Governo quer mudar fórmula da aposentadoria, diz ministro

Depois de negociar as medidas de restrição em benefícios previdenciários, como pensões por morte e auxílio-doença no Congresso Nacional, o governo Dilma Rousseff vai iniciar uma discussão com os movimentos sindicais para acabar com o fator previdenciário. A informação é do ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, que concedeu ao jornal O Estado de S. Paulo sua primeira entrevista após assumir o cargo.

A ideia, diz ele, é substituir o fator, criado em 1999, por uma fórmula que retarde as aposentadorias no Brasil. "O fator previdenciário é ruim porque não cumpre o papel de retardar as aposentadorias. Agora nós precisamos pensar numa fórmula que faça isso e defendo o conceito do 85/95 como base de partida. As centrais concordam com isso", defende. A fórmula 85/95 soma a idade com o tempo de serviço - 85 para mulheres e 95 para homens.

Além de ser um dos ministros mais próximos da presidente Dilma Rousseff, Gabas está escalado para discutir com as centrais e os parlamentares o pacote de aperto aos benefícios sociais, incluindo seguro-desemprego e abono salarial. Só com pensões por morte e auxílio-doença, o governo gastou quase R$ 120 bilhões em 2014.

Pacote

O governo anunciou o aperto na concessão dos benefícios sociais, inclusive as pensões por morte e auxílio-doença. Apesar do protesto dos sindicalistas, a dúvida é saber se o governo vai insistir no pacote. Gabas diz que primeiro, é preciso separar o conceito de ajuste fiscal do ajuste nos benefícios da Previdência. "Essas medidas têm, obviamente, efeito fiscal e financeiro, mas já vinham sendo discutidas com representações de trabalhadores e empregadores. Não são medidas inventadas agora, não são novidade", diz ele. Segundo o novo ministro, as centrais sindicais sabem da necessidade de se manter uma Previdência equilibrada. Tem muitas forças políticas no Brasil que entendem que esse nosso sistema é falido, que não funciona, e dizem que precisamos fazer uma grande reforma da Previdência.

Questionado sobre o fato de que se essa reforma não seria de fato necessária, Gabas se diz contrário a ela, alegando que o regime atual, se bem administrado, tem sustentabilidade no tempo. Defende que esse é o objetivo atual do governo e por isso as mudanças necessárias em pensão por morte e no auxílio doença. "Precisamos desses ajustes, não de grandes reformas. Como a sociedade é dinâmica, precisamos acompanhar com pequenas evoluções", justifica.

E explica essa questão da seguinte forma: "Nos últimos dez anos, a expectativa de sobrevida no Brasil subiu 4,6 anos. Em média, a expectativa de vida chega a 84 anos e a idade média de aposentadoria por tempo de contribuição é de 54 anos. Então, o cidadão fica 30 anos, em média, recebendo aposentadoria. Não há sistema que aguente", diz. Gabas defende que para que nosso sistema previdenciário seja preservado é preciso estender um pouquinho essa idade média de aposentadoria, que, segundo ele, é uma discussão diferente, que ainda não entrou na pauta.

Idade mínima

A reportagem quer saber se seria a instituição de uma idade mínima para se aposentar, como boa parte dos países desenvolvidos faz. Gabas diz não defender isso, que existem outras fórmulas que protegem o trabalhador mais pobre. O jornal O Estado de S. Paulo argumenta que isso passa pelo fim do fator previdenciário... "Eu briguei muito contra o fator previdenciário quando ele foi instituído. Eu era sindicalista. Se hoje eu estivesse no movimento sindical, eu teria outra postura, faria uma proposta, não ficaria apenas contrário ao fator. Qualquer cidadão tem de pensar que não é razoável que uma pessoa vivendo 84 anos se aposente aos 49 anos", diz.

