Ministro destaca avanço da previdência complementar

Durante a abertura do VII Consad de Gestão Pública, realizado ontem no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF), o ministro Garibaldi Alves Filho informou que sete estados já criaram fundos de previdência complementar para seus servidores públicos: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Ceará, Pernambuco e Rondônia. 

O ministro da Previdência Social complementou que mais de 10 outros estados e municípios estão discutindo a criação de fundações de previdência complementar para seu funcionalismo público. No Rio Grande do Norte, Goiás, Paraná, Santa Catarina e Bahia, por exemplo, os debates já iniciaram. 

“Nesse ritmo atual, logo assistiremos a reformas previdenciárias de estados e municípios ocorrendo pelo país afora. Hoje as folhas de pessoal, que incluem o pagamento de aposentados e pensionistas, se constituem em um verdadeiro pesadelo para os estados e municípios. No governo federal nós conseguimos dar um passo decisivo para acabar com o déficit da previdência no setor público aprovando a Lei 12.618 de 2012, que criou o regime de previdência complementar do servidor público”, afirmou Garibaldi Alves Filho. 

Segundo o ministro da Previdência Social, a criação da previdência complementar e a instituição do mesmo limite do benefício pago pelo Regime Geral da Previdência Social permitirão que em vinte ou trinta anos o Brasil possa extinguir o déficit atualmente existente nas contas da previdência pública. “Hoje eu já posso dizer com segurança que a previdência brasileira tem futuro”, comemorou. Para Garibaldi, seria inadmissível o governo federal continuar retirando do seu orçamento mais dinheiro para cobrir as aposentadorias e pensões de 1,1 milhão de servidores públicos do que para o pagamento de mais de 31 milhões de benefícios do regime geral. 

Os regimes próprios de estados e municípios estão criando fundos para complementar a aposentadoria de servidores que recebem salários com valor acima do teto do INSS. Estimativas do Ministério da Previdência apontam que 1,3 milhão de funcionários públicos da União, estados e municípios são potenciais participantes desses fundos de previdência complementar. “Esses regimes que o Brasil e os estados implantaram ou estão implantando já é praticado pelos principais países do mundo” destacou Garibaldi Alves Filho. 

O VII Congresso CONSAD (Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração) será realizado até amanhã. Nesta edição o tema principal é a gestão sustentável. Os cerca de dois mil participantes incluem gestores e acadêmicos da Austrália e dos Estados Unidos. Eles vieram compartilhar experiências e debater os principais desafios da administração pública do século XXI. 

NÚMEROS

10 Estados discutem a criação do sistema de previdência complementar. 

Tribuna do Norte

Paraná-RN é apontada em Pesquisa no nível considerado baixo para o consumo de crack.

Foi divulgado recentemente pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) um estudo que identificou a presença do crack em 127 dos 167 municípios potiguares pesquisados. 

Segundo a CNM, 28 cidades norteriograndenses mostram nível considerado alto ligados a droga. Entre os principais municípios do estado nesta situação estão Mossoró, Santa Cruz, São José do Mipibú, São Gonçalo do Amarante, Macaíba e Ceará-Mirim. 

A pesquisa ainda traz que 57 municípios figuram com nível médio, entre eles, Baraúna, Assu, Areia Branca, Caicó, Currais Novos e Parnamirim. O estudo mostra que 42 municípios aparecem com índice baixo de problemas relacionados à circulação da droga. 

De acordo com a pesquisa da CNM, 42 cidades não responderam à pesquisa, entre elas Carnaubais. Interessante na pesquisa é que a capital do estado Natal não figura em nenhum dos três níveis disponibilizados. Porém, vários municípios que compõem a região metropolitana têm algum risco com a droga. 

A seguir os três níveis apresentados pelo pela pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com as respectivas cidades. 

