Juiz decide sobre liminar e reduz verba do Governo para publicidade

O Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, Everton Amaral de Araujo, deferiu liminar em duas ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte limitando em R$ 13.489.656,15 o montante a ser pago pelo Estado em relação à execução do contrato que tem por objeto a prestação de serviços de publicidade, correspondente ao utilizado no exercício financeiro de 2013.

O Magistrado também ordenou que o restante dos R$ 25 milhões reservados pelo poder público para execução do contrato para propaganda governamental, ou seja, a quantia de R$ 11.510.343,85 seja bloqueada, e autorizou ao Governo do Estado a abertura de crédito suplementar no mesmo valor de R$ 11,5 milhões para outras finalidades de interesse público, como saúde e segurança.

O Juiz Everton Amaral Araujo reconheceu em parte o pedido do Ministério Público Estadual em ação ajuizada por meio das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde, e em outra ação ajuizada por intermédio das Promotorias de Investigação Criminal juntamente com o Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (Nucap) vislumbrando acerto “quanto à evitabilidade de gasto exacerbado com a publicidade, notadamente neste ano eleitoral, sem se imiscuir em tal controle específico”, como traz a decisão, em ação que não teve a manifestação prévia do Estado, mesmo após dilação do prazo.

Para o Magistrado,  não justifica-se a suspensão integral da execução do contrato de prestação de serviços de publicidade, pois é certo que a publicidade institucional tem sua razão de ser, é assegurada no Art. 37, § 1° da Constituição Federal, contudo deve ter caráter educativo, informativo ou orientador. Ele questiona o fato novo que levou o Governo do Estado aumentar os gastos na área justamente no último ano da gestão.

“Se a interpretação que se extrai do aludido preceito constitucional circunscreve às finalidades de educar, informar e orientar, é certo que tais atividades haveriam de ter se desenvolvido por igual, nos últimos 03 (três) anos e 03 (três) meses da atual gestão governamental. Qual teria sido então o fato novo para que, no corrente ano, houvesse a necessidade da Administração Pública educar, informar e orientar a população com maior ênfase, já que se noticiou o incremento dos gastos em tal área justamente no último ano da atual gestão? Bem se vê ser impossível dissociar-se tal questionamento do escopo eleitoral, não sendo desarrazoado cogitar do maior interesse da atual equipe de governo quanto à divulgação dos seus atributos e acertos”.

O Juiz classificou que a retenção do que exceder ao montante gasto no ano de 2013 com a propaganda estatal é uma medida preventiva com o objetivo de se evitar o desvirtuamento dos propósitos constitucionais de se educar, informar e orientar. Já a destinação da verba pública bloqueada será uma tarefa do poder Executivo e não do Judiciário. “Com isso, quer-se assentar que, depois de ponderada e razoavelmente delimitado pelo Poder Judiciário o montante a ser utilizado na divulgação de ações governamentais, os recursos excedentes deverão ficar à disposição da Administração Pública para que, fazendo seu próprio juízo político de valor, faça as devidas destinações”, ponderou.

O Ministério Público Estadual ajuizou recentemente as duas ações civis públicas, uma por meio das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde, e a outra por meio das Promotorias de Justiça de Investigação Criminal, com pedido de liminar, para que a Justiça determinasse a suspensão do contrato para prestação de serviços de publicidade do Governo do Estado no valor de R$ 25 milhões e destinasse os recursos em serviços prioritários na área de saúde e no pagamento de dívidas atuais na área de segurança pública,

MP

Passageiro que desistir de viagem de ônibus terá dinheiro de volta

Uma resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres publicada no Diário Oficial da União de hoje (3) estabelece os direitos de quem viaja em ônibus interestaduais e internacionais. As regras se aplicam a percursos acima de 75 quilômetros.

Entre as mudanças estão os percentuais máximos que as empresas de transporte poderão cobrar de quem quiser cancelar ou remarcar sua passagem. Cada bilhete vale por até um ano e, durante o prazo, podem ser remarcados para a mesma linha, seção e sentido.

Caso o usuário queira alterar a data ou horário da viagem, a empresa poderá cobrar até 20% do valor da tarifa paga para remarcar o bilhete, a partir de três horas antes do início da viagem. E se optar por viajar em ônibus de categoria superior à inicialmente prevista ou caso a passagem tenha sido adquirida em uma promoção, o passageiro irá pagar a eventual diferença de preços.

