MPF arquiva investigação contra Bolsonaro sobre importunação de baleia

O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo arquivou nesta segunda-feira (31) a investigação que apurava se o ex-presidente Jair Bolsonaro cometeu crime ambiental ao pilotar um jet ski próximo a uma baleia jubarte, em junho de 2023, em São Sebastião, no litoral paulista.

O MPF arquivou o inquérito por entender que não foram reunidas provas para comprovar a intenção de Bolsonaro de molestar o animal, fato decisivo para enquadrar o caso como crime ambiental.

Vídeos que foram publicados nas redes sociais mostraram que, de jet ski e com o motor ligado, Bolsonaro se aproximou de uma baleia jubarte no momento em que ela aparecia na superfície da água.

O ex-presidente chegou a ficar a menos de 15 metros de distância do animal. Uma portaria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no entanto, proíbe embarcações com motor ligado a menos de 100 metros de qualquer baleia.

De acordo com o Ministério Público, por tratar-se de questão administrativa, o arquivamento da investigação criminal não tem impacto na decisão do Ibama que multou o ex-presidente em R$ 2,5 mil pela importunação da baleia.

Defesa

Pelas redes sociais, o advogado Paulo Cunha Bueno, representante de Bolsonaro, declarou que a defesa sempre afirmou que a apuração era um "absurdo".

"A eminente procuradora da República, subscritora do parecer, acolheu as razões que articulamos como linha de defesa durante as diligências da Polícia Federal e que, ao final, evidenciaram, a um só tempo, o absurdo daquela apuração e a mobilização da máquina estatal na direção de um episódio nitidamente sem qualquer repercussão jurídica, mas que, no entretanto, foi amplamente explorado pelo ambiente político", disse.

O advogado também afirmou que vai insistir na defesa do arquivamento de outras investigações. "A defesa continuará envidando todos os esforços para que as demais imputações tenham endereçamento análogo, perseguindo o divórcio entre questões jurídicas e questões políticas", completou.

Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou a investigação aberta contra Bolsonaro sobre a fraude nos cartões de vacinação. No entanto, em outro processo, Bolsonaro e mais sete acusados se tornaram réus no Supremo pela trama golpista. 

Agência Brasil

Aumento do imposto sobre compras internacionais começa a valer nesta terça-feira no RN

O aumento de 17% para 20% do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre compras em sites internacionais começa a valer nesta terça-feira (1º) no Rio Grande do Norte e outros nove estados do país.

Até esta segunda (31), o imposto era de 17% em todos os 26 estados e no Distrito Federal.

A decisão foi tomada em dezembro pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz), mas passa a valer em abril.

"Essa mudança reforça o compromisso dos estados com o desenvolvimento da indústria e do comércio nacional, promovendo uma tributação mais justa e contribuindo para a proteção do mercado interno frente aos desafios de um cenário globalizado", afirmou o comitê à época.

Além da alíquota de ICMS estadual, as encomendas internacionais de até US$ 50 também são taxadas com mais 20% relativos ao imposto de importação, cobrança que entrou em vigor em agosto de 2023.

Segundo grandes importadoras, a alta deve levar a tributação global sobre compras internacionais de até US$ 50 para 50% do valor dos itens. Ou seja, um produto vendido por R$ 100 teria um "preço total" de R$ 150, por exemplo.

Os varejistas nacionais, enquanto isso, argumentam que a taxação sobre as empresas brasileiras é ainda maior, e que a alta do ICMS caminha na direção da "isonomia tributária".

Segundo os governos estaduais, o aumento na tributação visa garantir "isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil".

"Com isso, os estados pretendem estimular o fortalecimento do setor produtivo interno e ampliar a geração de empregos, em um contexto de concorrência crescente com plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço", acrescentou o Comsefaz em nota divulgada em dezembro.

Veja os dez estados em que o ICMS subirá de 17% para 20%:

Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe.

g1 RN

PRF apreende mais de 50 quilos de cocaína escondidos em carro na Grande Natal; dois são presos

A Polícia Rodoviária Federal prendeu dois homens, de 26 e 40 anos, por tráfico de drogas na BR-101, em São José de Mipibu, na Região Metropolitana de Natal. Com eles, foram apreendidos mais de 50 quilos de cocaína escondidos dentro de um carro.

A ação aconteceu após a PRF receber a informação de que dois veículos estariam vindo da Paraíba, sendo que um deles estaria transportando entorpecentes. Com base nas informações repassadas, os policiais identificaram e abordaram os dois veículos suspeitos: um Fiat/Strada e um Hyundai/HB20.

Durante a fiscalização no Fiat/Strada, foi localizado um compartimento oculto onde estavam escondidos vários tabletes de cocaína. Após a pesagem, foi constatado um total de 53 quilos da droga. Diante dos fatos, os dois ocupantes do Fiat/Strada foram presos em flagrante. A ocorrência foi encaminhada à Delegacia de Plantão da Polícia Civil, em Parnamirim.

Portal da Tropical

Campanha busca ampliar vacinação entre crianças e adolescentes no RN

A fim de garantir o acesso à imunização, será realizada a campanha nacional de atualização da carteira de vacinação dos estudantes, nos meses de abril e maio. No Rio Grande do Norte, a campanha é coordenada pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), em parceria com a Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC), e acontecerá entre 1º de abril e 31 de maio, com uma solenidade de abertura oficial no próximo dia 14.

Seguindo as diretrizes do Programa Saúde na Escolas, o mote da campanha no estado será “Minha Escola Nota 10 na vacinação: Nada de perder ponto na saúde!”, tendo como público-alvo crianças e adolescentes menores de 19 anos, matriculados nos ensinos infantil, fundamental e médio. O Dia D da campanha nas unidades de saúde, será realizado em 26 de abril, e entre os dias 5 e 9 de maio acontecerá a semana de vacinação nas escolas.

O objetivo é intensificar a imunização prevista no Calendário Nacional de Vacinação, com foco especial na vacina do HPV, tanto para meninas quanto para meninos. Além disso, a ação busca divulgar a importância da vacinação entre as crianças, adolescentes, pais e responsáveis, bem como profissionais de saúde e de educação, em sintonia com a política de retomada da vacinação no país, conduzida pelo Ministério da Saúde.

“A campanha de vacinação nas escolas é um ato fundamental, pois doenças que antes eram fatais foram controladas por meio das vacinas, mas o risco ainda existe. Se baixarmos a guarda, essas doenças podem voltar e colocar vidas em perigo. Levar a vacinação para o ambiente escolar facilita o acesso, evita filas nos postos de saúde e garante que mais crianças e adolescentes recebam a proteção necessária. Além disso, é um compromisso de todos – família, escola e governo – com o futuro, garantindo que nossas crianças cresçam saudáveis e protegidas”, destacou a coordenadora do Programa Estadual de Imunização, Laiane Graziela.

Além de todas as vacinas do calendário básico, serão ofertados os seguintes imunizantes: Febre Amarela, Tríplice Viral e Tríplice Bacteriana (DTP), para as crianças a partir de 8 meses e menores de 5 anos (ensino infantil); Febre Amarela, Tríplice Viral, Tríplice Bacteriana (DTP), Meningocócica ACWY e HPV, para crianças a partir de 5 anos e adolescentes menores de 15 anos (ensinos infantil, fundamental e médio.

No Rio Grande do Norte, a campanha conta com o apoio da União dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) e do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do RN (COSEMS).