Ele argumenta ainda que, com o fator previdenciário, ao se aposentar cedo, a pessoa recebe um benefício menor, mas esse benefício serve como complemento de renda. "Daí quando a pessoa para mesmo de trabalhar, ela fica apenas com aquela aposentadoria pequena. Previdência não é complemento de renda, ela é substituta da renda", afirma.

Qual seria então a fórmula? Gabas diz que o fator é ruim porque não cumpre com o papel de retardar as aposentadorias. Que é preciso agora pensar numa fórmula que cumpra esse papel de retardar. "Seria a 85/95, como regra de acesso. As centrais chegaram a concordar isso", diz. A reportagem quer saber por que a 85/95 é melhor que idade mínima. O ministro explica que é porque o trabalhador mais pobre começa muito cedo a trabalhar.

"Se coloca 65 anos como idade mínima para se aposentar, ele terá de trabalhar quase 50 anos ou mais. Já um trabalhador de família mais rica, que ingressa mais tarde no mercado de trabalho, teria outra realidade". Diz que o governo defende aqui, quando essa discussão chegar, uma soma de idade com tempo de contribuição, para proteger o trabalhador mais pobre.

"Seria 85 para mulher e 95 para homens, mas tem fórmulas dentro disso. O 85/95 é um conceito, um pacote político, para iniciar as discussões. Essa é a próxima para discutir depois do pacote das pensões por morte e auxílio doença. O foco do ministério é fazer as medidas", afirma.

Tais medidas, questiona a reportagem, significariam gastos estratosféricos? Gabas diz que sim. "Em 2014, o governo gastou R$ 94,8 bilhões com pensões por morte e esse dinheiro todo foi para 7,4 milhões de pensionistas. Com o auxílio-doença gastamos R$ 25,6 bilhões para 1,7 milhão de beneficiados. Em relação às pensões, as mudanças foram propostas porque essa transição que vivemos no Brasil, onde as pessoas estão vivendo mais, exige uma administração diferente da Previdência. Essa expectativa de vida de 84 anos é para quem tem hoje 50 anos. Quem nasceu agora terá uma expectativa de vida de quase 100 anos", diz.

O ministro salienta que estaria aí o motivo da restrição e que a pensão por morte é uma extensão da aposentadoria. "O cidadão se aposentou, recebeu do INSS por 30 anos e quando morre, deixa uma pensão para outra pessoa, que depois também terá sua própria aposentadoria. Agora estamos nessa transição demográfica e precisamos encontrar novas formas. Quem está recebendo continuará recebendo. A mudança é para frente. Viúvas muito jovens e sem filhos vão receber pensão por um período, apenas", informa.

Contas públicas

Diante dessa explicação, o impacto nas contas públicas para 2015 não foi pensado?, pergunta a reportagem. Gabas diz que "essa não é uma medida para fechar as contas deste ano. Restringir pensão por morte e auxílio-doença são medidas de médio e longo prazo". E completa dizendo que certamente o cenário atual, de complicação fiscal, favoreceu o anúncio dessas medidas.

E o que esperar desse projeto no Congresso? O ministro, junto com Nelson Barbosa, irão negociar diretamente com o Congresso? O que é possível esperar? Gabas conta que ambos têm agendados encontros com vários segmentos dentro do Congresso. "Vamos aos deputados explicar as medidas. Elas são importantes, têm o papel de manter a sustentabilidade da sociedade".

Gabas não enxerga na figura de Eduardo Cunha, o presidente da Câmara, um complicador para a questão. Diz achar que Cunha tem a oportunidade de usar a discussão para provar a grandeza dele como presidente da Câmara, não usando as medidas como instrumento de barganha.

Quanto ao aumento do déficit da Previdência, de R$ 51 bilhões em 2014 e com previsão de alta em 2015, podendo se aproximar dos R$ 60 bilhões, e se isso é um fator de preocupação, o ministro diz que a arrecadação tem surpreendido negativamente, e que, de fato, as desonerações da folha de pagamento impactaram muito. Mas que essa história do déficit precisa ser tratada com uma visão mais contábil.

