Municípios do Estado têm quase R$ 1 bilhão em dívidas previdenciárias

A Delegacia da Receita Federal de Mossoró aponta que os municípios de sua jurisdição, que engloba 70 municípios do Estado da região Oeste e Central, devem aproximadamente R$ 327 milhões ao regime geral de previdência (INSS). Em todo o Rio Grande do Norte, a dívida dos municípios chega a R$ 937 milhões.

O levantamento foi feito com a finalidade de informar aos municípios as dívidas consolidadas para cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101) que obriga que estes valores sejam lançados nos balanços anuais dos entes federativos. Os valores foram extraídos em janeiro.

O delegado da Receita Federal de Mossoró, Wyllo Marques, explica que nesses valores já constam o tributo devido, a multa, que oscila entre 20% e 150%, e os juros. "Nesse montante, tem dívidas da década de 1990. No entanto, não incluem os municípios com regimes próprios de previdência. O que tem desses municípios é anterior à criação desses regimes", esclarece o delegado.

"O cálculo do rombo da Previdência leva em consideração esses valores, já que essa contribuição é o que financia o INSS. No entanto, os funcionários não são penalisados porque os valores foram recolhidos, então a dívida é do município", destaca Wyllo Marques.

Caso não sejam parceladas ou pagas, as dívidas previdenciárias impedem a emissão de certidões para as prefeituras. Dessa forma, elas ficam impossibilitadas de receber repasses e firmar convênios com a União e os Estados. "É uma forma de pressão para que os municípios regularizem a situação. Dessa forma, muitos procuram a Receita para fazer o parcelamento da dívida", ressalta.

A edição da Medida Provisória 589/2012 possibilitou o parcelamento dos débitos previdenciários vencidos até novembro de 2012. Dessa forma, muitas prefeituras já procuraram a Receita Federal em Mossoró para regularizar a situação e não gerar impedimentos em seus cadastros. A adesão ao novo parcelamento segue até o dia 28 de março de 2013.

Falta d´água castiga o município de Doutor Severiano

A estiagem prolongada vem agravando a situação do campo em inúmeros municípios e, em alguns casos, a falta d´água está atingindo inclusive a área urbana, como é o caso da cidade de Dr. Severiano, localizada na região serrana no Alto-Oeste, cujo abastecimento se processa através de açudes. Açudes como Bom Sucesso, Pé de Serra e Vassouras, reservatórios essenciais, estão secando rapidamente devido à temperatura alta que castiga o sertão. Outros reservatórios como os artesanais cacimbões já perderam a utilidade, pois estão sem água já há algum tempo.

O agricultor Sebastião Luiz, 43 anos, dois filhos, que mora na localidade rural de Vassouras, afirmou que o desespero é muito grande em consequência da falta d´água. “A gente compra água para beber, uma pipa até por 40 reais”, lamentou. A dona de casa Maria da Silva Ferreira, 36 anos, três filhos, disse que vem utilizando da água de um pequeno reservatório na mesma comunidade, que está quase seco. Ela utiliza sistema paliativo como a tradicional lata d´água na cabeça, para levar água para lavar louças, roupas e cozinhar. “Para beber eu compro água mineral, mas sai muito caro”, lamenta.

Ao assumir o comando do município, no início deste mês, o prefeito Carlos Aquino (PSB) se deparou com o problema e o elegeu como prioridade. “Comecei a procurar uma solução rápida”, disse ele, afirmando que procurou de imediato uma forma de amenizar o sofrimento da população. Foi várias vezes a Natal levar o caso ao governo estadual até conseguir, através da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), uma solução provisória.

O único reservatório que dispunha de maior quantidade de água é o açude Carcará, numa propriedade rural. “O dono foi muito sensível e permitiu que a Prefeitura tirasse água de lá”, frisou Carlos Aquino, ressaltando que, através da parceria com a Caern, conseguiu a encanação para um ponto central e de lá fazer a distribuição da água para as residências. “Hoje podemos dizer que a situação está normalizada momentaneamente”, enfatizou o prefeito, explicando que o volume de água do açude Carcará garante o abastecimento da cidade durante cerca de apenas dois meses.

