Em seu primeiro dia como presidente, Lula assina 52 decretos e 4 MPs

No primeiro dia de seu terceiro mandato, ontem (1), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a quatro Medidas Provisórias (MPs) e 52 decretos presidenciais, com os quais estabelece a estrutura da nova gestão federal e seus 37 ministérios.

A MP n° 1.155  garante o pagamento de R$ 600 para mais de 21 milhões de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil, que, em breve, voltará a se chamar Bolsa Família. Os R$ 200 a mais que cada família vem recebendo desde junho de 2022 só seriam pagos até o fim de 2022, quando o valor original do benefício (R$ 400) seria restituído, mas o governo federal pretende transformar o adicional em algo permanente.

Com a MP 1.157, ficam estendidas até 28 de fevereiro as isenções de PIS/Pasep e Cofins cobradas da gasolina e do álcool combustível, e até 31 de dezembro deste ano as do óleo diesel e biodiesel.

Já a MP 1.156  extingue a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e transfere suas competências para os ministérios da Saúde e das Cidades. 

Editadas pelos presidentes da República em situações consideradas de relevância e urgência, as Medidas Provisórias são normas com força de lei, ou seja, que produzem efeitos jurídicos tão logo são publicadas no Diário Oficial. Apesar disso, precisam ser posteriormente apreciadas pela Câmara dos Deputados e Senado, que podem rejeitar a proposta, aprová-la na íntegra ou propor alterações ao texto original. O prazo inicial de vigência de uma MP é de 60 dias, podendo ser prorrogada automaticamente por igual período caso não tenha sido votada nas duas Casas - e se não for apreciada em até 45 dias, contados da sua publicação, a MP entra em chamado regime de urgência, paralisando as demais deliberações legislativas.

Armas

Os decretos de número 11.325 a 11.376 foram publicados no Diário Oficial da União de hoje (2). A maioria (41) deles trata da estrutura regimental e funcional das pastas e das secretarias Geral; de Comunicação Social e de Relações Institucionais, além de transferir cargos em comissão e funções de confiança da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos para o recém-criado Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que será comandando pela ex-secretária de Orçamento do governo Dilma Rousseff, Esther Dweck.

Já com o Decreto n° 11.366, Lula começa a cumprir uma de suas promessas de campanha: reestabelecer uma política de controle de armas mais severa que a de seu antecessor.

A medida reduz a quantidade de armas e de munições de uso permitido, condicionando a autorização de porte à comprovação da necessidade. Também suspende os registros para aquisição e transferência de armas e munições de uso restrito por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e a concessão de autorizações para abertura de novos clubes e escolas de tiro. O decreto presidencial também determina que, em 60 dias, a Polícia Federal (PF) recadastre todas as armas comercializadas a partir de maio de 2019 e que um grupo de trabalho seja criado para discutir uma nova regulamentação à Lei nº 10.826, que estabelece as normas para registro, posse e venda de armas de fogo e munição.

Meio Ambiente

Os primeiros decretos assinados por Lula também incidem sobre as políticas de combate ao desmatamento em todo o país. O Decreto nº 11.368  autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) a voltar a captar doações financeiras destinadas ao chamado Fundo Amazônia para investimentos não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e à conservação e uso sustentável do bioma amazônico. Financiado pelos governos da Noruega e Alemanha, o fundo tem, bloqueados, cerca de R$ 3,3 bilhões.

Já o Decreto n° 11.373 restituiu a obrigatoriedade da União destinar ao Fundo Nacional do Meio Ambiente 50% dos valores arrecadados com a cobrança de multas ambientais. Aprovado no decreto original, de julho de 2008, o percentual foi reduzido para 20% em dezembro do mesmo ano, tendo sido mantido até ontem.

O Fundo Nacional também é contemplado pelo Decreto n° 11.372, que amplia não só a participação da sociedade civil no colegiado, mas das próprias instâncias do governo federal, que será representado também por indicados pelos institutos Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Ibama).

Revogações

Lula também revogou outros sete atos de Bolsonaro. O ato normativo nº 11.369  anula o Decreto n° 10.966, que instituiu o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala e a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala.

O Decreto nº 11.370  extingue o Decreto nº 10.502, que estabeleceu a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. De acordo com a nova gestão, o decreto extinto “segregava crianças, jovens e adultos com deficiência, impedindo o acesso à educação inclusiva”.

O Decreto n° 11.371 revoga os decretos n° 9.759 e 9.812, que redefiniram as diretrizes e o funcionamento de colegiados federais.

Já o Decreto n° 11.374 torna sem efeito três atos normativos editados no penúltimo dia do governo Bolsonaro. O extinto Decreto n° 11.321 concedia desconto de 50% para as alíquotas do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante.

