Ministro da Justiça questiona projeto que altera marcações de terra

José Eduardo Cardozo encaminhou questionamentos ao presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB).

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, encaminhou hoje (4) ao presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), nota técnica questionando a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que transfere para o Congresso a competência para a aprovação de demarcação das terras indígenas e a ratificação das demarcações já homologadas. 

O documento, que foi entregue na presidência da Câmara, é um parecer jurídico, elaborado pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, que aponta inconstitucionalidades na PEC 215. Ele tem o objetivo de deixar clara a posição do governo em relação à proposta. 

Segundo o texto, a proposta não poderia ser admitida “tendo em vista incorrer nas vedações impostas pelo Artigo. 60, Parágrafo 4º, da Constituição, que proíbe a deliberação de proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes, ou os direitos e garantias individuais”. 

A nota técnica diz que a PEC tem insanável inconstitucionalidade, além de ausência de interesse público na sua tramitação por violar “cláusula pétrea da separação de Poderes, por atribuir função típica do Poder Executivo ao Poder Legislativo”, por atentar contra os direitos e garantias individuais dos povos indígenas. 

Consta ainda no documento que a PEC não atende aos objetivos “fundamentais da República de construção de uma sociedade livre, justa e solidária, e de promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. E acrescenta que a proposta não é de interesse público “por promover o agravamento dos conflitos fundiários envolvendo a demarcação de terras indígenas no Brasil”. 

A nota foi encaminhada à Assessoria Jurídica da Câmara para análise e a fim de instruir o presidente da Câmara sobre as medidas a serem adotadas e comunicadas ao ministro José Eduardo Cardozo.

Agencia Brasil

Pastor pede R$ 21 milhões aos fiéis para pagar dívida de TV

Com voz chorosa, desesperançoso e cabisbaixo, o apóstolo Valdemiro Santiago, líder da Igreja Mundial do Poder de Deus, iniciou nesta semana uma campanha para a arrecadar ao menos R$ 21 milhões para pagar dívidas da igreja, especialmente as referentes ao aluguel de horário do canal 21, do Grupo Bandeirantes. A igreja arrendou a emissora praticamente por 24 horas por dia e agora está com dificuldades em cumprir a obrigação...

ALÉM DISSO...

Valdemiro afirma que há vários templos com aluguéis atrasados, além de atrasos no pagamento de outros horários locados em rádios e TVs Brasil afora. Um especialista em igrejas, ouvido por esta coluna, que pede para não ser identificado, afirma que dois fatores prejudicaram substancialmente a Igreja Mundial, e que esses fatores ameaçam até a existência da linha evangélica:

Motivo 1)

A tentativa de crescer rápido demais e sem controle algum sobre a contabilidade; ou seja, a igreja contou que podia crescer mais rapidamente até que a Igreja Universal, mas confiou demais na generosidade dos fiéis; acontece que os fiéis (classes C e D, principalmente) já estão com outras dívidas e pararam de colaborar tanto. A Igreja Mundial quis crescer mais e mais rapidamente do que o possível.

Motivo 2)

A guerra deflagrada pela Igreja Universal contra a Mundial, no ano passado. Por meio da Record, a Universal exibiu reportagens que acabaram com a saúde contábil da Mundial, que acabou investigada pelo Ministério Público e, principalmente, pela Receita Federal. A Igreja teve de vender propriedades, gado, se desfazer de templos... Enfim, entrou num verdadeiro gargalo financeiro. Esse gargalo está agora se apertando ainda mais.

Fonte: Folha de SP

Justiça decreta prisão preventiva de PMs acusados no caso Amarildo

0A Justiça decretou hoje (4) a prisão preventiva dos dez policiais militares acusados de torturar e matar o ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, na Favela da Rocinha, zona sul do Rio. A denúncia foi aceita pelo juízo da 35ª Vara Criminal da Capital, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

 

 

Os policiais militares vão responder pelos crimes de tortura seguida de morte e ocultação de cadáver. Os acusados são Edson dos Santos, Luiz Felipe de Medeiros, Jairo da Conceição Ribas, Douglas Roberto Vital Machado, Marlon Campos Reis, Jorge Luiz Gonçalves Coelho, Victor Vinícius Pereira da Silva, Anderson César Soares Maia, Wellington Tavares da Silva e Fábio Brasil da Rocha.


De acordo com a decisão, a prisão cautelar é necessária pela gravidade dos delitos e pela conduta dos acusados durante as investigações, que pode “atrapalhar o decorrer da instrução criminal”. Amarildo desapareceu no dia 14 de julho, após ser levado para averiguação para a sede da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP)  da Rocinha.
 
