O
ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e o deputado
federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) entraram na mira do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) por propaganda eleitoral antecipada. A Corte Eleitoral
deve julgar ainda neste ano dois processos que envolvem a divulgação na
internet de vídeos que fazem referência às candidaturas de Lula e
Bolsonaro ao Planalto. Os dois, que lideram as pesquisas, já anunciaram
publicamente a intenção de concorrer em 2018.
Na
Corte Eleitoral, a avaliação é a de que esses julgamentos devem
estabelecer as balizas que nortearão o entendimento do tribunal sobre o
tema nas eleições de 2018. A legislação permite a propaganda eleitoral
somente a partir de 15 de agosto do ano da eleição e prevê multa de R$ 5
mil a R$ 25 mil para quem violar a restrição.
O
primeiro caso que está na pauta é o de Bolsonaro. Em 21 de setembro, o
TSE iniciou o julgamento sobre a retirada da internet de vídeos de apoio
ao deputado fluminense. O ministro Admar Gonzaga, que havia solicitado
mais tempo para analisar o caso, deve devolver o pedido de vista nos
próximos dias.
O
Ministério Público Eleitoral (MPE) questiona a publicação no YouTube de
vídeos que mostram o parlamentar sendo recepcionado em aeroportos por
simpatizantes. Para o MPE, as gravações fazem “clara menção à pretensa
candidatura” do deputado. Além de acusar Bolsonaro de ter conhecimento
prévio das gravações e pedir a retirada do material, o MPE quer que o
deputado se abstenha de veicular peças de conteúdo similar até o início
do período eleitoral do ano que vêm.
Em
um dos vídeos, intitulado “Bolsonaro 2018 Vamos juntos”, o narrador
fala em “apoiar o futuro presidente”. O deputado então diz que “2018
está muito longe, vamos para a rua a partir de agora. A presença de
todos ajudará para mostrar que nós não estamos a favor dessa ‘canalhada’
que está no poder”. Único a votar até aqui, o relator do caso, ministro
Napoleão Nunes, não viu propaganda eleitoral antecipada nos vídeos.
Academia
O
ex-presidente Lula também é alvo de processo no TSE por causa da
veiculação de vídeos na internet. Em um deles, intitulado “Ele está
voltando”, o petista aparece numa academia de ginástica ao som da trilha
sonora do filme Rocky – Um Lutador, o que revela a pretensão do
ex-presidente em se candidatar, de acordo com o MPE.
“A
sociedade muitas vezes aceita de um e reprova o de outro. Mas o juiz
não pode julgar assim. Temos de ver a questão do ponto de vista técnico,
da afronta ou não à norma legal. O que interessa para a Justiça
Eleitoral é a informação sobre o que é permitido ou não porque temos aí
um princípio de estatura constitucional, que é a liberdade de
manifestação política”, afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo o
ministro Admar Gonzaga, relator do caso no TSE.
O
Ministério Público questionou também ao TSE a participação de Lula na
“inauguração popular da Transposição de Águas do São Francisco”, em
evento ocorrido na cidade de Monteiro, na Paraíba, em março deste ano.
“É evidente que tais declarações revelam a inequívoca intenção do
ex-presidente em anunciar e promover a sua futura candidatura.”
Para
o ex-ministro do TSE Henrique Neves, com a redução no prazo de
propaganda eleitoral e todas as restrições, não se deve proibir a
divulgação de atos políticos na internet. “O que deve ser fiscalizado
não é a divulgação, mas se o ato caracterizar abuso.”
De
acordo com o TSE, não há questionamentos sobre os presidenciáveis
Geraldo Alckmin (PSDB), João Doria (PSDB) e Ciro Gomes (PDT).
Outro lado
O
deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) disse ter confiança no julgamento que o
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fará dos vídeos veiculados na
internet que o mostram sendo recepcionado por simpatizantes em
aeroportos. “Não estimulo ninguém a fazer vídeos que contrariem a lei
eleitoral, nem nada, os vídeos que eu faço eu me responsabilizo por
eles. É um direito deles (simpatizantes) fazerem (os vídeos), assim como
fazem vídeos contra mim”, afirmou o parlamentar. “Pela lei eleitoral, a
campanha antecipada tem de ser feita de forma explícita. Isso não
existe em nenhum vídeo.”
Bolsonaro
disse ainda que o relator do processo no TSE, ministro Napoleão Nunes,
não viu propaganda eleitoral no material publicado no YouTube – o
julgamento foi iniciado em 21 de setembro, mas interrompido após pedido
de vista do ministro Admar Gonzaga.
A
defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva informou
que os vídeos questionados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) não
foram elaborados pelo petista nem por sua equipe.
“Imagens
veiculadas no site de Lula no contexto de sua recuperação de um câncer
foram usadas por terceiros, não cabendo ao ex-presidente qualquer
responsabilidade pelo ato”, afirmou o advogado Cristiano Zanin Martins,
em nota.
VEJA
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