Se o usuário desistir de viajar até três horas antes do embarque, o valor a ser devolvido pela empresa não poderá sofrer desconto superior a 5% da quantia paga pelo usuário. O reembolso será calculado com base no valor da tarifa vigente na data da restituição. A empresa terá até 30 dias para entregar o dinheiro ao usuário desistente.

Caso, por culpa da empresa de ônibus, haja atraso superior a uma hora no início da viagem, o cliente poderá optar por ser remanejado, sem custos, para outra empresa que ofereça serviço equivalente para o mesmo destino, receber imediatamente o valor pago pela passagem, ou seguir viagem com a mesma transportadora.

Se a viagem for interrompida ou sofrer atraso superior a três horas, a empresa deverá oferecer alimentação aos passageiros. Quando não for possível seguir viagem no mesmo dia, a transportadora será obrigada a pagar hospedagem. As regras se aplicam também aos casos em que a companhia vende passagens além da capacidade do ônibus.

Caso o usuário perca ou tenha sua passagem roubada, a transportadora irá emitir um novo bilhete, bastando que o cliente apresente o documento de identidade. A emissão da segunda via da passagem não acarretará qualquer problema porque, de acordo com a resolução, as empresas, a partir de agora, terão que identificar cada um dos passageiros nos bilhetes de passagem e de embarque. Os bilhetes deverão apresentar também informações como o valor dos tributos embutidos no preço final e do pedágio, se houver.

Além disso, ao contrário do que ocorre no setor aéreo, a resolução destaca que qualquer passageiro pode transferir sua passagem a outra pessoa sem pagar nada por isso.

Agência Brasil

EX- GOVERNADOR DO RN É CONDENADO A DEZ ANOS DE PRISÃO EM REGIME FECHADO

Fernando Freire foi condenado por ter atribuído fraudulentamente gratificação de representação de gabinete.

 O ex-governador Fernando Antônio da Câmara Freire, do PMDB, foi condenado a 10 anos de prisão em regime fechado, além de pagamento de multa por crimes de peculato e falsidade ideológica, neste primeiro de abril de 2014.

Na época do crime, Fernando Freire era vice-governador do atual ministro da Previdência Social, Garibaldo Alves Filho, também do PMDB. Freire assumiu quando do final do mandato de Garibaldi, que saiu do cargo para concorrer a outro.

A sentença está assinada pelo juiz Fábio Wellington Ataíde Alves, da 4ª Vara Criminal de Natal, atendendo pleito do Ministério Público estadual. Diante das circunstâncias, o juiz também decidiu por determinar a prisão do réu.

Veja sentença na ÍNTEGRA.

Além de Fernando Freire, o juiz Fábio Wellington Ataíde Alves também condenou pelos mesmos crimes Katya Maria Medeiros Calda Accioly a seis anos de prisão. Neste caso, o juiz optou por permitir que a ré recorra da decisão em liberdade.

 Quanto à prisão de Fernando Freire, o magistrado atendeu também pleito do Ministério Público Estadual, que alegou que se mudou e não informou o novo endereço a Justiça.

 O crime conforme a denúncia

"O denunciado Fernando Antônio da Câmara Freire por meio da Portaria n. 006/2001 - GVG, de 02.04.2001 (fls. 05/13 do inquérito policial), no exercício do cargo de Vice-Governador do Estado do Rio Grande do Norte/RN,

 Atribuiu fraudulentamente gratificação de representação de gabinete em nome de Maria de Fátima da Silva Gomes, o que fez gerar a emissão dos respectivos cheques-salários, vindo desviar recursos públicos em proveito da denunciada Katya Maria Medeiros Caldas Accioly, no total de R$ 4.455,00 (quatro mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais).”.

 Para implementação da fraude, coube à denunciada Maria do Socorro Dias de Oliveira a coleta de cópias de carteira de identidade e do cartão de CPF da pessoa de Maria de Fátima sa Silva Gomes;

A adoção das providências burocráticas à implantação de gratificação; e o recebimento dos respectivos cheques-salários, que posteriormente eram entregues à denunciada Katya Maria Medeiros Caldas Accioly.

