Câmara aprova Lei que institui o Conselho Municipal de Direitos do Idoso e o Fundo Municipal de Direitos do Idoso

A Câmara Municipal de São Miguel aprovou na integra o texto do Projeto de Lei do Nº 043/2015, de 21 de agosto de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso e do Fundo Municipal de Direitos do Idoso.

Conforme a lei, o Conselho Municipal de Direitos do Idoso – CMDI, será um órgão permanente, paritário, consultivo, deliberativo, formulador e controlador das políticas públicas e ações voltadas para o idoso no âmbito do município de São Miguel, o qual será acompanhando pela Secretaria Municipal de Assistência Social, órgão gestor das políticas de assistência social do município.

O CMDI será composto por representantes de organizações não governamentais do município, diretamente ligadas à defesa ou atendimento ao idoso, legalmente constituídas e eleitas na Conferência Municipal dos Direitos do Idoso, e por representantes do Poder Público Municipal, escolhidos e nomeados pelo Prefeito, todos para mandato de 2 anos. O Conselho consiste, portanto, na união da sociedade civil com o poder público em prol da pessoa idosa.

O papel do CMDI é acompanhar, fiscalizar e avaliar as ações direcionadas ao público idoso desenvolvidas na cidade de São Miguel e, além disso, defender seus direitos sociais e de cidadania. O Conselho pode atuar, também, incentivando e apoiando a realização de eventos, estudos e pesquisas no campo da promoção, proteção e defesa dos direitos do idoso; recebendo denúncias de desrespeito a esses direitos e adotando as medidas cabíveis.

Fundo Municipal de Direitos do Idoso – A Lei aprovada também autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Municipal de Direitos do Idoso, instrumento de captação, repasse e aplicação de recursos destinados a proporcionar suporte financeiro na implantação, na manutenção e no desenvolvimento de programas e ações dirigidos à pessoa idosa do município.

ADIADO O INICIO DA COPA REGIONAL TEREZA PINHEIRO DE FUTSAL FEMININO EM SÃO MIGUEL/RN

O inicio da COPA REGIONAL TEREZA PINHEIRO DE FUTSAL FEMININO estava marcado para este domingo (06) foi adiado por motivo da ausência do senhor prefeito Dario Vieira que cumpri agenda administrativa na Capital do Estado/RN,

O departamento de Esporte achou melhor adiar, a data ainda não foi definida, mas a comissão esta tomando as medidas mais adequadas para as equipes possam participar da competição.   

A coordenação do departamento de Esporte pede a compreensão de todos os desportistas e reafirmamos o convite para estarmos prestigiando o futsal feminino.

CBF divulga horários de jogos e marca clássico Atletiba às 11 horas

A diretoria de competições da entidade que administra o futebol brasileiro divulgou nesta sexta, por meio do site, uma tabela com dias e horários detalhados dos jogos da 27ª a 31ª rodadas do Campeonato Brasileiro da Série A. Apostando na manutenção do horário matutino apesar das reclamações com relação à temperatura, dando maior importância à presença maciça do público antes do almoço, a CBF marcou um Atletiba para às 11 horas (de Brasília), a ser disputado no Couto Pereira, dia 20.

Este será o primeiro clássico regional a ser disputado na rodada da manhã. Até esta 23ª rodada, o Coritiba já atuou pela manhã em cinco oportunidades, acumulando retrospecto de duas derrotas, para Internacional e São Paulo, dois empates, contra Grêmio e Goiás, e apenas uma vitória, diante da Chapecoense, em casa – assim como vai ser o clássico paranaense.

Já o Atlético-PR atuou na rodada matutina por três vezes, conquistando duas vitórias – uma, inclusive, fora de casa contra o Palmeiras – e um empate, diante do Sport. No primeiro turno, o enfrentamento entre os rivais curitibanos, em jogo que contou com um setor de torcida mista por iniciativa das diretorias, terminou empatado em 2 a 2.

Outros clássicos definidos entre essas rodadas foram Corinthians e Santos, na 27ª rodada, às 16h (de Brasília) do dia 20, domingo, e São Paulo e Palmeiras, às 16h (de Brasília), no Morumbi, dia 27. No mesmo dia e horário, Flamengo e Vasco duelarão no Maracanã, pela 28ª rodada. A 27ª rodada abre com o duelo entre Palmeiras e Grêmio, na Arena Palmeiras.

