os promotores, o inquérito civil foi instaurado para apurar se houve ato de improbidade administrativa por parte de Aldair da Rocha.

Os promotores requisitaram ao Secretário Aldair da Rocha e à Secretaria Nacional de Segurança Pública explicações sobre os motivos da devolução do dinheiro previsto em cada um dos convênios assinados entre a SESED e a SENASP. 

 

*Diretoria de Comunicação-MPRN.

 

Encanto/RN: homem capota veículo na RN 177

 No inicio da tarde desta quinta-feira(16),  o senhor Jurandir Paulino da Silva Filho, trafegava pela RN 177, conduzindo um veículo o tipo corsa placa DII-3361/SP, ano 2002. Perdeu o controle de direção na altura do Sitio Brabo, zona rural do  município de Encanto/RN,  vindo a capotar, seus ocupantes sofreram ferimentos leves. graves. 

De acordo com informações os ocupantes do veículo estavam vindo do sudoeste do país para participar da festa de padroeiro da cidade.

*Inf. e fotos:Nossa Pau dos Ferros.

Pastor Marco Feliciano entra com representação contra o Porta dos Fundos no Ministério Público

A briga entre lideranças cristãs e os humoristas do Porta dos Fundos ganhou um novo episódio nessa quinta-feira, 16 de janeiro.

O pastor Marco Feliciano (PSC-SP) publicou em seu perfil no Twitter uma imagem da representação feita contra a produtora Porta dos Fundos, por conta das piadas de teor religioso veiculadas em seu canal no YouTube, em particular, do vídeo Especial de Natal.

Considerado “ofensivo aos cristãos”, o esquete de humor em que os integrantes do Porta dos Fundos representam membros da Sagrada Família e fazem piadas sem limites a respeito da vida de Jesus foi duramente criticado por representantes evangélicos e católicos, além de formadores de opinião em toda a mídia.

Antes da representação de Marco Feliciano junto ao Ministério Público, o próprio pastor já havia trocado farpas com Gregório Duvivier, um dos integrantes do Porta dos Fundos.

Na ocasião, Feliciano criticou o que chamou de “insolência” de Duvivier em se comparar a personagens históricos que foram perseguidos pela Igreja Católica. O humorista respondeu com sarcasmo agradecendo a publicidade ao Porta dos Fundos e questionou se o pastor aceitava cartão, em referência ao vídeo que Feliciano aparece pedindo a senha do cartão de um fiel.

Essa é a segunda representação contra o Porta dos Fundos pelo vídeo Especial de Natal. Anteriormente, a Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família, formada por católicos, havia apresentado ao Ministério Público uma representação criminal contra os humoristas, alegando que “não é de hoje que esse canal faz questão de debochar e insultar, das mais diversas formas, as religiões monoteístas — em especial o cristianismo’’.

Antes de sua representação criminal, o pastor Marco Feliciano já havia iniciado as retaliações pedindo ao presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) o cancelamento dos patrocínios ao Porta dos Fundos por causa dos “vários ataques” do grupo aos “personagens da Sagrada Família de forma esdrúxula, vociferando palavrões totalmente desnecessários no contexto, desrespeitando nossa fé cristã”.

Fonte: Gnotícias - Gospel+

Dilma e Blatter marcam reunião na Suíça

Objetivo da reunião é "selar a paz" após críticas recentes do presidente da Fifa sobre atrasos das obras da Copa. 

 

A presidente Dilma Roussef e o presidente da Fifa, Joseph Blatter, se reunirão na próxima semana em Zurique, na Suíça, em meio a um clima tenso por repetidos adiamentos do prazo de entrega dos estádios da Copa do Mundo.

De acordo com o jornal Estado de São Paulo, a reunião estaria marcada para a próxima quinta-feira, com objetivo de "selar a paz" após críticas recentes do presidente da Fifa sobre atrasos das obras da Copa.

"O Brasil acabou de se dar conta que começou tarde demais. É o país com mais atrasos desde que estou na Fifa e foi o que teve mais tempo, sete anos, para se preparar", criticou no início do mês o dirigente, em declarações publicadas no último fim de semana no jornal suíço 24 Horas.

Dilma rebateu logo em seguida, afirmando em sua conta no Twitter que "a procura por ingressos para os jogos - a maior em todas as Copas - mostra que torcedores do mundo inteiro confiam no Brasil. Amamos o futebol e por isso recebemos esta Copa com orgulho e faremos dela a #CopadasCopas".

Pouco depois, na mesma rede social, Blatter voltou atrás ao postar: "concordo com @dilmabr sobre a Copa. O mundo todo está esperando pela @CopadasCopas. O Brasil será um ótimo anfitrião".

Em março de 2012, outra reunião foi marcada entre os dois dirigentes, naquela ocasião em Brasília para selar a paz após outra 'crise diplomática'.

Poucos dias antes, o secretário-geral da Fifa, o francês Jerôme Valcke, tinha causado uma enorme polêmica ao declarar que o Brasil "precisava de um chute no traseiro" para acelerar os preparativos da Copa.

O Mundial será disputado entre os dias 12 de junho e 13 de julho, em 12 cidades-sede. A menos de seis meses do pontapé inicial da competição, apenas seis desses 12 estádios foram entregues (aqueles usados na Copa das Confederações, em junho do ano passado).

