Marco Aurélio manda Bolsonaro pagar R$ 10 mil a Maria do Rosário

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu negar um recurso do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e manteve a condenação por danos morais imposta pela Justiça para que o ex-parlamentar pague uma multa de R$ 10 mil por ofensas disparadas contra a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS).

O episódio foi explorado contra Bolsonaro na última campanha presidencial. Em 2014, Bolsonaro disse que não estupraria Maria do Rosário pois ela não mereceria, “porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria. Eu não sou estuprador, mas, se fosse, não iria estuprar, porque não merece”.

Ao negar o recurso da defesa de Bolsonaro, Marco Aurélio também manteve a determinação para que o presidente publique uma retratação em jornal de grande circulação, em sua página oficial no Facebook e em sua página no YouTube.

Na decisão, Marco Aurélio afirma que a imunidade prevista na Constituição – segundo a qual o presidente da República não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao mandato – não se encaixa nas situações de esfera civil, como uma reparação por danos morais.

Tramitação. Em setembro de 2015, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o então deputado a pagar R$ 10 mil à deputada por danos morais, mais veiculação de retratação pública em jornal de grande circulação e em canais oficiais de Bolsonaro no Facebook e no YouTube.

O caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, em agosto de 2017, manteve a condenação imposta pelo TJDFT.

Procurada pela reportagem, a Presidência da República não havia se manifestado até a publicação deste texto.

ESTADÃO CONTEÚDO

Senado aprova proibição de casamento de menores de 16 anos

O Senado aprovou nesta terça-feira (19) o projeto que proíbe o casamento de menores de 16 anos (PLC 56/2018). A proposta, da autoria da ex-deputada Laura Carneiro, já havia sido aprovada pela Câmara em 2018 e seguirá para sanção presidencial. O projeto mantém a exceção, que já consta do Código Civil (Lei 10.406, de 2002), pela qual pais ou responsáveis de jovens com 16 e 17 anos podem autorizar a união.

A senadora Eliziane Gama (PPS-MA) explicou que milhares de moços e moças se casam ainda jovens, em idade escolar, e param de estudar, principalmente as mulheres.

— O Brasil é o quarto país do mundo em casamentos infantis. Os dados mostram que 877 mil mulheres brasileiras se casaram até os 15 anos de idade nos últimos anos. Os dados apresentados mostram que essas jovens, que se casam tão cedo, engravidam cedo e não mais estudam.

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) lembrou que em regiões do Norte e do Nordeste não é raro o casamento ou a união de jovens menores de 16 anos.

— Uma criança, um jovem de 15 anos não pode beber, não pode dirigir, não pode votar. Então, é lógico que também não possa se casar.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) lembrou que está mantida a única exceção do Código Civil, somente para jovens de 16 e 17 anos.

— Embora esse novo projeto proíba em qualquer caso casamento de jovens menores de 16 anos, ele faz a ressalva já existente no Código Civil, artigo 1.517, que permite excepcionalmente apenas quando o homem e a mulher tenham 16 anos, desde que haja autorização de ambos os pais ou seus representantes legais. Isso vai ao encontro da determinação da ONU [Organização das Nações Unidas]. A partir de agora, a regra é que meninos e meninas, jovens com até 16 anos não possam se casar. Em atingindo a idade de 16 anos, apenas com autorização de ambos os pais — afirmou Tebet.

Agência Senado

Aluno de 16 anos é detido suspeito de ameaçar diretora de escola com facão

Segundo direção da escola, aluno estava fazendo ameaças com o facão e danificando vários objetos na escola.

Um adolescente de 16 anos foi apreendido na tarde desta segunda-feira (18), suspeito de ameaçar matar a diretora de uma escola da rede estadual de ensino, no bairro do José Pinheiro, em Campina Grande, após entrar na unidade de ensino armado com um facão. Por causa da situação, as aulas na escola foram temporariamente suspensas.

A diretora da Escola Estadual de Ensino fundamental José Pinheiro, Viviane Feitosa, contou que o garoto é aluno da instituição e que chegou estava bastante alterado, fazendo barulho e atrapalhando as aulas.

“Desde que as aulas começaram, hoje foi o primeiro dia que ele foi para escola e já chegou entrando nas salas, fazendo barulho. Nós fomos conversar com ele e dizer que ele não poderia fazer isso, porque estava atrapalhando. Ele ficou agressivo e pedimos para ele ir para casa, e só voltar com os pais, mas quando ele retornou foi com o facão, ameaçando e quebrando tudo”, detalhou a diretora.

Para se proteger do suspeito, Viviane falou que ficou trancada na sala da direção com outros funcionários. Eles conseguiram acionar a polícia, que chegou ao local e apreendeu o adolescente.

Segundo o comandante do 10º Batalhão de Polícia Militar (10º BPM), o coronel Francimar Lins, é provável que o adolescente estivesse sob efeito de drogas no momento da confusão. Ainda de acordo com o comandante, o garoto já havia sido detido na semana passada por roubo. Ele foi encaminhado para a Central de Polícia de Campina Grande, onde ficará aguardando a decisão da Justiça.

