43ª ZONA ELEITORAL DETERMINA A SUSPENSÃO DA VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS A PARTIR DAS 22HS DESTE SÁBADO ÀS 18HS DO DOMINGO 15 DE NOVEMBRO

A partir das 22:00hs desde sábado (dia 14 de novembro) até as 18:00 horas do domingo (dia 15 de novembro) fica proibido exclusivamente a venda de  bebidas alcoólicas em bares e estabelecimentos deverão permanecer fechados no horário compreendido no caput, sendo permitido a restaurantes, lanchonetes e assemelhados

PORTARIA Nº 007/2020 – 43ª ZE/RN

 O EXMO. SR. DR. MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO, MM JUIZ DA 43ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (São Miguel, Doutor Severiano, Coronel João Pessoa e Venha Ver), no uso de suas atribuições legais;

 CONSIDERANDO que incumbe ao Juiz Eleitoral determinar todas as providências necessárias para assegurar o bom andamento do processo eleitoral, fazendo uso do poder de polícia;

 CONSIDERANDO a realização da eleição nos Municípios de São Miguel, Doutor Severiano, Coronel João Pessoa e Venha Ver, que ocorrerá no dia 15 de novembro de 2020;

 CONSIDERANDO a necessidade da adoção de todas as medidas necessárias no intuito de garantir que os trabalhos inerentes ao pleito transcorram em perfeita ordem e os cidadãos possam exercer livremente o seu direito de voto num clima de ordem e tranquilidade pública;

 CONSIDERANDO, ainda, o disposto na Portaria-SEI nº 107, expedida pelo Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte.

 RESOLVE:

 Art. 1º. Determinar a suspensão da venda e consumo de bebidas alcoólicas de qualquer espécie em bares, restaurantes, lanchonetes e quaisquer outros estabelecimentos comerciais ou locais públicos, sediados nos Municípios de São Miguel, Doutor Severiano, Coronel João Pessoa e Venha Ver, a partir das 22:00 horas do sábado (dia 14 de novembro) até as 18:00 horas do domingo (dia 15 de novembro).

 § 1º Os bares e estabelecimentos que vendam exclusivamente bebidas alcoólicas deverão permanecer fechados no horário compreendido no caput, sendo permitido a restaurantes, lanchonetes e assemelhados permanecer de portas abertas unicamente para a venda de comida e bebidas não alcoólicas.

 § 2º O descumprimento do disposto no caput ou no parágrafo anterior ensejará a prisão em flagrante do infrator pela prática do crime previsto no art. 347 do Código Eleitoral, sem prejuízo de outras sanções aplicáveis a espécie.

Art. 2º. Determinar que a polícia militar proceda a devida fiscalização do cumprimento da determinação constante no artigo anterior.

Art. 3º. Encaminhem-se cópias desta Portaria aos Partidos e Coligações, Ministério Público Eleitoral, Polícia Civil e Destacamentos de Polícia Militar dos Municípios acima descritos.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 São Miguel/RN, 12 de novembro de 2020.

 

Marco Antônio Mendes Ribeiro

Juiz da 43ª Zona Eleitoral

Ganho com a reforma da Previdência fica acima do previsto e poupa R$ 8,5 bi em um ano

 Um ano após sua aprovação, a reforma da Previdência começa a dar sinais de sua eficácia para as contas públicas do País. A economia nas despesas está maior do que o previsto inicialmente e a arrecadação com as alíquotas cobradas de servidores federais e de militares das Forças Armadas também cresce mais que o esperado. Apesar dos sinais positivos, especialistas afirmam que ainda é cedo para traçar uma nova tendência para os gastos previdenciários e que uma nova reforma segue sendo necessária na próxima década.

A reforma passou a valer em 13 de novembro de 2019. Logo em seguida, os técnicos enviaram ao Congresso uma previsão de redução nas despesas do INSS de R$ 3,5 bilhões em 2020. Desde então, porém, a projeção de gastos caiu mais R$ 5 bilhões, acumulando R$ 8,5 bilhões poupados.

No Regime de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS), a alíquota antes única, de 11%, foi substituída por uma cobrança progressiva que vai de 7,5% (até um salário mínimo) até 22% (sobre a parcela da remuneração que fica acima de R$ 39 mil mensais). Até setembro deste ano, ingressaram R$ 12,4 bilhões a mais que em igual período de 2019. Na projeção original, a estimativa era ampliar a arrecadação em R$ 3,2 bilhões em todo o ano.

