Ministro do STF rejeita pedidos para barrar candidatura de Rodrigo Maia à reeleição

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira (1º) três pedidos que pediam para que o tribunal barrasse a candidatura à reeleição do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Com a decisão, o deputado poderá concorrer normalmente na disputa marcada para esta quinta (2), tendo como adversários André Figueiredo (PDT-CE), Jovair Arantes (PTB-GO), Júlio Delgado (PSB-MG) e Luiza Erundina (PSOL-SP).
Em entrevista a jornalistas, Maia se disse "feliz" com a decisão do STF (leia mais abaixo).
 

Entenda a polêmica sobre a candidatura de Rodrigo Maia 

 
Além disso, o ministro também rejeitou um pedido para que Maia fosse impedido de conduzir o processo eleitoral na Câmara. Assim, está mantido todo o processo estabelecido por ele, como data, horário e forma de votação. 

 
As decisões proferidas por Celso de Mello, porém, têm caráter liminar (provisório) e poderão ser revertidas quando as ações forem analisadas pelo plenário do STF, composto atualmente por dez ministros. Se isso ocorrer, uma eventual vitória de Maia poderia ser anulada. 

 
Na decisão, o ministro explicou que a divergência na interpretação das regras deve ser resolvida pela própria Câmara, considerando que elas também estão detalhadas no regimento interno da Casa. 

 
“Em situações como a ora em exame, os temas debatidos devem constituir matéria suscetível de apreciação e resolução pelas próprias Casas que integram o Congresso Nacional, pois conflitos interpretativos dessa natureza – cuja definição deve esgotar-se na esfera doméstica do próprio Poder Legislativo – apresentam-se, em razão do postulado fundamental da divisão funcional do Poder, como insistentemente acentuado, imunes ao controle jurisdicional”, escreveu o ministro.
 

Maia
Após a decisão, Maia afirmou que "sempre teve a clareza" de que sua candidatura era possível. Ele se disse "feliz" com a decisão, mas criticou o fato de a questão ter sido judicializada. 

 
"A gente sempre teve a clareza da possibilidade da candidatura. E o que vai prevalecer é o debate entre os deputados. Mesmo sendo uma decisão positiva, não foi o melhor caminho para a Câmara", afirmou. 

 
"Acho que, mais do que nunca, [a decisão] garante a independência de forma harmônica entre os poderes [...]. Fico feliz pela decisão, mas gostaria que este mês tivesse sido para que pudessemos estar falando do Brasil, mas estamos falando de questão jurídica", concluiu o presidente da Câmara.
 

Polêmica
O Regimento Interno da Câmara proíbe a reeleição na mesma legislatura, que é o período para os quais os parlamentares foram eleitos. 

 
Ou seja, como o mandato dos atuais deputados vai de 2015 a 2018, Maia, em tese, só poderia voltar a ocupar a presidência a partir de 2019, caso viesse a se reeleger deputado. 

 
Esse foi o argumento utilizado pelos adversários de Maia nas ações apresentadas no Supremo, e rejeitadas nesta quarta. 

 
Maia, porém, afirma que foi eleito para um "mandato-tampão" e, por ter ocupado a presidência por um período menor do que o previsto no regimento, não estaria enquadrado na regra que impossibilita a reeleição. Ele já conta com o apoio de mais de dez partidos para se reeleger. 

 
Eleito em julho do ano passado para uma espécie de "mandato-tampão" (de julho de 2016 a janeiro de 2017), o deputado do DEM assumiu a presidência da Câmara para concluir o mandato do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que renunciou ao posto.

Fonte: G1

A indicação da militante da defesa das mulheres, cujo nome virou lei federal, foi feita pela deputada Luizianne Lins.

Maria da Penha é indicada ao Nobel da Paz de 2017

A ex-prefeita de Fortaleza e deputada federal Luizianne Lins (PT) indicou nesta terça-feira (31) a biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes ao prêmio Nobel da Paz de 2017. A iniciativa é parte de uma campanha lançada em sessão solene pela passagem do 10º aniversário da “Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)”, em agosto do ano passado.

Para Luizianne, Maria da Penha merece o prêmio devido a sua trajetória intensa de luta. “Por toda essa trajetória de luta, persistência e resistência no combate a toda forma de violência contra as mulheres é que indico Maria da Penha Maia Fernandes, 71 anos, mulher, brasileira, nordestina e cearense, ao Prêmio Nobel da Paz”, justificou Luizianne no documento de recomendação.

O Nobel da Paz pode ser atribuído a pessoas ou organizações que estejam envolvidas em resoluções de problemas sociais.

A história de Maria da Penha
Maria da Penha nasceu em Fortaleza, em 1945. Casada com um professor universitário colombiano, Penha e suas três filhas foram vítimas de violência psicológica repetidas vezes. Em uma noite de 1983, a farmacêutica levou um tiro de espingarda enquanto dormia. Um tiro desferido pelo próprio marido, que a deixou paraplégica.

Seu agressor, no intuito de dissimular a tentativa de homicídio, alegou que a família tinha sido acometida de assalto, mas, três meses depois, aproveitou-se da sua vulnerabilidade física e tentou eletrocutá-la durante o banho.

