Ex-diretor relata encontros com Henrique Alves na Petrobras e na casa de Renan

Dois encontros com o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e o apoio a continuidade deste na estatal foi o que motivou a citação do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, do PMDB, em depoimento prestado pelo delator durante a investigação do “Petrolão”. Foi isso que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, relatou no pedido de arquivamento da investigação contra Henrique, aprovado na semana passada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki.

E por que houve o pedido de arquivamento mesmo tendo havido tais encontros e a formalização do apoio? Porque, no entendimento do procurador, não há como se imputar qualquer conduta que não tenha sido, meramente, política ou circunstancial de Henrique com relação ao envolvimento com os denunciados do Petrolão. Pelo menos, até o momento, não.

“Como se vê, na primeira narrativa (Paulo Roberto) trouxe conhecimento sobre dois encontros com o parlamentar em que, do que se extrai, estava no exercício das suas funções políticas, sem que dali se possa extrair nenhuma conduta supostamente ilícita. Na segunda, cita unicamente que o parlamentar estaria numa reunião (precedida e sucedida de muitos outros eventos dos quais não participa casa do senador Renan Calheiros) onde teria havido uma consolidação do apoio político ao nome de Paulo Roberto Costa para continuar em seu cargo junto à Petrobras. Igualmente aqui não há, minimamente (e de forma diversa do que se tem em relação aos parlamentares Renan Calheiros e Romero Jucá), dados acerca de conduta que possa ser tida como suspeita ou indiciária de crime de parte Henrique”, relatou Rodrigo Janot.

Esse primeiro encontro entre Henrique e Paulo Roberto Costa, conforme o ex-diretor afirmou, teria ocorrido entre 2010 e 2011, quando Henrique foi até a sede própria da Petrobras no Rio de Janeiro, para tratar da construção de uma unidade de calcificação de coque verde de petróleo em São Bernardo do Campo, São Paulo. O outro encontro foi para cobrar o andamento da ação, mas como a Petrobras sinalizou que não havia interesse nisso, Henrique não teria o procurado.

“Posteriormente, em 11.2.2015, em depoimento complementar, Paulo Roberto Costa relatou que houve proposta de ajuda de parlamentares do Senado do PMDB para mantê-lo no cargo. O assunto teria sido tratado com o deputado Aníbal Gomes, que seria um ’emissário’ do senador Renan Calheiros. O tema foi tratado ulteriormente com Renan Calheiros e Romero Jucá. Referiu, então, que houve uma reunião na casa de Renan Calheiros no Lago Sul em Brasília, momento em que estaria presente o deputado Henrique”, narrou Rodrigo Janot no pedido de arquivamento.

“No caso em comento, sem que se tire a credibilidade de todo o mais que foi dito – com elementos mais seguros – pelo colaborador em relação aos demais pontos (daí a necessidade de análise individualizada de cada um dos fatos e dos supostos envolvidos), fato é que, no entender do Procurador-Geral da República, não há como, neste momento, em face do que se tem notícia nos autos de forma concreta, dar andamento a uma investigação formal em detrimento de Henrique Eduardo Alves”, explicou Janot.

Além da fato de relevância dos depoimentos, há também de se ressaltar que não houve outros aspectos, como a falta de objetividade. “É preciso acentuar que, em nenhum momento, o colaborador trouxe dados minimamente objetivos no que se refere à eventual participação nos fatos referidos pelo deputado Henrique”, acrescentou.

CONCLUSÕES PREFACIAIS

Antes de concluir o pedido de arquivamento, Rodrigo Janot afirmou que o posicionamento atual não descarta que, no futuro, Henrique possa voltar a ser investigado. “Frise-se, não se está fazendo nenhum juízo prévio e insuperável acerca da procedência ou não de eventual participação de Henrique nos fatos em averiguação no âmbito de toda a investigação em tela. O que se impõe assentar é que, diante do que há de concreto nos autos até o presente momento, não haveria sustentação mínima para requerimento de formal de investigação”, acrescentou o parlamentar.