Depois disso, o problema volta certamente com mais agravante, pois se não chover bem até lá não sabe ainda o que fazer. “Vou bater em todas as portas, vou ao governo estadual, a Brasília, mas não posso deixar a população nesse sofrimento”, completou. Segundo Carlos Aquino, o problema só se resolve definitivamente com a perfuração de poços. 

Outros Municípios - Segundo o secretário de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Gilberto Jales, 12 poços foram perfurados na cidade de Luís Gomes, que também recebe o reforço de carros-pipa. A previsão é que sejam perfurados mais 52 poços, até fevereiro, principalmente na região do Alto-Oeste, que apresenta a situação mais crítica. A região do Seridó começa a apresentar cidades com colapso de abastecimento.

Além disso, estão sendo feitas 700 barragens subterrâneas sob a responsabilidade do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER). Outras duas mil barragens estão previstas. A Caern, juntamente com a Semarh e o Instituto de Gestão de Águas do Rio Grande do Norte (IGARN), trabalha para a busca de novas fontes de abastecimento e no planejamento para eventuais necessidades de racionamento.

Para as cidades de Olho D’Água do Borges, Francisco Dantas e Doutor Severiano, estas duas últimas em situação de alerta, os técnicos da Caern estudam novas fontes alternativas de abastecimento. No momento, não há previsão para perfuração de poços em Dr. Severiano, que necessita igualmente de poços profundos.

*Fonte: Jornal Gazeta do Oeste

Planejamento com os integrantes do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa – PNAIC em São Miguel

                              
                          Coordenação e Professores Orientadores do PNAIC em reunião com a Secretária de Educação

A equipe de coordenadores e orientadores do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa – PNAIC, uma parceria do Governo Federal com o município, Professores Vânia Pessoa, Océlio Bobô, Simone Silvano e a Coordenadora local Lúcia Neves estiveram em reunião neste dia 31, com a Secretária Municipal de Educação Luzinete Cesário para o planejamento e direcionamento das ações para o ano de 2013.

O PNAIC é um programa do Governo Federal que busca a garantia da alfabetização de todas as crianças até os oito anos de idade. A primeira ação do PNAIC é a formação continuada de professores alfabetizadores e de orientadores de estudo. O MEC disponibiliza curso presencial de dois anos para professores alfabetizadores, com carga horária de 120 horas por ano, baseado no Programa Pró-Letramento. Os encontros com os educadores são conduzidos pelos orientadores de estudo e este programa já acontece em São Miguel desde o seu lançamento. 

Em São Miguel será apresentado nos próximos dias o levantamento atual da situação educacional das crianças do 1º ao 3º ano e a partir disso os orientadores do Pacto iniciarão a formação dos professores para o desenvolvimento do trabalho de acordo com as habilidades e competência necessárias. 

Este foi o encontro inicial da equipe para o planejamento deste ano e a partir do diagnostico serão iniciadas as atividades e treinamentos para o melhor rendimento em sala de aula. 
 

TCE condena ex-presidente da Câmara Municipal de Venha-Ver ao ressarcimento de recursos ao erário

Receita alerta para e-mails falsos sobre divergências no imposto de renda

Mensagem falsa de correio eletrônico voltou a circular na internet em nome da Receita Federal com intuito de enganar os contribuintes sobre supostas divergências na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, desta vez, do exercício de 2012.

O alerta é da própria Receita Federal, que lembra aos internautas que não manda e-mails aos contribuintes. A única forma utilizada pelo Fisco para esse tipo de comunicação é por meio de caixa postal específica disponível para quem é cadastrado no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Outra forma de o contribuinte receber mensagens da Receita, para os que já possuam certificado digital, é a utilização do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE).

Segundo a Receita, e-mails falsos sempre são enviados por quadrilhas especializadas em crimes pela internet para obter informações fiscais, cadastrais e principalmente financeiras dos contribuintes.

A Receita alerta ainda que os contribuintes não devem abrir os arquivos anexados a essas mensagens, pois normalmente são programas executáveis que podem causar danos ao computador ou capturar informações confidenciais do usuário. Caso receba algum e-mail em nome da Receita, o órgão pede que o contribuinte exclua imediatamente a mensagem.

