Governo gasta R$ 208 milhões em testes para Covid-19 que não têm registro na Anvisa

Foi enviado ao Ministério da Saúde e distribuído a laboratórios públicos para detecção de Covid-19 em pessoas com suspeita de infecção pelo novo coronavírus um lote de testes com pedido de registro indeferido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). As informações são do O Globo.

A Anvisa indeferiu o pedido de registro em 9 de julho, dois meses depois de o fabricante entrar com a solicitação no órgão. Mesmo assim, os testes foram enviados a laboratórios centrais de saúde pública (Lacens). Ao todo, o ministério distribuiu 1,93 milhão desses testes.

O produto “Biomol Onestep/Covid-19” é do tipo molecular, o RT-PCR, que detecta partículas do vírus no organismo, a partir da coleta com um cotonete swab inserido na narina. A produção em massa coube ao Instituto de Biologia Molecular do Paraná (IBMP), a partir de um contrato assinado com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no valor de R$ 208 milhões. Ao todo, o instituto diz ter produzido 2,2 milhões de testes, repassados ao Ministério da Saúde.

O pedido para a produção partiu da pasta, segundo a Fiocruz. O material do IBMP equivale a um terço de todos os testes RT-PCR fornecidos pelo Ministério da Saúde até agora — 6,4 milhões. Os testes rápidos, que detectam anticorpos, somam 8 milhões.

Em seis meses de epidemia, que já matou 124.729 pessoas no Brasil, o governo federal não conseguiu cumprir a promessa de fazer testagem em massa.

Os órgãos envolvidos e procurados pelo GLOBO — IBMP, Fiocruz e Ministério da Saúde — afirmaram que o teste é seguro e eficaz. A Anvisa disse não ter recebido até agora nenhuma denúncia de “comercialização irregular” do produto.

“Diante de qualquer comunicação, abriremos dossiê de investigação para apurar os fatos”, afirmou, por meio da assessoria de imprensa.

De forma genérica, a agência disse que “alguns produtos” estão autorizados a serem utilizados sem registro, “no contexto das excepcionalidades da pandemia”. E citou a necessidade de estarem de acordo com uma lei e uma resolução do órgão que tratam basicamente de regras diferenciadas para importação de produtos.

Recurso ainda sem uma posição definida
O IBMP é um instituto com regimento independente. Participam da entidade o governo do Paraná e a Fiocruz. O contrato entre Fiocruz e IBMP foi assinado em 6 de maio. Dois dias depois, o instituto ingressou na Anvisa com um pedido de registro do teste. Em 9 de julho, a Anvisa o indeferiu. O IBMP recorreu e, até o fim da tarde de ontem, não havia posição pública da Anvisa sobre o recurso.

Um boletim do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF, de 6 de agosto, registra que o Hospital de Base fez testagens com RT-PCR desde o início da pandemia, sendo o kit Biomol Onestep o produto utilizado. O boletim epidemiológico número 16 do Ministério da Saúde, de 18 de maio, cita que “a capacidade de resposta da rede Lacen e dos NICs (laboratórios de referência) tem sido ampliada com a aquisição dos kits: Biomol One Step/Covid-19 IBMP, Allplex e kit de Bio-Manguinhos”.

O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira Filho, divulgou o teste que fez, com resultado positivo, e no documento consta que o material foi analisado no Lacen de Sergipe, que o tipo de teste é o RT-PCR e que o kit utilizado foi o “Biomol Onestep/Covid-19”.

Ao GLOBO, o IBMP disse que a causa do indeferimento foram “questões relativas ao modelo de fornecimento de matérias-primas, por alguns insumos estarem fracionados”. “O IBMP está interagindo com a Anvisa, explicando as iniciativas frente à necessidade de atender uma capacidade de produção não previamente esperada à época.”

Os primeiros testes foram entregues ainda no fim de fevereiro e permitiram que os Lacens fizessem diagnósticos de Covid “com segurança”, conforme o instituto. “Houve a avaliação dos protocolos de diagnóstico já publicados internacionalmente. Esse processo gerou segurança em dois testes utilizados, permitindo a produção de testes para detecção em boas práticas de fabricação e ainda no contexto de produto para uso em pesquisa, sem necessidade de registro na Anvisa.”