“É importante frisar que tais conclusões prefaciais não inviabilizam que, acaso surjam ulteriormente dados minimamente objetivos que permitam uma apuração, se retome o procedimento próprio para tal fim. Inclusive, na petição de cisão processual já se adiantou que se estaria deixando ’expresso que tal conclusão momentânea e inicial não implicará jamais em não adoção de providências para a apuração de condutas de quaisquer eventuais envolvidos’”, afirmou Rodrigo Janot, acrescentando que “não há, no presente momento, viabilidades fática e jurídica para que se dê andamento a uma investigação formal em razão do que se tem notícia até aqui em detrimento de Henrique”.

ENVOLVIMENTO

É importante lembrar que a citação envolvendo Henrique Eduardo Alves ocorreu ainda durante a campanha eleitoral de 2014, quando o parlamentar disputava o Governo do Estado contra Robinson Faria (PSD). O depoimento de Paulo Roberto Costa, que não teve seu conteúdo vazado, foram revelados apenas os nomes citados, foi decisivo, na visão de alguns, para Robinson ultrapassar Henrique e conquistar a chefia do Executivo.

Ex-presidente da Câmara dos Deputados foi dono de apartamento pertencente a Nestor Cerveró

O ex-presidente da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) foi proprietário do apartamento que o ex-diretor de Internacional da Petrobras Nestor Cerveró transferiu para a filha, em junho de 2014, dias antes de ter seus bens bloqueados por causa dos prejuízos causados na compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.

O ex-deputado, que teve o nome citado pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa como um dos parlamentares do PMDB que recebia propina no contratos da estatal, foi procurado pelo Estadão e negou em uma primeira conversa por telefone que fosse dono do apartamento. “Nunca tive apartamento na Prudente de Moraes.” Depois que recebeu cópia do documento sobre o negócio, enviada pela reportagem, lembrou.

Na ocasião, Cerveró afirmou que o apartamento 802, do edifício de número 1.256, na Rua Prudente de Moraes, era herança de família e que estava adiantando a transferência para sua filha Raquel. Preso desde o dia 14 de janeiro acusado de corrupção e lavagem de dinheiro na Petrobras, o ex-diretor é investigado por ocultação de patrimônio e enriquecimento ilícito na transação desse e outros quatro imóveis, em Ipanema, um deles no mesmo prédio, um andar abaixo.

Registro de cartório de imóveis do Rio obtido pelos investigadores da Operação Lava Jato mostra que Henrique Eduardo Lyra Alves fechou contrato de promessa de conpra e venda do imóvel em 1974, mas registrou a compra efetivamente em 21 de julho de 1981.

Menos de um mês depois, em 11 de agosto, foi registrada escritura de compra e venda do apartamento para o comerciante Nestor Cuñat Sancho, pai do ex-diretor da área Internacional – que seria o braço do PMDB no esquema de corrupção na Petrobras, que arrecadava de 1% a 3% de propina em contratos da estatal.

Em 2005, o registro cartorial aponta que o bem foi doado à filha Raquel. No mesmo ano, Cerveró integralizou ao patrimônio familiar outro apartamento no mesmo prédio, mas um andar abaixo: o de número 702. O comprador, no caso, foi a mulher do ex-diretor, Patricia Anne Cerveró. O apartamento 702 foi doado, também em junho do ano passado, mas para o filho Bernardo. Ambos os imóveis são declarados com valor de R$ 200 mil. Naquele ano, o investigado assumiu a diretoria de Internacional da Petrobras, por indicação do PMDB.

Para a Lava Jato, além da compra ser suspeita, o valor declarado e mudança de propriedade apontam tentativa de ocultação patrimonial e lavagem de dinheiro.

O ex-deputado Henrique Alves afirmou não conhecer Cerveró. “Nunca o vi na minha vida.” Na primeira vez que falou com a reportagem, disse que não tinha apartamento na Prudente de Moraes, no Rio. Depois que recebeu cópia do documento do cartório, anexado pela Lava Jato nos autos de investigação, afirmou que comprou o apartamento na planta e que como fazia muito tempo não se lembrava.

À reportagem, Henrique Alves disse que vendeu o imóvel pela imobiliária e não sabe quem comprou. “Comprei para investimento” contou. “Nunca morei lá, vendi quando ainda estava em construção”.

*Jornal de Hoje

Tarifa de celular no Brasil é a mais cara da América Latina, diz pesquisa

Uma pesquisa realizada em oito países da América do Sul pelo aplicativo Weplan aponta que os brasileiros gastam até R$ 1 mil por mês com a conta do celular, liderando o ranking de tarifas mais caras do continente. Na Argentina, por exemplo, o valor máximo fica em torno de R$ 123.

