Polícia Civil prende suspeito por furto em Governador Dix-Sept Rosado/RN

Policiais civis da 40ª Delegacia de Polícia Civil (DP de Governador Dix-Sept Rosado), em ação conjunta com equipe da Divisão de Polícia Civil do Oeste (DIVIPOE), deram cumprimento, nesta quarta-feira (02), a um mandado de prisão em desfavor de um homem, suspeito por furto. A prisão foi realizada em Governador Dix-Sept Rosado. 

O suspeito, abordado pela polícia na rua onde mora, teria realizado diversos furtos a residências no município. Ele foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. 

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

PC/ASSECOM

TJ confirma liminar que garante tratamento público para agricultor de São Miguel diagnosticado com câncer de pele

A 1ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, negou recurso interposto pelo Estado do Rio Grande do Norte e manteve decisão da Vara Única da Comarca de São Miguel que deferiu liminar de urgência determinando que o ente púbico, no prazo máximo de 48 horas, forneça mensalmente um medicamento necessário ao tratamento de um paciente que possui quadro clínico de melanoma avançado (cid 10 c43), estágio IV, com metástases difusas em fígado, pulmão e osso, e não possui condições financeiras para arcar com o tratamento devido a seu alto custo.

A decisão liminar mantida pelo Tribunal de Justiça garante que o paciente, um agricultor aposentado de 70 anos de idade que foi defendido pela Defensoria Pública, rebeba todos os meses o medicamento Nivolumabe 480mg – infusão mensal por 12 doses (12 meses) - Total: 4 frascos de 100mg + 2 frascos de 40mg por infusão multiplicado por 12 aplicações, com opção de fornecer ainda o medicamento Pembrolizumabe 200mg - infusão a cada 21 dias por 17 doses (12 meses) - Total: 2 frascos de 100mg por infusão multiplicado por 17 aplicações, para o tratamento do autor.

Ao recorrer da decisão de primeiro grau, o Estado afirmou que o caso concreto não comporta os requisitos necessários à concessão do pleito liminar, e que, inclusive, a medida tem caráter satisfativo. Argumentou que o paciente não levou aos autos laudo médico circunstanciado e fundamentado que amparasse seu pleito, como determina a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O Estado alegou, ainda, que não foi obedecido o contraditório, o que se mostrava necessário, já que a probabilidade do direito do autor não se mostrou de pronto comprovada, bem como defendeu que o caso em destaque traz evidente ofensa ao princípio da reserva do possível. Questionou também o valor indicado pelo autor como de custo da medicação e, considerando o tempo de tratamento indicado, contestou o bloqueio integral com vistas à realização de todo o tratamento, o que certamente feriria drasticamente a organização financeiro-administrativa do Estado.

Entretanto, o relator, desembargador Cláudio Santos negou o recurso destacando que "é obrigação do Estado (União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios) assegurar às pessoas desprovidas de recursos financeiros o acesso à medicação ou congênere necessário à cura, controle ou abrandamento de suas enfermidades, sobretudo as mais graves. Sendo o SUS composto pela União, Estados-membros e Municípios, é de reconhecer-se, em função da solidariedade, a legitimidade passiva de qualquer deles no pólo passivo da demanda".

Ele explicou que o dever da Administração de fornecer o procedimento de saúde necessário às pessoas carentes e portadoras de doenças graves, bem como que necessitam de tratamento continuado, imposto pela Constituição, não pode ser inviabilizado através de entraves burocráticos ou qualquer outra justificativa, já que a Constituição Federal impõe a obrigatoriedade do Estado, em qualquer de suas esferas, garantir a saúde das pessoas, seja através de uma boa e eficiente qualidade do serviço de atendimento, seja pela aquisição de medicamentos inacessíveis aos pacientes por meios próprios.

“Nesse passo, verifico que nos autos originários há a efetiva comprovação da necessidade e imprescindibilidade do tratamento indicado para controle e possível cura da moléstia que acomete o autor ora agravado, não obstante sua não incorporação ao SUS, tendo em vista que, como bem destacou o seu médico assistente, há risco de extensão da doença e das metástases (fígado, pulmão e osso), trazendo risco de óbito ao paciente”, decidiu.

TJ/RN

PF cancela autorização de empresa de formação de vigilantes sediada em Patos/PB

A Polícia Federal publicou, nesta segunda-feira (1/8), portaria que aplica a pena de cancelamento punitivo à empresa de curso de Formação de Vigilantes, sediada na cidade de Patos/PB.