A mesma tendência foi observada no regime dos militares das Forças Armadas, que tiveram aumento de alíquotas e cobrança estendida a pensionistas (antes isentos). As receitas subiram R$ 11,27 bilhões até setembro, ante uma previsão de R$ 5,35 bilhões em todo o ano.

Nas receitas do INSS, o efeito é incerto por causa do choque provocado pela pandemia do novo coronavírus. Empresas puderam adiar pagamentos, e o aumento nas demissões reduz o número de contribuintes da Previdência. Tudo isso levou a uma queda na arrecadação.

O governo ainda não atualizou suas projeções para o futuro e mantém a expectativa de impacto de R$ 800,3 bilhões em uma década. Até 2030, o déficit se manterá na casa dos 3% do PIB. “Considerando vários fatores de incerteza, relacionados à pandemia e ao fluxo de análise dos benefícios pelo INSS, não iremos atualizar as projeções neste momento. É recomendável uma avaliação por prazo mais longo para se determinar exatamente quanto desse resultado decorre diretamente da aprovação das medidas”, explica o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Narlon Gutierre.

No entanto, a avaliação dentro do governo é que os números obtidos até agora podem, sim, ser indicativo de que a economia será ainda maior. Ontem, o próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, verbalizou essa possibilidade, ao dizer que a reforma pode ter efeito de R$ 500 bilhões “nos próximos anos”.

ESTADÃO CONTEÚDO

CAFÉ SANTA CLARA É A MARCA GANHADORA DO PRÊMIO NA CATEGORIA CAFÉ

Niwton Henrique revela que o café Santa Clara prepara uma plataforma, a casa do coffee lover, para os apreciadores da bebida

Ele combina com todas as horas do dia. Tomar café faz parte da rotina de muitas pessoas. E na pandemia, virou um momento de lazer e relaxamento para as famílias. Nesta categoria, os consumidores escolheram, mais uma vez, o café Santa Clara como o preferido. Marca do Grupo 3corações, a Santa Clara está apostando nos canais digitais nos últimos anos e em produtos novos.

Com a mudança de comportamento dos consumidores e a migração para o e-commerce foi perceptível a necessidade de novos investimentos. A empresa está estruturando um serviço on-line ainda melhor e que será lançado este ano. “Internalizamos toda nossa logística de e-commerce e estamos lançando uma nova plataforma que engloba toda a experiência em torno do café. Será a casa do ‘coffee lover’, um hub de inovação sobre a bebida, um portal para quem é movido a café”, contou Niwton Henrique, gerente regional de vendas Nordeste. Será uma plataforma de e-commerce focada em cafés raros, especiais e microlotes.

Marca de café clássico que combina tradição e inovação, a Santa Clara demonstrou essa característica em seus últimos lançamentos de cápsulas e cafés especiais que movimentaram o varejo. “Trouxe a nova linha Santa Clara Reserva da Família, que conta com cafés especiais 100% arábica, com certificações de origem das principais regiões produtoras de café do país. Ela conta com cafés em pó, em grãos, solúveis liofilizados e em cápsulas, tudo isso com aromas e sabores únicos, capazes de envolver os momentos mais especiais”, frisou Niwton.

Com a pandemia, a empresa realizou ações com  a entrega de benefícios sociais concretos. Foram elencados dois pilares fundamentais para ajudar quem mais precisa: o apoio à saúde pública (como a aquisição de respiradores e leitos de UTI) e o combate à fome (como doações de toneladas de alimentos).

Fundado há 61 anos, o Grupo 3corações é atualmente a maior empresa de cafés do Brasil com mais de 34 marcas. Com 7.000 funcionários, 27 centros de vendas e distribuição (CDs), 12 unidades industriais, duas unidades de compra e beneficiamento de café verde (armazéns), duas unidades regionais de assistência técnica, a Unidade Corporativa - Integradora (CE, SP e MG) - e a Escola de Serviços e Sabores, a empresa está presente em mais de 400 mil pontos de venda no país, com estrutura logística e comercial própria. O grupo também exporta café de algumas de suas marcas para os  mercados da América Latina e dos Estados Unidos.

Folha de Pernambuco

Viçosa-RN tem 10 Candidatos Para 9 Vagas de Vereador; Concorrência é a Menor do País

Todos os candidatos a vereador de Viçosa são do mesmo partido. Lucrécia e Frutuoso Gomes também são cidades potiguares no ranking das 10 brasileiras com menor concorrência.