Realizado com os 118 planos vigentes no Brasil, o estudo aponta que 79% dos consumidores contratam planos pré-pagos e apenas 21% escolhem os pós-pagos. A pesquisa indica ainda que os brasileiros poderiam economizar até R$ 49 por mês na tarifa mensal ao trocar de plano.

Das oito operadoras em atividade no Brasil, a Vivo detém 28,6% dos clientes seguida por Tim com 26,8%, Claro com 25% e Oi com 18,4%. O restante é representado por 0,97% dos consumidores.

Fonte: Olhar Digital

Prazo para revisão cadastral do Bolsa Família termina dia 20

Os beneficiários do Programa Bolsa Família que receberam avisos no extrato de pagamento sobre a necessidade de atualização dos dados devem comparecer, até 20 de março, no setor responsável pelo benefício em seus municípios. Quem não atender à convocação poderá ficar sem o pagamento do Bolsa Família a partir de abril, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

A cada dois anos, o responsável pelo benefício na família precisa atualizar ou confirmar seus dados para continuar recebendo o pagamento. Os dados são atualizados no Cadastro Único para programas sociais do governo federal. Quem não recebeu o aviso no extrato está com o cadastro em dia.

Para atualizar o cadastro, o titular do cartão do Bolsa Família deve levar o CPF ou o título de eleitor ao setor responsável pelo programa em seu município. É preciso levar também pelo menos um documento de identidade de cada um dos demais integrantes da família. Além da documentação obrigatória, as famílias podem apresentar comprovante de residência, comprovante de matrícula escolar das crianças e dos adolescentes e Carteira de Trabalho.

Fonte: Agência Brasil

Governo anuncia acordo para reajuste escalonado da tabela do IR

Novas taxas foram definidas entre o Planalto e o Congresso e devem entrar em vigor a partir de abril, segundo senador Eunício Oliveira

O governo federal e o Congresso Nacional fecharam nesta terça-feira acordo sobre um reajuste escalonado da tabela de Imposto de Renda, o que implicará um impacto de pouco mais de R$ 6 bilhões sobre as receitas da União, disse o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Ele afirmou que, apesar do impacto nas receitas, o governo vai encontrar recursos ao longo do ano para não deixar de cumprir a meta fiscal.

A presidente Dilma Rousseff deverá encaminhar uma Medida Provisória sobre o reajuste, acrescentou Levy em entrevista a jornalistas.

Taxas

A faixa de isenção de IR e a primeira faixa com alíquota de 7,5% vão ter reajuste de 6,5%, afirmou Levy.

A segunda faixa da tabela com alíquota de 15% será reajusta em 5,5%; a terceira faixa com alíquota de 22,5%, em 5%; e a quarta faixa com alíquota de 27,5% será reajusta em 4,5%, segundo Levy.

Validade

A nova tabela deverá valer a partir de abril, acrescentou o ministro.

O acordo foi anunciado pelo líder do PMDB no Senado, Eunício de Oliveira (CE).

Fonte: Reuters

Reforma política: Senado aprova fim das coligações nas eleições proporcionais

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (10), em primeiro turno, o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 40/2011, do ex-senador José Sarney (PMDB-AP), havia sido aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em junho de 2012 e faz parte de um grupo de matérias relacionadas à reforma política selecionadas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, e por líderes partidários.

Foram 61 votos a favor e apenas sete contrários, além de duas abstenções. A proposta ainda precisa ser aprovada em segundo turno no Senado para seguir para apreciação da Câmara dos Deputados. Pela proposta, somente serão admitidas coligações nas eleições majoritárias – para senador, prefeito, governador e presidente da República. Fica assim proibida a coligação nas eleições proporcionais, em que são eleitos os vereadores e os deputados estaduais, distritais e federais.

Debate

A PEC causou debate entre os senadores, principalmente entre aqueles de partidos considerados menores. O senador Telmário Mota (PDT-RR) criticou a proposta e afirmou que a alteração pode trazer dificuldades para os partidos em pequenas cidades. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) também se posicionou contra a proposta, afirmando que a medida corre o risco de ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), pois pode ser interpretada como um limite à “liberdade de organização partidária do país”.