Penha conseguiu sair de casa com proteção judicial e iniciou uma longa jornada de luta por justiça. Desde então, sua vida se transformou numa intensa e cotidiana militância pelo fim da violência doméstica.

Depois de 15 anos de espera, ela denunciou seu caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, que reconheceu a morosidade da Justiça brasileira. Graças à sua iniciativa, o Brasil foi condenado pela Corte, que recomendou ao país a adoção de reformas legislativas para prevenir e punir a violência doméstica.

Assim nasce a lei que hoje leva o seu nome, de 7 de agosto de 2006, considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das três mais avançadas do mundo no campo do direito da mulher.

Fonte: Tribuna do Ceará

Polícia civil de Macau/RN prende jovem por tráfico de drogas na entrada da cidade

Por volta das 20:00h do dia 30/01/2017, a polícia civil de Macau/RN com apoio da polícia civil de pendências, que faz parte da equipe da 5ª delegacia regional de polícia civil de Macau, prendeu em flagrante por tráfico de drogas a pessoa de Amaro Rosa da Purificação Neto, 20 anos, conhecido por “Amaro”. 

 

O mesmo foi flagrado pelos policiais de posse de uma certa quantidade da droga popularmente conhecida por “maconha” na tentativa de comercializá-la, juntamente com um adolescente de 16 de idade, de iniciais R.J.M.S. 

 
Com o adolescente ainda foi apreendida, além de outra quantidade de maconha, um papelote de cocaína. Os dois ficarão recolhidos à disposição da justiça. Além da droga também foram apreendidos dois celulares.

FOCOELHO

FEMURN promove Encontro de Prefeitos da Região do Seridó na próxima quinta-feira (02)

Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN – promoverá na próxima quinta-feira (02), a partir das 8h, o Encontro de Prefeitos da Região do Seridó. O evento ocorrerá na sede da Associação dos Municípios Micro Região Seridó Oriental – AMSO, em Currais Novos, e terá como tema “Novas ferramentas e tecnologias para a gestão pública”. As inscrições serão feitas no local.

O encontro pretende aperfeiçoar os gestores com palestras que vão demonstrar o auxílio das ferramentas tecnológicas para a gestão pública municipal, e fazem parte do processo de capacitação da FEMURN junto às prefeituras municipais. Gestores e servidores poderão participar do encontro.

Durante o evento, Leonardo Solha fará a apresentação do Programa Cesta de Preço, e o advogado Fábio Sarinho irá falar sobre a importância do planejamento nas licitações públicas. O Presidente da FEMURN, Benes Leocádio, e a presidente da AMSO, prefeita Noeide Sabino, farão a abertura do evento. No encontro, os participantes poderão fazer questionamentos aos palestrantes.

Para o Presidente da FEMURN, Benes Leocádio, o evento é importante para auxiliar os gestores municipais: “Toda forma de auxílio que a FEMURN possa proporcionar aos gestores é de extrema importância. Esta capacitação marca a interiorização da Federação e o auxílio aos gestores do nosso estado”, considerou o Presidente.

ASSESSORIA DE IMPRENSA FEMURN

Líderes de PCC no RN são transferidos para penitenciária federal

Cinco presos integrantes da facção Primeiro Comando da Capital (PCC), e que são apontados como líderes da rebelião que aconteceu na Penitenciária de Alcaçuz ocorrida no dia 14 de janeiro, foram transferidos da Central de Flagrantes da Polícia Civil para uma Penitenciária Federal, na manhã desta terça-feira (31).

O trabalho de transferência foi realizado por agentes penitenciários, policiais militares e policiais civis. Participaram da ação integrantes do Grupo de Escolta Penal (GEP), Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE), Batalhão de Polícia de Choque, Ronda Ostensiva Com Apoio de Motocicletas (ROCAM) e Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE).

Os cinco detentos foram indiciados pela Polícia Civil por todos os 26 homicídios cometidos dentro do presídio, pelos crimes de dano público, lesão corporal, vilipêndio de cadáver e associação criminosa. 

 
Quem são os detentos transferidos:

1) José Cláudio Candido do Prado: Ele foi condenado a 75 anos de prisão pela prática dos crimes de homicídio, roubo e tráfico de drogas. José Cláudio é do Estado de Mato Grosso.

2) Tiago de Souza Soares: Condenado a 38 anos e seis meses pela prática dos crimes de homicídio e tráfico de drogas. 

 
3) Paulo da Silva Santos: condenado a 32 anos pelos crimes de extorsão e tráfico de drogas.
4) João Francisco dos Santos: condenado a 39 anos por ter matado o jornalista F Gomes.
5) Paulo Márcio Rodrigues de Araújo: é preso provisório, ainda não foi condenado. Ele é da cidade de Ipanguaçu.

Fonte: Portal BO

Crime...Ex-prefeito tenta escapar da polícia se escondendo no forro de mansão!

Para fugir da polícia, o ex-prefeito de Piên, na Região Metropolitana de Curitiba, Gilberto Dranka, se escondeu no forro da mansão em que mora. Um vídeo da Polícia Civil mostra o momento em que o Centro de Operações Policiais Especiais (Cope) encontra o político, na manhã desta ultima terça-feirA, 31 de janeiro.