  

Nível Alto 

Mossoró – Venha Ver – Riacho de Santana – Caraúbas – Triunfo Potiguar – Tibau – Jardim de Piranhas – Ipanguaçú – Alto do Rodrigues – Parelhas – Jardim do Seridó – Cruzeta – Carnaúbas dos Dantas – Guamaré – São Tomé – Santa Cruz – Caiçara do Norte – Serra Caiada – Bom Jesus – São Pedro – Poço Branco – Lagoa de Pedra – Pedro Velho – Goianinha – São José do Mipibú – São Gonçalo do Amarante – Ceará-Mirim – Macaíba - 

Nível Médio 

Marcelino Vieira – Alexandria – Francisco Dantas – Frutuoso Gomes – Lucrécia – Umarizal – PortoAlegre – Apodi – Governador Dix-Sept Rosado – Baraúna – Areia Branca – Serra do Mel – Assú – Upanema – Campo Grande – Janduís – Messias Targino – Jucurutu – Caicó – São João do Sabugi – Ouro Branco – Equador – Santana do Seridó – Currais Novo – Cerro Corá – Angicos – Itajá – Antônio Bezerra – Lajes – Santa Cruz – Galinhos – Parazinho – João Câmara – São Paulo do Potengi – Tangará – Monte das Gameleiras – Lagoa D’anta – Santo Antônio – Serrinha – Monte Alegre – Vera Cruz – Touros – São Miguel do Gostoso – Maxaranguape – Parnamirim – Nísia Floresta – Tibau do Sul – Baía Formosa – Canguaretama – Brejinho – Lagoa Salgada – Lajes Pintada – Itajá – Espírito Santo 

Nível Baixo

Coronel João Pessoa – Paraná – Tenente Ananias – Doutor Severiano – São Miguel – Rafael Fernandes – Alexandria – Martins – Porto do Mangue – São Fernando – Florânia – Currais Novos – Fernando Pedroza – Codó – Jandaíra – Pureza – Pedra Grande – Taipu – Maxaranguape – Jardim de Angicos – Bento Fernandes – Ielmo Marinho – Barcelona – Japi – Sítio Novo – Boa Saúde – Riachuelo. 

*Jornal de fato

Seca prolongada no RN leva 95% municípios a situação de emergência

O Rio Grande do Norte tem 95% dos municípios em situação de emergência por causa da seca que atinge o estado. Em novo decreto publicado na edição desta terça-feira (25) do Diário Oficial do Estado (DOE), a governadora Rosalba Ciarlini aumentou para 159 o número de cidades que apresentam um quadro de gravidade no abastecimento de água. O último decreto, que colocou 150 municípios em situação de emergência, foi publicado no dia 19 de setembro do ano passado e expirou no último dia 20 de março.

Para decretar situação de emergência, o Estado se baseou ainda em relatórios da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape) e Companhia de Águas e Esgotos (Caern), além da previsão de chuvas da Empresa de Pesquisa Agropecuária (Emparn) e um parecer técnico da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil. Os oito municípios que não estão em estado de emergência são Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Extremoz, Macau, Goianinha, Maxaranguape e Rio do Fogo. (A lista das cidades em emergência pode ser vista no fim do texto).

De acordo com o decreto, os principais reservatórios localizados no estado se encontram com armazenamento em torno de 25% a 30% de sua capacidade máxima. A previsão da Emparn é de chuvas com variação entre normal ou abaixo da normalidade para os meses de março, abril e maio deste ano. O órgão informa que das precipitações previstas 45% devem ocorrer dentro da normalidade, 30% abaixo da normalidade e 25% acima da normalidade.

A publicação acrescenta que a zona rural dos municípios permanece afetada com a falta de água para a produção agrícola e pecuária, bem como para o consumo humano e animal. As chuvas, de acordo com o Estado, foram insuficientes para a formação de estoques de água potável nos reservatórios usados pela população.

