Salário mínimo de R$ 724 entra em vigor nesta quarta-feira (01)

O novo salário mínimo de R$ 724 passa a vigorar hoje (1°). O valor é 6,78% superior aos R$ 678 atuais. O percentual está acima da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo que, segundo a projeção mais recente do boletim Focus, divulgada no início da semana passada pelo Banco Central, deve fechar o ano em 5,72%.

O aumento do salário mínimo está previsto na Lei Orçamentária Anual de 2014, e foi aprovado pelo Congresso na semana anterior à do Natal. No dia 23 de dezembro, a presidenta Dilma Rousseff assinou o decreto com o reajuste e confirmou o novo valor em sua conta no Twitter.

Segundo informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, o mínimo injetará R$ 28,4 bilhões na economia em 2014. De acordo com cálculos da entidade, o novo valor permite a compra de 2,23 cestas básicas. Trata-se da maior relação de poder de compra desde 1979.

O salário mínimo passou a vigorar no Brasil em 1º de maio de 1940, durante o governo Getúlio Vargas. A Constituição Federal estabelece que o valor deveria ser suficiente para suprir as necessidades básicas do trabalhador e de sua família: alimentação, moradia, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e Previdência Social.

Fonte: Agência Brasil

Aos meus amigos, votos de um Feliz Ano Novo - Galeno Torquato‏

Desejo a todos um 2014 de muita prosperidade e o ano que finda é mais um ciclo de experiências e conquistas. Que o nosso Ano Novo nos traga mais realizações, mais saúde, paz e felicidade ao lado das nossas famílias.

Aproveite o último dia do ano para agradecer a Deus as bênçãos recebidas e mentalizar fé e esperança nos dias que se aproximam. 

Abraços!

José Galeno Diógenes Torquato

Arrecadação do município de São Miguel no mês de dezembro ultrapassou R$ 3,1 milhões

Dados públicos disponíveis no Sistema de Informações Banco do Brasil (SISBB), apontam que as transferências constitucionais feitas pelos Governos do Estado e Federal ao município de São Miguel no mês de dezembro de 2013 totalizaram um montante bruto de R$ 3.175.124,44.

O valor que representa um crescimento de 33,9% em relação ao mês de novembro justifica-se pelo depósito no último dia 09 de dezembro, do repasse de mais de R$ 461 mil, referente ao 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) decorrente do valor da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR) contabilizados entre o início de dezembro de 2012 até o final de novembro de 2013.

Segue abaixo a descrição dos repasses de acordo com a sua fonte e fundo:

FPM - Fundo de Participação dos Município - R$ 1.737.538,83

FEP - Fundo Especial do Petróleo - R$ 16.426,49

ICMS – Desoneração das Exportação Lei 87/96 – R$ 373,68

ITR - Imposto Territorial Rural – R$ 132,18

ICS - ICMS Estadual – R$ 280.652,63

ANP - Royalties da ANP - Lei 9.478/97 – R$ 4.972,52.

FUS - Fundo Saúde – R$ 302.843,92

IPM - IPI Exportação - Cota Município – R$ 210,28

FUNDEB - Fundo de Man. Des. da Educação Básica – R$ 828.502,28

SNA - Simples Nacional – R$ 3.471,63

Total dos Repasses do Período – R$ 3.175.124,44

O RADIALISTA MARCELO MATIAS DESEJA AOS AMIGOS E FAMILIARES BOAS FESTAS

 Ano Novo Tempo de mudanças, promessas, expectativas, surpresas. É o momento em que todos entendem que a vida passa e que os planos precisam ser cumpridos, os sonhos seguidos e a vida, bem vivida. E nesse clima poético que se inicia ano. E  Em 2014 possamos esta juntos celebrando cada dia o dom da vida feliz ano novo. 

Viva a paz e o amor do nosso grandioso Deus tudo de bom em 2014.

O VEREADOR ZÉ EDMILSON DESEJA UM FELIZ ANO NOVO

"Para sonhar um ano novo que mereça este nome, você, meu caro, tem de merecê-lo, tem de fazê-lo novo, eu sei que não é fácil, mas tente, experimente, consciente. É dentro de você que o Ano Novo cochila e espera desde sempre." 

(Carlos Drummond de Andrade)

Que as bençãos do arcanjo Miguel ilumine dos os micaelense esses sãos votos do vereador Zé Edmilson. Feliz Ano Novo cheio de paz, saúde e prosperidades e em 2014 estamos juntos. 