Os prazos foram ampliados várias vezes, sendo que a data limite estipulada inicialmente era o dia 31 de dezembro do ano passado. Além disso, há atrasos na modernização dos aeroportos e projetos de mobilidade urbana já foram abandonados.

 AFP - Agence France-Presse

Ministério da Saúde lança quarto edital do Programa Mais Médicos

O Ministério da Saúde lançou hoje (17) o quarto edital do Programa Mais Médicos. O documento, publicado no Diário Oficial da União, torna público o chamamento de profissionais formados em instituições de ensino superior brasileiras e estrangeiras (com diploma revalidado no Brasil) e define regras para a transferência de médicos do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab) para o Mais Médicos.

O anúncio de que a transferência entre profissionais de ambos os programas seria possível foi feito pela pasta no início do mês. Para pedir a migração, o médico deverá permanecer no município em que trabalha e estar em dia com todas as atividades de ensino e serviço, incluindo a frequência obrigatória na especialização. Ainda de acordo com o ministério, o profissional ficará submetido à legislação do programa em que optou atuar.

 

As inscrições começam no dia 24 de janeiro, às 20 horas, e serão encerradas às 20 horas do dia 5 de fevereiro. Para participar do programa, os profissionais devem estar regularizados com a Justiça Eleitoral e, para os homens, em dia com as obrigações militares. Em relação à qualificação, é necessário possuir o certificado de conclusão de curso ou diploma graduação, estar em situação regular para o exercício da medicina (habilitação do Conselho Regional de Medicina) e não participar de programas de residência médica. Caso o profissional participe de algum programa de residência, ele terá dois dias úteis (contados a partir da data de homologação da desistência) para enviar o comprovante de desligamento do projeto.

*Agência Brasil e Ministério da Saúde

Secretaria da Educação adia início do ano letivo e prorroga período de matrículas.

  

O início do ano letivo nas escolas que fazem parte da rede estadual de Educação foi adiado. A justificativa para a mudança na data, que seria o próximo dia 22, foi a grande procura por matrículas nas últimas 48h, o que demandará mais tempo para a efetivação dos processos. A nova data definida pelo Governo do Estado foi o dia 28 de janeiro.

Além do adiamento, a Secretaria de Educação também confirmou que os pais poderão fazer as matrículas dos estudantes até durante a próxima semana, até a sexta-feira (24). A Secretaria informou ainda que vai disponibilizar o novo calendário escolar nos próximos dias.

Neste ano, para matricular os filhos, os pais precisam acessar o Sistema Integrado de Gestão da Educação (SIGEduc). Além de acessar o sistema para solicitar a vaga, os pais precisam também ir às escolar para entregar a documentação, que é o comprovante de residência, histórico escolar, RG ou certidão de nascimento e três fotos 3x4. No caso dos alunos que renovaram as matrículas, a documentação é desnecessária.

A expectativa da Secretaria de Educação é que aproximadamente 280 mil alunos façam as matrículas na rede estadual de ensino.

*Tribuna do Norte

Ministério Público de Contas solicita inspeção nas contas do Governo

O Ministério Público de Contas entrou com pedido de representação ao Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) solicitando a realização de inspeção nas contas no Governo do Estado. O pedido foi apresentado com direcionamento às Secretarias de Planejamento, Tributação e Administração e Recursos Humanos.

Na representação, o procurador-geral Luciano Ramos enumera dezessete itens que deverão ser analisados, entre eles, a verificação das razões que levaram o governo a atrasar o pagamento do funcionalismo no segundo semestre de 2013.

Ele lembra que qualquer reajuste precisa de dotação orçamentária. "Se as concessões de quaisquer vantagens ou aumentos de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, obedeceram a necessidade de haver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes, como determina o art. 169, § 1º, I, da Constituição da República, bem como se houve autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias, consoante o art. 169, § 1º, II, do texto constitucional", frisou.

Também foram solicitadas informações a respeito da quantidade de cargos comissionados na administração e dados concretos a respeito de despesa e receita. "Não obstante tais informações, da análise do presente panorama, observam-se algumas incongruências entre o momento vivenciado pelo Estado e as medidas adotadas pelo Governo, o que pode denotar um comportamento contraditório do Poder Executivo. De um lado visualizam-se aparentes medidas de contenção de despesas e, por outro lado, medidas que implicam aumento de despesa", questionou.

A representação do procurador também pede para se apurar o impacto da opção de construção da Arena das Dunas via Parceria Público-Privada no endividamento do Estado, bem como observância da LRF no planejamento desta despesa.

Luciano Ramos questiona ainda se houve utilização de empréstimos e receitas extraordinárias no pagamento de despesas pertinentes à folha de pessoal, como também pede que seja apurada a responsabilidade dos gestores, inclusive a governadora, por ação ou omissão pertinente aos atos apontados, verificando se houve ocorrência de ato doloso de improbidade administrativa, nos termos da LC nº 135/2010.

Cabe ao presidente do TCE, Paulo Roberto Alves, designar o relator para acompanhar a inspeção, embora o procurador sugira que o conselheiro Poti Júnior, que irá relatar as contas anuais do governo em 2014, seja também o responsável pela condução dessa inspeção.

com informações de O Mossoroense