Corte do TRE-RN nega provimento a recurso e mantém cassação da prefeita e vice-prefeito de Taboleiro Grande

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por maioria, negou provimento a recurso interposto por Klébia Ferreira Bessa Filgueira e José Lenário da Silva, prefeita e vice-prefeito do município de Taboleiro Grande, respectivamente, mantendo a decisão do juiz de 1º grau que cassou seus diplomas.

A sentença impugnada julgou procedente Representação interposta pela Coligação Vitória do Povo, reconhecendo a prática de captação ilícita de sufrágio pela representada, da qual se beneficiou o representado.

O juiz Nilson Cavalcanti, relator do processo, entendeu que a gravação ambiental utilizada como prova do ilícito está revestida de legalidade e pode servir para seu convencimento, considerando estar demonstrada a justa causa para sua realização.

Ainda, a partir da gravação, ficou clara a ação de prometer vantagem pessoal a eleitor perpetrada pela prefeita cassada, o que ocasionou a cassação de seu mandato e a aplicação de multa no valor de R$ 26.602,50 (vinte e seis mil, seiscentos e dois reais e cinquenta centavos).

Acompanharam o relator o desembargador João Rebouças e o juiz federal Manuel Maia. O desembargador Amílcar Maia e o juiz Artur Cortez se julgaram suspeitos. O jurista Verlano Medeiros abriu divergência, tendo sido acompanhado pelo colega Virgílio Paiva.

*Fonte: Site do TRE-RN

Eleição suplementar do município de Caiçara do Rio do Vento acontecerá no dia 7 de abril

Além do município de Serra do Mel, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) também realizará eleições suplementares no município de Caiçara do Rio do Vento. A Resolução 03/2013, que normatiza o pleito para a escolha de Prefeito e Vice-prefeito, foi aprovada na sessão da tarde desta terça-feira (5).

A eleição, que também será realizada no próximo dia 7 de abril, um domingo, se dará por meio dos sistemas eletrônicos de votação e de totalização de votos desenvolvidos pelo Tribunal Superior Eleitoral. Estarão aptos a votar os eleitores constantes do cadastro eleitoral em situação regular e com domicílio eleitoral no município até 7 de novembro de 2012.

Poderão concorrer aos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito aqueles que tenham domicílio eleitoral de, no mínimo, um ano antes da data marcada para as eleições, ou seja, 7 de abril de 2012, e estejam filiados a partido político pelo mesmo prazo, salvo se o estatuto partidário estabelecer prazo superior.

As convenções partidárias para deliberar sobre a formação das coligações e escolha dos candidatos serão realizadas no período de 14 a 17 de fevereiro de 2013. O candidato deverá desincompatibilizar-se de cargo gerador de inelegibilidade nas 24 horas seguintes à sua escolha na convenção.

O prazo para entrega em cartório do requerimento de registro dos candidatos será encerrado às 19h do dia 22 de fevereiro de 2013, devendo o Juízo Eleitoral providenciar a fixação de edital para ciência dos interessados, impreterivelmente, até 24 de fevereiro, passando a correr prazo para impugnações, nos termos do artigo 3º da Lei Complementar 64/90.

A propaganda eleitoral somente será permitida a partir do dia 23 de fevereiro e, nas hipóteses previstas na legislação, poderá ser feita até a véspera do pleito, sendo regulada, no que couber, pela Resolução TSE 23.370/2011 e pela Lei 9.504/97, inclu

Agências bancárias de todo o país não abrirão durante os dias de carnaval, informa a Febraban

As agências bancárias de todo país não terão expediente nos dias 11 e 12 de fevereiro – segunda e terça-feira da próxima semana -, em função do feriado de carnaval. A informação é da  Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Na quarta-feira, 13 de fevereiro, as agências abrirão às 12 horas.

As contas de consumo e os carnês com vencimento nessas datas poderão ser pagos no primeiro dia útil após o feriado  dia 13 -, sem acréscimo. A Febraban lembra que, normalmente, os tributos vêm com datas ajustadas ao calendário de feriados. Mesmo durante o feriado, os canais como internet banking e caixas eletrônicos funcionarão normalmente.

Os clientes também podem agendar nos bancos o pagamento das contas de consumo ou pagá-las (as que têm código de barras) nos próprios caixas automáticos ou em correspondentes bancários. Os boletos de clientes cadastrados como “sacados eletrônicos” poderão ser agendados ou pagos por meio do débito direto autorizado.