Próximos jogos às 11hs da manhã

23ª Rodada – 6/9
Cruzeiro x Figueirense
Chapecoense x Ponte Preta

25ª Rodada – 13/9
Corinthians x Joinville
Ponte Preta x Santos

27ª Rodada – 20/9
Internacional x Figueirense
Coritiba x Atlético-PR
28ª Rodada – 27/9
Santos x Internacional
Atlético-PR x Ponte Preta
29ª Rodada – 4/10
Avaí x Vasco da Gama
Flamengo x Joinville
31ª Rodada – 18/10
Ponte Preta x Coritiba
Joinville x Figueirense

Fonte: Terra

Governo reafirma pagamento de 50% do 13º salário do aposentado na folha deste mês

O governo federal publicou nesta sexta-feira (04), no Diário Oficial da União (DOU) decreto que formaliza o pagamento antecipado da primeira metade do 13º dos aposentados e pensionistas do INSS em setembro. O texto ainda reafirma que a segunda metade do abono anual será paga em novembro.

“A primeira parcela corresponderá a até cinquenta por cento do valor do benefício correspondente ao mês de setembro e será paga juntamente com os benefícios correspondentes a esse mês; e a segunda parcela corresponderá à diferença entre o valor total do abono anual e o valor da parcela antecipada e será paga juntamente com os benefícios correspondentes ao mês de novembro”, determina o decreto.

Neste ano, em meio à deterioração dos indicadores econômicos e com queda na arrecadação, o governo federal não antecipou o pagamento em agosto, como vinha sendo feito desde 2006. Mas, por causa da repercussão negativa do não adiantamento, a presidente Dilma Rousseff decidiu fazer o pagamento aos aposentados em duas parcelas, uma em setembro e uma em novembro.

A decisão final sobre o assunto foi anunciada pelo Palácio do Planalto no fim de agosto. Antes, o Ministério da Fazenda havia defendido o pagamento da primeira metade do 13º em duas parcelas, a primeira em setembro e a segunda em outubro, ou seja, se a proposta tivesse sido acatada, o 13º dos beneficiários do INSS seria pago em três vezes.

Ao optar por fazer o pagamento da primeira metade de uma vez só, Dilma seguiu a orientação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que recomendou que não se abrisse uma nova crise em tempos de baixa popularidade do governo.

 João Boaventura Neto

São Miguel: entidades podem se inscrever para receber recursos de penas pecuniárias

O juiz Felipe Machado Barros está convocando as entidades públicas e/ou privadas com finalidade social sediadas na comarca de São Miguel a participarem do processo de seleção de projetos para obtenção dos recursos financeiros arrecadados com a aplicação de penas pecuniárias.

As inscrições deverão ser efetuadas das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira, na secretaria da Vara Única da comarca de São Miguel, localizado no Fórum local, à rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro. O telefone de contato é o 3353-3176.

Dentre as condições para participação, o magistrado elenca: ser entidade pública ou privada com finalidade social e sem fins lucrativos, regularmente constituída há pelo menos um ano; ser sediada na comarca de São Miguel; prestem serviços de relevância social; apresentem projeto com viabilidade de implementação, segundo a utilidade e necessidade da entidade, obedecendo-se aos critérios estabelecidos nas políticas públicas específicas; e não tenham vínculo político partidário.

Os documentos necessários são aqueles relativos à constituição da entidade, como o estatuto social, CNPJ atualizado, última ata de reunião, RG e CPF do(a) diretor(a) da entidade e comprovante de residência da entidade e do(a) diretor(a); bem como apresentação de projeto que demonstre a finalidade social da entidade, relativo a educação, saúde, assistência à pessoa carente, tratamento de dependentes de drogas, ressocialização de apenados, etc.

TJ/RN

Impeachment já é apoiado por 50,7% dos deputados federais do PMDB de Temer

A articulação suprapartidária pelo afastamento de Dilma Rousseff, que era embrionária até a semana passada, ganhou consistência nos últimos dias. Em conversas ainda mantidas nos subterrâneos, os partidários do impeachment começaram a contar votos. Estima-se que 34 deputados federais do PMDB já se dispõem a votar a favor da abertura de um processo para tentar encurtar o mandato da presidente da República. Isso corresponde a 50,7% das 67 cadeiras que o partido do vice-presidente Michel Temer mantém na Câmara.

Duas novidades potencializaram os movimentos do grupo pró-impeachment: 1) depois de refugar um apelo de Dilma para retornar à articulação política do governo, Temer avalizou, por assim dizer, o entendimento dos governistas insatisfeitos com a oposição; 2) o presidente do PSDB, Aécio Neves, que relutava em apostar no impeachment como saída para a crise, já não se mostra avesso às conversas. Por meio de interlocutores, Aécio e Temer se aproximam. Discute-se a conveniência de um encontro entre os dois.

Embalados, os antagonistas de Dilma cogitaram formalizar nesta semana junto à Mesa diretora da Câmara a criação de uma frente parlamentar pró-impeachment. A constituição de frentes suprapartidárias está prevista no regimento interno da Casa. Mas o grupo achou melhor adiar a providência. Por quê? Os membros da frente teriam de se identificar. E passariam a sofrer o assédio do Planalto para mudar de posição. Avaliou-se que, taticamente, o melhor seria compor um movimento informal pró-impeachment. Algo que deve ser feito na próxima semana.