 Agência Brasil

Marco entre a ditadura e a democracia, Constituição Federal completa 25 anos

Declaro promulgado o documento da liberdade, da democracia e da justiça social do Brasil”, disse há 25 anos o então presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, ao promulgar a nova Constituição Federal, em vigor até hoje. O Brasil rompia de vez com a Constituição de 1967, elaborada pelo regime militar que governou o país de 1964 até 1985.

O trabalho que resultou na “Constituição Cidadã” começou muito antes da Assembleia Constituinte e o fim da ditadura. A luta para acabar com o chamado “entulho autoritário” ganhou força com a derrota da Emenda das Diretas-Já, ou Emenda Dante de Oliveira, rejeitada por faltarem 22 votos, no dia 25 de abril de 1984.

Passadas duas décadas dos militares no Poder, com a restrição de vários direitos e depois da derrota na votação que instituiria o voto direto para presidente da República, lideranças políticas, como Ulysses Guimarães, Tancredo Neves, Luiz Inácio Lula da Silva, Miguel Arraes, Fernando Henrique Cardoso e muitos outros percorreram o Brasil para tentar unir a sociedade com o ideal de pôr um fim ao regime autoritário.

Com a impossibilidade de eleições diretas, o então governador de Minas Gerais, Tancredo Neves, passou a articular a disputa da eleição presidencial no Colégio Eleitoral, formado por deputados e senadores. Até então, só os militares participavam do processo. Tancredo convenceu os aliados, deixou o governo de Minas e se tornou o candidato das oposições. Uma das suas promessas de campanha era a convocação da Constituinte. Na disputa, o ex-governador mineiro venceu Paulo Maluf, candidato oficial dos militares.

Com a eleição de Tancredo, estava cada vez mais próxima a possibilidade do país deixar para trás os anos de ditadura e avançar para o regime democrático. Mas o sonho, no entanto, se viu ameaçado com a impossibilidade de Tancredo tomar posse em 15 de março de 1985, em virtude de uma crise de diverticulite. Internado às pressas no Hospital de Base do Distrito Federal, o presidente eleito fez uma cirurgia de emergência. No dia seguinte à sua internação, subiu a rampa do Palácio do Planalto o vice-presidente José Sarney. Com a morte de Tancredo, em 21 de abril de 1985, Sarney foi efetivado e deu andamento ao processo de transição.

Em 28 de junho de 1985, Sarney cumpriu a promessa de campanha de Tancredo e encaminhou ao Congresso Nacional a Mensagem 330, propondo a convocação da Constituinte, que resultou na Emenda Constitucional 26, de 27 de novembro de 1985. Eleitos em novembro de 1986 e empossados em 1º de fevereiro de 1987, os constituintes iniciaram a elaboração da nova Constituição brasileira. Ao todo, a Assembleia Constituinte foi composta por 487 deputados e 72 senadores.

A intenção inicial era concluir os trabalhos ainda em 1987. No entanto, as divergências entre os parlamentares, especialmente os de linha conservadora e os considerados progressistas, quase inviabilizaram o resultado da Constituinte e provocaram a dilatação do prazo. Foram 18 meses de intenso trabalho, muita discussão e grande participação popular até se chegar ao texto promulgado em 5 de outubro de 1988, por Ulysses Guimarães. Foi a primeira vez na história do país que o povo participou efetivamente da elaboração da Constituição. Além da apresentação direta de sugestões, a população acompanhou da galeria do plenário da Câmara os trabalhos dos constituintes.

A participação popular neste momento histórico da política brasileira pode ser traduzido em números: foram apresentadas 122 emendas, dessas 83 foram aproveitadas na íntegra ou em parte pelos constituintes na elaboração do texto final da Constituição. As emendas foram assinadas por 12.277.423 de brasileiros.

*Agência Brasil

tentativa de homicídio com arma branca em São Miguel-RN

Por volta das 08h:00 de hoje a guarnição de serviço foi acionada pela pessoa de José Alexandre, residente também no bairro Maria Manoela, São Miguel, afirmando ter sofrido ameaça por parte da pessoa conhecida por Antônio Valentim de Carvalho, que estava portando arma branca (Faca), o acontecido foi na residência de José Alexandre, que é alugada ao acusado e que quando foi cobrar o aluguel da mesma o acusado o ameaçou com a faca e a vítima saiu correndo com medo de ser atacado pelo acuado, a guarnição ao chegar ao local não mais encontrar o acusado andando pelas ruas ainda com a faca em sua cintura.