Arrecadação do município de São Miguel no mês de janeiro de 2013 foi superior a R$ 2,5 milhões

De acordo com dados públicos disponíveis no Sistema de Informações do Banco do Brasil (SISBB), as transferências de recursos da união e do estado feitas ao município de São Miguel no mês de janeiro de 2013, totalizaram a quantia de R$ 2.513.757,66, o valor é 6,13% maior que o repassado ao município no mesmo período do ano anterior.

Do valor total transferido ao município, mais de 80% é referente a transferências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segue abaixo a descrição dos repasses feitos ao município de São Miguel no mês de janeiro de acordo com a sua fonte geradora.

FPM - Fundo de Participação dos Município - R$ 1.078.093,66

FEP - Fundo Especial do Petróleo - R$ 15.126,40

ITR - Imposto Territorial Rural – R$ 18,79

ICS - ICMS Estadual – R$ 228.337,80

ANP - Royalties da ANP - Lei 9.478/97 – R$ 5.499,74

FUS - Fundo Saúde – R$ 196.004,74

IPM - IPI Exportação - Cota Município – R$ 198,82

CID - CIDE-Contribuição Intervenção Domínio Econômico – R$ 59,13

FUNDEB - Fundo de Man. Des. da Educação Básica  – R$ 987.640,66

SNA - Simples Nacional – R$ 2.777,92

Total dos Repasses do Período – R$ 2.513.757,66

Saúde lança campanha de prevenção à AIDS para o Carnaval

O Ministério da Saúde lançou, nesta semana, a campanha de prevenção às DST/AIDS para o Carnaval deste ano. Com o tema “A vida é melhor sem Aids. Proteja-se. Use sempre a camisinha”, a campanha pretende chamar a atenção para a diferença que faz o uso do preservativo na hora da relação. O secretário de Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa, representou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, na cerimônia de lançamento, na quadra de esportes do Morro dos Prazeres, em Santa Teresa, no Rio de Janeiro.

Além da apresentação da campanha, foram homenageados os trabalhos desenvolvidos por 18 agentes de prevenção, nas comunidades do Rio.  Essas ações fazem parte do Projeto Aids e Comunidades, uma parceria entre a ONG “Centro de Promoção da Saúde” (CEDAPS) e o Ministério da Saúde. As atividades do projeto se alinham à campanha de carnaval deste ano, cujo público-alvo é a população sexualmente ativa.

Durante a cerimônia, o secretário destacou a importância da campanha para conscientizar a população na adoção das medidas de prevenção. “Os jovens de hoje não viram tantas personalidades morrerem de Aids nos anos 80”, observou Barbosa. Ele lembrou que a doença ainda mata 12 mil pessoas por ano, no Brasil.

Segundo o secretário, campanha é de fundamental importância para intensificar a prevenção à DST/AIDS. Ele chamou a atenção para pesquisas divulgadas, nos últimos anos, que mostram uma queda no uso da camisinha de 58% para 49%, todas as faixas etárias, nas relações com parceiros casuais.

O Ministério enviou aos Estados e municípios brasileiros mais de 68,6 milhões de unidades de preservativos para serem distribuídos no período do Carnaval. “Queremos reforçar que o uso da camisinha deve ser um hábito e pode até melhorar a relação. É preciso desconstruir o imaginário popular de que fazer sexo sem o preservativo é melhor”, destacou o diretor do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Dirceu Greco.

A campanha também terá anúncios em outdoor, busdoor, taxidoor, esteiras de aeroportos, abrigos de ônibus e blimps (balões). Foram produzidos três jingles para serem veiculados nas rádios – um em ritmo de axé, cantado por Carlinhos Brown, outro de samba e outro de frevo. 

FIQUE SABENDO

Durante o período de 30 de janeiro e 1º de fevereiro, acontece a mobilização de testagem rápida de Aids, hepatites B e C, no estacionamento do Casarão dos Prazeres, no Morro dos Prazeres. Também será oferecida vacina contra hepatite B para a comunidade local.