*Fonte: Agência Brasil

Inicio do ano letivo na Zona Rural de São Miguel foi discutido em reunião na SEDUC

O Prefeito de São Miguel, Dario Vieira, esteve em reunião no último dia 30, na sede da Secretaria Municipal de Educação com a Secretária de Educação Luzinete Cesário, o Secretário de Desenvolvimento Urbano Francisco Freitas, o Chefe de Gabinete José Barbosa, a Diretora do Departamento de Ensino Rural Adriana Bento e o Coordenador do Ensino Fundamental Maciel do Nascimento.

A pauta principal do encontro foi o início das aulas nas comunidades rurais do município, tendo como destaque a nova realidade em que os sítios locais, naturalmente, sofreram mudanças no planejamento familiar e atualmente é decrescente o número de estudantes em suas comunidades.

Diante disso, foram traçados novas medidas e investimentos que serão implantados durante todo este ano, no que se refere ao transporte dos alunos, merenda escolar, reforço a educação infantil e a alfabetização rural, além da padronização do ensino de qualidade em todo o município.

A Secretária de Educação e sua equipe mostraram o atual diagnóstico da educação em todo o município e levantou questões administrativas e pedagógicas importantes para serem implantadas no inicio do ano letivo que ocorrerá após o término da Semana Pedagógica que acontece de 18 a 22 de fevereiro.

*Assecom do município

Prefeitura de São Miguel realizará licitação para aquisição de uma minivan

A Prefeitura Municipal de São Miguel, através de seu pregoeiro, publicou na edição de ontem (30) do Diário Oficial do Município, o aviso da licitação na modalidade Pregão Presencial de Nº 001/2013 cujo objeto é a aquisição de um veículo do tipo MINIVAN 0km.

Conforme o aviso, o presente procedimento licitatório ocorrerá no dia 15 de fevereiro de 2013 às 08hrs da manhã no setor de licitações localizado a rua Padre Tertuliano Fernandes, 46, centro de São Miguel.

O edital contendo maiores detalhes poderá ser retirado no setor de licitações do município ou solicitado através do e-mail licitacao@saomiguel.rn.gov.br. As empresas interessadas podem ainda solicitar informações através do tel (84) 3353-3294.

Ministério Público denuncia torcida organizada do Flamengo à Justiça

A Polícia Civíl do Rio de Janeiro ouviu depoimentos de integrantes de uma torcida organizada do Flamengo na Operação Fair Play, que também investigou a morte do torcedor vascaíno Diego Martins Leal, em agosto de 2012. Segundo reportagem da ESPN, um participante das viagens, que está preso, afirmou que a presença de pessoas vendendo drogas é constante. Além disso, há tráfico de armas também nos ônibus.

A investigação também contou com escutas que deram detalhes sobre as viagens. Em uma delas, o presidente da Torcida Jovem do Flamengo, Carlos Renato Silva Santos, mais conhecido como Macedo, revela que recebeu R$ 11 mil do Flamengo para organizar uma viagem a Belo Horizonte, em Minas Gerais. Àquela época, a torcida organizada estava banida dos estádios pelo Ministério Público do Rio.

Como se não bastassem os tráficos de drogas e armas, a investigação chegou a um caso de espancamento. O ônibus quebrou no meio do caminho para Belo Horizonte e, insatisfeitos, os torcedores bateram no motorista.

"Macedo avisa que o ônibus quebrou e ele espancou o motorista. HNI dá uma gargalhada. Macedo xinga o motorista e depois avisa que eles lavaram ele todo, que ele tava todo quebrado e os policiais chegaram e perguntaram quem tinha batido nele. O motorista respondeu que ninguém tinha batido nele, que ele havia caído do ônibus. Macedo dá uma gargalhada e diz: 'Se ele fala que bateram nele, f..., mano!'", segundo consta na denúncia enviada pelo Ministério Público à Justiça. 

O Ministério Público ainda classifica o grupo de torcedores com as seguintes palavras:

"(...) Disfarçados sob o rótulo de que participavam de uma simples 'torcida organizada de futebol', mas que na verdade trata-se de uma organizacao criminosa, tão hedionda quanto outros grupos que cometem crimes gravíssimos e com extrema violência e que aterrorizam a cidade do Rio de Janeiro, como as milícias e o Comando Vermelho e a ADA (...)" 

A atual diretoria do Flamengo afirmou que não cede qualquer benefício às torcidas organizadas, como repasse de ingressos ou dinheiro.