Governo do RN sanciona lei que cria Cadastro Estadual de Pedófilos no RN

A governadora Fátima Bezerra (PT) sancionou um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa que prevê a instituição do Cadastro Estadual de Pedófilos. A lei, de autoria da deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade), teve a sanção publicada na edição desta quinta-feira (26) no Diário Oficial do Estado.

A regulamentação da lei caberá à Secretaria Estadual de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), que deverá atualizar o cadastro.

A plataforma deverá ter dados pessoais e fotos de pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual previstos no Código Penal Brasileiro quando praticados contra a criança e/ou adolescente; idade do agente e da vítima; e circunstâncias em que o crime foi praticado.

“Historicamente, as crianças e os adolescentes foram os mais vulneráveis e que mais padeceram em razão do cometimento de atos de violência. Não só conhecida, como também praticada por antigas civilizações, a pedofilia ganhou proporções gigantescas e se tornou um comércio extremamente lucrativo e pernicioso, à medida que não estamos mais apenas diante de agente e vítima, mas sim de uma cadeia de criminosos, em que cada um desempenha uma função”, alerta a deputada Cristiane Dantas, na justificativa da matéria.

Ainda conforme Cristiane, é comum a imprensa noticiar episódios envolvendo crimes sexuais contra crianças e adolescentes.

“Mesmo com ocorrências cotidianas, não deixamos de ficar perplexos, afinal assegurar a garantia dos direitos da infância e da adolescência é o único meio seguro e perene de garantir o progresso, a evolução e melhoria de vida para todas as pessoas, além de investir no futuro”, afirma a deputada.

A Lei entrará em vigor 60 dias após a sua publicação. O Cadastro Estadual de Pedófilos deverá ser disponibilizado ainda no site da Secretaria de Segurança Pública.

Fonte: Portal 98FM

Polícia deflagra ação no CE e RN contra suspeitos de fraudar concursos públicos

Policiais civis da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR), em apoio à Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), realizaram na manhã desta quinta-feira (26) a 11ª fase da "Operação Demote", que tem como objetivo desarticular grupos responsáveis por fraudes em concursos públicos no Ceará. Foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão: 23 na capital, Região Metropolitana de Fortaleza e interior do Ceará, além de dois no estado do Rio Grande do Norte. Três pessoas foram presas em flagrante.

No Rio Grande do Norte, foram cumpridos mandados de busca e apreensão e dois homens, de 35 e 43 anos, foram presos em flagrante. Durante a operação, foram apreendidas duas espingardas artesanais e um calibre 32.

Todos os alvos da operação são investigados por participar de esquemas de fraude em concursos públicos nos municípios de Fortaleza e Pacajus, bem como por contratar assessoria para burlar a concorrência dos certames, visando ingressar no serviço público de forma criminosa. A operação foi coordenada pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), com apoio do Departamento de Polícia Judiciária Especializada (DPJE) e da Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN).

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.

Atenção Qual é a ordem de votação nas urnas nas eleições municipais de 2024?

As eleições de 2024 ocorrem no dia 6 de outubro. Neste ano, os eleitores de mais de 5.569 municípios farão a escolha para prefeitos e vereadores que assumirão as funções entre os anos de 2025 e 2028. Segundo a legislação eleitoral, o processo de votação se inicia pela escolha do vereador ou da vereadora. Em seguida, o eleitor opta pelo prefeito ou pela prefeita que quer ter na cidade.

O número correspondente a cada candidatura de vereador é composto por cinco dígitos, sendo os dois primeiros referentes ao partido político e os três seguintes ao candidato. É possível votar somente em um candidato. Após pressionar os cinco números para o cargo de vereador no teclado da urna eletrônica, a imagem do candidato ou da candidata será exibida para confirmação.

Em caso de erro, é possível corrigir pressionando a tecla “CORRIGE”, nesse caso, o voto será reiniciado e os dígitos anteriores serão desconsiderados.

Após verificar se está de acordo com a escolha, o eleitor deve pressionar a tecla “CONFIRMA” no teclado.

Caso o votante queira apenas escolher a legenda, após informar o número do partido, com dois dígitos, basta realizar a confirmação. Nessa opção, o voto será direcionado para a sigla, e não para um candidato específico. O objetivo desse sistema é fortalecer os partidos políticos, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Pela ordem de votação, na sequência, será o momento de votar para o cargo de prefeito. Não é preciso selecionar quem será o vice, uma vez que a escolha é válida para ambos, já que formam uma chapa. O número para prefeito é composto por dois dígitos.

Após pressionar os dois números para o cargo de prefeito no teclado da urna eletrônica, o eleitor deve conferir a imagem, o número, a sigla do partido e o nome do vice na tela.

Em caso de erro, é possível corrigir pressionando a tecla “CORRIGE”, nesse caso, o voto será reiniciado e os dígitos anteriores serão desconsiderados.

Após verificar se está de acordo com a escolha, o eleitor deve pressionar a tecla “CONFIRMA” no teclado.

Quando o eleitor apertar a tecla “CONFIRMA” após votar para o cargo de prefeito, a votação será encerrada, o voto será computado e a pessoa poderá deixar a cabine.

O Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza um simulador de votação, que permite aos eleitores treinarem o passo a passo da ordem de votação que será realizada na cabine. A página funciona a partir de uma banco de candidatos e partidos fictícios para fins didáticos.

Agência Estado

Caminhão tomba após bater em outro e polícia impede roubo de carga na Grande Natal

Dois caminhões colidiram e por pouco não tiveram as cargas roubadas na manhã desta quinta-feira (26) no Acesso Sul ao Aeroporto de Natal. Um dos veículos tombou, após o impacto.

Segundo a Polícia Rodoviária Estadual, um dos veículos tentou fazer uma conversão proibida, o que provocou o acidente. Ninguém ficou ferido.

O caso aconteceu por volta das 6h na rodovia Humberto Pessoa, no sentido da BR-304, em Macaíba, ao terminal aéreo em São Gonçalo do Amarante, na região metropolitana.

Segundo a Polícia Rodoviária Estadual, quando a equipe chegou ao local, pessoas estavam tentando saquear as cargas e foram afastadas. Um dos veículos transportava uma carga de produtos de beleza e higiene pessoal, como shampoo, enquanto o outro transportava pisos.

O motorista do caminhão com carga de pisos afirmou que seguia normalmente na via, e estava a cerca de 300 metros do outro, parado no acostamento, quando o caminhão com carga de shampoo começou a fazer uma conversão, para fazer um retorno irregular, passando por cima do canteiro central.

"Ele entrou na pista para fazer um retorno. A carreta não teve como parar acabei batendo nele", disse à Inter TV Cabugi.

O outro motorista confirmou a causa do acidente, mas não quis gravar entrevista. Com o impacto, o caminhão que ele dirigia ficou destruído.

A polícia registrou a ocorrência e informou que as negociações sobre os danos causados deverão ser discutidas na justiça.

g1 RN