Tribunal de Justiça do RN é pioneiro em curso sobre Improbidade Administrativa para acelerar julgamentos.

Sentados em grupos, juízes de várias comarcas do Estado deram início, nesta quinta-feira (11), ao curso prático, relacionado à Meta 18 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou o julgamento, até o fim deste ano, de todos os processos de improbidade administrativa que foram distribuídos até 2011 nos tribunais. O TJ-RN é o primeiro Tribunal onde o tema é alvo de curso.

A formação, que acontece na sede da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), está sendo ministrada por juízes que integram a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), com o objetivo principal de reduzir uma demanda considerada alta nas cortes de justiça.

Segundo o próprio presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Aderson Silvino, o TJ potiguar possuía um percentual baixo de julgamentos nesta área, devido, principalmente, a um déficit de servidores. A porcentagem atingia cerca de 10% de julgamentos.

"Hoje, num esforço concentrado, subimos para 24% e a meta é julgar todos mesmo até o fim deste ano", antecipa o presidente do TJ-RN, ao analisar que o objetivo não é simples. "Mas, desenvolveremos todos os esforços para esse objetivo", completa o desembargador.

Os processos de improbidade administrativa se relacionam à práticas que afrontam os princípios constitucionais, enriquecimento ilícito ou dano ao erário público.

METODOLOGIA

No curso, 20 juízes do Poder Judiciário potiguar trabalharão com magistrados de outros estados, todos especialistas em Processo Civil e Direito Público, na análise de casos concretos de complexa resolução em matéria de Improbidade.

Os magistrados serão divididos em cinco grupos que estudarão os processos selecionados e proporão soluções que sirvam de paradigmas em julgamentos semelhantes no Rio Grande do Norte. Os enunciados elaborados pelos alunos serão submetidos à aprovação de todos os magistrados participantes, potiguares e de fora, antes de serem publicados.

 

Politica Pauferrense

São Miguel: Justiça decide que Câmara de Vereadores deve regularizar Portal da Transparência.

A Câmara de Vereadores do Município de São Miguel deverá regularizar o Portal da Transparência e o Serviço de Informação ao Cidadão. A decisão é do Juiz de Direito Edino Jales de Almeida Júnior, que estipulou o prazo de 90 dias para que o órgão legislativo regularize o Portal na Internet e o atualize regularmente, assim como disponibilize o Serviço de Informação aos cidadãos.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, através da Promotoria de Justiça da Comarca de São Miguel, conseguiu a decisão no curso de Ação Civil Pública ajuizada para que o órgão legislativo municipal implemente o Portal e faça inserção contínua de dados, para que a população possa ter acesso às informações sobre a administração pública municipal, em vários aspectos.

Na Ação, o Promotor de Justiça Frederico Augusto Pires Zelaya ressaltou que a Câmara Municipal não vem cumprindo a Constituição Federal e as leis de Acesso à Informação e de Transparência no que tange à efetivação da política de transparência - mais especificamente a ausência de implantação, alimentação contínua e gerenciamento técnico do Portal da Transparência, no âmbito da internet.

Após o prazo dado pela Justiça, os cidadãos que consultarem o sítio eletrônico da Câmara Municipal de São Miguel deverão encontrar informações como:

Lista individualizada e nominal, na qual constem as remunerações e os subsídios percebidos por todos os vereadores e servidores ocupantes de cargo, função ou emprego público, incluindo gratificações, auxílios, ajudas de custo, jetons, diárias, indenizações e quaisquer outras vantagens pecuniárias, bem como os proventos de servidores aposentadores, inativos e pensionistas daquela Casa Legislativa; dados relativos à execução financeira e orçamentária da Câmara Municipal de São Miguel, em atenção igualmente à Lei de Responsabilidade Fiscal; dados de interesse público da Câmara Municipal (como estrutura organizacional do órgão, horário de funcionamento, telefones, programas e ações, resultados de auditorias, convênios, licitações, contratos firmados, despesas e receitas) e demais informações de interesse público.

Para ver a decisão na íntegra, Clique AQUI. 

 

Politica Pauferrense

Detran/RN aplicará 4 mil testes de direção veicular durante o mês de julho; Em São Miguel exames serão aplicados no dia 19

A Subcoordenadoria de Trânsito do Detran/RN anunciou que neste mês serão aplicados mais de 4 mil testes de direção veicular em 20 municípios do interior do Estado. A ação abrange as cidades espalhadas por todas as regiões do RN onde os técnicos do órgão detectaram um índice maior de demanda reprimida referente a esse tipo de exame.

