Com manobra de Cunha, Câmara aprova redução da maioridade penal

Vinte quatro horas após a derrota no plenário da Câmara dos Deputados da emenda que reduz a maioridade penal, uma manobra regimental do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apoiada por grupo de líderes partidários, garantiu a aprovação da punição de jovens maiores de 16 anos. Por 323 votos contra 155 e duas abstenções, o plenário da Câmara aprovou na madrugada desta quinta-feira proposta de emenda constitucional (PEC) que permite a responsabilização criminal de jovens de 16 e 17 anos em casos de crimes hediondos, homicídio doloso (quando se assume o risco de matar) e lesão corporal seguida de morte. Para mudar a Constituição, são necessários 308 votos favoráveis. Na nova votação foram 20 votos a mais do que na noite anterior, quando a PEC recebera apenas 303 votos favoráveis. A proposta ainda precisa ser votada em segundo turno pelo plenário da Câmara e, caso aprovada, segue para o Senado.

A manobra regimental de Cunha provocou uma troca de acusações com o governo e deputados contrários à proposta. Cunha foi acusado de burlar as normas da Câmara e insistir na votação por não aceitar a derrota. Discutiu-se até um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).Num dos momentos mais tensos, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), contrário à redução da maioridade, irritou-se quando o presidente da Câmara ficou de costas para ele.

— Vossa Excelência pode decidir não ouvir, pode decidir virar de costas para mim. Pode decidir conversar com qualquer colega parlamentar que preste a esse papel. Mas o problema é que Vossa Excelência passa por cima da democracia, passa por cima da Constituição, passa por cima do regimento desta Casa até que vença posição de Vossa Excelência — afirmou Molon.Apesar das críticas dos contrários à redução, a Secretaria Geral da Mesa Diretora da Câmara respaldou a ação de Cunha, avaliando que ela é permitida pelo regimento.

Mais cedo, o Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 299 votos a 156, requerimento de retirada de pauta da PEC da maioridade penal (PEC 171/93). Antes, os deputados aprovaram a preferência para a votação de emenda dos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Andre Moura (PSC-SE), que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos, mas exclui a possibilidade de prisão por roubo qualificado, tortura, tráfico de drogas e lesão corporal grave.

O texto é produto de uma emenda aglutinativa – produzido a partir de trechos de propostas de emenda à Constituição apensadas ao texto que foi ao plenário e foi articulado pela manhã em reunião do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com os líderes do PMDB, Leonardo Picciani (RJ) e do DEM, Mendonça Filho (PE).

— Não vamos aceitar. Iremos não só denunciar, mas, se preciso for, recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) — disse Weverton Rocha (PDT-MA), integrante desse grupo, antes da votação da emenda.

Os líderes do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), e do DEM, Mendonça Filho (PE), defenderam a votação da emenda de Rosso, afirmando que o regimento está sendo seguido. Segundo Mendonça Filho, não interessa à oposição, que é minoritária, desrespeitar o regimento, uma vez que ele é usado como proteção contra abusos da maioria.

— Não é uma inovação regimental. É algo absolutamente seguro. Posso dizer com toda a segurança que esse caminho do ponto de vista regimental é tranquilo. Podemos votar qualquer uma das PECs (propostas de emenda constitucional que tramitaram em conjunto na Câmara) que não foram analisadas e podemos aglutinar matérias como a emenda de Rogério Rosso, que exclui tráfico de drogas e roubo qualificado - disse Mendonça Filho.

Os favoráveis a proposta acreditam que poderão convencer deputados de suas bancadas que ontem votaram contra a mudar de posição. A expectativa dos líderes é ganhar o apoio de deputados em todos os partidos e, aprovar assim o novo texto. No caso do PMDB, Picciani conta com a presença de três deputados que estavam ausentes ontem e em virar o voto de um dos que se absteve.

— Ontem cinco deputados estavam ausentes. Três deles estarão hoje em Brasília e são a favor da redução — disse Picciani.

— Acho que com essa mudança no texto temos chance de aprovar. A outra emenda foi rejeitada com uma margem muito pequena. Teve muita gente que não votou porque tráfico de drogas estava incluído — acrescentou Mendonça Filho.

O líder do PMDB disse que as críticas dos que os acusam de usar a mesma tática do financiamento privado de campanhas - depois de perder em plenário, apresentam novo texto e aprovam - não procede:

— Regimentalmente existem 36 emendas apensadas á PEC da maioridade. Qualquer uma delas pode ser votada e podemos fazer uma aglutinativa. Só arquiva se nenhuma for aprovada e se enfrentarmos a votação da PEC 171, que é a redução plena e com a qual não concordo — disse Picciani.