"Nós temos um modelo de previdência urbana e rural. Tivemos no ano passado quase R$ 35 bilhões de superávit na previdência urbana. No rural, a política não foi pensada com premissa de ter superávit, porque é uma política com objetivo de proteger o homem do campo, aqueles que trabalham a terra em regime de agricultura familiar. Esse trabalhador rural é quem produz 73% dos alimentos que nós comemos. Não vemos latifúndio de dez mil hectares produzindo tomate, feijão, legumes, apenas commodities."

Então, se separar, contabilmente, o modelo rural do urbano, o problema estaria resolvido?, questiona a reportagem. "Veja bem, falamos de 8,4 milhões de aposentados rurais que ganham um salário mínimo. Neste segmento, a despesa cresceu bastante porque o salário mínimo cresceu muito. Essa política não tem objetivo de ter superávit, a conta não foi feita para fechar, tanto que a Constituição prevê a Cofins e a CSLL para servirem de fonte de renda para custear a previdência rural. Contabilmente nosso regime é equilibrado, mas a conta, depois que houve a unificação dos caixas no Tesouro, se misturou tudo. Tivemos uma arrecadação de R$ 5 bilhões com o rural e gastos de R$ 80 bilhões. A arrecadação da Cofins e CSLL é muito superior a essa diferença, mas isso não fica claro. Temos só que nos colocar de acordo com o pessoal do Ministério da Fazenda para ver como se transferem esses recursos. Não pode pensar em "vamos cobrir o rombo". Não tem rombo, entende? ", conclui. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Estadão Conteúdo

HOJE SEGUNDA- FEIRA TEM MAIS DOIS JOGOS PELA 1º SÃO MIGUEL DE FUTSAL SUB-17

Revelação F.C enfrenta o Fênix Futsal Club ás 19:00 hs no Ginásio Poliesportivo o Torquatão e em seguida Newell’S Old Boys tenta a classificação diante do Arcanjo Segundo partida acontece ás 20:00hs venha torce por sua equipe.

Veja abaixo a classificação dos dois grupos.

CLASSIFICAÇÃO DO GRUPO A
CLA		EQUIPE	P	V	E	D	GP	GC	SG	J
1º		MER. SÃO MATHEUS	10	3	1	-	32	07	25	4
2º		REVELAÇÃO F.C	7	2	1	-	20	6	14	3
3º		VILA OITEIRO	3	1	-	3	14	17	-3	4
4º		ESCORPIÃO	3	1	-	2	10	27	-17	3
5º		FÊNIX F.C	0	0	-	2	5	24	-19	2
CLASSIFICAÇÃO DO GRUPO B
CLA	EQUIPE		P	V	E	D	GP	GC	SG	J
1º	EVOLUÇÃO F.C		10	3	1	-	17	9	8	4
2º	NEWELL’S OLD BOYS		6	2	-	1	8	7	1	3
3º	CRAQUES DO ALTO		3	1	-	2	8	6	2	3
4º	ARCANJO FUTSAL C		4	1	1	2	16	9	7	3
5º	ARCANJO SEGUNDO		0	0	-	3	5	23	-18	3

Deputados tiram licença de seus mandatos, mas levam cargos e verbas

Não é incomum que o diâmetro do cérebro do político seja inferior ao do seu bolso. Mas às vezes exagera-se no contraste. Deputados que se licenciam dos mandatos para exercer cargos nos governos estaduais ou no federal encontraram uma forma pouco sutil de manter vínculos com a Câmara: exigem dos suplentes que lhes entreguem parte dos cargos e das verbas a que cada gabinete tem direito.