No inicio do mês, as equipes de examinadores iniciaram as avaliações pelo município de Currais Novos e vem dando sequencia a força tarefa, que se encontra hoje (11) em Jucurutu, onde vão ser efetivados 120 testes. Já amanhã (12) será a vez da cidade de Caicó receber os examinadores, com a realização de 180 avaliações. A partir de segunda-feira (15), foi programada uma semana de ação ostensiva voltada para a cidade de Parnamirim.

A Subcoordenadora da Controladoria de Trânsito do Detran/RN, Márcia Marques, informou que todos os esforços estão sendo traçados para equalizar a pendência dos testes de direção veicular, que tem sua demanda agravada pelos índices de reprovações. Para se ter uma ideia, no primeiro trimestre do ano, a taxa de reprovação ficou em 36,21%, refletindo em mais de 9 mil candidatos reprovados. 

“A partir deste mês estaremos cobrando dos Centros de Formação de Condutores o que exige a resolução 358/2010 do Contran, que estabelece um indicador mínimo de aprovação de 60% dos candidatos treinados por essas empresas. Caso isso não se configure, o centro de formação pode ser descredenciado”, assegurou. Atualmente, há 84 CFCs ativos. Entretanto, os índices de aprovação são díspares: alguns tem 80%, enquanto outros não alcançam a marca de 40%.

Outra exigência da Resolução 358/2010 levantada pela Subcoordenadora do Detran e que deve ser cobrada dos centros de formação de condutores é o treinamento de seus alunos, em área específica, para prática de pilotagem em veículo de duas ou três rodas. Esse espaço pode ser fora da área do CFC, bem como de uso compartilhado, desde que no mesmo município.

Julho - Cronograma de aplicação de provas de Direção Veicular no interior do Rio Grande do Norte:

11/07 – Jucurutu;

12/07 – Caicó;
15/07 – Nova Cruz;
16/07 – Canguaretama;
17/07 – Tangará/Santa Cruz;
18/07 – Apodi;
19/07 – Pau dos Ferros/São Miguel;
22/07 – São Paulo do Potengi;
23/07 – Ceará Mirim;
24/07 – João Câmara/Macau;
25/07 – Jardim do Seridó;
26/07 – Caicó;
29/07 – Parelhas;
30/07 – Passa e Fica;

31/07 – Pau dos Ferros.

Quadrilha invade Apodi para arrombar cofre de banco e troca tiros com a polícia

Uma quadrilha fortemente armada invadiu a cidade de Apodi, no Oeste potiguar, para tentar levar dinheiro da agência do Banco do Brasil, no entanto, acabaram entrando em confronto com a Polícia Militar. Os bandidos chegaram a cercar a 2° Companhia de Polícia e jogar coquetel molotov na unidade, mas os policiais reagiram e, após troca de tiros, o bando fugiu.

A ação aconteceu por volta das 2h. De acordo com a polícia, cerca de oito criminosos chegaram em dois carros, sendo um deles uma Pajero. Parte do grupo foi para a agência bancária e a outra parte para o prédio da Polícia Militar, na tentativa de cercar o local e impedir alguma reação dos policiais.

Porém, o prédio, que além dos policiais da cidade também abriga o Grupo Tático Operacional (GTO), é equipado com câmeras de segurança. Com isso, quando os bandidos se aproximaram armados, a polícia conseguiu se preparar e impedir que eles entrassem na unidade. A quadrilha estava armada com fuzis e trocou tiro com os policiais. Alguns tiros chegaram a atingir casas.

Enquanto isso, o resto do bando, que vestia roupas semelhantes ao fardamento do Exército, conseguiu entrar no Banco do Brasil e tentou ir até a sala do cofre, porém, eles acabaram errando o compartimento e não conseguiram chegar até onde estava o dinheiro. Por esse motivo, os ladrões acabaram fugindo sem concretizarem o roubo.

O delegado Renato Oliveira, da Divipoe, o capitão Inácio Brilhante, que comanda o policiamento naquela área, e peritos do Instituto Técnico-Científico de Polícia estiveram no local. Lá, eles encontraram fios detonadores de dinamite, o que mostra que a quadrilha pretendia tentar explodir o cofre do banco. Inclusive, foi achada uma marreta e parte da parede que daria acesso ao cofre já tinha sido quebrada.