Governo federal quer fortalecer parcerias com prefeituras

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (4) que o governo federal pretende fortalecer as parcerias com prefeituras de todo o país. Segundo ela, serão oferecidos R$ 66,8 bilhões em novos recursos para investimentos em obras e serviços como creches, postos de saúde, moradias, redes de água e esgoto e pavimentação de ruas.

"Fazemos isso porque é a prefeitura que está lá junto do cidadão e, portanto, conhece a realidade de cada bairro, de cada rua, de cada comunidade", destacou, durante o programa semanal de rádio Café com a Presidenta.

Dilma lembrou que as parcerias preveem a construção de 3,2 mil creches e que a seleção de municípios começa este mês. Ela destacou ainda que mais de 4,8 mil cidades com até 50 mil habitantes vão receber uma retroescavadeira. Até o momento, foram entregues 1.350 unidades e a meta é que 3,5 mil cheguem ainda este ano.

Sobre a construção de moradias pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, a presidenta ressaltou que 1,1 milhão de casas precisam ser contratadas até 2014 e que, "para vencer esse enorme desafio", é preciso ampliar a parceria com as prefeituras.

Dilma também voltou a cobrar dos gestores maior atenção ao Cadastro Único, ferramenta utilizada para o pagamento de benefícios como dos programas Bolsa Família e Brasil Carinhoso. "Precisamos manter um cadastro completo, um cadastro benfeito, porque essa é a garantia que nós temos de que podemos ajudar todas as famílias em situação de pobreza extrema."

Fonte: Agência Brasil

Prefeito Dario Vieira anuncia mudanças no secretariado municipal

O Prefeito de São Miguel, Dario Vieira, inicia esta semana com uma alteração no quadro de Secretários Municipais. Daniel Vieira de Almeida assume o cargo de Secretário Municipal de Administração e Finanças, substituindo o nome de Gledson Freitas que assume vaga provida do Concurso Público do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (DETRAN/RN).

A Secretaria Municipal do Bem Estar Social que antes era chefiada por Daniel Vieira passa a ter como Secretário Municipal Francisco Manoel de Queiroz, o popular Chiquinho de Manoelzinho, então Vereador Municipal. Chiquinho abdica da vaga na Câmara de Vereadores e por isso assume o suplente José Alves Lira, conhecido como Zé de Nozinho, que também já foi Vereador em São Miguel.

A articulação foi pensada pelo Prefeito Dario Vieira que acredita no sucesso das mudanças construtivas e mais uma vez reforça o compromisso de ter ao seu lado uma equipe de confiança e credibilidade para cuidar do povo do município de São Miguel.

*Assecom do município

Jovem morre após sofrer grave acidente de trânsito na cidade de Venha-Ver

Um acidente de trânsito envolvendo duas motocicletas, ocorrido na tarde deste sábado, dia 02 de fevereiro, na Rua Francisco Pereira, Zona Urbana do município de Venha-Ver, deixou como vítima fatal o jovem Fábio José de Queiroz de 27 anos de idade, solteiro, residente na comunidade do Sítio Salgada, Zona Rural de Venha-Ver.

De acordo com informações por volta das 15h30min do sábado, a conselheira tutelar Iracema Fernandes de Oliveira, seguia com destino a sua residência pilotando uma motocicleta Honda POP de cor preta, quando ao tentar entrar na via de acesso a sua residência foi atingida pela motocicleta Honda CG Titan 150cc de cor vermelha e placa NNU5387, que era conduzida pela pessoa de Fábio que seguia no mesmo sentido.

Com a colisão, a pessoa de Fabio perdeu o controle da direção de sua motocicleta e chocou-se violentamente contra um poste da rede elétrica, vindo a óbito instantaneamente. Já a pessoa de Iracema Fernandes que sofreu apenas ferimentos leves, foi socorrida e encaminhada até o Hospital Regional Cleodon Carlos de Andrade (HRCCA) da cidade de Pau dos Ferros onde recebeu atendimento médico.

Após tomar ciência do fato, os Policiais Militares do Destacamento de Venha Ver, sob o comando do Sargento Santos, deslocaram-se para o local e realizaram o isolamento da área e em seguida acionaram o ITEP-RN que enviou uma equipe para remover o corpo da vítima para a sua sede em Mossoró, onde o mesmo foi submetido aos exames necropsiais e em seguida liberado para sepultamento.

*Da redação com informações do Blog Oeste sem Fronteiras (CLIQUE AQUI para ver mais fotos)