Veja lista de cidades em estado de emergência

Acari, Arez, Assu, Afonso Bezerra, Água Nova, Alexandria, Almino Afonso, Alto dos Rodrigues, Angicos, Antônio Martins, Apodi, Areia Branca, Baraúna, Baia Formosa, Barcelona, Bento Fernandes, Bodó, Brejinho, Boa Saúde, Bom Jesus, Caiçara do Norte, Canguaretama, Caiçara do Rio do Vento, Caicó, Campo Redondo, Caraúbas, Carnaúba dos Dantas, Carnaubais, Cerro-Corá, Ceará Mirim, Coronel Ezequiel, Campo Grande, Coronel João Pessoa, Cruzeta, Currais Novos, Doutor Severiano, Encanto, Equador, Espírito Santo, Felipe Guerra, Fernando Pedroza, Florânia, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, Galinhos, Governador Dix-Sept Rosado, Grossos, Guamaré, Ielmo Marinho, Ipanguaçu, Ipueira, Itajá, Itaú, Jaçanã, Jandaíra, Janduís, Japi, Jardim de Angicos, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, João Câmara, João Dias, José da Penha, Jucurutu, Jundiá, Lagoa Nova, Lagoa Salgada, Lagoa D´Anta, Lagoa de Pedras, Lagoa de Velhos, Lajes Pintadas, Lajes, Lucrécia, Luís Gomes, Macaíba, Major Sales, Marcelino Vieira, Martins, Messias Targino, Monte das Gameleiras, Monte Alegre, Montanhas, Mossoró, Nova Cruz, Nísia Floresta, Olho D’Água do Borges, Ouro Branco, Passagem, Paraná, Paraú, Parazinho, Parelhas, Passa e Fica, Patu, Pau dos Ferros, Pedra Grande, Pedra Preta, Pedro Avelino, Pedro Velho, Pendências, Pilões, Poço Branco, Portalegre, Porto do Mangue, Pureza, Serra Caiada, Rafael Fernandes, Rafael Godeiro, Riacho da Cruz, Riacho de Santana, Riachuelo, Rodolfo Fernandes, Ruy Barbosa, Santa Cruz, Santa Maria, Santana do Matos, Santana do Seridó, Santo Antônio, São Bento do Norte, São Bento do Trairi, São Fernando, São Francisco do Oeste, São João do Sabugi, São José do Campestre, São José do Seridó, São Miguel do Gostoso, São Miguel, São Paulo do Potengi, São José do Mipibu, São Pedro, São Rafael, São Tomé, São Vicente, Senador Elói de Souza, Senador Georgino Avelino, Serra Negra do Norte, Serra de São Bento, Serra do Mel, Serrinha dos Pintos, Serrinha, Severiano Melo, Sítio Novo, Taboleiro Grande, Taipu, Tangará, Tenente Ananias, Tenente Laurentino Cruz, Tibau, Timbaúba dos Batistas, Tibau do Sul, Touros, Triunfo Potiguar, Umarizal, Upanema, Várzea, Venha Ver, Vila Flor, Viçosa e Vera Cruz.

Fonte: G1 RN

Câmara aprova Marco Civil da Internet

Após cinco meses de polêmica e intensos debates, a Câmara aprovou hoje (25) o projeto do Marco Civil da Internet (PL 2126/11). Os deputados aprovaram o texto em votação simbólica. Desde 28 de outubro de 2013, o projeto passou a trancar a pauta da Câmara.

O projeto define os direitos e deveres de usuários e provedores de serviços de conexão e aplicativos na internet. A aprovação abre caminho para que os internautas brasileiros possam ter garantido o direito à privacidade e à não discriminação do tráfego de conteúdos. O texto agora segue para o Senado e, caso seja aprovado lá também, deverá ir para sanção presidencial.

“Hoje em dia precisamos de lei para proteger a essência da internet que está ameaçada por praticadas de mercado e, até mesmo, de governo. Assim, precisamos garantir regras para que a liberdade na rede seja garantida", disse o relator do projeto deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

Antes da votação, um grupo de manifestantes entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), uma petição com mais de 340 mil assinaturas a favor do Marco Civil da Internet. Na ocasião, Alves disse que o projeto já estava "amadurecido" para ir à votação.

