O Senado
aprovou a Medida Provisória (MP) que cria o programa habitacional Casa Verde e
Amarela, formulado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro para substituir o
Minha Casa, Minha Vida. A proposta foi aprovada sem alterações em relação ao
texto da Câmara dos Deputados e seguirá para sanção presidencial.
Bancadas do
Senado tentaram alterar o conteúdo da medida. O relator, Marcio Bittar
(MDB-AC), porém, rejeitou mudanças argumentando que a proposta retornaria à
Câmara e corria o risco de perder a validade. A MP precisaria ser aprovada
antes do recesso legislativo no Congresso Nacional.
Priorizando
as Regiões Norte e Nordeste, o novo programa conta com taxas de juros menores,
que vão de 4,25% a 4,5% ao ano (redução máxima de 0,5 ponto porcentual em
relação ao que era cobrado). O objetivo é atender 1,6 milhão de famílias de
baixa renda com o financiamento habitacional até 2024, de acordo com o
Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR).
O grupo de
maior renda que será atendido pelo novo programa habitacional poderá financiar
imóveis com taxa de juros a partir de 7,16% ao ano, sem distinção entre as
regiões do País. O alvo, chamado de “grupo 3”, são as famílias com renda mensal
que vai de R$ 4 mil a R$ 7 mil.
Para o grupo
2, que atende famílias com renda entre R$ 2 mil mensais e R$ 4 mil mensais, o
governo elaborou taxas de juros que partem de 4,75% ao ano para Nordeste e
Norte, e de 5% para as demais regiões. O piso das taxas é direcionado a
cotistas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
No grupo 1,
que atenderá famílias mais pobres, com renda mensal de até R$ 2 mil, a taxa de
juros foi definida a partir de 4,25% ao ano para Norte e Nordeste, e 4,5% para
o resto do Brasil.
Uma das
alterações feitas na Câmara e confirmadas pelo Senado em relação ao texto
original prevê estímulo à inserção seleção de entidades privadas sem fins
lucrativos, micro e pequenas empresas locais e microempreendedores individuais
(MEI) de construção para atuarem no programa.
Caberá ao
governo federal estabelecer os critérios específicos de seleção.
Estadão