O Ministério da Saúde deu respostas na mesma linha: “O Ministério da Saúde informa que os testes distribuídos aos estados são seguros, de alta qualidade e utilizados dentro das normas”.

A Fiocruz afirmou que o IBMP é um fornecedor estratégico da instituição há mais de dez anos, com planta certificada pela Anvisa para produção de testes. Sustenta que os exames foram distribuídos de acordo com a legislação.

O Globo

INSS confirma benefício dos que tiveram antecipação do auxílio-doença

Os segurados da Previdência Social que receberam antecipação do auxílio-doença (atualmente chamado de auxílio por incapacidade temporária) terão o benefício reconhecido em definitivo. A decisão consta em portaria conjunta da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia e do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), publicada na edição desta quinta-feira 3 do Diário Oficial da União (DOU).

Com essa medida, aqueles que receberam o adiantamento, no valor de um salário mínimo (R$ 1.045), mas que teriam direito a um benefício maior, receberão a diferença sem a necessidade de novo requerimento.

Para conter os efeitos econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus, uma lei aprovada em abril passou a autorizar que o INSS antecipasse o valor de um salário mínimo para os requerentes do auxílio-doença, por até 3 meses. O objetivo era evitar que o segurado aguardasse o processamento da solicitação sem dispor de uma renda para se manter. Pela legislação atual, o auxílio-doença é um benefício concedido pelo INSS para os trabalhadores  que estão incapacitados temporariamente para o trabalho por mais de 15 dias. Neste caso, normalmente, ela deixa de receber o salário e passa a contar com o auxílio enquanto perdurar o período de afastamento.

A portaria abrange apenas as antecipações em que o afastamento tenha se encerrado até o dia 2 de julho deste ano. O pagamento será efetuado aos beneficiários já no mês de outubro pelo INSS, conforme apuração dos valores a serem processados pela Dataprev, segundo informou a autarquia.

Ainda de acordo com o INSS, o beneficiário que requereu a antecipação e que tenha direito ao pagamento da diferença poderá acompanhar o status do crédito, bem como os valores, através do Meu INSS e do telefone 135.

Agência Brasil

Idoso é preso na BR-222 com cocaína avaliada em R$ 1,3 milhão escondida nas rodas de carro

Um homem de 64 anos que transportava 31,9 kg cocaína no carro foi preso em flagrante pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR-222, em Tianguá, na manhã desta quinta-feira (3). Avaliados em R$ 1,3 milhão, os pacotes da droga estavam escondidos nos pneus e outras partes do veículo.

O suspeito, identificado como Marcos Antônio Guedes de Moura, foi parado pelos agentes quando o veículo passava pelo km 314 da rodovia com faróis apagados.

Segundo David Breno Queiroz, chefe da PRF na Região Norte do Estado, o homem ficou nervoso durante a fiscalização e passou informações contraditórias aos policiais. Ele não informou para onde estava levando a substância.

O suspeito informou que partiu de Porto Velho, em Rondônia, em direção a Fortaleza, mas não conseguiu explicar o que iria fazer na capital. Os agentes também desconfiaram do modelo do carro utilizado por Marcos Antônio, constantemente para o transporte de drogas, segundo a PRF.

O homem foi encaminhado à Delegacia Regional de Tianguá.

Diário do Nordeste 

Senado aprova Medida Provisória que flexibiliza regras de licitação durante pandemia

O Senado aprovou hoje a MP (Medida Provisória) 961/2020 que muda regras para licitação durante o período de Estado de Calamidade Pública em virtude do covid-19. O Estado de Calamidade Pública tem previsão de término em 31 de dezembro de 2020. A MP foi aprovada na Câmara esta semana e chegou ontem ao Senado. Se não fosse votada hoje, a MP perderia a validade.

A MP aumenta o número de casos de dispensa licitação, permitindo obras e serviços de engenharia com valor até 100 mil reais ou outros serviços; compras ou alienações com valor até 50 mil reais. O texto prevê o pagamento antecipado, desde que seja indispensável para obter o bem ou assegurar a prestação de serviço. Essa antecipação deve estar prevista no edital da contratação. Caso o bem não seja fornecido ou o serviço não seja executado, a administração deverá exigir a devolução integral do valor pago.