Entre os principais pontos da proposta estão: a garantia do direito à privacidade dos usuários, especialmente à inviolabilidade e ao sigilo de suas comunicações pela internet. Atualmente, as informações são usadas livremente por empresas que vendem esses dados para o setores de marketing ou vendas.

Agora, os provedores não poderão fornecer a terceiros as informações dos usuários, a não ser que haja consentimento do internauta; os registros constantes de sites de buscas, os e-mails, entre outros dados, só poderão ser armazenados por seis meses. O projeto também define os casos em que a Justiça pode requisitar registros de acesso à rede e a comunicações de usuários.

De acordo com o texto, as empresas não vão poder limitar o acesso a certos conteúdos ou cobrar preços diferenciados para cada tipo de serviço prestado.

Antes da votação, o governo recuou e aceitou alterar alguns pontos considerados polêmicos por parlamentares da oposição e da base aliada. O principal deles é o princípio da neutralidade de rede que assegura a não discriminação do tráfego de conteúdos. Após negociação os deputados acordaram que a regulamentação deste trecho da lei caberá a um decreto da Presidência da República, depois de consulta à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e ao Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI)

Também caiu a obrigatoriedade das empresas provedoras de conexão e aplicações de internet manterem em território nacional estrutura de armazenamento de dados, os chamados datacenters.

A obrigatoriedade havia sido incluída após as denúncias de espionagem do governo brasileiro, por parte dos Estados Unidos, revelados pelo ex-consultor que prestava serviços à Agência Nacional de Segurança (NSA, na sigla em inglês) norte-americana, Edward Snowden. Como forma de punição para a violação das comunicações, ficou assegurado no texto que deverá ser “obrigatoriamente respeitada a legislação brasileira”.

“Felizmente, o governo recuou e o relator acatou a sugestão da oposição e retirou do texto a obrigatoriedade de datacenters no território brasileiro”, disse o líder do DEM, Mendonça Filho (PE).

Outro ponto do projeto é o que isenta os provedores de conexão à internet de serem responsabilizados civilmente por danos decorrentes de conteúdos gerados por terceiros. Isso só ocorrerá se, após ordem judicial específica, o provedor não tomar as providências para retirar o conteúdo da rede.

Nesses casos, o projeto determina que a retirada de material com cenas de sexo ou nudez deve ocorrer a partir de apresentação pela pessoa vítima da violação de intimidade e não pelo ofendido, o que poderia dar interpretação de que qualquer pessoa ofendida poderia pedir a retirada do material. Agora, a retirada deverá ser feita a partir de ordem judicial.

Além disso, o relator também incluiu um artigo para prever que os pais possam escolher e usar programas de controle na internet para evitar o acesso de crianças e adolescentes a conteúdo inadequado para a idade. “O usuário terá a opção de livre escolha da utilização de controle parental em seu terminal e caberá ao Poder Público em conjunto com os provedores de conexão a definição de aplicativos para realizar este controle e a definição de boas práticas de inclusão digital de crianças e adolescentes”, discursou Molon.

Após diversas negociações, o governo conseguiu com que os partidos contrários ao marco civil mudassem de ideia. O PPS foi o único partido que votou contra o projeto. O PMDB que era contra a proposta, mudou de opinião e defendeu a aprovação. "Continuo com uma parte do receio de que a internet chegou onde chegou por falta de regulação", disse o líder do partido na Casa, Eduardo Cunha (RJ), que justificou a mudança de postura como fruto de negociações do governo e da alteração de pontos considerados polêmicos no texto.  "O PMDB vai se posicionar favoravelmente ao projeto", completou.

A aprovação do Marco Civil da Internet foi vista como uma vitória pelo líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). "Eu acho que é uma vitória porque nós vivemos momentos variados, o mínimo que eu posso dizer sobre esta matéria é que houve tensões. A paciência e determinação em buscar através de um diálogo independente de quem quer que seja, isso é uma grande vitória", disse Chinaglia.