Os deputados dispõem de cerca de R$ 78 mil mensais para contratar até 25 assessores. Usufruem também de uma cota anual de R$ 16 milhões em emendas orçamentárias. O blog apurou que a fraude atinge essas duas rubricas. Antes de tomar posse, os substitutos têm de assumir o compromisso de entregar aos titulares entre 20% e 50% da folha salarial e das emendas.

Como ocorre em desvios do gênero, os acertos deveriam ser sigilosos. Mas disseminaram-se de tal modo que viraram segredos de polichinelo. Todos sabem que a transgressão existe. Mas fingem não ver. Os deputados licenciados contratam apaniguados nos Estados. E os suplentes atestam-lhes a “presença´´ como se estivessem a serviço do gabinete. Os titulares destinam verbas federais para seus redutos eleitorais. E os suplentes assinam as respectivas emendas ao Orçamento como se fossem os autores. Um acinte.

No momento, há na Câmara 25 suplentes no exercício dos mandatos. Se quisesse, a administração da Casa não teria dificuldades para rastrear os fraudadores e estancar os desvios. Mas vigoram na Casa duas máximas. No setor de controle, o negócio é ouvidos moucos, boca fechada e olho vivo. Nos gabinetes, como receitava o Barão de Itararé, o negócio é viver às claras, aproveitando as gemas e sem desprezar as cascas.

Fonte: Blog do Josias

Começam hoje as inscrições para Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas

O Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa) abrirá hoje (23), a partir do meio-dia, as inscrições para a 11ª edição da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas, a Obmep 2015. Escolas interessadas poderão fazer as inscrições de seus alunos por meio do site da Olimpíada até 31 de março. 

Nesta edição, a Obmep premiará 6.500 alunos com medalhas, entre elas 500 de ouro, 1.500 de prata e 4.500 de bronze, além de cerca de 46.200 com menções honrosas. 

Com três níveis de participação (nível 1: alunos do 6º e 7º anos do Ensino Fundamental; nível 2: alunos do 8º e 9º anos do Ensino Fundamental; e nível 3: alunos do 1º, 2º e 3º anos do Ensino Médio), a Obmep é dividida em duas fases. 

No dia 2 de junho, acontecem as provas da 1ª fase. Os alunos classificados farão a prova da 2ª fase no dia 12 de setembro, e os resultados serão divulgados no site da Olimpíada no dia 27 de novembro.

Além de premiar os estudantes com melhor desempenho na prova da 2ª fase, a Obmep também homenageia professores, escolas e secretarias de educação de municípios que se destacaram em virtude do desempenho dos seus alunos. 

Promovida com recursos do Ministério da Educação (MEC) e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), com apoio da Sociedade Brasileira de Matemática (SBM), a Olimpíada foi criada em 2005 com o objetivo de estimular o estudo da matemática nas escolas públicas e revelar talentos.

 Portal Brasil

Coordenador de campanha de Aécio é acusado de receber 1 milhão de propina

O senador Agripino Maia (DEM-RN), coordenador da campanha de Aécio em 2014, foi acusado de receber 1 milhão de propina para lutar pela criação de uma lei que tornasse obrigatória a inspeção veicular no Rio Grande do Norte.

Quem o acusa, no esquema de delação premiada, é o empresário George Olímpio, que seria o maior beneficiário da obrigatoriedade da inspeção.

O Fantástico deu uma matéria sobre o tema, neste domingo. Nela, omitiu que Agripino coordenou a campanha de Aécio. Agripino é uma das vozes oposicionistas mais ouvidas por jornais e revistas quando se trata de acusar o PT de corrupção.

Em sua conta no Facebook, Luciana Genro comentou: “Fantástico dá uma dentro e divulga as falcatruas nas quais está envolvido o senador Jose Agripino (DEM). O senador, amigo de Aécio, é um dos que mais atacam o governo federal como corrupto. Quanta cara de pau! Uma vez mais, o sujo falando do mal lavado. Que desastre esta oposição de direita!”