Numa soma parcial, a infantaria do impeachment é estimada em cerca de 200 deputados. O número é muito inferior aos 342 necessários para aprovar a abertura de processo contra Dilma. Mas já é o bastante para compor a maioria simples necessária à aprovação de recurso ao plenário contra o eventual engavetamento de um pedido de impeachment pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). No cenário traçado pelo grupo que quer ver Dilma pelas costas, esse desengavetamento seria o suficiente para atrair ao Congresso os movimentos que mobilizam o asfalto contra a presidente.

Dilma farejou a tormenta que se arma contra ela no Legislativo. Ao longo da semana, reuniu-se com os três principais caciques do PMDB —os presidentes da Câmara e do Senado, Eduardo Cunha e Renan Calheiros, além do vice Michel Temer. Não foi o bastante para estancar a deterioração da cena política, agravada pelo derretimento dos indicadores econômicos e pela ameaça do ministro Joaquim Levy (Fazenda) de deixar o governo.

Na noite desta quinta-feira, após presidir uma operação ‘fica, Levy’, Dilma jantou com Lula no Palácio da Alvorada. Na conversa com a criatura, o criador revelou-se preocupado com o distanciamento de Temer e do PMDB. Recomendou a Dilma que redobrasse os esforços para manter do seu lado o vice e o partido dele. Simultaneamente, num encontro com empresários em São Paulo, Temer fazia comentários aziagos.

Coisas assim: “Hoje, realmente, o índice [de aprovação do governo] é muito baixo. Ninguém vai resistir três anos e meio com esse índice baixo. […] Se continuar assim, eu vou dizer a você, 7%, 8% de popularidade, de fato, fica difícil.´´

Fonte: Blog do Josias

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL CONTINUA COM OS TRABALHOS DE RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS.

A Prefeitura Municipal de São Miguel, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, com recursos e equipamentos próprios, continua com os trabalhos de recuperação das estradas vicinais. Nesta etapa está sendo recuperada a estrada que dá acesso ao município de Dr. Severiano – sítio Guardado e Merejo.

Os trabalhos estão sendo coordenados pelo Secretário de Desenvolvimento Urbano, pelo Subsecretário Carlos Euzeli e o Chefe de Divisão e execução de obras e transportes Anderson Primitivo.

A Prefeitura está investindo nesses serviços com recursos próprios, com isso irá proporcionar aos moradores que trafegam diariamente pelas estradas que cortam o município, mais qualidade e agilidade das viagens para a cidade e vise e versa.

O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano do município Adriano Mariano da Silva, disse que "apesar dos trabalhos de recuperação das estradas vicinais estarem em andamento, os trabalhos de combate a estiagem e assistência aos agricultores não foram interrompidos". O prefeito recomendou para que todas as maquinas fossem utilizadas tanto nas estradas quanto no trabalho de combate à seca, tanto que continua sendo instaladas também na zona rural algumas caixas d’água para amenizar a situação da crise hídrica.

O prefeito Dario Vieira em consciência de que São Miguel um município muito extenso, se tratando de estradas vicinais, e a prefeitura tem tido nos últimos anos a preocupação de recupera-las, obedecendo a um cronograma.

ESTABELECIMENTO COMERCIAL É ASSALTADO NA CIDADE RIACHO DE SANTANA/RN

No final da manhã desta quinta-feira (03), por volta das 11:30h, um indivíduo, em uma motocicleta, utilizando capacete, parou em frente a uma Loja onde também funciona um correspondente bancário da Caixa, adentrou no estabelecimento, sacou uma arma de fogo tipo revólver a subtraiu o dinheiro que havia no caixa e uma quantia de uma cliente. 

Após o roubo o indivíduo fugiu na motocicleta em direção à zona rural. Policiais Militares de Riacho de Santana, Rafael Fernandes, Água Nova, José da Penha, Luis Gomes e Encanto/RN, juntamente com o GTO de Pau dos Ferros e GTOR do 4º DPRE, empreenderam diligências, foi feito um cerco, houve troca de tiros, o indivíduo abandonou a moto, o capacete, as sandálias, a arma usada pelo mesmo e a quantia em dinheiro e adentrou no mato.

Seguindo as diligências, os policiais tomaram conhecimento que o indivíduo roubou outra moto Honda CG 125, ano 1985, cor vermelha de um agricultor na zona rural de Água Nova/RN e seguiu a fuga e possivelmente o mesmo esteja ferido.

A moto Honda CG 125 TITAN, ano 1998, cor azul, placa MNC9828/PB, usada no assalto, havia sido roubada pela manhã da mesma data, na zona rural de Marcelino Vieira/RN, na localidade Sítio Coito.

Com Informações  Emerson Carlos