Agência Brasil

Governo federal tenta barrar CPI

O Palácio do Planalto reforçou a operação para impedir a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Petrobras. Na tentativa de convencer os insatisfeitos da base de apoio governista a não aprovar a CPI, emissários da presidenta Dilma Rousseff vão usar como argumento a sobrevivência política dos próprios aliados. O motivo é que Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras preso pela Polícia Federal na semana passada durante a Operação Lava Jato, é visto como “homem bomba”, que pode causar muitas vítimas se for convocado a depor no Congresso.

Suspeito de participação em esquema de lavagem de dinheiro, Costa foi indicado para a diretoria de Abastecimento da estatal pelo PP, mas acabou “adotado” pelo PMDB e também pelo PT. Em conversas reservadas, deputados e senadores do PT afirmam que o maior problema, agora, não é a investigação do contrato de compra da refinaria de Pasadena, no Texas, mas, sim, a possível descoberta das ramificações políticas do esquema controlado por Costa.

No Planalto, auxiliares de Dilma dizem ter certeza de que a CPI não passará porque ninguém da base aliada quer puxar esse fio da meada, nem mesmo o “blocão”, grupo que reúne sete partidos dispostos a criar dificuldades ao governo no Congresso. “Os dois PMDBs, o da Câmara e o do Senado, têm interesse na Petrobras”, garante um interlocutor da presidenta.

Há dúvidas até mesmo quanto ao comportamento da oposição, embora o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) esteja agora defendendo a CPI. Dirigentes do PT afirmam que, se a CPI for criada, aliados do governo vão lembrar o afundamento da maior plataforma petrolífera do mundo, a P-36, ocorrida em março de 2001, no governo Fernando Henrique, na Bacia de Campos. Dizem, ainda, que todos podem perder com a CPI, mesmo aqueles adversários que apostam nos dividendos eleitorais. Para o vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR), CPI é sempre uma faca de dois gumes. “Todos sabem como começa, mas ninguém sabe como termina”, observou ele.

Nos bastidores, petistas alegam que o Planalto padece de uma estratégia de comunicação para tirar Dilma da crise da Petrobras e evitar mais danos à sua imagem de gerente num ano eleitoral. A presidenta puxou o desgaste para o Planalto ao dizer, em nota enviada ao jornal O Estado de S. Paulo, que só votou favoravelmente à compra da refinaria de Pasadena, em 2006, porque recebeu “informações incompletas” e um relatório “tecnicamente e juridicamente falho”. Na época, Dilma era ministra da Casa Civil do governo Lula e presidente do Conselho de Administração da Petrobrás.

Oposição. A prisão de Paulo Roberto Costa também deixa a oposição cética sobre o sucesso em conseguir instalar uma CPI. O deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), ex-presidente do partido, acha que com a entrada deste poderoso personagem no cenário, parlamentares podem preferir não defender a CPI. “O contexto não é mais o mesmo de uma semana atrás, quando os partidos da base estavam dispostos a apoiar uma investigação mais aprofundada. Agora eu fico cético com a prisão do Paulo Roberto. Quero ver qual será o apetite desses partidos, se haverá a mesma boa vontade de antes da base para colaborar “, provocou o deputado.

O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) ironizou: “Jabuti, sozinho, não sobe em árvore. Quem colocou os jabutis Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró na cúpula da Petrobras tem muita força no Congresso e tudo farão para impedir investigações parlamentares, sobretudo a CPI sobre a negociata de Pasadena”. E passa um recado. “A oposição, no entanto, vai pressionar contando com o apoio de parlamentares governistas que não renunciaram a cumprir o seu dever. Aliás, não é demais lembrar que em ano de eleição essa renúncia tem um preço caro”, finalizou. O sempre feroz líder da bancada do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha, contemporizou nesta segunda em conversa com a reportagem. Afirmou que ainda não tem o “termômetro” de seus correligionários. “Só vou sentir a disposição da minha bancada amanhã (terça-feira).”

