Projeto aumenta pena para crime de homicídio na direção de veículo

Aumentar de quatro para dez anos a pena máxima para motorista que estiver sob efeito de álcool ou drogas ou estiver participando de racha é o que propõe Projeto de Lei 7.623/2014. A matéria em análise na Câmara dos Deputados também cria a figura da culpa gravíssima. 

A nova classificação será intermediária entre o crime culposo, sem intenção, e o doloso, com intenção. Atualmente, esses casos intermediários têm sido enquadrados em dolo eventual, que se caracteriza quando o agente causador do dano assumiu o risco. E para culpa gravíssima a pena máxima para o crime de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor aumenta de 2 para 5 anos. 

Especificamente sobre rachas, o PL cria uma penalidade intermediária de 2 a 4 anos de prisão, se pratica ocorrer antes das 2h da madrugada; na proximidade de locais de constante ou transitória circulação elevada de pessoas, como instituições de ensino em geral, creches, hospitais. A mesma pena se aplicada para eventos esportivos ou de entretenimento com a prática, ou quaisquer outros; ou em circunstâncias que possam indicar que houve prévio ajuste ou organização premeditada. 

A proposta será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, irá para o Plenário. 

Veja o PL na integra aqui 

Da Agência CNM, com informações da Agência Câmara

TCU contabiliza R$ 25,5 bilhões de gastos com a Copa do Mundo

O Tribunal de Contas da União (TCU) consolidou as fiscalizações relacionadas às obras preparatórias para a Copa do Mundo, nos meses de junho e julho de 2014. A conta final da Copa do Mundo foi fechada em R$ 25,5 bilhões, de acordo com o relatório consolidado. Do total, R$ 7 bilhões foram gastos em mobilidade urbana e R$ 8 bilhões em estádios. Já as obras relativas a aeroportos custaram R$ 6,2 bilhões e as obras de entorno dos estádios custaram R$ 996 milhões.

O ministro Walton Alencar Rodrigues, relator do processo, destacou que melhorias precisam ser feitas no planejamento de grandes eventos e citou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Rodrigues fez recomendações à agência para que esteja preparada para os grandes eventos antes do início deles.

“Foram verificados atrasos nos cronogramas de execução dos projetos. De acordo com as informações prestadas em 7 de outubro pela Anatel, foram cancelados os projetos relacionados à aquisição de furgões adaptados e de suprimentos para impressoras portáteis, respectivamente. Entre os 32 projetos restantes, 21 foram concluídos e 11 estão em execução”, explicou Rodrigues.

Os problemas de sinal de telefones celulares dentro dos estádios também foram lembrados. O TCU também pediu que a Anatel faça capacitação de “atualização e treinamento” de seus profissionais, “em especial quanto às tecnologias de comunicações móveis, tendo em vista as dificuldades de fiscalização online nos sistemas das operadoras”.

O relatório lembrou ainda que das 26 obras previstas em aeroportos administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), apenas 14 foram entregues antes do início da Copa e 12 ainda estão em execução.

“Nas obras que ainda não foram finalizadas, a Infraero relatou problemas de execução com as empresas contratadas, culminando, inclusive, na possibilidade de rescisão contratual, além da necessidade de repactuação de cronogramas, com a respectiva celebração de aditivos, se necessário, devido a ocorrência de eventos não previstos nos contratos”, segundo o relatório.

Fonte: Jornal do Commercio

CBF revela o novo troféu do Brasileirão

A CBF revelou nesta quinta-feira o novo troféu do Campeonato Brasileiro da Série A. o novo modelo será entregue ao campeão Cruzeiro neste domingo, na partida contra o Fluminense, no Mineirão.

A CBF decidiu mudar o modelo do troféu neste ano, conforme havia adiantado o repórter Wellington Campos, da Rádio Bradesco Esportes FM, que informou a mudança no dia 17 de novembro.

A entidade, no entanto, não tinha dado nenhuma informação sobre o novo troféu, que tem 60 cm de altura, 45 de largura e 40 de profundidade. Banhada a ouro, a peça pesa 15kg.

Portal da Band

SERÁ INAUGURADO NESTE SÁBADO EM SÃO MIGUEL LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLINICAS E FISIOTERAPIA

Agora em São Miguel novo estabelecimento de saúde venha conhecer e Realize seus exames laboratoriais com a confiança e rapidez nos resultados, dispomos de equipamentos novos e modernos no nosso Laboratório. Temos também uma sala de Fisioterapia ampla e totalmente equipada, oferecendo mais recursos para sua reabilitação fica localizado na Rua Padre Tertuliano Fernandes em frente ao Surper Queiroz.

Em breve anunciaremos a equipe de profissionais que atuará no consultório, compondo uma equipe multiprofissional atuando em diversas áreas, que faram da Biofisio sinônimo de Saúde em São Miguel.

Você ainda dispõe de serviços com conforto e agilidade, num espaço amplo e totalmente climatizado.

E neste sábado, dia 06 de dezembro a partir das 17 horas estaremos inaugurando e temos a honra de convidar a dividir conosco este momento especial onde apresentaremos o novo conceito de análises clinicas e fisioterapia.     

