Senado aprova em 1º turno PEC que prevê fim de coligações

O plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira (9) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais e institui a cláusula de barreira para os partidos políticos. O texto foi aprovado em primeiro turno e ainda deverá passar por três sessões de discussão antes da votação em segundo turno.

A PEC, de autoria dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES), também reforça a fidelidade partidária ao estabelecer que políticos eleitos já no pleito deste ano perderão os mandatos caso se desfiliem de seus partidos, bem como suplentes ou vices perdem a possibilidade de atuar como substitutos se também mudarem de legenda.

A proposta também reforça a necessidade de os partidos serem fiéis aos programas que apresentarem nas eleições. A mudança em relação a esses programas constitui ressalva para que os eleitos possam trocar de agremiação sem perder o mandato. Além disso, prevê a possibilidade de eles se unirem em federações, no caso dos partidos com afinidade ideológica, que terão atribuições regimentais nas casas legislativas como se fossem legenda única. As federações poderiam ser desfeitas nas convenções partidárias e não teriam efeitos para contagem de votos nas eleições como no caso das coligações partidárias.

A PEC também estabelece uma cláusula de barreira que divide os partidos políticos em dois tipos: os com funcionamento parlamentar e os com representação no Congresso Nacional. Os primeiros serão os que obtiverem no mínimo 2% dos votos nas eleições gerais de 2018 e 3% nas de 2022. Tais siglas poderão ter acesso a fundo partidário e tempo de rádio e televisão, estrutura funcional própria no Congresso e direito de propor ao Supremo Tribunal Federal (STF) ações de controle de constitucionalidade.

Os partidos com representação no Congresso, mas que não superarem a barreira do número mínimo de votos, terão o mandato de seus eleitos garantidos, embora percam o acesso aos benefícios. Os políticos filiados a eles também terão o direito de mudar de legenda sem perder o mandato. No entanto, os deputados e vereadores que fizerem a mudança não contarão no novo partido para fins de cálculo do tempo de televisão e do Fundo Partidário.

Senadores de oposição, da Rede, PCdoB e PT, tentaram reduzir as cláusulas de barreira para 1% em 2018, 1,5% em 2022 e 2% em 2026, mas a emenda foi rejeitada. Se o texto for aprovado em dois turnos no Senado, ele seguirá para a Câmara dos Deputados, onde ainda poderá ser alterado.

Terra

WhatsApp vai permitir senha na migração da conta entre aparelhos

Uma nova atualização do WhatsApp Beta vai colocar mais segurança na migração de sua conta de um smartphone para outro. A novidade, disponível a partir desta quinta-feira (10) para a versão de testes do programa, vai permitir ativar a verificação de uso em dois tempos.

Segundo o Techtudo, essa nova característica funciona quando o dono da conta quiser utilizar a inscrição em um novo aparelho telefônico. Tendo em vista que o WhatsApp não permite o uso do mesmo número em dois dispositivos diferentes, o usuário recebe um código por SMS que permitirá a mudança de de aparelhos.

Agora, quando for fazer isso, o usuário da versão Beta do mensageiro, disponível apenas para Android e Windows Phone, poderá criar uma senha para o procedimento, possível pelas duas etapas de verificação. Assim, o usuário fica mais protegido, uma vez que só ele saberá a senha criada.

A ainda não há data do novo recurso ser implantado no sistema iOS.

Notícias ao Minuto

Zika no Brasil atinge mais mulheres do que homens

Boletim divulgado hoje (10) pelo Ministério da Saúde aponta que dos 196.976 casos prováveis de infecção pelo Zika notificados no país até agosto de 2016, 16.264 foram em mulheres grávidas, sendo 10.325 confirmados. A infecção pelo vírus durante a gestação pode gerar diversas malformações na criança, como microcefalia e outras alterações neurológicas.

Os dados mostram que a infecção pelo vírus Zika em 2016 foi mais frequentes em mulheres do que em homens e que a faixa etária predominante dos casos em mulheres foi de 20 a 39 anos. Do total de casos, 132.524 (67,3%) foram notificados em mulheres dos quais 96.494 (72,8%) em idade fértil (faixa etária de 10 a 49 anos).

A maior concentração de casos ocorreu entre os meses de fevereiro e março. Mato Grosso, com 925,9 casos por 100 mil habitantes, Rio de Janeiro com 471 e Bahia, com 449,6  foram os estados com maior incidência da doença no país durante esse ano.