CPI 

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito tem caráter temporário e é destinada a investigar fato de relevante interesse para a vida pública e para a ordem constitucional, legal, econômica ou social do País. A CPI tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais e pode ser criada no âmbito de cada uma das Casas, por requerimento de 1/3 dos respectivos parlamentares.

Agência Estado 

Motoristas fecham BR-101 em RN em protesto contra lombada sem sinalização

Motoristas que trafegam pela BR-101, na divisa entre os municípios de Natal e São Gonçalo do Amarante, interditaram o km 82 desde as 22h desta segunda-feira (24). Até a 1h40 desta terça-feira (25) o trânsito continuava parado no local. A ação ocorre em protesto à colocação de uma lombada, que foi finalizada nesta segunda-feira e está sem sinalização indicativa para redução da velocidade.

De acordo com o portal Via Certa Natal, já foram registrados pelo menos 12 acidentes no local. O último deles ocorreu pouco antes da interdição da BR-101, quando dois carros se chocaram depois que um deles reduziu a velocidade e motorista perdeu o controle da direção, rodando com o veículo na pista. Duas pessoas saíram feridas.

O grupo de manifestantes usou pneus e madeira para interditar a BR-101 e ateou fogo. O Corpo de Bombeiros foi chamado ao local para conter as chamas, mas foi impedido.

Os motoristas que tiverem se sair de São Gonçalo do Amarante para Natal ou vice-versa tem de pegar rotas alternativas para seguir o destino.

Segundo o portal Via Certa Natal, que monitora o trânsito da capital potiguar e região metropolitana, o condutor que vier do centro de Natal pela BR-101 deverá pegar um desvio pela Vila Paraíso e Parque dos Coqueiros.

A PRF (Polícia Rodoviária Federal) está monitorando a manifestação e tentando negociar a liberação da rodovia, mas sem sucesso.

A lombada foi construída pelo Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). O UOL tentou contato com o Dnit, nesta terça-feira (25), para saber se a lombada vai ser retirada ou a sinalização vai ser feita, mas não conseguiu.

Fonte: UOL

População carcerária do Brasil aumentou mais de 400% em 20 anos

As cenas de prisões superlotadas, cercadas de violência e maus-tratos, que foram vistas recentemente no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, refletem os problemas de todo o sistema carcerário brasileiro. Dados do Ministério da Justiça (MJ) mostram o ritmo crescente da população carcerária no Brasil. Entre janeiro de 1992 e junho de 2013, enquanto a população cresceu 36%, o número de pessoas presas aumentou 403,5%.

De acordo com o Centro Internacional de Estudos Penitenciários, ligado à Universidade de Essex, no Reino Unido, a média mundial de encarceramento é 144 presos para cada 100 mil habitantes. No Brasil, o número de presos sobe para 300. Essas estatísticas fazem parte da primeira reportagem da série Prisões Brasileiras – Um Retrato sem Retoques, doRepórter Brasil, que vai ao ar hoje (24), às 21h, na TV Brasil.

Ao Repórter Brasil, o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do MJ, Augusto Eduardo Rossini, explicou que o aumento de esforços de segurança pública é um dos fatores determinantes para o grande número de presos no Brasil. “Houve um esforço grande no sentido do aparelhamento das polícias, para elas terem mais eficácia, não só eficiência”.

Atualmente, são aproximadamente 574 mil pessoas presas no Brasil. É a quarta maior população carcerária do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos (2,2 milhões), da China (1,6 milhão) e Rússia (740 mil). “Estamos inseridos em uma sociedade que, lamentavelmente, tem aquela sensação de que a segurança pública depende do encarceramento. Se nós encarcerarmos mais pessoas, nós vamos conseguir a paz no país. Se isso fosse verdade, já teríamos conquistado a paz há muito tempo”, criticou Douglas Martins, do Conselho Nacional de Justiça.