CEI não encontrou indícios de irregularidades ou ilegalidades na atuação do Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano

José Rogério da Silveira, relator da CEI

 Vereador José Passo Coelho, único voto contrário ao parecer

 José Edmilson de Carvalho, Presidente da CEI

 Vereador Lucélio Nogueira, acompanhou o relator da CEI

Francisco Manoel de Queiroz, Membro da CEI

 Célio Gonçalves de Queiroz, acompanhou o parecer do CEI

Presidenta da Câmara, Sandra Regina, também acompanhou o parecer da CEI

A Comissão Especial de Investigação (CEI) criada pela Câmara Municipal de São Miguel por meio da Resolução de nº 007/2013, e constituída pela Portaria nº 031/2013, com o fim de apurar os atos relativos á atuação do Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano – SEDUB apresentou durante a sessão ordinária do último dia 24 de dezembro, o parecer conclusivo das suas investigações.

Na denúncia apresentada e protocolada na Câmara Municipal pela estudante Lídia Mariana Guedes Bessa, foram atribuídas supostas irregularidades e indícios de ilegalidade que estariam ocorrendo quando da utilização de bens, materiais, pessoal e veículos do patrimônio público municipal, em benefício do Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano o Senhor Francisco Nunes de Freitas, que estaria utilizando-os, principalmente em diversos serviços particulares realizados em sua propriedade rural.

Após a instauração da Comissão Especial de Investigação, foram realizadas diversas reuniões com os vereadores membros da Comissão e com a presença da servidora da Assessoria Jurídica da Casa Legislativo. Durante os trabalhos a CEI realizou vistoria in loco aos locais mencionados na presente denúncia a fim de apurar os fatos ali narrados e realizar as averiguações necessárias, tendo em seguida a Comissão confeccionada o seu parecer.

Em seu parecer o Vereador José Rogério da Silveira (PSB), relator da Comissão, concluiu que em relação à denúncia, restou raso tal lastro probatório, uma vez que pode ser constatado, após visita in loco, dos membros da comissão que não a percepção que quaisquer que sejam os serviços tratados na denúncia que possam ter beneficiado o Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano – SEDUB.

Após a apresentação na íntegra do parecer, a Excelentíssima Senhora Presidente do Legislativo Municipal, Sandra Regina da Silva Oliveira, submeteu o mesmo à apreciação do plenário, tendo o parecer sido acompanhado por sete dos parlamentares presentes. O único vereador a opinar pela não aprovação do parecer foi o vereador José Passo Coelho (PMN), o qual justificou seu voto alegando haverem falhas no parecer da CEI, sobretudo na ausência de depoimentos da denunciante e do denunciado.

PARA VER NA ÍNTEGRA O PARECER DA CEI CLIQUE AQUI

O SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DESEJA BOAS FESTAS

MDS divulga calendário de pagamento do Bolsa Família para 2014

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e a Caixa Econômica Federal definiram o calendário de pagamentos do Programa Bolsa Família para o ano de 2014. O benefício é pago nos últimos 10 dias úteis de cada mês. Em janeiro, por exemplo, as famílias poderão sacar os recursos entre os dias 20 e 31.

Para saber em que dia sacar seu dinheiro, a família deve observar qual é o último algarismo do NIS (Número de Identificação Social) impresso no cartão do Bolsa Família. As famílias com cartões terminados em “1” recebem no primeiro dia do calendário de pagamento, os terminados em “2” no segundo dia e assim por diante.

Cartazes e filipetas com as datas começaram a ser distribuídos pela Caixa Econômica Federal para as agências bancárias, a casas lotéricas e a correspondentes bancários em todo o Brasil. A Central de Relacionamento do MDS (0800 707 2003) também presta esta informação.

De acordo com Caroline Paranayba, coordenadora geral de Concessão e Administração de Benefícios do MDS, é importante que os beneficiários utilizem corretamente o cartão do Bolsa Família. Ele é intransferível, e, para evitar problemas, recomenda-se que a senha seja de conhecimento apenas do responsável familiar. “Além disso, no momento do saque, as famílias têm direito a receber o valor integral do benefício. Ninguém deve ser induzido a pagar qualquer quantia ou a comprar produtos no estabelecimento onde realizou o saque.”