Ele foi preso em seguida, suspeito de envolvimento na morte do prefeito eleito Loir Dreveck (PMDB). A vítima foi baleada por um motociclista em dezembro de 2016, quando viajava com a família para Santa Catarina.

Veja o VÍDEO gravado pela polícia

A Polícia Civil não divulgou a motivação do crime.

Ao todo, foram expedidos 14 mandados judiciais, sendo três de prisão temporária, três de condução coercitiva, que é quando a pessoa é obrigada a prestar depoimento, e oito de busca e apreensão.


As ordens judiciais são cumpridas em Piên, no Paraná, e em Jundiaí e Balneário Camboriú, em Santa Catarina. As prisões temporárias têm prazo de oito dias e podem ser prorrogadas pelo mesmo período ou convertidas em preventiva, que é quando o investigado não tem prazo para deixar a prisão.

Entre os outros alvos da operação, estão os suspeitos de executar e intermediar o crime. "O homem que atirou contra o prefeito ainda é suspeito de matar por engano outra pessoa. Ele teria atirado contra um homem, dias antes, achando que se tratava do prefeito eleito", disse a Polícia Civil.

O G1 tenta contato com o advogado de Gilberto Dranka e dos demais investigados.

A assessoria de imprensa informou que por enquanto a Prefeitura de Piên não vai se pronunciar sobre o caso e que ainda está acompanhando os resultados e desdobramentos da investigação.

Ex-prefeito de Piên mora em uma mansão (Foto: Divulgação/Polícia Civil) 
 

O crime
O crime ocorreu enquanto Dreveck viajava para Santa Catarina, pela PR-420, no dia 14 de dezembro. Ele estava em um carro da prefeitura, com a família, quando foi surpreendido pelo motociclista, que disparou contra ele.

O prefeito foi atingido na cabeça e encaminhado em estado grave ao Hospital e Maternidade Sagrada Família, em São Bento do Sul, Santa Catarina.

Depois, foi transferido para o Hospital São José, de Jaraguá do Sul, no mesmo estado, onde permaneceu internado até a morte.

À época, o delegado responsável pelo caso, Sérgio Luiz Alves, já tinha descartado a possibilidade de assalto. "O motociclista que efetuou os disparos não fez qualquer anúncio de roubo, apenas atirou e fugiu", declarou.

G1

Congresso abre ano legislativo nesta quinta-feira

A abertura do ano legislativo no Congresso Nacional está marcada para quinta-feira (2/2). O evento marca a retomada dos trabalhos do Legislativo após o recesso parlamentar. Um dos pontos altos da cerimônia é a leitura da mensagem do presidente da República ao Congresso Nacional. Cerimônia

A abertura das atividades do Congresso Nacional no dia 2 de fevereiro de cada ano está prevista na Constituição. A sessão solene de 2017 terá início às 16 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados. A condução dos trabalhos caberá ao presidente do Congresso e do Senado, eleito no dia anterior.

A sessão tem início com a mensagem enviada pelo Executivo ao Poder Legislativo, na qual o presidente da República fala das expectativas e planos para o ano e das parcerias que podem ser feitas com os demais Poderes. Depois, é a vez da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, fazer sua apresentação para 2017. A sessão solene é encerrada com o discurso do presidente do Congresso. Os demais parlamentares não fazem uso da palavra.

Fonte:Agencia Câmara Notícia

Mossoró registra o 21º homicídio de 2016. Polícia Militar prende acusado

Josivaldo Holanda Cordeiro 30 anos de idade, foi morto a golpes de punhal na noite desta terça feira 31 janeiro 2017, na rua Pupunha no Conjunto Jardim das Palmeiras por trás do CEDUC, após as Malvinas. A vítima foi socorrida para a UPA do São Manoel, mas não resistiu a gravidade dos ferimentos. 

 

Segundo a polícia na tarde de hoje o acusado teria praticado um roubo e se escondeu na residência da vítima. A noite ao chegar do trabalho a vítima foi questionar com o acusado por que ele teria entrado em sua casa. O acusado puxou punhal e passou a ferir a vítima. Após cometer o crime o acusado desafiou a polícia voltando na casa da vítima e tentou atear fogo na casa do mesmo. 

 

Os moradores vizinhos com medo do fogo se alastrar apagaram o fogo usando baldes de água. A viatura da área e a ROCAM tentaram pegar o elemento que fugiu pulando muros de residências e adentrou dentro do matagal. Foram efetuados alguns disparos de contenção, porém o elemento não foi atingido e fugiu do cerco policial, mas acabou sendo preso em seguida. 

 
O acusado do crime foi identificado como José Mário Pereira Satiro 19 anos de idade e foi conduzido para a Delegacia de Plantão onde deverá ser autuado por homicídio e em seguida conduzido para a Cadeia Pública Manoel Onofre de Souza onde ficará à disposição da justiça. Essa é a 21° morte violenta em Mossoró em 2017.

 

PASSANDO NA HORA