— Acho que o fim das coligações serve apenas a uma coisa: deixar os partidos menores. Os partidos pequenos têm menos tempo de TV, menos recursos do Fundo Partidário e ainda serão impedidos de buscar coligações — lamentou a senadora.

O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) elogiou a iniciativa do presidente Renan Calheiros de colocar em pauta os projetos da reforma eleitoral. Crivella, entretanto, disse que a proposta fere a Constituição, que garante a livre associação das legendas. Ele disse que “certamente a proposta não passará na Câmara dos Deputados e, se passar, o STF a derrubará”. O senador José Agripino (DEM-RN), na mesma linha, disse ter a impressão que a medida “não vai ter êxito” na Câmara.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) também apoiou a PEC, mas disse que o ideal seria o fim de coligação para todos os cargos no primeiro turno, permitindo a coligação apenas no segundo turno e para cargos majoritários. O senador Omar Aziz (PSD-AM) também declarou apoio ao fim das coligações, mas disse acreditar que o ideal seria o fim do voto na legenda.

Para o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), a proposta é positiva. Ele defendeu, porém, a possibilidade da construção de federações de partidos. Por um acordo de lideranças, a emenda que previa a possibilidade de federações foi destacada e votada de forma separada de outras três emendas, que foram rejeitadas em globo. Levada a votação, a construção de federações conseguiu apenas 35 votos favoráveis, quando o necessário era 49, no mínimo.

Partidos e financiamento

O senador Humberto Costa (PT-PE) classificou a proposta como um avanço importante, já que a experiência atual “vai contra o fortalecimento ideológico”. O senador Romero Jucá (PMDB-RR) manifestou apoio à matéria que, em sua opinião, é uma forma de consolidar os partidos, que seriam fortalecidos em sua ideologia e em seus posicionamentos. O senador Reguffe (PDT-DF) também afirmou apoiar a proposta, mas disse que a medida não é suficiente para transformar a política brasileira. Ele defendeu o voto distrital, que é tema da PEC 9/2015, de sua autoria.

Na visão do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), um novo modelo de eleições, em que as legendas não necessitem de auxílio para alcançar o quociente eleitoral, fortalece os partidos. Ele ponderou, porém, que é preciso discutir o financiamento de campanha de forma urgente. Para Walter Pinheiro (PT-BA), a PEC 40/2011 é um passo importante, mas é preciso “um passo mais sólido”, que é a definição sobre o financiamento. Na mesma linha, o senador Lasier Martins (PDT-RS) apoiou a PEC, mas pediu o fim do financiamento privado para campanhas eleitorais.

— O povo não está interessado em questões secundárias. Precisamos de uma nova cultura política e o ponto de partida é o fim do financiamento das empresas — disse Lasier.

Em resposta, o presidente Renan Calheiros afirmou que os projetos da reforma política serão votados por tema. Ele disse que vai buscar um entendimento com as lideranças para que os projetos que tratam do financiamento de campanha sejam votados na próxima terça-feira (17). Renan acrescentou que tem buscado uma “agenda expressa” comum com a Câmara de Deputados, para que os projetos da reforma política sejam aprovados em ambas as Casas.

Identificação

Na justificativa da PEC, Sarney argumenta que as coligações nas eleições proporcionais costumam ser passageiras, sem identificação ideológica ou programática, visando apenas a aumentar o tempo de exposição dos partidos maiores nas propagandas eleitorais das rádios e das TVs. Sarney ainda destaca que a medida pode fortalecer os partidos e a transparência na representação política – já que o voto dado a um candidato não poderá eleger outro de uma legenda distinta.

O relator da matéria na CCJ, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), registra em seu relatório que a proposta colabora com o “aperfeiçoamento da democracia representativa assegurada pela Constituição” e vai instituir um sistema que pode refletir, com fidedignidade, a vontade dos eleitores expressa nas urnas.

 Agência Senado

Plenário aprova projeto que estende até 2019 a política de reajuste do salário mínimo

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7469/14, que estende até 2019 a atual política de valorização do salário mínimo, prevendo o reajuste pela variação real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e pela inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.