 Por sua vez, a denunciada Katya Maria Medeiros Caldas Accioly - que é servidora pública estadual e, na época dos fatos, estava lotada na vice-governadoria, secretariando os denunciados Fernando Antônio da Câmara Freire e Maria do Socorro Dias de Oliveira - para se apropriar da importância de R$ 4.455,00 (quatro mil, quatrocentos e cinqüenta e cinco reais) desviada em seu proveito, depositou os cheque-salários abaixo identificados na sua conta bancária.

FONTE: De Fato

STJD ainda não cogita suspender Série A por briga judicial Lusa x CBF

O STJD, por enquanto, não vai se mexer para, assim como fez com as Séries C e D, determinar a suspensão da tabela da Série A do Brasileirão por causa da briga jurídica envolvendo a Portuguesa, a CBF e o próprio Tribunal. Nem o fato de a Lusa ter conseguido uma liminar na Justiça de São Paulo que invalida a punição aplicada pelo STJD vai motivar uma tomada de decisão agora, segundo o LANCE!Net apurou.

Em relação à Série C, a postura da corte foi determinar a suspensão da tabela da competição, que já tinha sido divulgada pela CBF. A ordem valeu até a resolução do impasse judicial envolvendo o Betim, que posteriormente teve liminar cassada e foi parar na Série D.

Quanto à Série A, nenhum passo será dado sem antes haver uma atitude da CBF quanto ao processo aberto pela Lusa. A entidade, por sua vez, confia que a liminar terá vida curta, assim como aconteceu com as anteriores.

Além disso, a CBF bate na tecla da decisão do STJ em relação ao conflito de competência dos processos abertos anteriormente a respeito da decisão da Justiça Desportiva que puniu a Lusa. A ordem vinda de Brasília é que a 2ª Vara Cível do Rio, na Barra da Tijuca, "quintal" da CBF, concentre os casos. A 43ª Vara Cível paulista não está no processo do STJ, por enquanto, mas a CBF vai tentar inclui-la no bolo e trazer o processo para o Rio.

Fonte: Lancenet 

Missa de Ação de Graça Pela Pequena Rafaela

 Os familiares da senhora Ana Ruth convida toda comunidade a participar da missa em ação de graça alcançada pela pequena Rafaela Nunes de Freitas neste sábado dia 05 de abril na capela de nossa senhora aparecida no Sitio Cedro as 19:30.

VENHA FESTEJA ESTE MOMENTO FÉ GRATIDÃO AO NOSSO DEUS 

Globo apresenta nova logomarca em festa marcada por falhas técnicas

Pelo segundo ano, a Globo apresentou as novidades da sua programação em um evento fechado com o objetivo de transformá-lo num programa de TV, chamado “Vem_aí”. A festa ocorreu na noite desta quarta-feira (02) em uma casa de shows em São Paulo e o resultado será exibido nesta quinta (03), às 22h30. Ao final, a emissora expôs a sua nova logomarca, que irá ao ar no próximo domingo (06). A última mudança havia ocorrido em 2008.

Antes de começar, o diretor do “Vem_aí”, João Daniel Tikhomiroff, advertiu os convidados que, caso houvesse necessidade, alguns quadros poderiam ser regravados. Ele não poderia imaginar a sucessão de problemas técnicos que ocorreriam. Microfones falharam em quase todas as apresentações. Vídeos pararam no meio. Atores erraram suas falas. A gravação, para fazer um programa de 60 minutos, durou duas horas e meia.

Tatá Werneck, Marcelo Adnet e Leandro Hassum foram os âncoras do evento. Paulinho da Viola (cantando “Para um Amor no Recife”, incluída na trilha da próxima novela das 19h), um duo formado por Thiaguinho e Claudia Leitte, Zeca Pagodinho e os sambistas do “Esquenta!” apresentaram números musicais. Todos os comandantes de programas da casa (de Faustão a Ana Maria Braga, passando por Regina Casé, Luciano Huck, Serginho Groisman etc) falaram brevemente sobre novos quadros que pretendem mostrar em 2014.

A próxima novela das 19h, “Geração Brasil”, serviu de pretexto para os atores Murilo Benício e Claudia Abreu promoverem uma “selfie”, imitando cena que se viu na última cerimônia do Oscar. Já “Meu Pedacinho de Chão´´, a próxima das 18h, foi apresentada pelos atores-mirins Geytsa Garcia e Tomás Sampaio, protagonistas da trama, e por Bruna Linzmeyer.