GOVERNO É CONTRA

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), classificou como "forçação (sic) de barra" querer votar outro texto de redução da maioridade penal no plenário, após a derrota de ontem. Para ele, o melhor é trabalhar um acordo para iniciar o debate sobre alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

— Querer votar de novo o que foi derrotado ontem é forçação de barra. Temos que trabalhar um acordo para imediatamente, iniciarmos o debate para uma reforma do ECA. Esse é o caminho que temos que ter — defendeu Guimarães, acrescentando:

— Aqui você tem que ter sensibilidade para o momento. Tem hora que você recua, tem hora que você é derrotado, tem hora que você é vitorioso. Isso é próprio do parlamento. Não tem que ter esse jogo do 0 a 0, do mata-mata.

Fonte: O Globo

PF investiga relações entre CBF e Globo

Polícia Federal que entender como funciona relação da CBF com a Globo
Apesar de a Globo repetir em seu noticiário regular que "as empresas de mídia" não são suspeitas no escândalo internacional de corrupção do futebol mundial, contratos envolvendo a emissora e a CBF fazem parte do "pacote" de documentos que está sendo investigados por agentes da Polícia Federal.

A reportagem do UOL apurou que contratos assinados entre a TV e a entidade em anos passados serão submetidos ao escrutínio de especialistas da PF. Trata-se, inclusive, de parte da colaboração que o país vem fazendo com as investigações do FBI, que jogaram parte da cúpula do futebol mundial na cadeia.
Cabe lembrar que até o momento não recai sobre a Globo nenhuma suspeita, mas como sua relação com a CBF, especialmente a gestão Ricardo Teixeira, foi e ainda é atávica, ela entra no foco da investigação também.

A PF jamais comenta apurações em andamento.

Procurada pela coluna, a Globo afirmou desconhecer qualquer investigação e não quis comentar. Já a CBF afirmou que "a relação de quatro décadas do futebol brasileiro com a TV Globo é um 'case' de sucesso". A entidade afirma ainda que está disponível para prestar quaisquer esclarecimentos às autoridades.

A investigação
A PF quer entender como funcionou a relação entre a gestão do ex-presidente da CBF Ricardo Teixeira e o Departamento de Esportes da Globo.

Na TV aberta, a Globo detém monopólio de transmissão dos principais torneios de futebol há quase 40 anos.

Em 2011, porém, a TV Record fez uma ofensiva para comprar os direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro, cujo contrato anterior estava prestes a expirar.

Foi a primeira vez que a Globo viu o rentável setor esportivo ameaçado por outra emissora. Na ocasião, Teixeira já era, havia anos, um suspeito de corrupção.

A pedido da Record, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) passou a investigar os contratos do futebol e concluiu que havia uma ilegalidade: o órgão determinou ao hoje finado Clube dos 13 --que sucedeu a CBF na negociação de direitos de transmissão-- que fizesse uma licitação para definir quem teria direito à transmissão de jogos do futebol brasileiro.

O Cade concluiu que o modelo usado até então só beneficiava a Globo. Diante da inédita decisão, e suspeitando que a Record poderia fazer uma oferta financeira superior à da Globo, a CBF de Teixeira e alguns times, como Corinthians e Flamengo, agiram nos bastidores e implodiram o Clube dos 13.
Agora sabe-se que quem apertou o detonador foi Andres Sanchez, como revelou a coluna de Monica Bergamo, da Folha, no último domingo.

Mas ele não agiu só. CBF, Globo e outros clubes se uniram para dar rasteira nas pretensões da emissora de Edir Macedo. Com os times mais populares fechando acordo diretamente com a Globo, o caso deixou a alçada do Cade. Em outras palavras, com a negociação ponto a ponto, eles driblaram a licitação.

Com isso, o futebol brasileiro continuou mais uma vez nas mãos exclusivas da Globo

Rombo
A Globo não ficou ilesa, porém. Sofreu grande perda de dinheiro. A negociação time a time encareceu sobremaneira o preço do futebol. A tal ponto que, estima-se, a Globo teve de gastar quase R$ 1 bilhão a mais do que gastaria antes do "imbroglio" iniciado pela Record.
Teixeira acabou com a imagem ainda mais prejudicada. Na verdade essa foi uma das últimas pás de cal em seu reinado.
 
"Traição"
O apoio de quatro décadas da CBF à Globo, porém, não impediu a emissora de noticiar os escândalos envolvendo Teixeira e a Fifa, deflagrados ainda em 2011, poucos meses após a complicada manobra que manteve o monopólio do futebol com a TV da família Marinho.