Com pouco mais de 1,7 mil habitantes - a menor cidade do Rio Grande do Norte também tem a menor concorrência do Brasil, quando o assunto é a disputa a uma vaga na Câmara Municipal nas eleições de 2020. Viçosa, localizada no Alto Oeste potiguar, tem 10 candidatos às 9 vagas no Legislativo municipal. Ou seja, apenas um candidato não será eleito no próximo domingo (15). Mais um detalhes: todos os candidatos são do mesmo partido.

A cidade está empatada com Curral do Povo (PI) como os municípios com menor concorrência na disputa ao cargo de vereador no país. Na prática, a disputa é de 1,1 candidato por vaga. Todos os 10 candidatos são do partido Republicanos. O mesmo partido do único candidato a prefeito de Viçosa.

Mas o município não é exceção no Rio Grande do Norte. O estado tem três cidades no ranking dos 10 brasileiros com menor concorrência na disputa ao Legislativo.

As outras duas cidades potiguares são Lucrécia e Frutuoso Gomes - cada uma com 13 candidatos para 9 vagas. Ambas as cidades também são localizadas na região do Alto Oeste. Em 2016, Lucrécia teve 9 candidatos para as 9 vagas.

Na capital do estado, Natal, a disputa é de 25,3 candidatos para cada uma das 29 vagas na Câmara. Em Mossoró, são 20,7 candidatos por vaga e em Parnamirim, 18,83.

O caso dos municípios potiguares com menor disputa vai na contramão de outros brasileiros em que a concorrência chega a ser de 40,7 candidatos por vaga, como na cidade de Nova Iguaçu (RJ).

Fonte: G1

FETO É ENCONTRADO EM LIXÃO NO BAIRRO BOM JESUS EM MOSSORÓ-RN

O feto de um menino de aproximadamente 5 meses, foi encontrado na tarde de quinta-feira, 12 de novembro, dentro de um vidro, protegido por formol, foi localizado numa região de lixão no bairro bom Jesus em Mossoró.

Em outro vidro a equipe de perícia do Itep identificou material humano, semelhante a dois rins. Como o local funciona como um lixão, a perícia não sabe se o material foi abandonado na mesma circunstância e se teria sido abandonado pela mesma pessoa.

Uma guarnição do 12º Batalhão foi acionada pelo motorista de uma caçamba que faz transporte de material reciclável. Depois de checada a informação, a guarnição comandada pelo Sgt Erivan, acionou a Delegacia de Homicídios de Mossoró e a equipe de plantão no Itep, para os procedimentos e remoção do material.

Segundo informações, o material encontrado no lixão, pode ter sido de algum procedimento realizado num hospital ou clínica. Se por algum motivo a criança nasceu ou foi retirado prematuramente e não sobreviveu, o material pode ter sido entregue a família, que deveria ter feito o procedimento correto: Enterrado o feto num local seguro e não jogado num lixão.

O Delegado de Homicídios, Valtair Camilo, acompanhou todo trabalho de perícia no local e solicitou ao Instituto de Medicina Legal do Itep, providências para saber detalhes como: Quanto tempo de vida o feto teria e em que circunstancias foi retirado.

Passando Na Hora

Operação do MP Eleitoral investiga esquema de compra de votos em Santana do Matos

 O Ministério Público Eleitoral deflagrou nesta sexta-feira (13) a operação Voucher, que investiga um esquema de compra de votos na cidade de Santana do Matos. Ao todo, seis mandados de busca e apreensão foram cumpridos na ação, que contou com o apoio da Polícia Militar.

Segundo o que já foi apurado pelo MP Eleitoral, há fortes indícios da prática de compra de votos, o que configura crime eleitoral. Imagens feitas no dia 8 passado mostram que inúmeros automóveis procuraram um posto de combustíveis horas antes de uma carreata realizada pela coligação Experiência e Juventude, por uma Santana Melhor. Nessas imagens, é possível ver os condutores aparentemente portando ordens de autorização para abastecer veículos, com combustível possivelmente custeado pela coligação.

Após os abastecimentos dos veículos no posto, os condutores entregavam um papel aos frentistas e tinham seus veículos liberados, sem efetuar qualquer pagamento.

Todos os seis mandados de busca e apreensão foram cumpridos na cidade de Santana do Matos, inclusive na sede da coligação investigada e na casa do candidato a prefeito dela.

MPRN