Marco Aurélio Mello manda soltar presos após 2ª instância, incluindo Lula

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello determinou nesta quarta-feira, 19, em decisão liminar, que todos os presos após condenações em segunda instância devem ser soltos. A medida inclui o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sentenciado a 12 anos e 1 mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O petista está preso em Curitiba desde o dia 7 de abril.

A decisão do ministro do Supremo, tomada em uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) movida pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), não abrange presos que estejam detidos cautelarmente, isto é, cuja liberdade represente, por exemplo, risco de fuga ou de obstrução das investigações.

“Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual”, escreveu Marco Aurélio. 

O ministro submeteu a liminar ao plenário do STF, mas ela só será apreciada pelos 11 ministros da Corte após o recesso do Judiciário, em 2019. O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, havia marcado para o dia 10 de abril do próximo ano o julgamento de ADCs que pediam a suspensão das prisões após segunda instância, incluindo a do PCdoB. 

A posição majoritária do plenário do STF atualmente é a de que é possível que um condenado em segundo grau seja preso para cumprir pena, como no caso de Lula. Antes que o ex-presidente fosse preso, os ministros do Supremo negaram por 6 votos a 5 um habeas corpus preventivo movido pela defesa dele, justamente com base nesse entendimento.

VEJA ABRIL

Militares estaduais dão prazo até quinta-feira para regularização de salários

Os Praças e Oficiais militares estaduais decidiram, na tarde desta terça-feira, 18, que se até a quinta-feira, 20, o Governo do Estado não pagar os décimos terceiros salários em atraso, ou ao menos sinalizar a data do pagamento, será retomada a operação Segurança com Segurança. Ou seja, a partir da sexta-feira, 21, os policiais e bombeiros militares apenas trabalharão com as condições de equipamento e estrutura oferecidas pelo Estado – não colocarão em serviço equipamentos pessoais.

A decisão foi unânime em Assembleia partilhada. Primeiramente, os sargentos, subtenentes e oficiais se reuniram no Clube dos Oficiais e encaminharam a deliberação, que teve decisão confirmada, posteriormente, junto aos cabos e soldados no Clube Tiradentes.

Segundo o subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), os diretores das entidades representativas da categoria protocolarão um documento informando ao Governo do Estado sobre a decisão amanhã, quarta-feira, 19.

“A situação está insustentável. Está muito difícil para os policiais e bombeiros militares trabalharem sabendo que nas suas casas pode estar faltando itens básicos, como o alimento”, revela o presidente da ASSPMBMRN.

Eliabe acrescenta que no início de janeiro deste ano o mesmo movimento teve fim com a assinatura do Termo de Compromisso e Acordo Extrajudicial. No entanto, dos 25 itens acordados, apenas 3 foram cumpridos. “As condições de trabalho estão agravadas desde então. Para se ter uma ideia, a última licitação para fardamento foi em 2005. Os policiais que andam fardados na rua hoje tiveram de comprar com o próprio dinheiro, sendo que é obrigação do Governo conceder a farda”, explica.

Operação Segurança com Segurança

Sendo instalado o movimento, os policiais e bombeiros militares só trabalharão se houver estrutura adequada para o serviço. Os militares se apresentarão às unidades normalmente, mas somente sairão às ruas se não houver falhas nos equipamentos.

Atraso de salários

No quesito financeiro, a categoria cobra o pagamento integral do décimo terceiro salário de 2017 (até o momento recebeu apenas os que têm salário até R$ 5 mil), o pagamento do 13° salário de 2018 (apenas os servidores públicos com fundo próprio receberam) e previsão de pagamento do salário de dezembro, que ainda está sem data certa para débito.

AGORA RN

Bolsonaro define primeiras ações de governo em reunião com ministros

Na primeira reunião com todos os 22 futuros ministros de seu governo, nesta quarta-feira (19), o presidente eleito Jair Bolsonaro debateu as primeiras ações da nova gestão, a partir de janeiro de 2019. O encontro, que ocorreu na residência oficial da Granja do Torto, em Brasília, começou por volta das 10h e terminou pouco depois das 17h30.

Cerca de uma hora depois, Bolsonaro deixou o local sem falar com a imprensa e seguiu direto para a Base Aérea de Brasília, onde embarcou de volta para o Rio de Janeiro, local de sua residência. O presidente eleito só deve retornar à capital do país entre os dias 27 e 29 de dezembro, às vésperas de sua posse, que será na tarde do dia 1º de janeiro. Também não houve nenhum comunicado ou informação sobre o que foi definido na reunião.

O único a se pronunciar após o encontro foi o vice-presidente da República eleito, general Hamilton Mourão, que classificou a atividade como “imensamente proveitosa”, em uma postagem no Twitter, no fim da tarde.

Agência Brasil

ATENÇÃO DESPORTISTA DE SÃO MIGUEL E REGIÃO VEM AÍ II JOGO BENEFICENTE ENTRE AMIGOS NO ESTÁDIO O TORQUATÃO 30 DE DEZEMBRO

No dia 30 de dezembro jogo beneficente entre amigos os desportistas mcaelense estão todos convidados a participar do evento esportivo no Estádio o Torquatão em São Miguel na região Oeste do Estado, esse é o momentos que os desportistas se uni em prol do próximo, cada jogador doará 2kg de alimentos, que será entregue as famílias carente do município.