Teixeira ficou revoltado com o noticiário, que considerou uma "traição". Um ano antes havia se gabado à revista "Piauí" de ser praticamente inatacável pela Globo, e que só temeria qualquer denúncia  "no dia em que ela saísse no 'JN'".
Pois saiu, e o cartola ficou possesso. Teria ameaçado, inclusive, divulgar provas (supostas gravações) de como a Globo manipulava horários, datas de jogos de times e até da seleção brasileira --de forma a nunca prejudicar sua grade de programação..
 
Outro lado - CBF
Procurada pelo UOL, a CBF respondeu, por meio de sua Diretoria de Comunicação:

"A relação de quatro décadas do futebol brasileiro com a TV Globo, que envolve não apenas a seleção brasileira, mas também os grandes clubes do país, é um dos maiores cases de sucesso de parceria da história do futebol mundial.

 UOL

Missa de 7º dia de Cristiano Araújo será realizada nesta quarta, em GO

A missa de sétimo dia do cantor Cristiano Araújo, de 29 anos, que morreu após um acidente de carro na BR-153, em Goiás, será celebrada nesta quarta-feira (1º), na Paróquia Nossa Senhora da Assunção, no Conjunto Itatiaia, em Goiânia, a partir das 19h30. Um palco foi montado na área do estacionamento da igreja para que os familiares, amigos e fãs do sertanejo possam acompanhar a cerimônia.

Segundo o padre Marcos Rogério de Oliveira, que vai presidir a missa, a igreja foi escolhida por ser a que Cristiano costumava frequentar. Normalmente, ele ia ao local acompanhado dos filhos e da namorada, Allana Moraes, de 19, que também morreu no acidente.

“O sétimo dia da morte deles coincidiu com a Missa da Família, tradicionalmente celebrada às quartas-feiras na paróquia. Nada mais adequado, já que o Cristiano sempre vinha com os filhos e a Allana. Ele prezava muito pela ligação que tinha com todos os parentes”, afirmou Oliveira.

Além dos familiares e amigos, muitos cantores confirmaram a presença na missa. “Não vamos ficar divulgando nomes para não gerar tumulto, afinal, a cerimônia será uma homenagem ao Cristiano. Mesmo assim, queremos reforçar que todas as pessoas são bem-vindas e queremos a igreja lotada, da mesma forma que ele gostava”, destacou o pároco.

Namorada

Familiares e amigos homenagearam Allana Moraes na terça-feira (30) durante a missa de sétimo dia da jovem. A cerimônia ocorreu na Igreja de Nossa Senhora Rosa Mística, em Goiânia. O pai do cantor, João Reis de Araújo, e o irmão dele, Felipe Francisco Araújo, estiveram presentes.

Algumas pessoas usavam camisetas brancas com a foto da jovem estampada. Emocionados, o pai e amigos subiram ao altar para lembrar fatos da vida de Allana e prestar homenagens.

Acidente e enterro

Cristiano Melo Araújo nasceu no dia 24 de janeiro de 1986 na cidade de Goiás. Filho de João Araújo e Zenaide Melo, ele tinha três irmãos: Ana Cristina Melo Araújo - de quem é gêmeo -, Felipe Araújo e Nelson Faleiro. O cantor namorava a estudante Allana Moraes, de 19 anos, havia 1 ano e dois meses. Ele deixou dois filhos - João Gabriel, de 7 anos, e Bernardo, de 2, frutos de relacionamentos anteriores.

Cristiano Araújo e Allana morreram após um acidente de carro na BR-153, entre Morrinhos e Pontalina, na quarta-feira (24), quando voltavam de um show em Itumbiara, no sul do estado. No veículo também estavam o motorista do músico, Ronaldo Miranda, e o empresário Victor Leonardo – os dois se feriram, mas já receberam alta do Instituto Ortopédico de Goiânia (IOG) e passam bem.

Após o acidente, Cristiano chegou a ser levado ao Hospital Municipal de Morrinhos. O médico Renato Martins Bessa, que fez o primeiro atendimento, disse que o quadro de saúde do cantor era grave. Em seguida, o cantor foi transferido em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Móvel até a capital, mas já chegou sem vida. Allana morreu ainda no local do acidente.

O corpo de Cristiano Araújo foi enterrado por volta das 12h de quinta-feira (25), no Cemitério Jardim das Palmeiras, em Goiânia. Mais de 1,5 mil pessoas, entre familiares, amigos e fãs, acompanharam a cerimônia, segundo estimativas da Polícia Militar. Eles deram uma salva de palmas e cantaram vários sucessos do artista durante a despedida. Allana foi enterrada horas antes, no mesmo local, a poucos metros do jazigo do sertanejo.