A equipe de esportes da emissora apresentou os novos comentaristas que atuarão na Copa do Mundo – os ex-jogadores Juninho Pernambucano, Roger e Roberto Carlos. Alex Escobar, que atuará como narrador, também mereceu destaque, ao lado de Galvão Bueno, Tiago Leifert e Ronaldo.

Lima Duarte, que atuou na versão original de “O Rebu” (1974-75), apresentou parte do elenco que participará do remake da novela, a ser exibida no segundo semestre, no horário das 23h: Tony Ramos, Patrícia Pillar, Jesuíta Barbosa, Maria Flor, Julio Andrade, Mariana Lima e Sophie Charlotte.

Brincando sobre qual personagem seria o assassino da história, Patrícia Pillar garantiu que Tony Ramos está excluído da lista de suspeitos. “Ele é o homem bom das novelas. O dia que ele matar alguém o mundo vai acabar”, brincou.

A maior parte dos novos programas anunciados já era conhecida. O reality “Superstar”, que estreia neste domingo (06), as séries “O Caçador”, com Cauã Reymond e Cléo Pires, e “Segunda Dama”, com Heloisa Perissé, o humorístico “Tá no Ar”, com Marcelo Adnet e Marcius Melhem, e o esportivo “Planeta Extremo”, com Clayton Conservani e Carol Barcelos.

Os atores dos seriados “Pé na Cova” e “Tapas & Beijos” participaram de uma homenagem ao elenco de “A Grande Família”, cuja última temporada será exibida este ano. Num dos momentos mais bacanas, Zeca Pagodinho cantou a música-tema diante dos atores.

Fonte: UOL

´Não estamos prontos´, diz secretário-geral da Fifa sobre a Copa no Brasil

Faltando poucas semanas para a Copa do Mundo, a Fifa admite: o Brasil "não está totalmente pronto". Em declarações na África do Sul, na quarta-feira, o secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, admitiu que dois estádios não estão finalizados para a competição que começa dia 12 de junho: Porto Alegre e São Paulo - a Arena Corinthians será palco da abertura do torneio.

"Se você quer que eu resuma, não estamos prontos. Temos dois estádios onde precisamos trabalhar", disse o secretário-geral da Fifa. "Em Porto Alegre, um acordo foi feito entre as diferentes partes para garantir que as instalações temporárias sejam financiadas, então agora é mais a implementação dessas decisões", afirmou Valcke. "Em São Paulo é triste porque um trabalhador morreu há poucos dias e o resultado é que o trabalho foi interrompido dentro do estádio, onde muitas coisas precisam ser feitas", completou. Em Zurique, a Fifa se recusa a dar uma data para a inauguração do estádio do Corinthians, o Itaquerão, e apenas cita "meados de maio" para os primeiros testes.

Ao Estado, o ministro dos Esportes, Aldo Rebelo, deu outra avaliação. "O Itaquerão está pronto. O que falta é apenas algumas coisas de acabamento", garantiu. Segundo ele, não há qualquer possibilidade de retirar a abertura da Copa de São Paulo. Valcke também admite que não há como adiar mais nada da competição. "Não há como adiar o jogo de abertura. Temos um calendário e ele vai até o dia 13 de julho. Portanto, não há como ter atrasos."

Pela primeira vez a Fifa admire que talvez tenha de abrir mão de parte da infraestrutura desenhada neses dois estádios, sobretudo da Arena Corinthians. "Talvez teremos coisas que não estarão totalmente prontas no começo da Copa. Mas o mais importante para os 32 times são os CTs e campos e isso estará lá para garantir que teremos futebol", explicou.

Outro alerta de Valcke se refere à parte de tecnologia. "Precisamos ter certeza de que teremos todos os sistemas de telecomunicação implementados para a imprensa, todas as estruturas necessárias para passar de um estádio normal para um estádio de Copa do Mundo", disse. "Não temos escolha. Temos de garantir que se não temos tudo a 100%, teremos 99,99% e é nisso que estamos trabalhando."

Fonte: Estadão 

Brasil poderá perder ´pedaço´ de seu território para a Bolívia

Com suas fronteiras definidas há mais de um século, o Brasil pode em breve perder parte de suas terras para a Bolívia - ou, pelo menos, é o que temem os moradores de uma cidade brasileira na fronteira com o país vizinho. A acelerada erosão nas margens do rio Acre, na divisa entre as duas nações, está perto de fazer com que parte da cidade de Brasileia, no Acre, perca a ligação terrestre com o resto do município, tornando-se uma ilha cercada pela Bolívia.