Diário do Centro do Mundo 

Empresário diz ter pago propina para aprovar lei no Rio Grande do Norte

Será possível alguém comprar o que não deveria estar à venda? Por exemplo: comprar uma lei? Pois um empresário nordestino diz que fez exatamente isso: distribui propina a vários políticos para aprovar uma lei que era do interesse dele.

O homem que não quis ser identificado falou durante três horas e meia para o Ministério Público. “Ou é 100 mil, que é o valor total do mês, ou é 100 menos o valor que tinha sido antecipado”, afirma homem.

O empresário, que pediu para não ter o rosto gravado durante o depoimento, é George Olímpio, do Rio Grande do Norte. O esquema delatado teria ocorrido entre 2008 e 2011, quando George montou um instituto para prestar serviços de cartório ao DETRAN do estado.

O instituto tinha a função de cobrar uma taxa de cada contrato de carro financiado no Rio Grande do Norte. Mas segundo o Ministério Público, nessa taxa estava embutido o custo da propina.

Na delação, o empresário conta que o esquema da propina foi negociado na residência oficial da então governadora do estado, Wilma de Faria, do PSB, hoje vice-prefeita de Natal. “Eu fui chamado para uma reunião com Lauro Maia”, diz o delator. Lauro Maia é o filho de Wilma.

“Essa reunião foi dentro da casa da governadoria, dentro de um gabinete que era o gabinete que Lauro recebia as pessoas para fazer tratativas”, diz George Olímpio.

Segundo o delator, era Lauro quem determinava o valor da propina de cada contrato de veículo financiado no estado. “Ficou definido que para o governo ia R$ 15 por contrato. A média de contratos por mês girava em torno de 5 mil”, conta.

O que daria, por mês, R$75 mil de propina para o governo. Em março de 2010, a então governadora deixa o cargo para concorrer ao Senado. Quem assume é o vice, Iberê Ferreira, também do PSB, hoje falecido. Segundo a promotoria, ele também recebeu propina.

As investigações, que começaram em 2011, mostram que o esquema só era viável porque o então diretor do DETRAN, Érico Vallério de Souza, recebia dinheiro.

“A gente marca o encontro no escritório, exatamente para eu repassar esse dinheiro a ele. Todo mês era feito o encontro de contas”, afirma o delator.

Neste mesmo período, o empresário George Olímpio investe em um esquema mais audacioso: a compra de uma lei para tornar obrigatório a inspeção veicular no estado.“Você imagina um veículo acabou de sair da fábrica, teria que pagar inspeção veicular”, afirma Paulo Batista Lopes Neto, promotor de Justiça.

Para a lei ser aprovada rapidamente, George diz que contou com a ajuda do deputado Ezequiel Ferreira, do PMDB, hoje presidente da Assembleia Legislativa.“Eu digo: de quanto é que seria essa ajuda? Aí o Ezequiel me diz: George, uns 500 mil. Eu tenho como pagar 300 mil. Eu dou 150 quando for aprovado e os outros 150 você me divide em três vezes”, conta o delator.

Na última sexta-feira (20), o procurador-geral da Justiça denunciou Ezequiel, ou seja, entregou a acusação formal ao juiz por crime de corrupção passiva. “A lei foi aprovada com a dispensa de toda a burocracia legislativa. Não passou, não tramitou em nenhuma comissão temática da assembleia”, afirma o procurador-geral de Justiça Rinaldo Reis Lima.

O valor foi pago, mas a inspeção nunca chegou a funcionar porque, ainda em 2011, o Ministério Público descobriu todo o esquema. Na época, 34 envolvidos foram denunciados inclusive George Olímpio.

Mas foi só em 2014 que ele decidiu contar tudo. “Ele estava se sentindo abandonado pelos comparsas, pelos demais membros da organização criminosa e ele, temendo ser responsabilizado penalmente sozinho, procurou o Ministério Público em troca de colaborar para ter a obtenção de alguma espécie de benefício”, diz a promotora de Justiça Keiviany Silva de Sena.