Síndrome Congênita
Ao todo, 2.071 crianças com Síndrome Congênita do Zika recebem a estimulação precoce preconizada pelo Ministério da Saúde, e 1.413 são acompanhadas pela assistência social. Ao todo, 2016 tiveram a confirmação da síndrome.

Agência Brasil

Potiguar é suspeito de forjar roubo do próprio carro para dar ‘golpe do seguro’

Um empresário do Rio Grande do Norte foi preso, na tarde desta quinta-feira (10), em João Pessoa, suspeito de praticar estelionato contra uma seguradora de veículos. O homem alegou que teve o carro roubado no mês de setembro, recebeu R$ 133 mil da seguradora, mas mesmo assim tentou retirar a restrição de roubo do veículo para ficar com o veículo, realizando o que a polícia qualificou como ‘golpe do seguro’.

De acordo com o delegado Nélio Carneiro, da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos em João Pessoa, o empresário chegou à Central de Polícia Civil alegando que havia encontrado o carro supostamente roubado e que queria retirar a restrição de roubo e furto para trafegar com o veículo sem problemas.

“Ele alegou que o carro havia sido roubado no mês de setembro em Cajazeiras e que o veículo havia sido encontrado em Catolé do Rocha, vindo na delegacia para retirar a restrição de roubo do sistema. Mas, como só liberamos o veículo após triagem, identificamos que o suspeito havia recebido R$ 133 mil da seguradora pelo suposto roubo do carro. Constamos a prática conhecida como golpe do seguro e o autuamos em flagrante. A suspeita é de que ele tenha forjado o roubo do próprio carro para ficar com o dinheiro e o veículo”, afirmou o delegado.

Autuado por estelionato, o suspeito foi ouvido e encaminhado a carceragem da Central de Polícia Civil, onde vai permanecer até a realização da audiência de custódia, nesta sexta-feira (11).
Ainda segundo o delegado, a participação de outras pessoas no crime vai ser investigada pela polícia.

Agora RN

No RN, estudantes ocupam prédio da Secretaria Estadual de Educação

Dezenas de estudantes ocuparam o prédio da Secretaria Estadual de Educação do Rio Grande do Norte, em Natal, na tarde desta quinta-feira (10). Eles protestam contra a reorganização escolar proposta pelo governo do estado, e ainda contra a PEC 55 que tramita no Senado e estabelece um teto para os gastos públicos.

A Secretaria Estadual de Educação começou a reordenação das escolas do estado dividindo as instituições por série: algumas vão oferecer apenas ensino médio e outras apenas ensino fundamental. A medida, no entanto, não é aceita pelos estudantes já que a mudança fará com que eles estudem longe de onde moram.

A escola Jean Mermoz, no bairro Bom Pastor, é um exemplo das que passarão pela reorganização. A partir do próximo ano ela vai ofertar apenas o ensino fundamental. "Vai trazer grandes prejuízos para os nossos alunos já que essa é a única escola do bairro que tem o ensino médio", disse o vice-diretor da unidade, Antônio Lisboa. Estudantes da Escola Jean Mermoz e moradores do bairro fizeram um protesto nesta quarta-feira (9). O Estado alega que a reorganização é necessária para garantir a qualidade do ensino ofertado.

Com a ocupação da SEEC, os estudantes esperam que o governo recue da reorganização escolar. "É um direito dos estudantes, garantido no Estatuto da Criança e do Adolescente, estudar próximo de casa. Nós queremos que o Estado recue nessa proposta de remanejar alunos para outras escolas", disse Pedro Gorki, vice-presidente regional da Ubes do RN.

"Um dos pontos do ECA é que o Estado tem que ofertar escolas para os estudantes próximo de onde eles moram. Com esse reordenamento, por exemplo, o estado propõe que os alunos do ensino fundamento da Escola Estadual Luiz Antônio que fica em Candelária sejam transferidos para a Escola Estadual Djalma Maranhão, em Felipe Camarão. Isso é um absurdo. Ainda que eles digam que vão colocar ônibus para os estudantes a gente sabe que muitas vezes esse ônibus não vão e as crianças vão deixar de ir às escolas", disse Fática Cardoso, coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do RN (Sinte).

Estudantes e professores querem que a reorganização seja discutida com a comunidade escolar e que a Secretaria Estadual de Educação acate o que for deliberado como melhor para os alunos. Além disso, eles querem uma audiência com o governador Robinson Faria, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira, e o presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Cláudio Santos, para discutir as ocupações em andamento no estado.