O país jamais manifestou interesse pelos bairros de Brasileia que podem ficar ilhados, mas isso parece não tranquilizar alguns moradores inquietos. "Vamos ter que virar tudo boliviano", diz à BBC Brasil o comerciante e líder comunitário João Oliveira Magalhães, um dos 2 mil moradores da área, que abrange os bairros de Samaúna e Leonardo Barbosa.

Magalhães, 61, mora com a esposa e um de seus 11 filhos no trecho mais vulnerável à erosão, a cada vez mais estreita faixa de terra que liga os dois bairros às demais partes de Brasileia. "O rio está comendo muita terra, o barranco está no toco".

Os bairros - habitados por cerca de 500 famílias pobres - foram erguidos num meandro, um trecho sinuoso do rio. Meandros são bastante sujeitos a mudanças de curso por causa de chuvas ou de ações humanas.

Magalhães afirma que, se os bairros perderem a ligação com o resto da cidade, a Bolívia reclamará a área, já que ela se tornaria quase um enclave brasileiro na cidade boliviana de Cobija. "Na minha experiência, não vão dois anos para apartar o lado que vai ficar para a Bolívia. O Brasil vai perder muita terra".

Segundo um estudo do engenheiro Oscar Martins, da Universidade de Santa Maria (RS), o trecho que liga os bairros ao resto do município perdeu 15 metros de largura entre 1997 e 2008. Desde então, segundo a prefeitura, ele continua encolhendo. Em 2013, a faixa media 20 metros de largura e, na semana passada, após uma forte chuva, reduziu-se para 18 metros. O último deslizamento, diz Magalhães, deixou dependurado o bar que ele mantém no fundo de sua casa, à beira do rio.

O temor de que a Bolívia reivindique a área ecoa rivalidades históricas. O território que hoje é o Acre pertenceu ao país vizinho até 1899, quando seringalistas brasileiros que o habitavam iniciaram uma revolta contra autoridades bolivianas. Vitoriosos, eles chegaram a declarar uma república independente, até que, em 1903, o Barão do Rio Branco assinou com a Bolívia o Tratado de Petrópolis, que garantiu o domínio brasileiro sobre a área.

Apesar dos temores, porém, a Bolívia jamais manifestou interesse pelos bairros de Brasiléia que podem ficar ilhados. E segundo o Ministério de Relações Exteriores do Brasil, a fronteira entre os dois países não está sujeita a variações do curso do rio Acre. Em nota à BBC Brasil, o órgão diz que recentemente Brasil e Bolívia definiram novos marcos fronteiriços na área do meandro. O Itamaraty afirmou ainda que o Exército, a Agência Nacional de Águas e a Defesa Civil estão se coordenando "para adotar as providências necessárias à contenção do processo erosivo" no local.

No entanto, segundo o prefeito de Brasileia, Everaldo Gomes (PMDB), "no momento não existe uma solução para o problema". Ele diz que a obra de contenção está na fase de estudos e que viajará em breve a Brasília para tentar acelerar o processo. "A liberação de recursos é difícil. Nosso medo é que na próxima enchente o bairro fique isolado." Nesse caso, afirma o prefeito, a saída será construir uma ponte. Gomes diz que, sem o dinheiro federal, a prefeitura de Brasileia não tem o que fazer, por já estar sobrecarregada.

Imigrantes

Há alguns anos, a cidade, de 22 mil habitantes, passou a abrigar milhares de imigrantes - em sua maioria haitianos - que têm entrado no Brasil pela Amazônia, após longas viagens por terra desde o Equador. Segundo o governo do Acre, há hoje na cidade 2.500 imigrantes, ou 11% da população local.

Enquanto as autoridades adiam a solução para o problema à beira do rio, o morador João Oliveira Magalhães passa os dias de olho nas águas do Acre. Ele propõe outra solução para o impasse - uma que, em suas palavras, respeitaria "a vontade do rio": que os governantes construam casas para os moradores em outro ponto da cidade. Dessa maneira, ninguém correria o risco de ficar isolado ou de ser arrastado por deslizamentos.

Desde que mora ali, Magalhães afirma que o rio "comeu" 15 metros de largura do terreno de sua casa. "Não conseguimos mais dormir pensando que o rio pode nos levar. A água está quase chegando".

Fonte: BBC Brasil