Dentro dos presídios, a reportagem constatou condições precárias, como falta de espaço e de higiene, o que leva a uma série de doenças, além de poucos profissionais de saúde para tratá-los. A violência é, sobretudo, um dos grandes desafios dos gestores do setor. “O preso sofre violência sexual, não recebe a alimentação adequada, morre no sistema prisional. E como é que ele se sente mais seguro? É se associando a uma facção do crime organizado. E isso transformou as facções, hoje, em verdadeiros monstros no país”, explicou Martins.

Na outra ponta do problema estão aqueles que mantêm os presídios funcionando, e que também têm queixas a fazer. “Fica uma categoria sem valorização, sem prestígio, sem uma atribuição definida. Cada estado pode inserir ou retirar atribuição, passar a atribuição para uma outra categoria que não deveria fazer. Então, nós precisamos de uma organização maior, em nível federal, do sistema prisional do país”, analisou o presidente do Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias do Distrito Federal, Leandro Allan.

A série Prisões Brasileiras – Um Retrato sem Retoques será exibida durante toda esta semana. Amanhã (25) e quarta-feira (26), a reportagem abordará a superlotação, procurando entender sua estrutura, motivos e a lentidão do Sistema Judiciário, que contribui para o inchaço nas celas. Já na quinta-feira (27), a reportagem vai falar das mulheres presas e, na sexta-feira (28), dos processos de ressocialização de ex-detentos no país.

Agência Brasil

Com perfis semelhantes, Galeno Torquato e Leonardo Rêgo surgem como novidades do Alto Oeste para as eleições estaduais.

Embora ocupem atualmente posições estratégicas opostas na atual conjuntura do cenário político estadual, Galeno Torquato (PSD) e Leonardo Rêgo (DEM), pré-candidatos à Assembleia Legislativa ou Câmara Federal, possuem perfis políticos semelhantes e propostas de renovação para a população do Alto Oeste que, no pleito de outubro, irá às urnas escolher os seus novos representantes.

Diferentemente de outros políticos (tradicionais/atrasados?) da região, que tentarão ocupar novamente um assento no Legislativo Potiguar, Galeno e Leonardo construíram suas carreiras com muito trabalho e tendo que, ousadamente, quebrar paradigmas administrativos complexos para estabelecerem um novo jeito de fazer política nas cidades que governaram, tendo como estigmas pessoais o cumprimento da palavra empenhada, algo raro no segmento que atuam.

Em razão de tudo que já foi citado acima, no meio político são encaradas como grandes e reais as possibilidades de êxito de ambos no pleito deste ano, com cada um defendendo suas convicções pessoais e partidárias, porém, com ideais semelhantes: defender de forma significativa os interesses da região.

Sem dúvidas, nomes fortíssimos e que poderão redesenhar o mapa político regional.

Biografias (resumo)

José Galeno Diógenes Torquato é médico (fez especialização em ginecologia e obstetrícia em Brasília), herdeiro político do Ex-prefeito de São Miguel e Ex-deputado Estadual, José Torquato de Figueiredo (in memoriam), e também da Ex-prefeita, Lourdes Diógenes. Ele foi Prefeito de São Miguel por dois mandatos (2005-2008 e 2009-2012) e, devido a sua excelente aprovação popular como gestor, conseguiu sem maiores dificuldades eleger o sucessor, atual Prefeito, Dario Vieira.

Leonardo Nunes Rêgo é formado em administração, filho do Deputado Estadual, Getúlio Rêgo (recordista de mandatos na Assembleia) e Maria Salete. Foi Prefeito de Pau dos Ferros por dois mandatos (2005-2008 e 2009-2012) e também logrou êxito no projeto de eleger o sucessor, atual Prefeito, Fabrício Torquato. Atualmente, ele ocupa o cargo de Secretário Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

Politica Pauferrense.