A torcida pode também colaborar com 1Kg de alimento isso é o gesto de amor e solidariedade com próximo nesse fim de ano fazer uma família feliz, os comerciantes micarlense também pode contribuir doando para o jogo beneficente 10 kg de alimentos não perecíveis.

A cidade São Miguel tem varias famílias carentes e necessita da ajuda, as pessoas de outras regiões pode contribuir entrando em contato com a redação do Blog São Miguel em Alta pelo Fone (84) 99462-0358, neste fim de ano juntos fazermos famílias felizes.

Já temos as presenças confirmadas dos cantores Dedé Sabino, Paulo Henrique Forrozeiro, Edinaldo Sombra, Thales Limas ainda falta confirmar outros cantores.

Esse jogo beneficente é o último evento esportivo do ano portando em São Miguel com inicio ás 08:00hs da manhã no Estádio o Torquatão, se junte se a nós.

 Blog São Miguel em Alta

PGR aponta suspeita de propina de R$ 30 milhões a Kassab e repasses de R$ 28 milhões ao PSD

Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que há suspeitas de que executivos do frigorífico JBS repassaram R$ 58 milhões ao ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, e ao PSD, partido fundado por ele. 

As suspeitas embasaram os mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal nesta quarta-feira (19), autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal – secretário de Transportes durante a gestão de Kassab na Prefeitura de São Paulo.

Ao G1, Kassab disse que "não há nada que macule" sua imagem. "Ao longo de todos esses anos de vida pública não há nada que me comprometa no campo da imoralidade. Estou tranquilo porque sempre respeitei os princípios da ética. Estou à disposição do Ministério Público e do Poder Judiciário", disse por telefone. 

Kassab foi nomeado secretário da Casa Civil do governador eleito de São Paulo, João Doria (PSDB). Considerado um homem forte do governo devido às suas habilidades de negociação, ele será o articulador político do Palácio dos Bandeirantes com os deputados na Assembleia Legislativa. 

Em nota, o governador eleito de São Paulo disse que confia na "conduta da Justiça e no amplo direito de defesa do ministro para os esclarecimentos necessários". 

De acordo com a colunista do G1 Julia Dualibi, na operação desta quarta a PF apreendeu R$ 300 mil em dinheiro no apartamento de Kassab. 

PF faz operação no apartamento do ministro Gilberto Kassab em São Paulo

Repasses a Kassab

O ministro passou à condição de investigado após os executivos da JBS Wesley Batista e Ricardo Saud narrarem, em delação premiada, pagamentos a ele em troca de apoio político enquanto ele era prefeito de São Paulo e, depois, como ministro de Estado, além de apoio ao PT na disputa presidencial de 2014. 

Segundo o documento enviado pela PGR ao Supremo, Kassab teria recebido uma mesada de R$ 350 mil entre 2010 e 2016. 

Ao todo, o valor recebido pelo ministro teria chegado a R$ 30 milhões, afirma a PGR.

De acordo com os delatores, os repasses mensais tinham como objetivo "eventual influência política futura em demandas de interesse da JBS". 

Para viabilizar os repasses, os delatores narraram que foram firmados contratos fictícios de prestação de serviço entre a JBS e uma empresa da qual Kassab foi sócio até 2014. Os pagamentos, segundo a delação, foram feitos, inclusive, no período em que o ministro já estava na chefia da pasta da Ciência e Tecnologia. 

"Parte dos pagamentos relatados coincidem com o exercício atual do cargo de ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, por parte de Gilberto Kassab, cuja nomeação ao referido cargo ocorreu em 12/05/2016", diz a PGR no inquérito. 

Por outro lado, Raquel Dodge também destaca que os delatores narraram em depoimentos que Kassab teria vendido apoio político do PSD à campanha da ex-presidente Dilma Rousseff à reeleição em 2014. 

Segundo o documento, a tratativa teria rendido R$ 28 milhões ao PSD.

Os delatores afirmaram que o valor foi repassado ao diretório nacional do partido, e tinha como destino as campanhas políticas do governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, e de seu filho, o deputado federal Fábio Faria. 

"Em razão do referido negócio, a JBS, com autorização do PT, teria realizado pagamentos na ordem de R$ 28.000.000,00 ao Diretório Nacional do PSD para as campanhas políticas do deputado federal Fábio Faria e do seu pai, o governador do estado do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, bem como diretamente para Gilberto Kassab", narra a PGR no documento. 

Nesta quarta, além dos mandados de busca e apreensão no apartamento de Kassab e em endereços ligados às empresas investigadas, a Polícia Federal também cumpre mandados em Natal (RN). 

A PGR afirma que o repasse ao diretório do PSD foi operacionalizado por meio de doações oficiais de campanha, além da quitação de notas fiscais falsas de prestação de serviços e da entrega de dinheiro em espécie aos envolvidos no esquema. 

O G1 entrou em contato com a assessoria de Fábio Faria por volta das 10h30, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem. A reportagem também buscava contato com o PT. 

Em nota, a assessoria do governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, afirmou que não houve buscas na residência dele e que irá aguardar detalhes da investigação para se pronunciar.

G1/Brasília