Sistema Estadual de Política Cultural é aprovado na Assembleia Legislativa do RN

A criação do Sistema Estadual de Política Cultural (SEC/RN) foi aprovada pelos deputados estaduais do Rio Grande do Norte durante a plenária desta terça-feira (1). A proposta, de autoria do Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual da Cultura, apresenta diretrizes para promover e consolidar as políticas culturais no estado.

“É com muita alegria que nós do Governo do Estado, na gestão da professora Fátima Bezerra, vemos a aprovação dessa Lei, que é um avanço importantíssimo para a política cultural do Rio Grande do Norte. O desejo de ter um conselho de cultura vem de muitos anos e já foi tema de muitas conferências”, destacou a secretária Estadual de Cultura, Mary Land Brito.

A Secretária expressou seu sentimento de gratidão aos deputados e deputadas que votaram a favor da proposta. A criação do Conselho Estadual de Política Cultural do RN representa o primeiro passo para a implementação do chamado CPF da Cultura, composta por Conselho, Plano e Fundo de Cultura.

“Para este projeto se tornar realidade, são necessários os votos de diferentes partidos, como aconteceu hoje, e isso prova que estamos unidos em torno de um propósito comum que é o de fortalecer as políticas públicas da Cultura do Rio Grande do Norte”, completou.

O projeto de lei complementar que institui o SEC/RN se fortaleceu nos princípios da Constituição Federal, alinhado ao Plano Nacional de Cultura e nas diretrizes do Sistema Nacional de Cultura. Seu principal objetivo é assegurar que as políticas culturais sejam reconhecidas como um direito essencial para a população potiguar.

A secretária destaca que a criação do Sistema de Política Cultural foi encaminhada pelo Governo do Estado em paralelo ao projeto de lei que criou a Secretaria de Estado da Cultura, aprovado em julho de 2024. “Precisamos fazer algumas adequações porque nesse ínterim houve a aprovação do Sistema Nacional de Cultura, então já adequamos a nossa Lei à do Sistema Nacional recente”, explicou Mary Land Brito.

VAQUEIRO MORRE EM GRAVE ACIDENTE DE MOTO NA RN-087, EM LAGOA NOVA-RN

Um acidente de trânsito com vítima fatal foi registrado na noite do último sábado, 29 de março de 2025, na RN-087, na altura da comunidade Barro Branco, no município de Lagoa Nova, interior do Rio Grande do Norte.

Segundo informações apuradas, a colisão envolveu duas motocicletas e resultou na morte de Alcir Barbosa Ribeiro, de 32 anos, que trabalhava como vaqueiro e tinha familiares na cidade de Santana do Matos.

Equipes de socorro foram acionadas para atender à ocorrência, mas, devido à gravidade dos ferimentos, Alcir não resistiu e faleceu no local. Ainda não há informações sobre o estado de saúde do outro envolvido no acidente.

A Polícia Militar isolou a área até a chegada da equipe do Instituto Técnico-científico de Perícia (ITEP), que realizou a remoção do corpo. As causas do acidente serão investigadas pelas autoridades competentes.

Assu Notícia

MPF arquiva investigação contra Bolsonaro sobre importunação de baleia

O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo arquivou nesta segunda-feira (31) a investigação que apurava se o ex-presidente Jair Bolsonaro cometeu crime ambiental ao pilotar um jet ski próximo a uma baleia jubarte, em junho de 2023, em São Sebastião, no litoral paulista.

O MPF arquivou o inquérito por entender que não foram reunidas provas para comprovar a intenção de Bolsonaro de molestar o animal, fato decisivo para enquadrar o caso como crime ambiental.

Vídeos que foram publicados nas redes sociais mostraram que, de jet ski e com o motor ligado, Bolsonaro se aproximou de uma baleia jubarte no momento em que ela aparecia na superfície da água.

O ex-presidente chegou a ficar a menos de 15 metros de distância do animal. Uma portaria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no entanto, proíbe embarcações com motor ligado a menos de 100 metros de qualquer baleia.

De acordo com o Ministério Público, por tratar-se de questão administrativa, o arquivamento da investigação criminal não tem impacto na decisão do Ibama que multou o ex-presidente em R$ 2,5 mil pela importunação da baleia.

Defesa

Pelas redes sociais, o advogado Paulo Cunha Bueno, representante de Bolsonaro, declarou que a defesa sempre afirmou que a apuração era um "absurdo".

"A eminente procuradora da República, subscritora do parecer, acolheu as razões que articulamos como linha de defesa durante as diligências da Polícia Federal e que, ao final, evidenciaram, a um só tempo, o absurdo daquela apuração e a mobilização da máquina estatal na direção de um episódio nitidamente sem qualquer repercussão jurídica, mas que, no entretanto, foi amplamente explorado pelo ambiente político", disse.

O advogado também afirmou que vai insistir na defesa do arquivamento de outras investigações. "A defesa continuará envidando todos os esforços para que as demais imputações tenham endereçamento análogo, perseguindo o divórcio entre questões jurídicas e questões políticas", completou.

Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou a investigação aberta contra Bolsonaro sobre a fraude nos cartões de vacinação. No entanto, em outro processo, Bolsonaro e mais sete acusados se tornaram réus no Supremo pela trama golpista. 

Agência Brasil