Para anular os outros dois decretos  11.322  e 11.323, Lula restabeleceu a redação original das normas modificadas no final da gestão Bolsonaro: o Decreto n° 8.426, de 2015, trata dos percentuais para a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) cobrados dos ganhos não-cumulativos aferidos por empresas. Já o Decreto n° 10.615, de 2021, dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores(Padis), incluindo os créditos financeiros concedidos às empresas participantes.

O presidente eleito também assinou um despacho determinando que a Controladoria-Geral da União (CGU) reavalie, em 30 dias, várias das medidas editadas por Bolsonaro, entre elas as que determinaram segredo sobre documentos e informações relativas ao governo e de interesse público.

Agência Brasil

PRF divulga Balanço da Operação Ano Novo 2023 no Rio Grande do Norte

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou entre os dias 30 de dezembro 2022 e 01 de janeiro de 2023 a Operação Ano Novo nas rodovias federais potiguares, visando promover segurança pública e viária, com o objetivo de reduzir acidentes, mortos e feridos. As festividades da passagem de ano no Brasil tradicionalmente geram um grande aumento no fluxo de veículos nas rodovias, sendo necessária uma atenção especial na fiscalização, principalmente em pontos considerados críticos em relação a acidentes e criminalidade.

Durante os três dias de operação a PRF fiscalizou 1.618 pessoas e 1.466 veículos, flagrando 122 ultrapassagens indevidas, 56 condutores ou passageiros que não utilizavam o cinto de segurança, 20 crianças que não utilizavam o dispositivo de retenção (DRC), 11 por não uso de capacete, além de autuar 22 motoristas por alcoolemia ao volante. Seis pessoas foram presas por crimes diversos.

Durante o período foram contabilizados 12 acidentes, sem feridos graves e nenhuma vítima fatal. Na Operação do ano passado, realizada entre os dias 31 de dezembro de 2021 e 02 de janeiro de 2022, foram 8 acidentes, porém com registro de um óbito.

A Operação Ano Novo faz parte da Operação Rodovida que segue até o final do carnaval.

Observação: Os dados podem sofrer pequenas alterações, devido às atualizações dos sistemas.

PRF

GTO DE APODI TROCA TIROS COM BANDIDOS NA ZONA RURAL DE FELIPE GUERRA, UM INDIVÍDUO DE 20 ANOS MORREU NO CONFRONTO

A Polícia Militar foi informada por volta das 3h da madrugada deste domingo 01 de janeiro, de que quatro elementos teriam praticado roubo contra algumas pessoas em uma estrada carroçável que liga a cidade de Felipe Guerra a comunidade de Arapuá.

A PM ainda soube informações de que os criminosos além de praticarem o roubo teria agredido as vítimas e ameaçaram com arma de fogo. Foram subtraídos pelos assaltantes duas motocicletas das vítimas e diversos aparelhos celulares.

Uma equipe do GTO de Apodi foi até o local e no percurso se deparou com dois dos elementos envolvidos no assalto em uma Motocicleta roubada na ação. Após desobedecerem a ordem de parada, os elementos passaram a atirar contra os Policiais. A guarnição revidou vindo a ferir um dos elementos, o qual foi conduzido para o Hospital Hélio Morais Marinho em Apodi, porém não resistiu aos ferimentos e morreu naquela unidade hospitalar.

Ainda de acordo com informações da Polícia, no local do confronto foi apreendido alguns celulares, uma motocicleta e uma arma de fogo que estava com o elemento morto no confronto.

A outra Motocicleta foi recuperada pela Polícia Militar nas proximidades da comunidade de Arapuá. O assaltante morto no confronto foi identificado como Danilo Fontes Carneiro, 20 anos de idade, o mesmo residia na cidade de Upanema tem passagens por roubo e receptação.

Folha Potiguar

Lula recebe faixa de criança, indígena, negro, mulher, operário e pessoa com deficiência em nome do ‘povo brasileiro’

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu a faixa presidencial do “povo brasileiro”, simbolizado nas figuras de uma criança, de um indígena, de um negro, de uma mulher, de um operário e de uma pessoa com deficiência.

O ato ocorreu na rampa do Palácio do Planalto, após o petista ser empossado pelo Congresso Nacional.

Jair Bolsonaro (PL) se recusou a passar a faixa para seu sucessor, desprezando o rito democrático -ele embarcou na sexta-feira 30 para os Estados Unidos para passar a virada do ano.

Desde que Bolsonaro sinalizou a apoiadores que não participaria da posse, os detalhes da entrega da faixa presidencial viraram motivo de especulação e foram tratados como mistério pelo entorno do petista.

Às vésperas do evento, os detalhes ficaram restritos, além do próprio petista, apenas à primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, e ao fotógrafo Ricardo Stuckert, que cuida da imagem do ex-presidente há duas décadas.

“Quem entrega a faixa é o povo brasileiro, que, segundo a Constituição, é o detentor do poder”, disse, neste domingo (1º), o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), escolhido para ser líder do governo no Congresso.