Fonte: G1

Operação Vício investiga fraudes em contratos envolvendo a Casa da Moeda

O Ministério da Fazenda informou há pouco, por meio de nota, que a Polícia Federal, com o apoio da Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda, cumpre hoje (1) 23 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília, em dependências da Receita Federal e da Casa da Moeda, na sede da empresa Sicpa Brasil Indústria de Tintas e Sistemas Ltda e em residências e escritórios de investigados.

"As diligências ocorrem no bojo da Operação Vícios, da Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros e Desvio de Recursos Públicos do Rio de Janeiro, que há quase dois anos vem investigando fraudes em um contrato de prestação de serviços cujo faturamento nos últimos seis anos ultrapassou a cifra de R$ 6 bilhões," informou o Ministério da Fazenda.

A investigação teve origem após denúncia da presidência da Casa da Moeda sobre a suspeita de que empregados da entidade tentaram direcionar procedimento licitatório para a recontratação da empresa Sicpa.

De acordo com a nota, o contrato investigado tem por objeto o Sistema de Controle da Produção de Bebidas, denominado Sicobe, que prevê a instalação, nas linhas de produção de bebidas frias (cervejas, refrigerantes, sucos, águas minerais e outras), de equipamentos contadores de produção, bem como de sistema para o controle, registro, gravação e transmissão dos quantitativos medidos à Receita Federal, para fins de tributação.

Existem ainda evidências de que o novo processo licitatório para o Sicobe, realizado entre 2014 e 2015, também foi fraudado para beneficiar a mesma empresa. A contratação do sistema de controle da produção de cigarros, anterior ao Sicobe, também será investigada para averiguar se houve fraude semelhante.

Segundo o Ministério da Fazenda existem indícios de que cerca de R$ 100 milhões tenham sido pagos em propina para servidores da Receita Federal e empregados da Casa da Moeda, razão pela qual já foram instauradas sindicâncias patrimoniais, no âmbito da Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda, para avaliar seu possível enriquecimento ilícito.

Além dos mandados de busca e apreensão, a Justiça Federal decretou também o sequestro de bens dos principais envolvidos na investigação, além de quebras de sigilos fiscais e bancários.

Participam da operação cerca de 70 policiais Federais e 12 servidores da Corregedoria Geral do Ministério da Fazenda – Coger/MF. A investigação conta também com o apoio da Auditoria Interna da Casa da Moeda e do Ministério.

A investigação foi batizada de Operação Vícios, não somente pelos vícios observados nos processos de contratação da empresa investigada, mas também em alusão ao poder viciante das bebidas e cigarros, ambos relacionados aos contratos sob investigação.

Agência Brasil

OS BASTIDORES 1ª EDIÇÃO DO PROGRAMA JUSTIÇA NA PRAÇA EM SÃO MIGUEL

O Prefeito e o Secretariado do Município se reuniram nesta segunda-feira (29) com o objetivo de traçar as primeiras estratégias do Programa Justiça na Praça 1ª Edição, para o atendimento à população Micaelense.

Para tanto, o coordenador Municipal José Barbosa apresentou o funcionamento do programa para os secretários municipais e definiu a participação de cada segmento no Programa.

É a primeira vez que o município receberá o Programa Justiça na Praça, que além da população micaelense, estará atendendo os municípios de Dr. Severiano, Coronel João Pessoa e Venha-Ver.

Joaquim Barbosa critica Dilma: “Nunca vi um Chefe de Estado tão mal assessorado”

Joaquim Barbosa, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, criticou a equipe de Dilma Rousseff logo após a declaração da presidente sobre delação premiada. Dilma afirmou em entrevista durante visita oficial aos Estados Unidos não respeitar o recurso que vem sendo usado por investigados na operação Lava Jato em troca de redução de pena.

“Eu não respeito delator. Até porque estive presa na ditadura e sei o que é que é. Tentaram me transformar em uma delatora”, disse a presidente.

Barbosa usou seu perfil na rede social Twitter para alfinetar Dilma e sua equipe. Segundo ele, delação premiada é um recurso previsto em lei e deve ser respeitado.

