A
Lei Paulo Gustavo (LPG) está na reta final de uma nova etapa. Os municípios
habilitados a receber os recursos do mecanismo de fomento, após envio dos
planos de ação, têm até 26 de julho para assinarem o Termo de Adesão. É
fundamental atender a solicitação até o prazo estipulado para garantir o
repasse do montante.
Até
esta quarta-feira (19), 806 municípios não tinham cumprido o requisito. Para
realizar o procedimento basta acessar o documento dentro da plataforma
TransfereGov. Clique aqui para ver.
Maior
investimento do país na área cultural, a LPG irá destinar R$ 3,8 bilhões, com
descentralização de recursos, para o setor. Serão R$ 2 bilhões para os estados
e R$ 1,8 bilhão para os municípios.
O
prazo para o envio dos planos de ação da lei terminou em 11 de julho. Todos os
estados brasileiros, além do Distrito Federal, estão aptos a receber os
recursos e 98% dos municípios se cadastraram.
“A
validação desses planos foi um trabalho potente, realizado pelas equipes do
Ministério. Em maio abrimos as inscrições e em julho chegamos a essa adesão de
98% das cidades brasileiras. Isso sinaliza para a sociedade brasileira a
existência desse elo que nos une chamado cultura”, declarou a ministra da
Cultura, Margareth Menezes.
Passo
a passo
1
- Acesse a Plataforma Transferegov Depois de clicar no ícone
“TransfereGov” e, na sequência, no módulo “Fundo a Fundo”.
2
- Já na página, faça login com CPF e senha no GOV.BR
3
- Acesse 'Termo de Adesão' no menu à esquerda da página;
4
- No ícone do filtro, no canto superior direito da página, insira o número do
Plano de Ação do seu município.
5
- Quando o formulário com o Termo de Adesão abrir, clique no lápis, na lateral
direita.
6
- Depois, na opção “Assinar”
É
importante voltar à tela de “Consulta de Termos de Adesão” para verificar se o
status do Plano de Ação do seu município aparece como “Assinado”.
Fonte: MinC