Toda ação criminosa durou aproximadamente oito minutos. Desde a madrugada, várias equipes da Polícia Militar e da Polícia Civil estão em diligências para tentar localizar os criminosos.

* Informações do Portal BO e Fotos do Blog Sentinelas do Apodi

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano realiza confraternização e entrega de fardamentos a funcionários

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano de São Miguel na ultima segunda-feira (08) a cerimônia de entrega de novos fardamentos a todos os guardas municipais e garis.

A cerimônia realizada no antigo prédio da Cibrazen contou com a presença da equipe de organização de eventos no município, secretários municipais, vereadores, convidados, além da Banda de Música Municipal Hesiquio Fernandes que fez belíssima apresentação.

O Secretário de Desenvolvimento Urbano, Francisco Nunes de Freitas, aproveitou a oportunidade para lançar oficialmente a Campanha Cidade Limpa e também fazer uma explanação das ações realizadas pela pasta nos últimos meses.

Ao final da apresentação o Chefe de Gabinete José Barbosa falou em seu nome e representando o Prefeito Dario Vieira deixou uma mensagem para todos os convidados reafirmando o compromisso de trabalhar pelo município valorizando o compromisso e o trabalho diário de todos os funcionários da SEURB. 

 
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Policiais civis do RN param por 48 horas a partir de amanhã

Os policiais civis do Rio Grande do Norte iniciam paralisação de 48 horas a partir de amanhã (11). A categoria se reúne em assembléia na sede do SINPOL, na Avenida Rio Branco, a partir das 8h, quando deverá definir os atos que realizarão nestes dois dias.

Além da paralisação de 48 horas, os policiais aprovaram ainda indicativo de greve por tempo indeterminado para o dia 18, caso o Governo do Estado não abra o diálogo com a categoria.

De acordo com o Sinpol, os gestores vêm se negando a receber os representantes dos servidores desde o início do ano para discutir sua pauta, "mesmo com o Sinpol já tendo enviado mais de 30 ofícios solicitando audiências com os representantes do Estado".

A categoria diz que está insatisfeita porque tenta discutir com o Governo a proposta da Sesed de integração das policias civil e militar, que é amplamente rechaçada pelos servidores, além da convocação de concursados, retirada de presos das delegacias e pauta salarial.

*Fonte: Tribuna do Norte

Pau dos Ferros: Prefeito Fabrício anuncia, neste domingo (14), programação da FINECAP 2013.

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Tudo definido para o grande evento de lançamento da edição 2013 da Feira Intermunicipal de Negócios, Educação, Cultura e Turismo do Alto Oeste Potiguar - FINECAP.

Neste domingo (14), às 20 horas, na Praça de Eventos, o Prefeito de Pau dos Ferros, Fabrício Torquato, vai anunciar a programação oficial para edição deste ano do evento.

"Tenho certeza que a Prefeitura vem organizando uma das maiores edições deste evento. Estamos investindo para a ampliação da área de negócios, com o aumento do número de empresas participantes, buscando mais parceiros para apoiar o evento, além da realização de shows com grandes artistas", destacou Fabrício.

Fabrício comentou que neste evento de lançamento, será a oportunidade da população, empresários e participantes acompanharem de perto as novidades para esta edição. "Pau dos Ferros vai se surpreender", afirmou.

O prefeito ainda destacou que para este lançamento, a população vai poder acompanhar a apresentação da Orquestra Filarmônica Jovem e, logo após, um grande show com a dupla Giannini & Thábata.

"Fica o nosso convite para toda a população de Pau dos Ferros participar desta apresentação, para a nossa maior festa", finalizou, Fabrício Torquato.

Da Assessoria de Comunicação

Secretário Municipal de Saúde de Coronel João Pessoa participa do XXIX Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde

O Secretário Municipal de Saúde da cidade de Coronel João Pessoa, Luiz Marcos Alves da Costa, juntamente com outros secretários municipais de saúde do Rio Grande do Norte, estão participando desde o ultimo dia 07 de julho do XXIX Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde que tem como tema “Responsabilidade interfederativa no SUS: Desafios e agenda dos municípios”.

Durante os quatro dias do evento que está sendo realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães em Brasília-DF estão sendo desenvolvidas oficinas, seminários, lançamentos de publicações, painéis, mesas redondas e outras diversas atividades e mostras. O evento é uma ótima oportunidade de troca de ideais com gestores de todo o país, outros trabalhadores da saúde, pesquisadores, usuários dos serviços e demais atores que constroem a saúde pública brasileira.

 

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