Fazendo Justiça: CNJ implanta Programa de Identificação Civil de pessoas encarceradas nas audiências de custódia no RN

A partir de agora as pessoas que ingressarem no sistema prisional do Rio Grande do Norte passarão por um importante programa, a Identificação Civil e Documentação de Pessoas Presas no Estado com a identificação biométrica. Para tanto, a equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está em visita ao RN realizando esta tarefa até a próxima semana. Na quarta-feira (7/12), o grupo esteve no Anexo do Judiciário na Ribeira, prédio onde acontece as audiências de custódia de Natal.

Agora, a identificação civil será feita pelo Poder Judiciário na principal porta de entrada do cárcere, nas audiências de custódia. O serviço, que integra o Programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça, funcionará de forma gradativa nos demais polos do Estado. No de Natal, o CNJ entregou e instalou o “kit biométrico” composto por câmera, scanner de digital, pad de assinatura e iluminação. Com isso, as primeiras pessoas começaram a passar pela identificação biométrica na tarde da quarta-feira, após decisão do magistrado de plantão.

O serviço de implantação foi acompanhado pelo coordenador criminal do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/RN), juiz Henrique Baltazar, com a supervisão da coordenadora do Núcleo de Identificação e Emissão de Documentos do Fazendo Justiça/CNJ, Ana Teresa Iamarino e sua assessoria. Também acompanhou as primeiras identificações biométricas uma equipe do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), parceiro do programa, e uma da Justiça Federal no RN.
Preparativos

O procedimento foi iniciado com um treinamento teórico e prático, na manhã da quarta-feira, para os servidores do TJRN e da Justiça Federal, realizado na Escola da Magistratura. Eles receberam o conteúdo para serem capacitados para realizarem o procedimento e também material de suporte para replicar o conteúdo aos demais colegas que irão realizar essa tarefa, posteriormente. Na parte prática, os servidores utilizaram o mesmo sistema, só que em modo de teste do software.

O Rio Grande do Norte é o 16º estado a receber a visita da equipe do CNJ que terá o serviço funcionando no Tribunal de Justiça, na Justiça Federal e na Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP/RN). Ana Teresa explicou que, quando o CNJ faz as visitas de implantação aos estados, sempre incorpora as realidades locais e as necessidades ajustes são sempre possíveis. Assim, o fluxo que é padronizado, é customizável a partir da necessidade de cada estado.

O equipamento é adquirido pelo CNJ e entregue aos estados. O TSE participa cedendo o acesso ao software que permite a realização da consulta na base de dados de identificação civil nacional e também envio de novos cadastros. O suporte do CNJ se estende para além do período de implantação para eventuais ajustes necessários ao longo do processo de funcionamento, através da disponibilidade de uma equipe de atendimento e suporte ao usuário, inclusive para o período de expansão para o interior do estado.

Identificação nacional

Segundo o juiz Henrique Baltazar, com a identificação de todos os presos, serão evitados problemas futuros como alguém ser preso com o nome errado, com um nome de terceiros, ou alguém preso sem documentos dar um nome falso ou alguém que está usando um documento falso, por exemplo. “Com esse sistema, a gente tem uma identificação nacional de todos os presos”, ressalta.

Ele reforça ainda que, ao mesmo tempo, está sendo feito o saneamento do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) que conterá os dados de todas as pessoas que forem presas no país inteiro, o que também servirá para se evitar fugas. No RN, esse trabalho começou há uma semana e o objetivo é se ter um sistema “confiável” quanto à identificação civil das pessoas presas. Ele explica que todos os sistemas da área criminal funcionarão em conjunto.

O projeto nasceu de uma parceria do Ministério da Justiça com o CNJ, tendo este buscado junto ao PNUD, que é um escritório da ONU, parceira para a execução do projeto, através do Programa Fazendo Justiça, e o TSE participa como corresponsável porque cede acesso a essa base. Ou seja, são diversas instituições que compartilham do mesmo objetivo, através de acordo e cooperação firmados entre elas, o de garantir direitos básicos através da documentação e registro de pessoas encarceradas.
Regularização da documentação

 A coordenadora Ana Teresa Iamarino elenca alguns benefícios trazidos pelo sistema para a realidade norte-rio-grandense. “A gente tem diversos benefícios e o primeiro, que é o objetivo principal, é garantir ao beneficiado, ou seja, a pessoa que está sendo presa, a condição de regularizar a sua documentação civil, passo obrigatório e necessário emitir documentos e para conseguir acessar as demais políticas de cidadania. Então, conquistar esse objetivo é o maior ganho, pontuou”.

Ana Teresa citou ainda que, a partir do acesso a essa base de dados que foi disponibilizada, ter a autenticação de todos os dados cadastrais dessas pessoas nos sistemas de justiça. “Então é uma oportunidade também do Poder Judiciário ter a certeza das informações que constam no processo e essa certeza o auxilia no seu próprio processo decisório”, afirmou, enfatizando que o projeto só faz sentido com a adesão de cada instituição de cada estado e do envolvimento de todas as autoridades.

Ela destacou a importância da participação do servidor no projeto, já com o aval das autoridades da instituição “que é o que faz com que a gente conquiste aquele objetivo principal e inicial. Sempre tem aquele humano no começo, não é?”, enaltece.

Por Adelmário Costa e Manoel Meirelles (foto) - Secoms TJRN