G1 PB

Ambientalista atuante na cidade de Caicó lança pré-candidatura a prefeito para 2020

Após os escândalos e repercussões negativas na política de Caicó, cidadãos de bem estão dispondo dos seus nomes na disputa do pleito de 2020 para Prefeito de Caicó.

O nome do professor e ambientalista Rômulo Targino é um dos que, cuja candidatura, surgiu espontaneamente nas ruas, apoiado por pessoas de diversos setores.

Segundo Targino, "Aceitei numa conversa com amigos esta ideia. Advogados, Médicos, Agricultores e outros profissionais que preferem o anonimato me procuraram e fizeram a proposta. O desejo de todos: uma Caicó livre dos domínios de quem já teve a chance e nunca fez".

Nas redes socias, as propostas do pré- candidato do campo vem tomando proporções. E quem sabe desta vez, que realmente alguém de fato muito humilde, possa ser o motor do desenvolvimento para Caicó. 

Blog Jair Sampaio

CONFIRA RESULTADO PRELIMINAR DE SELEÇÃO PARA VAGAS REMANESCENTES DE MOTORISTAS E MOTOCICLISTAS DA PREFEITURA DE SÃO MIGUEL/RN

A Prefeitura Municipal torna público o resultado preliminar do processo seletivo para preenchimento de vagas remanescentes para a contratação temporária de motoristas e motociclistas.

Ao todo, foram ofertadas 12 vagas, sendo 8 para o cargo de motorista e 4 para motociclista.

O processo de seleção dos candidatos foi executado por uma Comissão de servidores do Executivo Municipal instituída com a responsabilidade de avaliar a documentação de cada concorrente.

Confira a seguir o resultado preliminar:

HOMEM QUE CONDUZIA MOTO QUE SE ENVOLVEU EM ACIDENTE COM VÍTIMA FATAL EM MOSSORÓ É PRESO POR TRÁFICO DE DROGAS EM MARCELINO VIEIRA-RN

A equipe da Delegacia Municipal de Polícia Civil de Marcelino Vieira, com o apoio da Polícia Militar, cumpriu um mandado de busca e apreensão contra Antônio David Damião de Carvalho, conhecido como Davi, neste domingo (17), e conseguiu prendê-lo em flagrante pelo crime de tráfico de drogas.

Com ele, os policiais apreenderam uma  pequena quantidade de droga. David Damião também está sendo investigado pela Polícia Civil pelo crime de disparo de arma de fogo, fato ocorrido no mês de dezembro, na cidade de Marcelino Vieira.

Após a prisão de David Damião, os policiais prenderam em flagrante Pedro Alexandre Damião de Queiroz, conhecido como Pedrinho, quando estava com a arma utilizada por Davi para efetuar os disparos.

Pedro Alexandre foi autuado pelo crime de posse ilegal de arma de fogo de uso permitido e foi solto após o pagamento da fiança arbitrada pela autoridade policial.

Antônio Davi se envolveu  em um acidente de trânsito ocorrido sábado passado (16), na Avenida Alberto Maranhão no bairro Bom Jardim.em Mossoró, em que resultou na morte da adolescente Maria Suênia Raulino de 15 anos da idade.

Passando Na Hora

Polícia Civil investiga furto de 75 quilos de explosivos em pedreira no RN

A Polícia Civil de Caicó, na região Seridó potiguar, investiga o furto de 75 quilos de explosivos em uma pedreira da cidade. O roubo foi percebido por funcionários da empresa na manhã da última sexta-feira (15). O caso foi confirmado pela Polícia Militar e pela Polícia Civil.

A empresa fica localizada dentro do município, às margens da RN-288, próximo à saída para o município de São José do Seridó. A suspeita é de que o crime tenha acontecido durante a madrugada da sexta.

As investigações são conduzidas pela Delegacia Municipal de Caicó. Segundo o delegado Ricardo Brito, a Polícia Civil não pode divulgar nenhuma linha de investigação e ainda não descarta nenhuma possibilidade. Porém lembrou que geralmente o material é usado em detonações de caixas eletrônicos. O caso, inclusive, foi notificado à Delegacia de Combate ao Crime Organizado (Deicor), em Natal, que apura esse tipo de crime.

“Pelo que foi visto no local, pelo menos duas pessoas agiram no local. Quebraram uma grade e cobogós”, informou. De acordo com ele, os explosivos eram bananas de dinamite que já estavam prontas para detonação.

Ainda de acordo com Brito, há suspeita de que os criminosos tinham conhecimento sobre o que encontrariam dentro do prédio. “Havia vários explosivos lá, muito mais do que eles levaram, mas eles só pegaram o que estava pronto para detonação. É como se já soubessem que encontrariam aquilo ali”, explicou.

Uma perícia foi realizada no local e a delegacia aguarda o relatório do Instituto Técnico Científico de Perícia (Itep) para saber se os arrombadores deixaram alguma impressão digital no local.

Ainda de acordo com o delegado, a empresa armazenava o material de maneira correta, seguindo as orientações do Exército Brasileiro.

G1RN