Um acordo de lideranças deixou para amanhã (11) a votação dos destaques apresentados ao texto. Um dos temas que será analisado é a possibilidade de aplicar as regras de reajuste nas aposentadorias.

  

  Agência Câmara Notícias

Começam a valer novos direitos do consumidor de serviços de telecomunicações

As novas regras previstas no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), começam a valer. A partir desta terça-feira (10), as empresas de telecomunicações devem disponibilizar um espaço em sua página na internet para que o consumidor possa acessar livremente dados como o contrato e o plano de serviço, os documentos de cobrança dos últimos seis meses, o histórico de demandas, o perfil de consumo e os registros de reclamações, inclusive com a opção de solicitação de gravação de seus pedidos. 

Nessa área reservada na internet, o consumidor poderá ter ainda um relatório detalhado, com informações como o número chamado, com a área de registro, data e horário das comunicações. O volume diário de dados trafegados e os limites de franquias também devem ser informados, assim como o valor da chamada, da conexão de dados ou da mensagem enviada.

De acordo com o regulamento, que vale para empresas de telefonias fixa e móvel, internet e TVs por assinatura, as prestadoras também deverão disponibilizar na internet um mecanismo de comparação de planos de serviços e ofertas promocionais. Nesse caso, o cliente poderá ter acesso ao seu perfil de consumo, o que permitirá ao consumidor saber como utilizar os serviços de telecomunicações contratados, os planos e promoções oferecidos e escolher de forma consciente aquele que lhe parecer mais interessante.

A prestadora será obrigada a elaborar uma conta, de forma clara e uniforme, para que o consumidor possa compreender o que está sendo cobrado. O documento deve conter, por exemplo, a identificação do período que compreende a cobrança e o valor total de cada serviço e as facilidades cobradas, bem como de promoções e descontos, além da identificação de multas, juros e tributos.

Outra determinação que passa a valer é a obrigação de a prestadora gravar todas as ligações entre ela e o consumidor, independentemente de quem tenha feito a ligação. Caso o consumidor solicite uma cópia da gravação, a prestadora deve disponibilizá-la em, no máximo, dez dias. O pedido pode ser feito em qualquer um dos canais de atendimento da prestadora.

O regulamento foi aprovado no início do ano passado pela Anatel e estabelecia prazos para que cada determinação começasse a valer. Já estão em vigor, por exemplo, regras que garantem o cancelamento do serviço por telefone ou pela internet sem falar com um atendente, o retorno da ligação em caso de descontinuidade do atendimento, a validade mínima de 30 dias para créditos de celulares pré-pagos e a oferta de promoções iguais tanto para novos clientes quanto para clientes antigos.

Para a Proteste Associação de Consumidores, as novas regras devem facilitar a vida do consumidor com acesso à internet, se forem cumpridas pelas operadoras de telecomunicações. No entanto, a entidade alerta que o consumidor deve ficar atento para cobrar os novos direitos e denunciar se eles não forem respeitados, lembrando que as operadoras se mantêm como campeãs de queixas nas entidades de defesa do consumidor por má prestação de serviços.

Os detalhes sobre os direitos do consumidor previstos no regulmento estão no site da Anatel.

 Agência Brasil

Ônibus com banda de forró 'Garota Safada' tomba no interior do Ceará

 

 

Segundo a PRF-CE, 18 pessoas ficaram feridas. Quatro em estado grave (Foto: Polícia Federal do Ceará)

 

Quatro pessoas ficaram feridas gravemente em um acidente com o ônibus que conduzia a Banda 'Garota Safada', na madrugada desta terça-feira (10),  em São Luiz do Curu, a 79 Km de Fortaleza.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal do Ceará (PRF-CE), o ônibus tombou na BR-222, na altura do quilômetro 82. Pelo menos 18 pessoas ficaram feridas. Outros integrantes da banda foram encaminhados aos hospitais de Umirim, Itapipoca e São Gonçalo do Amarante.

De acordo com a empresária da banda, o ônibus saia de Fortaleza em direção ao Piauí. Ainda não se sabe quantas pessoas estavam no ônibus.

O vocalista “Wesley Safadão” não estava presente. As quatro pessoas feridas foram levadas ao Hospital Instituto José Frota (IJF), no Bairro Centro, na capital. A  empresária do cantor informou que está prestando toda a assistência aos feridos.

G1/CE