O Dia dos Direitos Humanos, celebrado nesta segunda-feira (10), é
dedicado a todas as pessoas - mulheres, jovens, minorias, pessoas com
deficiência, povos indígenas, os pobres e marginalizados - para fazer
ouvir a sua voz na vida pública e para que ela seja incluída no processo
de decisão política.
Segundo informações da Organização das Nações Unidas, também conhecida
pela sigla ONU, a data apresenta uma oportunidade, a cada ano, de
celebrar os direitos humanos, destacar um tema específico e promover o
pleno respeito a todos os direitos humanos, por todos, em todos os
lugares.
“Estes direitos humanos – os direitos à liberdade de opinião e de
expressão, de reunião pacífica e de associação, e de participar no
governo (artigos 19, 20 e 21 da Declaração Universal dos Direitos
Humanos) – têm estado no centro das mudanças históricas no mundo árabe
nos últimos dois anos, em que milhões foram às ruas para exigir
mudanças”, descreve uma nota no site oficial da Organização.
O Direito Internacional dos Direitos Humanos estabelece as obrigações
dos governos de agirem de determinadas maneiras ou de se absterem de
certos atos, a fim de promover e proteger os direitos humanos e as
liberdades de grupos ou indivíduos.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um documento marco na história dos direitos humanos.
A DUDH foi elaborada por representantes de diferentes origens jurídicas e
culturais de todas as regiões do mundo, a Declaração foi proclamada
pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, em 10 de Dezembro de
1948, através da Resolução 217 A (III) da Assembleia Geral como uma
norma comum a ser alcançada por todos os povos e nações.
“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos.
São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos
outros com espírito de fraternidade”, descreve o Artigo I da Declaração
Universal dos Direitos Humanos.
Mensagem do Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, para o Dia dos Direitos Humanos – 10 de dezembro de 2012.
“Todo mundo tem o direito de ser ouvido e
de participar das decisões que afetam sua comunidade. Este direito está
consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos e totalmente
integrado no direito internacional, especialmente no artigo 25 do Pacto
Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.
Ao longo do século passado, fizemos progressos inegáveis no caminho da inclusão.
No entanto, muitos grupos e pessoas enfrentam muitos obstáculos. As
mulheres têm o direito de votar em quase toda parte, mas permanecem
extremamente subrepresentadas nos parlamentos e processos de paz, em
cargos do governo e salas de reuniões corporativas e em outros lugares
de decisão.
Povos indígenas frequentemente são vítimas de discriminação que lhes
nega a oportunidade de fazer pleno uso dos seus direitos garantidos ou
que não leva em conta suas circunstâncias. Minorias étnicas e religiosas
– bem como pessoas com deficiência ou com uma orientação sexual ou
opinião política diferente – são muitas vezes impedidas de tomar parte
em instituições-chave e processos. Instituições e o discurso público
precisam representar as sociedades em toda a sua diversidade.
De modo mais geral, em várias partes do mundo, temos visto ameaças
alarmantes para os ganhos duramente conquistados na governança
democrática. Em alguns países, grupos da sociedade civil enfrentam
crescentes pressões e restrições. Legislações foram introduzidas visando
especificamente as organizações da sociedade civil e tornando quase
impossível para elas operarem. Campeões da democracia têm encontrado
novas medidas de confronto. Devemos todos ser incomodados por tal
retrocesso.
Mesmo nas sociedades com um bom histórico, há espaço para melhorias.
Nenhum país conseguiu garantir que todos os seus habitantes sejam
capazes de participar plenamente na vida pública, incluindo o direito de
ser eleito para um cargo público e de ter igual acesso aos serviços
públicos. Promulgar novos direitos ou remover leis injustas nem sempre é
suficiente. Muitas vezes, a discriminação persiste na prática, criando
barreiras e mentalidades que podem ser difíceis de superar.
Grupos da sociedade civil vibrantes estão entre as chaves para o
bem-estar e o funcionamento de qualquer nação, e as Nações Unidas
deploram medidas tomadas para reprimi-los. Por isso, neste Dia de
Direitos Humanos, as Nações Unidas estão destacando o direito de
participar e os direitos associados que tornam possível a liberdade de
expressão e de opinião, bem como de reunião e associação pacíficas.
A lei internacional é clara: não importa quem você é, ou onde você vive,
a sua voz vale. Neste dia, vamos nos unir para defender o seu direito
de ser ouvido.”
Redação Portal A12
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