PEC insere segurança pública na competência comum da União, Estados e Municípios

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 3 de dezembro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2014, que altera os artigos 23 e 24 da Constituição Federal para inserir a segurança pública entre as competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

A PEC tem por objetivo estabelecer que compete também à União, a responsabilidade pela segurança pública. De autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), a proposta teve como justicativa a correção da omissão da Constituição Federal de 1988 e ao mesmo tempo dá ao poder federal competências para legislar sobre o tema.

O relator da matéria na CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), apresentou voto favorável com duas emendas de redação, que não modificam o conteúdo da PEC.

Durante a sessão na CCJ foi esclarecido que a responsabilidade deve ser compartilhada pela Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), de competência da União, pelas polícias civis, militares e corpos de bombeiros, de competência dos Estados e do Distrito Federal e pelas guardas municipais, de competência dos Municípios.

Tanto o autor como o relator da matéria lembraram, durante a votação, que de acordo com a Constituição Federal, a segurança pública é dever do Estado e responsabilidade de todos.

A PEC 33/2014 segue agora para votação no Plenário do Senado, e se aprovada, será enviada para análise da Câmara dos Deputados.

Agência CNM, com informações do Estadão

Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado

HOJE SAI OS DOIS ÚLTIMOS SEMIFINALISTAS DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL “IGOR RIBEIRO”

Noite de quinta-feira quatro equipes lutam por duais vagas nas semifinais do Campeonato Municipal de Futsal “Igor RIBEIRO” uma realização da Prefeitura Municipal de São Miguel através da Secretaria Municipal de Educação e Departamento de Esporte.

No primeiro jogo da noite ás 19hs no Ginásio poliesportivo São Miguel Selealto e são Paulo Sabino Leite o vencedor deste confronto encara nas semifinais o Ribeirão do saudoso jogador Igor.

E ás 20hs Reação e Sítio Açude duelam em busca por uma vaga na semifinal da competição o vencedor do confronto enfrenta o Mercadinho São Matheus.

Os jogos das semifinais será realizados na próxima terça- feira (09) e a final acontece no dia 11 feriado da emancipação política do município.       

Calor atingirá nível recorde em 2014

A Organização das Nações Unidas (ONU) alerta que 2014 caminha para entrar na história como o ano mais quente já registrado e a seca em São Paulo é citada pela entidade como um exemplo de um problema que as grandes cidades poderão começar a sofrer diante das mudanças climáticas. Dados divulgados pela Organização Meteorológica Mundial (OMM) apontam que, por causa das elevadas temperaturas nas superfícies dos oceanos, a média mundial deve ser a mais elevada já registrada.

Entre janeiro e outubro, as temperaturas médias ficaram 0,57ºC acima da média de 14ºC registrados entre 1961 e 1990. A média ainda ficou 0,09ºC acima do padrão dos últimos dez anos. Se os meses de novembro e dezembro repetirem o padrão, 2014 baterá o recorde de temperaturas, hoje liderado pelo ano de 2010. Mesmo se não superar a marca, a entidade da ONU alerta que a tendência que se registra é de uma elevação das temperaturas de forma constante, ano a ano. 

“As informações apontam que 14 dos 15 anos mais quentes da história foram registrados no século 21”, declarou Michel Jarraud, secretário-geral da entidade. “O aquecimento global não parou.”  Segundo ele, o Brasil foi um dos países que sofreram uma onda de calor. No Sul do País, as temperaturas bateram recordes para o mês de outubro. Argentina, Paraguai e Bolívia também tiveram marcas inéditas, assim como a África do Sul e a Austrália. 

As altas temperaturas teriam tido um severo impacto em todo o mundo e a ONU usa justamente o caso da capital paulista para mostrar o que pode acontecer em dezenas de lugares pelo mundo. “A cidade de São Paulo foi particularmente afetada por uma severa falta de água”, alertou. “Partes do Nordeste e algumas áreas do centro do Brasil estão em um estado de seca severa com déficit de água que já se estende por mais de dois anos”, indicou. Para a ONU, os problemas em São Paulo podem se repetir e ainda atingir outras cidades do mundo. A seca também foi registrada na China, na Austrália e no Canadá e, em Estados americanos, como Califórnia, Nevada e Texas, a quantidade de chuva foi inferior a 40% da média registrada entre 1961 e 1990.

Segundo Jarraud, a concentração de gases de efeito estufa bate recorde e, aliada às altas temperaturas, o resultado tem sido um “planeta cada vez mais incerto”. Além da seca em certas regiões, o planeta também registrou em dezenas de outras áreas inundações e tempestades. Se no segundo semestre faltou água em São Paulo, em maio as chuvas superaram as médias anuais em 250% no Paraguai, no sul da Bolívia e em partes do Sul e Sudeste do Brasil.

O Rio Paraná acabou transbordando, com 200 mil moradores da região afetados, principalmente no Paraguai. Buenos Aires também sofreu com as fortes chuvas.No Reino Unido, foram doze tormentas e o inverno mais chuvoso já registrado, 177% acima da média. 