* Foto: Eduardo Rodrigues/Inter TV Cabugi

G1-RN

Bandidos param ambulância do Samu e matam ferido em acidente a tiros, na PB

Um homem foi assassinado com tiros na cabeça enquanto era socorrido em uma ambulância, na noite dessa quarta-feira (9), em Queimadas, Agreste do estado, distante 133 km de João Pessoa.

Segundo a Polícia Militar, a vítima tinha se ferido em um acidente de moto em Aroeiras e era socorrida para um hospital em Queimadas quando o motorista do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) percebeu que a ambulância estava sendo seguida.

Homens armados abordaram o veículo e ameaçaram o condutor e os socorristas. Eles foram obrigados a ir para longe do veículo. Quando voltou minutos depois, a equipe encontrou a vítima do acidente morta. O homem havia levado pelo menos cinco tiros na região da cabeça.

Até a publicação desta matéria, a polícia não tinha informações sobre suspeitos, nem das circunstâncias do acidente de moto sofrido pela vítima.
Fonte: Portal Correio

Governo Federal reconhece situação de emergência em 153 cidades do RN

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, vinculada ao Ministério da Integração Nacional, reconheceu a situação de emergência por causa da seca em 153 - dos 167 - municípios do Rio Grande do Norte. A portaria que reconhece a emergência foi publicada na edição desta quinta-feira (10) do Diário Oficial da União (DOU).

 

Em 23 de setembro, o Governo do Rio Grande do Norte decretou estado de emergência nas mesmas cidades. De acordo com o decreto assinado pelo governador Robinson Faria, o estado fica livre para contratar, sem licitação, as obras e os serviços necessários para reduzir os efeitos para as consequências provocadas pela estiagem. O decreto vale por 180 dias a partir da publicação.

O G1 já havia antecipado a intenção do governo de prorrogar a situação de emergência. O decreto é o 7º consecutivo em cinco anos de estiagem severa.

No decreto, o governador considera que os cinco anos de seca desestruturaram cadeias produtivas do estado, afetando inclusive as exportações e a arrecadação de impostos. De acordo com governo, a estiagem causou uma frustração, quase por completo, das safras de grãos, tubérculos e demais culturas de subsistência, desestruturou a cadeia produtiva do mel - inviabilizando as exportações - e reduziu a em mais de 30% a produção de milho, arroz, feijão e sorgo.

Ainda de acordo com o decreto, os prejuízos no setor agropecuário é estimado em algo superior a R$ 4 bilhões. Para o Estado, o prejuízo representa uma redução de 50% na contribuição do setor rural para a formação do Produto Interno Bruto do RN.

Além dos problemas econômicos criados pela estiagem, a falta de chuva também afeta o abastecimento da população das cidades atingidas. O Governo também considerou o relatório da Companhia de Águas e Esgotos do estado (Caern) que aponta 14 cidades em colapso e 79 com o fornecimento de água sendo feito por rodízio.

Segundo um relatório do Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn), dos 47 reservatórios de água com mais de 5 milhões de metros cúbicos de água no RN, 21 estão em volume morto e oito estão secos. Ainda de acordo com o Igarn, a tendência é que outros cinco entrem em volume morto até o fim do ano.

Do G1 RN

MP/RN FAZ RECOMENDAÇÕES AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VENHA-VER/RN

O MP/RN da Comarca de São Miguel (Nº 0004/2016/PmJ-SM) expede Recomendação ao Prefeito do Município de Venha-Ver, Sr. Expedito Salviano, que no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento desta recomendação, adote todas as providências necessárias.
 

A regularização das situações de desvio de função existentes na Prefeitura Municipal de Venha-Ver, providenciando a recolocação dos servidores nas funções pertinentes aos cargos que originariamente ocupam, podendo citar como exemplo o servidor público municipal Bonfim Moreira de Lima, o qual é ASG, mas está exercendo a função de auxiliar administrativo na secretaria da Escola Municipal Pedro Trajano Torres além de outros porventura existentes, ainda que possuam formação técnica na área em que atuam atualmente, sob pena de se configurar improbidade administrativa;

Que seja encaminhada a esta Promotoria de Justiça, ao final do prazo acima estipulado, as providências adotadas a partir desta recomendação;

Encaminhe-se a presente recomendação, para que seja publicada no Diário Oficial do Estado, bem como se remeta cópia ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público e Combate à sonegação fiscal.

Em caso de não acatamento desta Recomendação, o Ministério Público informa que adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento da ação civil pública de responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa.

Promotor de Justiça/RN