“Há algo profundamente errado na nossa vida pública. Primeiro: nunca vi um Chefe de Estado tão mal assessorado como a nossa atual Presidente. Assessoria da Presidente deveria ter lhe informado o significado da expressão ‘law enforcement': cumprimento e aplicação rigorosa das leis. Zelar pelo respeito e cumprimento das leis do País: esta é uma das mais importantes missões constitucionais de um presidente da República! (…) Nossa Constituição não autoriza o Presidente a ‘investir políticamente’ contra as leis vigentes, minando-lhes as bases. Caberia à assessoria informar a Presidente que: atentar contra o bom funcionamento do Poder Judiciário é crime de responsabilidade!”

“Reflitamos coletivamente: vocês estão vendo o estrago que a promiscuidade entre dinheiro de empresas e a política provoca nas instituições? Esqueci de dizer: ‘colaboração’ ou ‘delação’ premiada é um instituto penal-processual previsto em lei no Brasil! Lei!!!”, finalizou Barbosa na noite de segunda-feira (29).

Fonte: IG

Preso envia pedido de habeas corpus escrito em papel higiênico para o STJ

O Superior Tribunal de Justiça recebeu na última quinta-feira (25) um pedido de habeas corpus escrito à mão em um pedaço de papel higiênico. A petição veio de um homem preso na penitenciária de Guarulhos I (SP) e chegou a Brasília por meio dos Correios. Esta é a segunda solicitação do tipo, redigida em papel higiênico, em dois meses.

De acordo com o STJ, o texto tem quase dois metros. O homem pede que seja concedida a progressão ao regime semiaberto, alegando ter cumprido metade da pena sem nenhum registro de falta disciplinar e dizendo que sofre constrangimento ilegal por já ter preenchido todos os requisitos para a concessão do benefício.

O detento foi condenado a quase 12 anos de prisão por furto e estelionato. O artigo 5º da Constituição Federal prevê que, como instrumento de defesa da liberdade de locomoção, o habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, em favor de si mesma ou de outra, não precisando de advogado nem exigindo forma específica.

Depois de digitalizado, o pedido será registrado e distribuído para um dos ministros que compõem as turmas especializadas do STJ em matéria penal. Já o pedaço de papel higiênico será levado para o acervo do museu do tribunal.

Outros casos
No dia 20 de abril, o STJ recebeu outro pedido de liberdade escrito em papel higiênico, também vindo de São Paulo. O chefe da Seção de Protocolo e Petições, Henderson Valluci, disse na ocasião estar surpreso. “Estou aqui há dez anos e é a primeira vez que vejo isso."

Em maio de 2014, um detento do Ceará enviou uma petição de habeas corpus redigida em um pedaço de lençol.

Fonte: G1 DF

Comer peixes e vegetais aumenta expectativa de vida em 15 anos

Idosos que consomem maior quantidade de peixes e vegetais vivem cerca de 15 anos mais do que aqueles que comem poucas quantidades desse tipo de alimento. É o que diz um estudo publicado recentemente na revista científica Circulation.

Uma pesquisa realizada na Suécia mostrou que os idosos com níveis mais altos de gorduras poli-insaturadas, provenientes de peixes e vegetais, no sangue, eram significativamente menos propensos a morrer de doença cardíaca ou qualquer outra causa do que aqueles com níveis mais baixos.

“O estudo apoia as atuais orientações alimentares que aconselham a ingestão de peixes e óleos vegetais para manter uma dieta saudável para o coração”, disse Ulf Riserus,principal autor do estudo e pesquisador da Universidade de Uppsala, na Suécia.

As orientações alimentares atuais recomendam que a ingestão de gorduras corresponda a, no máximo, 20% a 35% das calorias diária de uma pessoa. Sendo que a maior parte destas deve vir de gorduras boas, como as poli-insaturadas e monoinsaturadas, que promovem níveis saudáveis de colesterol.

Estas gorduras são encontradas principalmente em peixes como salmão, truta e arenque, e em produtos vegetais como abacate, azeitonas, nozes e nos óleos de soja, milho, cártamo, canola, azeitona e girassol.

No estudo, Riserus e seus colegas testaram diferentes níveis, de vários tipos de gorduras em 2 193 mulheres e 2 039 homens. Em seguida, eles acompanharam os participantes por, pelo menos, 14 anos.

Durante este período, 265 homens e 191 mulheres morreram e outros 294 homens e 190 mulheres tiveram algum evento cardiovascular, como um ataque cardíaco.

Os resultados dos exames de sangue dos participantes mostraram que maiores níveis de dois ácidos graxos encontrados nos peixes – EPA e DHA, tipos de ômega 3 – foram associados com uma redução de 20% no risco de morte. Já maiores níveis de ácido linoleico, encontrado nos óleos vegetais, estava ligado a uma redução de 27% no risco de morte nos homens, mas não nas mulheres.

Fonte: Veja