Instituto sugere indulto emergencial para desafogar presídios no RN

O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) enviou hoje (4) ao governo e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma lista de sugestões elaboradas por advogados e pesquisadores especialistas em segurança pública para reverter a crise penitenciária no Rio Grande do Norte. 

Entre as sugestões está a edição de um indulto emergencial para conceder o perdão a todas as pessoas acusadas por crimes sem violência ou grave ameaça. A medida seria uma maneira de reduzir a superlotação dos presídios. 

No documento de 20 páginas, o IBCCrim reconhece a gravidade da onda de ataques violentos que atingiu o estado no mês de março, mas avalia que a situação poderia ter sido prevista, bem como atitudes poderiam ter sido tomadas pelo Poder Público para prevenir os acontecimentos. 

O instituto lembra, por exemplo, que o RN foi palco de um massacre que resultou em 74 detentos mortos na Penitenciária de Alcaçuz, em janeiro de 2017, mas que passados cinco anos do episódio “não houve a implantação de qualquer política pública hábil à retomada do controle Estatal do ambiente prisional e à efetivação de um mínimo de dignidade à população presa”. 

Os especialistas destacam dados do Sistema Geopresídios, do CNJ, segundo os quais há hoje 8.521 presos no sistema penitenciário do RN, 2,1 mil a mais do que a capacidade. Além disso, o documento aponta o racismo das detenções, já que a maior parte da população carcerária é composta por negros e pardos. 

O documento aponta ainda que inspeções feitas pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) constataram condições extremamente degradantes do sistema carcerário do estado. Em Alcaçuz, por exemplo, foi constatado que os detentos têm acesso a água corrente somente por uma hora e meia por dia, não recebem vestuário ou produtos de higiene e recebem marmitas sem tampas ou derramadas. 

Além do CNJ, as sugestões do IBCCrim, que é composto por centenas de advogados e pesquisadores, foram enviadas aos ministérios da Justiça e Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania e Saúde, bem como ao governo do Rio Grande do Norte. A Agência Brasil enviou pedidos de comentários aos referidos órgãos e aguarda retorno. 

Confira sugestões: 

1. Edição emergencial de decreto de indulto, sem prejuízo da elaboração do tradicional decreto natalino, concedendo-se o perdão a todas as pessoas acusadas por crimes sem violência ou grave ameaça;

2. Regulamentação da saída antecipada;

2. Implantação efetiva das equipes mínimas de atenção à saúde referenciadas pela PNAISP - Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional;

4. Criação de gabinete transitório ou observatório da crise penitenciária no Rio Grande do Norte no âmbito do ministério da Cidadania e dos Direitos Humanos;

5. Constituição de força-tarefa pelas Defensorias Públicas do Brasil para análise e postulação nos processos dos presos do Rio Grande do Norte;

6. Regulamentação, pelo CNPCP - Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, acerca da assistência material e da proibição do racionamento de água;

7. Constituição e efetiva implementação do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio Grande do Norte;

8. Fiscalização, pelo MNCPT - Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, das unidades prisionais de mulheres no Estado do Rio Grande do Norte.

Agência Brasil

Sem novidades, Rede Estadual mantém greve e aprova contraproposta que será levada ao Governo

Sem qualquer novidade em relação à atualização do Piso Salarial 2023, a Rede Estadual decidiu continuar em greve por tempo indeterminado. A decisão foi tomada em Assembleia realizada pelo SINTE/RN na tarde desta terça-feira (04).

Diante do impasse e no intuito de reabrir as negociações com o Governo, os trabalhadores aprovaram uma contraproposta. A ideia será levada para o Executivo nos próximos dias. Sugerida por um membro da base e acatada pela maioria dos presentes na Assembleia, consiste no seguinte:

7,21% em abril (para ativos e aposentados);

3,61% em agosto (para ativos e aposentados);

3,41% em setembro (para ativos e aposentados); e

O retroativo em 2023 (para ativos e aposentados).

Uma nova agenda e novas ações de luta foram aprovadas pela categoria nesta terça, 04 de abril. Confira abaixo a lista de atividades e reivindicações.

11 DE ABRIL (TERÇA-FEIRA)

Ato Público com caminhada até a Governadoria. Concentração na calçada do Midway, às 9h.

12 DE ABRIL (QUARTA-FEIRA)

Assembleia de greve da Rede Estadual, às 9h, na Escola Estadual Winston Churchill.

20 A 28/04

Realizar atividades na Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública.

26/04

Participar da Greve Nacional em Defesa do Piso e da Valorização na Carreira dos Profissionais da Educação.

PERMANENTE

Lutar pela ampliação ao direito à educação com um Sistema Nacional e o Custo Aluno Qualidade!

Lutar pela revogação do Ensino Médio!

Lutar em prol do fim das escolas cívico-militares e em prol do fim da militarização nas escolas.

Sinte/RN

Preço do gás de cozinha deve ter aumento médio de R$ 3 com alteração do ICMS, diz Singás-RN

O preço do botijão de gás de cozinha comercializado no Rio Grande do Norte deverá ter um aumento médio de R$ 3. É o que estima o Sindicato dos Revendedores autorizados de Gás Liquefeito de Petróleo do Estado (Singás-RN), a partir da alteração da alíquota modal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), de 18% para 20%, desde do último sábado (1º).