A medida foi prolatada em decorrência da Operação Apáte, que foi deflagrada pela PF em 21/03/2023, ocasião em que foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão, sendo recolhidos diversos documentos que serviram de base probatória para o processo de cancelamento de empresa de formação de vigilantes.

Na investigação, ficou constatado que a empresa falsificou em torno de 234 laudos psicotécnicos de alunos de cursos de vigilante e os inseriu em sistema da Polícia Federal para que fossem homologados.

Com a publicação da portaria, a empresa fica impedida de realizar novos cursos de formação de vigilantes, podendo recorrer à decisão.

Comunicação Social da Polícia Federal na Paraíba

Polícia Civil prende condenado por homicídio em Santana do Matos

Policiais civis da 100ª Delegacia de Polícia Civil (DP de Santana do Matos) deram cumprimento, nesta terça-feira (01), a um mandado de prisão definitiva em desfavor de um homem, condenado por homicídio. A prisão foi realizada na comunidade de Bom Jesus, localizada na zona rural do município de Santana do Matos.

O homem foi encaminhado para o sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. 

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

PC/ASSECOM

1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA ACONTECE NESTA SEXTA-FEIRA EM SÃO MIGUEL/RN

O Departamento Municipal de Cultura realizará nesta sexta-feira, 04 de agosto, a 1ª Conferência Municipal de Cultura no Centro Cultural Micaelense, na cidade de São Miguel região do Alto Oeste potiguar.

Todos os agentes culturais e membros de associações/espaços culturais, além da sociedade civil em geral são convidados a participar, o evento tem início as 07h30min.

A conferência terá mediação do Prof. Dr. Jairo Campos, ex-reitor da Universidade Estadual de Alagoas e fundador do Museu de Cultura Popular de Francisco Dantas/RN.

Participe! Vamos juntos fazer da nossa cultura, uma construção de ritmos, gêneros e expressões.

Motorista perde controle e ônibus tomba na BR-226 em Pau dos Ferros, no Alto Oeste potiguar

Um ônibus escolar tombou na tarde desta terça-feira (1) no km 411 da BR-226, na altura da cidade de Pau dos Ferros, no Alto Oeste potiguar. No momento do acidente, não haviam estudantes no veículo.

O ônibus desceu um barranco após o motorista perder o controle próximo a um trevo da rodovia. Antes da chegada das unidades de saúde de emergência, populares auxiliaram na retirada das pessoas do veículo.

Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o acidente aconteceu por volta das 17h, no sentido em direção ao município de Antônio Martins.

O motorista do ônibus foi levado ao hospital para atendimento e não corre risco de morte. Além dele, uma mulher e uma criança também estavam no veículo, mas não ficaram feridos.

g1RN

Mulher é assassinada a tiros em bar conhecido como ‘Quinto do Inferno’, em Jaguaribe/CE

Uma mulher foi morta a tiros na noite desse domingo (30), no bairro Américo Bezerra, em Jaguaribe, no Ceará. A vítima foi identificada como Maria de Lourdes Gonçalves da Silva, a “Curica”, de 40 anos. Ele era natural de Cedro (CE), onde morou por muitos anos no Alto do Padeiro.

A vítima estava em bar conhecido como ‘Quinto do Inferno’, quando foi surpreendida com a chegada de um homem, que efetuou vários disparos. De acordo com testemunhas, o criminoso deixou a cena do crime, inicialmente, a pé. Em seguida, ele teria fugido de moto acompanhado de um comparsa, que teria dado apoio na empreitada criminosa.

Em julho de 2020, a filha de Curica, a jovem Joana Lara Gonçalves da Silva, foi executada a tiros na porta de casa, em Cedro, por dois indivíduos encapuzados em uma moto. De acordo com a polícia, na época, Joana teria sido morta por ter trocado de facção. Depois da morte da filha em Cedro, a polícia de Jaguaribe investiga a morte de Curica.

Fonte: Miséria

Polícia Civil prende avô suspeito de abusar sexualmente de neta em Ceará-Mirim

Policiais civis da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Ceará-Mirim (DEAM/Ceará-Mirim) deram cumprimento, nesta segunda-feira (31), a um mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem, 47 anos, suspeito de abusar sexualmente de neta no município de Ceará-Mirim. 

Segundo a denúncia, o homem teria praticado o crime contra a sua neta, uma criança de sete anos. A mãe da menina também relatou que o suspeito teria cometido o mesmo crime contra ela, em sua infância. A investigação foi totalmente concluída. 

O suspeito foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. 

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

PC/ASSECOM