Em maio, inundações atingiram 2 milhões de pessoas nos Balcãs, além de milhões de outros no Paquistão e em Bangladesh. Na Turquia, as chuvas chegaram a ser 500% superior à média anual. Em setembro, o sul da França registrou maiores chuvas desde anos 1950. Segundo a OMM, 73 ciclones tropicais foram registrados no ano, o que, porém, está abaixo da média dos últimos 30 anos de 89 por cada doze meses.

Outra constatação da ONU é de que a temperatura dos oceanos bateu novo recorde e essa realidade está ligada à concentração recorde de gases de efeito estufa. Segundo a entidade, os oceanos absorvem 93% da energia em excesso na atmosfera. O impacto disso tem sido o degelo de placas inteiras nos dois polos do planeta. No dia 17 de setembro, o gelo no Ártico chegou a 5,02 milhões de quilômetros quadrados, o sexto menor da história.

Apesar de todos os esforços internacionais, a ONU alerta que a concentração de CO2, metano e outros gases continua aumentando. No caso do CO2, a taxa é de 142% acima da era pré-industrial. A elevação entre 2012 e 2013 foi a maior jamais registrada em apenas um ano.

Agência Estado

Pesquisa aponta que 66% das mulheres sofreram algum tipo de agressão

As agressões domésticas entre casais podem induzir os jovens que vivem nesses ambientes a comportamentos violentos e machistas, segundo mostra a pesquisa "Violência Contra a Mulher: o Jovem está Ligado?", feita Instituto Data Popular, sob encomenda do Instituto Avon. A pesquisa é parte das ações da campanha global da entidade "Fale sem medo – não à violência doméstica", do movimento 16 Dias de Ativismo Contra a Violência de Gênero.

O instituto ouviu mais de 2 mil jovens com idades entre 16 e 24 anos nas cinco regiões do país sobre os temas relacionamento afetivo, relacionamentos virtuais, sexualidade, Lei Maria da Penha e violência entre os casais.

Ao serem questionadas, com base em uma lista de agressões apresentadas sobre algum tipo de ataque sofrido, 66% das mulheres afirmaram positivamente. Já 55% dos homens admitiram ter praticado alguma das ações mencionadas na sondagem: xingar, empurrar, ameaçar, dar tapa, impedir de sair de casa, proibir de sair a noite, impedir de usar determinada roupa, humilhar em público, dar um soco, obrigar a ter relação sexual sem vontade e ameaçar com arma.

Na enquete entre os homens que vivenciaram a violência doméstica, 64% praticaram algum tipo de agressão a alguma companheira. Dos jovens entrevistados, 43% disseram já ter visto a mãe ser agredida pelo parceiro e 47% afirmaram que interferiram em defesa da mãe.

O levantamento abordou, principalmente, o comportamento manifestado por meio de sites de redes sociais como o Facebook, ente outros meios digitais. “O ciúme em excesso, a submissão e a necessidade de controlar o parceiro, inclusive sobre o que vestir ou postar nas redes sociais são características recorrentes em relacionamentos entre jovens”, diz o relatório.

“O mundo virtual em que eles vivem facilita muito o controle violento e as pesquisas têm sempre como objetivo estimular o debate”, justificou Lírio Cipriani, diretor executivo do Instituto Avon.

O estudo mostrou a existência de uma falta de percepção sobre a conduta violenta. Pelo menos 4% jovens do sexo masculino admitiram ter praticado alguma atitude violenta contra a namorada ou a esposa ou, ainda, uma “ficante”, como definem os jovens para se referir à companheira eventual. Quando sondadas, a proporção de mulheres que declararam ter sido vítimas de agressão foi 8%.

Um total de 37% das mulheres relatou ter tido relações sexuais sem camisinha por insistência do parceiro. Outro dado aponta que pouco mais de um terço dos jovens (35%) classificam como um ato violento o fato de impedir o parceiro de sair à noite. Para 34% deles, controlar o companheiro por telefone ou impedir de usar determinada roupa é uma forma de violência.

Mulheres que têm vários ficantes "não são para namorar"
A maioria dos entrevistados (76%), dos dois sexos, manifestaram ser contra o comportamento de mulheres que tenham vários ficantes ou casinhos e 38% condenaram o comportamento da mulher que têm relações sexuais com vários homens, concordando que esta, no caso, “não é para namorar”.

Entre as mulheres, 68% declararam já ter levado uma cantada ofensiva; 44% já foram tocadas ou assediadas por homens em baladas ou festas e 31% já foram molestadas no transporte público.

De acordo com o relatório, embora facilite o relacionamento, o avanço das redes sociais também leva a um meio de maior controle dos casais, criando a cyber violência, que vai da invasão da privacidade ao compartilhamento de fotos sem autorização. Mais da metade das mulheres entrevistadas (51%) declararam ter dado a senha do celular para o parceiro e 46% compartilharam a senha do Facebook. 

Entre os comportamentos de controle estão a exigência feita de exclusão de um amigo, apontada por 19%; impedimento em conversas, citada por 17%, e o recebimento de vídeos com imagens de mulheres nuas, fato ocorrido com 32% das mulheres e 41% dos homens.

Portal da Band