A
partir desta segunda-feira (1º), o trabalhador que recebe salário mínimo tem o
segundo reajuste do ano. A remuneração mensal passou de R$ 1.302 para R$ 1.320.
A medida provisória com o aumento foi publicada em edição
extra do Diário Oficial da
União.
O
valor de R$ 1.320 originalmente estava previsto no Orçamento Geral da União de
2023. No entanto, foi adiado em quatro meses porque o salário mínimo neste
valor não permitiria pagar os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS) durante todo o ano.
O
aumento para R$ 1.320 ficou em discussão porque os R$ 6,8 bilhões
destinados pela Emenda Constitucional da Transição se mostraram insuficientes
para bancar o aumento dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS) atrelados ao salário mínimo. Isso porque a forte concessão de
aposentadorias e pensões no segundo semestre do ano passado criou impacto maior
que o estimado para os gastos do INSS neste ano.
De
acordo com o Ministério da Fazenda, além dos R$ 6,8 bilhões, o governo
precisaria de R$ 7,7 bilhões para bancar o aumento do salário mínimo para R$
1.320 ainda em janeiro. Inicialmente, a equipe econômica queria adiar o
reajuste para 2024, mas o governo conseguiu encontrar recursos para o novo
aumento do mínimo. O dinheiro veio do recadastramento do Bolsa Família, que
eliminou 1,2 milhão de beneficiários em situação irregular apenas em abril.
“O
relator [do Orçamento], depois que o projeto foi encaminhado ao governo federal,
reforçou o orçamento do Ministério da Previdência em R$ 6,8 bilhões. Só que
esse recurso foi consumido pelo andar da fila do INSS [redução da fila de
pedidos]. A partir do início do processo eleitoral, a fila começou a andar”,
disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em janeiro.
Segundo
o ministro, a aceleração da inclusão de aposentadorias e pensões consumiu os R$
6,8 bilhões. “Pedimos para a Previdência refazer os cálculos, para repassar na
mesa de negociação que será aberta com os sindicatos. O presidente cumpre a
palavra este mês e cumprirá a palavra este ano [sobre a valorização do salário
mínimo acima da inflação]”, acrescentou o ministro na ocasião.
Projeto
Após
os dois reajustes deste ano, um em janeiro e outro agora em maio, o governo busca
discutir uma política de valorização permanente do salário mínimo a partir de
2024. Na última sexta-feira (28), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz
Marinho, informou que o governo em breve enviará um projeto de lei que retoma a fórmula que vigorou de 2012 até 2019.
Pela
política anterior, o salário mínimo era corrigido pela inflação do ano
anterior, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o
crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Caso o PIB
encolha, haverá apenas a reposição pela inflação. O Ministério da Fazenda
defendia outra fórmula, que incluiria a variação do PIB per capita e teria impacto
menor no Orçamento, mas foi vencido.
Agência Brasil