Em um dos trechos da delação George Olímpio cita José Agripino, senador do DEM pelo Rio Grande do Norte. Diz que o senador pediu para ele mais de R$ 1 milhão no ano de 2010.

O encontro entre o empresário e o senador teria sido no apartamento de Agripino. “Subimos para parte de cima da cobertura de José Agripino e começamos a conversar e ele disse que, ele José Agripino disse: 'É George, a informação que nós temos é que você deu R$ 5 milhões para campanha de Iberê'", afirma o delator.

Iberê era o governador na época. “Eu dei R$ 1 milhão para campanha de Iberê. Ele disse: pois é, e tal, como é que você pode participar da nossa campanha? Eu falei R$ 200 mil. Disse: tenho condições de lhe conseguir esse dinheiro já. Estou lhe dando esses R$ 200 mil, na semana que vem lhe dou R$ 100 mil. Ele disse: 'pronto, aí vai faltar R$ 700 mil para dar a mesma coisa que você deu para a campanha de Iberê'. Para mim, aquilo foi um aviso bastante claro de que ou você participa ou você perde a inspeção. Uma forma muito sutil, mas uma forma de chantagem. R$ 1,150 milhão foram dados em troca de manter a inspeção”, diz o delator.

Por telefone, Fantástico falou com José Agripino que estava em Miami, nos Estados Unidos.

Fantástico: O senhor conhece George Olímpio?

José Agripino: Conheci George Olímpio, é uma figura conhecida em Natal e é parente de amigos do meu pai de muito tempo atrás, eu o conheci sim.

Fantástico: Ele disse que já foi na casa do senhor em Brasília. Ele já foi, senador?
José Agripino: Teria ido. Ele foi na minha casa uma vez. 
Fantástico: E este apartamento no Rio Grande do Norte ele disse que esteve lá também? Ele já esteve nesse apartamento também?
José Agripino: Esteve também.
Fantástico: Ele disse que o senhor pediu mais de R$ 1 milhão para ele e este pedido foi feito no apartamento do senhor.
José Agripino: Eu nunca pedi nenhum dinheiro, nenhum valor a George Olímpio. E conforme ele próprio declarou em cartório, não me deu R$ 1 milhão coisíssima nenhuma.

O senador enviou ao Fantástico o documento de 2012, que George Olímpio teria registrado em cartório. “É uma infâmia, uma falta de verdade. Está completamente falso e faltando com a verdade”, afirma José Agripino.

Como senador, Agripino tem o chamado foro por prerrogativa de função. Por isso, todo o material que se refere a ele foi enviado para a Procuradoria-Geral da República.

O Fantástico procurou todos os outros citados.Em nota, Wilma Faria diz que considera qualquer citação ao seu nome nesse contexto como ilação caluniosa, injusta, desrespeitosa e antidemocrática. O filho dela, Lauro Maia, disse que desconhece o conteúdo da delação de George Olímpio e, mesmo assim, repudia qualquer afirmação de que teria participado em esquema criminoso.

O Fantástico não encontrou Érico Vallério, ex-diretor do DETRAN, no prédio dele. A equipe deixou recado, mas ele não ligou de volta.

O deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza diz que não recebeu a notificação oficial da denúncia oferecida pelo Ministério Público e que no momento oportuno provará a inconsistência do processo.

Em nota, a família de Iberê Ferreira disse que o ex-governador, antes de falecer, negou as acusações feitas contra ele.

Mesmo com a delação premiada, George Olímpio é réu no processo. E aguarda o julgamento em liberdade. “O que nos impressionou é exatamente que toda a investigação levada a efeito pelo Ministério Público e toda análise da prova foi uma análise perfeitamente compatível com que de fato aconteceu, da forma como George, posteriormente, narrou”, afirma promotora Keiviany Silva de Sena.