Além disso, há critérios para reduzir o risco de inadimplência, como a comprovação da realização da etapa inicial de uma obra, por exemplo, para a antecipação de um valor remanescente. O texto veda o pagamento antecipado pela administração na hipótese de prestação de serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, como serviços de vigilância ou de limpeza.

Alguns senadores entenderam que a MP já produziu resultados suficientes para auxiliar a administração pública durante a pandemia. Dentre estes senadores estão Álvaro Dias (Podemos-PR), Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Eles foram, no entanto, minoria entre os presentes na sessão virtual de hoje.

Esses senadores destacaram que a flexibilização facilita a prática de corrupção com a redução de sistemas de controle e isonomia na contratação de serviços públicos. Casos de suspeita de corrupção nas Secretarias de Saúde do Rio de Janeiro e do Distrito Federal foram citados como exemplos.

A relatora da MP no Senado, Soraia Thronicke (PSL-MS), argumentou que a não-aprovação da MP poderia provocar o aumento na paralisação de obras públicas, já que a licitação por meio eletrônico seria o único meio possível. Além disso, em sua opinião, o custo processual das licitações seria aumentado. “Teremos de começar a partir do princípio da boa fé. Sou uma das pessoas mais críticas em relação à transparência. [Mas] será apenas neste período de pandemia”, disse ela.

Crédito para ministérios
Os senadores também aprovaram a Medida Provisória 962/2020, que abre crédito extraordinário para os ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e das Relações Exteriores, no valor de R$ 418,8 milhões. O primeiro ministério fica com R$ 352,8 milhões, ao passo que o Ministério das Relações Exteriores fica com R$ 66 milhões desse crédito extraordinário. Essa verba será utilizada para promover ações de saúde destinadas ao combate do novo coronavírus.

UOL

GRUPO RENOVA SÃO MIGUEL REUNIU ARTISTAS PARA DISCUTIR SOBRE A VALORIZAÇÃO DA CLASSE

Na noite desta quarta-feira (02) de setembro o grupo Renova São Miguel realizou reunião com os artistas locais onde foram discutido a valorização da cultura micaelense.

Na oportunidade os pré-candidatos a prefeito e vice-prefeito estiveram presente na reunião, o pré-candidato a prefeito Arimateia Ribeiro falou da importância dos músicos e candores para a cidade micaelense que tem um celeiro de artistas de qualidade, os presentes acompanharam atentamente a fala do pré-candidato a prefeito.

O pré-candidato a vice-prefeito Paulo Rêgo falou que os artistas micaelense precisam ser valorizados talento tem falta incentivo desses grandes artistas micaelenses.

Os artistas falou das dificuldades que tem por falta de apoio público a classe dos artistas que vem lutando mesmo com as dificultardes enfrentadas leva o nome da cidade aos outros lugares, São Miguel tem excelentes candores, músicos, mas não são valorizados.

São Miguel em Alta Notícias nas eleições 2020

Publicada MP que prorroga auxílio emergencial até o fim do ano

A medida provisória (MP) que estabelece o pagamento de quatro novas parcelas do auxílio emergencial, está publicada na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (3). Desta vez, além de fixar o valor em R$ 300 o governo editou novas regras que limitam o pagamento da ajuda federal. O calendário dos pagamentos ainda não foi divulgado pelo governo, mas os valores serão todos pagos até 31 de dezembro. Pelo texto, quem já é beneficiário não vai precisar solicitar as novas parcelas. Elas serão pagas desde que a pessoa esteja enquadrada nos novos critérios.

Excluídos

Quem foi incluído, em 2019, como dependente de declarante do Imposto da Renda da Pessoa Física (IRPF), por exemplo, não terá mais direito ao benefício. Também fica impedido de receber a ajuda do governo quem conseguiu emprego formal após o recebimento do auxílio emergencial, recebeu benefício previdenciário, seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal após o recebimento de auxílio emergencial ou tem renda mensal per capita acima de meio salário mínimo e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos.