Segundo interlocutores de Lula, duas ideias eram discutidas: que o petista recebesse a faixa de um grupo de pessoas que representassem a diversidade do povo brasileiro ou de um grupo de crianças, para simbolizar não só a diversidade do país, mas também o futuro.

Havia ainda a possibilidade de que o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), passasse a faixa.

Ele foi sondado por petistas, mas segundo interlocutores do parlamentar, a transição não confirmou se pretendia levar adiante a ideia.

Nas redes sociais, petistas fizeram campanha para que o acessório fosse entregue a Lula por Dilma Rousseff, que teve seu mandato interrompido em 2016 após processo de impeachment. A ideia, no entanto, não chegou a ser considerada pela ex-presidente nem por Janja, segundo relatos.

A faixa presidencial foi criada em 1910 pelo então presidente Hermes da Fonseca como ato simbólico, mas o presidente que deixa o cargo não tem obrigação legal de participar do rito.

Assim como Bolsonaro, o ex-presidente João Baptista Figueiredo, último do período da ditadura, se recusou a passar a faixa para seu sucessor, José Sarney. Ele decidiu não participar da cerimônia de posse, preferindo acompanhá-la pela televisão.

VICTORIA AZEVEDO, THAÍSA OLIVEIRA, THIAGO RESENDE E CATIA SEABRA
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)

Corpo de Bento XVI chega à Basílica São Pedro e fiéis prestam homenagens

Centenas de fiéis chegaram à Praça São Pedro no Vaticano na madrugada desta segunda-feira, 2, para prestar suas últimas homenagens ao Papa Emérito Bento XVI. O corpo do Pontífice, que faleceu no último sábado, 31, aos 95 anos de idade no mosteiro Mater Ecclesiae, no Vaticano, foi trazido para a Basílica de São Pedro pouco depois das 7h da manhã desta segunda-feira e permanecerá em exposição até quarta-feira, 4. Na quinta-feira, 5, o funeral acontecerá às 9h30 da manhã, presidido pelo Papa Francisco.

O corpo de Bento XVI está no interior da Basílica enquanto milhares de pessoas fazem fila para prestar suas homenagens. As portas da Basílica de São Pedro foram abertas ao público pouco depois das 9h da manhã. A exibição pública do corpo do Santo Padre dura 10 horas nesta segunda-feira. Doze horas de exibição estão programadas para terça-feira e quarta-feira antes do funeral da manhã de quinta-feira. Os oficiais de segurança dizem que pelo menos 25.000 pessoas passarão diante do corpo de Bento XVI neste primeiro dia de visita.

Condolências

Amigos, ex-colaboradores, estudantes, famílias, religiosos e religiosas. É a procissão daqueles que já prestaram suas homenagens a Bento XVI. Monsenhor Georg Gänswein, secretário de Ratzinger, ficou na porta de entrada do Mosteiro em que o corpo do Papa Emérito permaneceu até esta segunda-feira pela manhã.

Gänswein apertou a mão, consolou, acolheu palavras de emoção de pessoas ligadas às atividades de Bento XVI, mas também pessoas comuns, fora da esfera estritamente vaticana.

Canção Nova

APODI REGISTRA O PRIMEIRO HOMICÍDIO DO ANO DE 2023. VÍTIMA FOI BALEADA EM VIA PÚBLICA E MORREU AO SER SOCORRIDA

A cidade de Apodi na região Oeste do Rio Grande do Norte, registrou o primeiro homicídio de 2023. O crime ocorreu no final da tarde deste domingo 1º de janeiro, na Avenida Vingt Rosado no Bairro Portal da Chapada naquela cidade. A vítima foi Francisco Luciomacio Paiva Morais, conhecido como “Somácio” de 40 anos de idade.

Segundo a Polícia Militar, que atendeu a ocorrência, a vítima caminhava em via pública, quando foi surpreendida por um casal de moto, que se aproximou e efetuou vários disparos de arma de fogo em sua direção. Após ser baleado Francisco Luciomacio foi socorrido pelo próprio pai para o hospital da cidade, mas diante da gravidade do seu estado de saúde, ele não resistiu.

A Polícia ainda não sabe qual teria sido a motivação do crime, mas identificou uma mulher suspeita de envolvimento no assassinato. Andreza Soares de Oliveira, foi presa minutos depois do crime. Segundo a PM, ela estava pilotando a moto usada no crime e teria voltado ao local do homicídio e através de imagens tiradas por populares, a mesma foi reconhecida por testemunhas.

Após ser presa ela foi conduzida à delegacia da Polícia Civil de plantão, autuada em flagrante por homicídio (artigo 121) e encaminhada ao pavilhão feminino da Penitenciária Mário Negócio em Mossoró, onde ficará à disposição da justiça. O homem que efetuou os tiros ainda não foi localizado.

Fim da Linha