Antes da alteração, o preço médio do botijão de 13kg era de R$ 105 a R$ 110, segundo o presidente do Singás-RN, Francisco Correia. Com a mudança, o valor médio deve saltar para R$ 108 e R$ 113, de acordo com o representante dos revendedores.

O presidente do Singás-RN diz que a nova alíquota incide no momento da compra pelos revendedores e que já está em vigor desde o último sábado. Para o cálculo de ajuste de preço aos consumidores, ele afirma que o ICMS também impacta insumos fundamentais da cadeia e usa como exemplo o diesel.

Ações na Justiça

O Governo do Estado foi  intimado a se manifestar em cinco dias sobre a ação civil pública promovida por entidades empresariais, com pedido de liminar, para suspensão dos efeitos da oneração do ICMS na revenda de combustíveis.

A decisão é do juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Cícero Martins de Macedo Filho, o mesmo que em substituição legal na 3ª VFP, determinou o prazo de dez para que o Estado se manifeste a respeito semelhante ação popular promovida pelo senador Styvenson Valetim (Podemos-RN).

Na avaliação das entidades de representação do comércio, o aumento da alíquota modal do ICMS fará o Rio Grande do Norte perder competitividade, se comparado com os estados vizinhos da Paraíba, Ceará e Pernambuco, ao apontar que nenhum destes aumentará o tributo em 2023.

Tribuna do Norte

Polícia Civil prende suspeito por homicídio de motorista de aplicativo

Policiais civis da 27ª Delegacia de Polícia (DP de Monte Alegre) deram cumprimento, nesta terça-feira (04), a um mandado de prisão preventiva em desfavor de Paulo Fernandes do Nascimento, suspeito por envolvimento direto na morte de Pedro Gabriel, motorista de aplicativo. 

No dia 15 de março de 2022, a vítima foi encontrada morta no porta-malas do seu carro, parcialmente queimada e atingida por um disparo de arma de fogo na cabeça. Segundo a perícia, Pedro Gabriel foi morto com requinte de crueldade, sendo inicialmente asfixiado, depois alvejado, queimado e, por fim, abandonado em uma área de mata.

Durante as investigações, a partir de dados repassados por empresas diversas, foi verificado que Paulo Fernandes, o suspeito, utilizava o codinome “Wilson Lima e requisitou uma viagem até o distrito de Carnaúba, zona rural de Monte Alegre. Ele partiu, em seguida, para Lagoa Salgada, e o veículo da vítima foi avistado perto da residência da sua mãe, sendo posteriormente abandonado nas proximidades do rio Trairi. 

Paulo Fernandes negou a autoria do crime, e possíveis co-autores não foram identificados até o momento. Ele foi conduzido ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.  

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

PC/ASSECOM

ACESM DA CIDADE DE SÃO MIGUEL CONFIRMADA NO CAMPEONATO ESTADUAL DE FUTSAL 2023

A Associação Cultural e Esportiva de São Miguel (ACESM) confirmou a sua participação no Campeonato Estadual de Futsal 2023, promovido pela FNFS, a equipe da cidade de São Miguel estará representando a terras dos Arcanjos.

Visando levar o nome da ACESM e da cidade de São Miguel para todo o estado do Rio Grande do Norte o clube solicitou na última semana sua filiação junto a Federação Norte-rio-grandense de Futsal (FNFS), o que foi prontamente aceito pela entidade. Desta forma, a ACESM escreve um novo capítulo em sua história e na história do futsal da cidade ao se tornar o primeiro clube a participar do Campeonato Estadual de Futsal.

Enfrentaremos esse novo e grande desafio com a certeza de que teremos o apoio imprescindível e fundamental do nosso torcedor que sempre esteve presente nos nossos jogos somando forças com os jogadores, bem como teremos o apoio dos nossos patrocinadores que sempre colaboram com as nossas ações e atividades.

São Miguel em Alta Notícias informações da ACESM

Correios reajustam em 5,49% o preço para envios de cartas

 Portaria do Ministério das Comunicações autorizou os Correios a aplicar reajuste de 5,49% no preço para o envio de cartas e telegramas, nacionais e internacionais, entre outros serviços postais prestadas pela estatal de logística.

A autorização entra em vigor nesta segunda-feira (3), com a publicação da portaria no Diário Oficial da União (DOU).

O aumento corresponde à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre janeiro e dezembro de 2022, conforme medido pelo Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE), descontado o Fator de Produtividade (percentual de tempo que um funcionário passa fazendo alguma atividade para qual ele foi contratado).

Com os novos preços, o envio de carta e aerograma nacional passa a custar de R$ 2,45 a R$ 13,45, a depender do peso, que pode ir a até 500 gramas. No caso dos telegramas nacionais, os preços variam de R$ 10,29 a R$ 14,90, dependendo do meio utilizado - internet, telefone ou agência.

A portaria também publicou um novo agrupamento de países para a precificação do envio de correspondências internacionais.

O último reajuste dos Correios foi em maio de 2022.

Agência Brasil