Pelo placar de 12 a 11, deputados estaduais aprovam reajuste do ICMS para 20%

O placar foi apertado: 12 a 11, mas foi aprovado na Assembleia Legislativa o projeto de lei, de autoria do Executivo, que reajusta a alíquota do ICMS a partir de 2023. A votação foi realizada na sessão plenária desta quarta-feira, 21, sob a presidência do deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

De acordo com o projeto aprovado, o reajuste do imposto em dois pontos percentuais, dos atuais 18% para 20%, será aplicado no próximo exercício financeiro. No ano seguinte, em 2024, alíquota cairá para 19% e, em 2025, voltará para os atuais 18%.

O Governo do Estado justificou que o RN já perdeu mais de R$ 343 milhões com a desoneração do ICMS sobre setores como combustíveis e energia; do outro, o setor produtivo que não aceita o aumento de tributos no momento em que economia ainda se recupera dos efeitos da pandemia da Covid-19.

O secretário estadual da Tributação, Carlos Eduardo Xavier, defendeu que o estado precisa recompor a sua arrecadação. Ele justificou apresentando números: a redução na alíquota do imposto causou perda nominal de R$ 266,6 milhões, que em valores corrigidos chegariam a R$ 343,8 milhões. Somente com a redução no preço da gasolina, o Estado teria deixado de arrecadar em quatro meses R$ 183 milhões em valores nominais, chegando a R$ 228,8 milhões em valores corrigidos.

Os argumentos do governo, porém, não convenceram o apoio dos segmentos produtivos. As entidades se posicionaram contra e fizeram pressão. A Federação das Indústrias do Estado (FIERN) cegou a emitir nota, sugerindo que “o melhor caminho para a recomposição financeira das receitas estaduais é a priorização de medidas de impulsionamento da economia – pois o aumento de tributos acarretaria, invariavelmente, na perda de competitividade para o setor produtivo do nosso estado”.

A resistência ao reajuste do ICMS ganhou outro argumento com a decisão do Congresso Nacional, que derrubou vetos relacionados à compensação aos estados para o cumprimento dos mínimos constitucionais da saúde e da educação. Desta forma, a União compensará os estados para tenham as mesmas disponibilidades financeiras com a situação em vigor antes da Lei Complementar. Também nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou acordo que não considera a gasolina um item essencial, excluindo o teto do imposto para esse combustível, mas mantendo diesel e gás de cozinha entre os itens de alíquota reduzida.

Mas, ao final, prevaleceu a maioria na Assembleia Legislativa e o ICMS terá alíquota de 20% a partir do dia 1º de janeiro de 2023. Veja como foi o voto de cada deputado estadual:

Votaram a favor do reajuste do ICMS:

Ezequiel Ferreira (PSDB), Albert Dickson (PSDB), Bernardo Amorim (PSDB),  Kleber Rodrigues (PSDB), Raimundo Fernandes (PSDB), Ubaldo Fernandes (PSDB), Eudiane Macedo (PV) George Soares (PV), Hermano Morais (PV) Vivaldo Costa (PV) Francisco (PT), Isolda Dantas (PT).

Votou contra o aumento de 18% para 20% do ICMS:

Coronel Azevedo (PL), Cristiane Dantas (SDD), kelps Lima (SDD), Subtenente Eliabe (SDD), Galeno Torquato (PSDB), Getúlio Rego (PSDB), Gustavo Carvalho (PSDB), José Dias (PSDB), Nelter Queiroz (PSDB), Tomba Farias (PSDB), Souza Neto (PSB).

 FONTE: DEFATO.COM