A operação contou com os PMS. Miranda, P. Santos  e por Emerson e em seguida a guarnição conduziu o acusado e a arma branca a Delegacia de Policial Civil pare serem tomadas as medidas cabíveis.  

Informações repassada pela polícia militar  

Redação blog São Miguel em Alta 

Marina Silva anuncia hoje se disputará eleições por outro partido

O TSE negou registro ao partido Rede Sustentabilidade. Ministros entenderam que a legenda não conseguiu o mínimo de 492 mil assinaturas de apoiadores.

A ex-senadora Marina Silva disse ontem (3) que vai anunciar hoje (4), em entrevista coletiva à imprensa, se vai concorrer às eleições do ano que vem por outra legenda. Na noite desta quinta-feira, por 6 votos a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou registro ao partido Rede Sustentabilidade, fundado por Marina. Os ministros entenderam que a legenda não conseguiu o mínimo de 492 mil assinaturas de apoiadores exigido pela Justiça Eleitoral.


Após o julgamento, Marina Silva disse que não está decepcionada com a decisão do TSE, porque entende que a corte reconheceu que a Rede preencheu os demais requisitos da Justiça Eleitoral. "O mais importante é que nós obtivemos nesta corte a declaração de todos os ministros de que nos temos os requisitos mais importantes para ser um partido político. Eles disseram que nós temos um programa e representação social. O registro é só uma questão de tempo˜, declarou.


Perguntada sobre a possibilidade de concorrer às eleições por outro partido. Marina disse que não discutiu um plano alternativo para disputar o pleito, porém, a decisão será anunciada amanhã. "Eu tenho um plano A e continuo no plano A. O plano A é a Rede Sustentabilidade e ela continua como projeto político", concluiu.

 Agência Brasil,

Papa faz peregrinação em Assis no dia de São Francisco.

Assis (RV) – Às 11h, (6h de Brasília), o Papa Francisco começou a celebração da missa na Praça de São Francisco. Antes, o Papa desceu à cripta da Basílica e acompanhado por frades das quatro ordens franciscanas, levou três rosas brancas ao túmulo de São Francisco, diante do qual se ajoelhou e rezou por alguns minutos. 

No percurso entre a Basílica de Santa Maria Maior (onde esteve em visita pessoal) e São Francisco, o papamóvel parou diversas vezes para Francisco beijar crianças e bebês levados por seus pais. Quem esperava ser saudado de perto não ficou decepcionado. O Papa dispensou carinhos e sorrisos à multidão.

Diante da Basílica, completamente restaurada depois das feridas do terremoto de 1997, sob os toques dos sinos em festa, o povo acolheu Francisco com alegria, retribuída pelo Papa. Muitas bandeiras coloriam a Praça.

Jorge Bergoglio foi recebido por vários membros da comunidade e também pelo Primeiro-ministro italiano, Enrico Letta, com quem conversou amigavelmente, trocando sorrisos. No início da missa, o arcebispo de Assis, Nocera Umbra e Gualdo Tadino, Dom Domenico Sorrentino, fez um discurso cumprimentando o Pontífice e agradecendo a visita.

Papa Francisco começou sua homilia com a saudação franciscana “Paz e Bem!” e com poucas palavras, resumiu aos fiéis a escolha de São Francisco: imitar Cristo e fazer-se pobre para nos enriquecer por meio da sua pobreza. Em seguida, dissertou sobre o testemunho deixado por São Francisco, não com as palavras, mas com a vida.

Em primeiro lugar, o Papa frisou que o caminho de Francisco para Cristo começou do olhar de Jesus na cruz. “O santo se deixou olhar por Ele no momento em que deu a vida por nós e nos atraiu para Ele. Naquele instante, Jesus não tinha os olhos fechados, mas bem abertos: um olhar que lhe falou ao coração”.

“Quem se deixa olhar por Jesus crucificado fica recriado, torna-se uma nova criatura. E daqui tudo começa: é a experiência da Graça que transforma, de sermos amados sem mérito algum, até sendo pecadores”.

O segundo testemunho deixado por São Francisco é que “quem segue Cristo, recebe a verdadeira paz, a paz que só Ele, e não o mundo, nos pode dar.

“A paz franciscana não é um sentimento piegas, não é uma espécie de harmonia panteísta com as energias do cosmos... Também isto não é franciscano, mas uma ideia que alguns se formaram. A paz de São Francisco é a de Cristo, é a de quem assume o seu mandamento: Amai-vos uns aos outros, como Eu vos amei. E este jugo não se pode levar com arrogância, presunção, orgulho, mas apenas com mansidão e humildade de coração, ressalvou o Pontífice, pedindo a São Francisco, que nos ensine a ser «instrumentos da paz»”.