A MP também excluiu de receber o auxílio emergencial quem mora no exterior, recebeu em 2019 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, tinha em 31 de dezembro de 2019 a posse ou a propriedades de bens ou direitos no valor total superior a R$ 300 mil reais e os que, no ano de 2019, receberam rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma seja superior a R$ 40 mil.

Segundo as novas regras, também não estão habilitados a receber o pagamento das quatro novas parcelas do auxílio quem tenha sido incluído em 2019 como dependente de declarante do Imposto de Renda na condição de cônjuge, companheiro com o qual contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de 5 anos; ou filho ou enteado com menor de 21 anos ou com menos de 24 anos que esteja matriculado em estabelecimento de ensino superior ou de ensino técnico de nível médio.

Também não têm direito quem esteja preso em regime fechado, tenha menos de 18 anos, exceto em caso de mães adolescente e pessoas com indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal.

Chefes de família

Mães chefes de família vão continuar recebendo o benefício em dobro. No caso as quatro últimas de 2020 serão no valor de R$ 600. Como é medida provisória, a norma publicada hoje já está valendo. O Congresso vai ter 120 dias para votar. Além da MP com a prorrogação do auxílio emergencial, o governo também editou uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 67,6 bilhões para pagar as novas parcelas.

Agência Brasil

DEPUTADOS NO RN APROVAM PROJETO QUE PROÍBE “PANCADÃO” DE SOM EM VEÍCULOS ESTACIONADOS

Foi aprovado por unanimidade durante a sessão ordinária por videoconferência desta quarta-feira (2), Projeto de Lei que proíbe a emissão de ruídos sonoros vindos de som portáteis ou instalados em veículos que estejam estacionados. O projeto é de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB).

Na discussão da matéria, outros parlamentares elogiaram a iniciativa. O deputado Gustavo Carvalho justificou que a onda dos pancadões tem feito com que os potiguares, sobretudo jovens, se reúnam em locais públicos para ouvir música em alto som, na maioria das vezes com letras que incitam violência, atos libidinosos e uso de drogas.

“Não somente as letras das músicas denotam o referido conteúdo, mas os atos praticados por alguns frequentadores desses eventos evidenciam a prática de comportamentos inadequados. Os eventos com som em volume muito superior ao definido em normas técnicas, sem a devida comunicação ao órgão público competente, bem como a ocorrência em locais impróprios geram desordem, insegurança na população e insatisfação com o poder público”, afirmou o autor.

O parlamentar também justificou que a emissão de som em alto volume incomoda o sossego de outras pessoas e que a Organização Mundial de Saúde considera o limite de 50 decibéis para não causar prejuízos ao ser humano, provocando efeitos negativos sobre o sistema auditivo, alterações comportamentais como insônia e depressão, entre outras.

Os deputados Eudiane Macedo (Republicanos), Sandro Pimentel (PSOL) e Coronel Azevedo (PSC) elogiaram a iniciativa. “Esse projeto tem uma importância social e um alcance às vezes inimaginável por nós deputados. Se tem uma coisa que precisa existir é o respeito e não sou obrigada a ouvir o mesmo que o outro está ouvindo quando se está na rua e é o que acontece frequentemente”, afirmou Eudiane.

ALRN

O RADIALISTA TONY OLIVEIRA É PRÉ-CANDIDATO A VEREADOR EM SÃO MIGUEL

Conheça um pouco da história do pré-candidato a veareador por São Miguel na região do Alto Oeste Potiguar o radialista Tony Oliveira tem 45 anos de idade, formado em pedagogia pela UERN, radialista há 25 anos e há 19 anos mora em São Miguel.

Neste ano de 2020 está colocando o seu nome como pré-candidato a Vereador a com principal bandeira, será defender os direitos do cidadão.

A nossa constituição federal, que é a carta magna do nosso país, diz quais são os nossos deveres e também os nossos direitos.

O cidadão sempre cumpre com os seus deveres, mas os seus direitis, muitas vezes não são respeitados e nem cumpridos. Saúde, educação, segurança, assistência social, emprego e renda, são alguns dos nossos direitos constitucionais. Por isso, defenderei sempre os direitos do cidadão.