Outro ponto ressaltado pelo Papa foi o testemunho de respeito por tudo o que Deus criou e que o homem é chamado a guardar e proteger, além do respeito e amor por todo o ser humano, por toda a criação e a sua harmonia.

“Deus criou o mundo para que seja lugar de crescimento na harmonia e na paz. Daqui, desta Cidade da Paz, repito com a força e a mansidão do amor: respeitemos a Criação, não sejamos instrumentos de destruição! Respeitemos todo o ser humano: cessem os conflitos armados que ensanguentam a terra, calem-se as armas e que, por toda a parte, o ódio dê lugar ao amor, a ofensa ao perdão e a discórdia à união. Ouçamos o grito dos que choram, sofrem e morrem por causa da violência, do terrorismo ou da guerra na Terra Santa, tão amada por São Francisco, na Síria, em todo o Médio Oriente, no mundo”.

Antes de concluir, o Papa recordou que a Itália celebra São Francisco como seu Padroeiro e pediu orações pela Nação Italiana, para que cada um trabalhe sempre pelo bem comum, olhando mais para o que une do que para o que divide.

No final da missa, houve a cerimônia tradicional da oferta do azeite para a lâmpada votiva, que este ano compete precisamente à Região da Úmbria.
(CM)

Fonte: Rádio Vaticano

Governadora assina hoje contrato de financiamento com Banco Mundial

São US$ 540 milhões destinados a investimentos no Rio Grande do Norte. A liberação dos recursos acontecerá em duas etapas.

A Governadora Rosalba Ciarlini embarcou ontem (03) para Brasília para assinar o contrato de financiamento de US$ 540 milhões (quinhentos e quarenta milhões de dólares) com o Banco Mundial, destinados a investimentos no Rio Grande do Norte. A cerimônia de assinatura acontecerá às 9h desta sexta-feira, dia 04, na representação do Banco Mundial, em Brasília.


A liberação dos recursos do Banco Mundial, pleiteados pela Governadora Rosalba Ciarlini para o RN, acontecerá em duas etapas.


Primeiro, serão liberados US$ 360 milhões (trezentos e sessenta milhões de dólares) num prazo máximo de até 30 dias após a assinatura. Quando 40% desses recursos tiverem sido executados, será liberada a segunda parcela de US$ 180 milhões (cento e oitenta milhões de dólares).


Há exatos dois anos, em outubro de 2011, a Governadora Rosalba Ciarlini deu início ao processo, quando visitou a sede do Banco Mundial, em Washington, nos Estados Unidos, para formalizar o pedido de financiamento. A partir daí, todos os processos e encaminhamentos foram tomados entre o Estado do Rio Grande do Norte e o Banco, culminando na assinatura de amanhã, em Brasília.


“Tudo isso é resultado do esforço sério, honesto e transparente que fizemos para pagar as dívidas herdadas do passado e transformar o Rio Grande do Norte num Estado com capacidade de obter crédito internacional, um fator fundamental para o seu desenvolvimento daqui para frente. Fico extremamente feliz e agradecida a Deus que essa notícia tenha chegado num dia santo como o de hoje, onde comemoramos o feriado dos Mártires”, declarou a Governadora Rosalba Ciarlini.


Os recursos que chegarão ao Rio Grande do Norte serão utilizados exclusivamente em obras de investimentos e ações voltadas para o desenvolvimento das cadeias produtivas do Estado, tais como turismo, artesanato, mineração, fruticultura, agricultura familiar, carcinicultura, caprinocultura, apicultura, latícinos, pesca etc.


Parte dos valores do financiamento do Banco Mundial também será investida nas áreas de educação, saúde e segurança do Rio Grande do Norte.


Reunidas no projeto “RN Sustentável”, as ações que serão contempladas com o financiamento do Banco Mundial serão desenvolvidas em conjunto com as prefeituras e as organizações sociais representativas de cada atividade econômica no Estado.


Uma das cláusulas do contrato com o Banco Mundial que a Governadora Rosalba Ciarlini assina hoje determina que os US$ 540 milhões que chegarão ao Rio Grande do Norte não podem ser utilizados para pagamento de custeio da máquina pública e de pagamento de pessoal, destinando-se exclusivamente para investimentos. “O resultado final de todo esse esforço que estamos travando há dois anos será a geração de oportunidades, emprego e renda para o nosso povo”, comemorou Rosalba Ciarlini.

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